A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) foi um projeto de bloco econômico proposto no dia 9 de dezembro de 1994, na Cúpula das Américas, durante o governo de George Bush (o pai). O bloco seria composto pelas 34 nações do continente americano, tendo como única exceção Cuba, que não participaria devido a conflitos ideológicos com os Estados Unidos.
O objetivo da ALCA era estabelecer a zona de livre comércio na América do Sul, Central e do Norte, no qual as tarifas alfandegárias, barreiras ao comércio e investimento seriam gradativamente eliminadas, caminhando para uma livre circulação de mercadorias, capitais e serviços. Contudo, não seria permitida a livre circulação de pessoas.
A proposta continha alguns dos princípios da política externa brasileira como a negação de alinhamento automático com os países; uma inserção internacional que é diversificada; o multilateralismo e fortalecimento de integrações sub-regionais. As principais ressalvas eram dirigidas aos Estados Unidos pelo conflito de reciprocidade nas concessões, em prol da integração continental, pois os norte-americanos já têm níveis elevados de liberação tarifária. Então, os ganhos com a ALCA seriam garantias de redução de barreiras não tarifárias ao produto brasileiro e pela revisão da legislação antidumping e medidas compensatórias. Outra crítica deu-se pela tentativa de promover uma regulação mais rígida do que as existentes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entre as propostas do acordo, os Estados Unidos mantinham demandas como o acesso para o mercado de produtos agrícolas com a eliminação de barreiras não tarifárias, picos tarifários e subsídios à produção; a eliminação do uso abusivo de ações antidumping e de direitos compensatórios; a liberalização continental no setor de têxtil, que é um setor forte no território brasileiro. Além disso, existiam medidas como abertura de alguns setores da indústria e a inclusão de side agreements, ou seja, documentos que não fazem parte do contrato principal mas tem o papel de complementá-lo, na temática do meio ambiente e cláusulas trabalhistas.
O Brasil percebeu que as medidas eram mais favoráveis aos Estados Unidos, e não seria tão beneficiado. A proposta não incluía a livre circulação de pessoas e havia receio de tornar a economia brasileira limitada e dependente dos norte-americanos em produtos manufaturados. O Brasil defendeu que as negociações sejam feitas pelo “single undertaking“, em que o acordo não seria implementado antes de chegar ao consenso sobre os demais.
Devido a esses fatores, foi apresentada uma nova proposta na VIII Reunião Ministerial sobre comércio em Miami em novembro de 2003. Essa nova proposta foi proposta pelo Governo brasileiro e ficou conhecida como “ALCA Light”, que previa que os países possuíam menos obrigações e poderiam realizar compromissos com outros participantes do bloco, elaborando uma proposta que visava abranger uma grande quantidade de interesses envolvidos. Entretanto, essa proposta não foi aceita e acentuou a grande divergência de interesses entre os Estados Unidos e o Brasil, assim, impossibilitando qualquer acordo relacionado à ALCA.

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Observatório de Regionalismo

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