Criada em 1995, nas negociações da Rodada Uruguai (1986-1994), a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi elaborada com a finalidade de substituir o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade, GATT). Contendo 164 membros desde 2016, a instituição hoje representa 98 por cento do comércio mundial, e é a única organização global que trata das regras do comércio entre os Estados. Atualmente, a atuação da OMC é orientada por seus princípios básicos: a cláusula da nação mais favorecida, o princípio de não discriminação, multilateralismo, livre comércio, transparência na condução das atividades e o de tratamento nacional.
Estabelecida para cumprir uma série de objetivos imprescindíveis, além de regras que facilitem a expansão da produção de bens e serviços, a OMC substituiu o acordo anterior, buscando majoritariamente: Administrar os acordos comerciais; servir de foro para negociações; resolver problemas comerciais; examinar as políticas comerciais nacionais (principalmente tratando-se de tarifas e alfândega); auxiliar os países em desenvolvimento na questão de políticas comerciais, por meio de assistência técnica e programas de formação; e cooperar com outras organizações internacionais.
Com um plano que cobriria as brechas que tornavam o GATT incapaz de gerir o comércio internacional, este passaria a ser apenas uma base da OMC para a comercialização de bens. A organização, logo em sua carta fundacional, também delimita e entende que há uma diferenciação no nível de desenvolvimento entre países, e que países reconhecidamente menos desenvolvidos só precisarão firmar compromissos e concessões que sejam consistentes com sua situação interna, perpassando capacidades, finanças e trocas comerciais. Nesse período, a atuação da organização se expandiu para abranger também o comércio de serviços e propriedade intelectual, além de criar novos mecanismos para a solução de controvérsias. Com personalidade jurídica e burocracia própria, a OMC conta com cerca de 600 membros que dão solução às controvérsias existentes. Estes membros são os responsáveis pela tomada de decisões, que normalmente são definidas em consenso. A Conferência Ministerial é o órgão de alto nível para discussão das decisões da organização, mas além deste órgão há também outros conselhos, que são apoiados pelo secretariado da OMC através de sua atuação em proporcionar assistências para as economias menores, analisar o comércio mundial e representar as atividades perante a mídia.
A visão de contemplar mais ativamente os países em desenvolvimento parte das negociações da Rodada de Doha, em 2001, e que representa um importante momento para a organização. Através dela, se propôs reformar o sistema do comércio internacional através da diminuição de barreiras comerciais e revisão de regras já estabelecidas, com o objetivo de melhorar as perspectivas comerciais dos países em desenvolvimento.
Entre os conselhos existentes no organograma, pode-se citar o Conselho Geral (composto por embaixadores e enviados das capitais) e os demais que se agrupam abaixo deste: o Conselho de Bens, o Conselho de Serviços e o Conselho de Propriedade Intelectual. Este Conselho Geral é também o responsável pelos órgãos de revisão das políticas comerciais e de solução de controvérsias.
Como resultado de negociações surgiram as regras da OMC, que são acordos firmados sem discriminação, com direitos e deveres a serem cumpridos por seus membros para o pleno funcionamento do mercado internacional. São eles que conduzem as regras de determinados setores, como por exemplo o Acordo Geral Sobre Comércio de Serviços e o Acordo de Propriedade Intelectual. Para apoiar as economias em desenvolvimento, há flexibilidade nas regras.
A eficiência dos acordos é garantida não só pela vontade mútua de seus membros, mas também pela existência de mecanismos garantidores. Neste sentido, quando a resolução a partir de consultas entre si não é suficiente para a solução de disputas, é possível analisar e julgar os compromissos e deveres dos governos envolvidos, para identificar quaisquer desfavorecimentos.
Outro mecanismo que tem papel fundamental na transparência da organização é o Monitoramento Comercial. Pensado após a Crise de 2008 que provocou instabilidade global, ele tornou possível avaliar os impactos globais das políticas comerciais adotadas pelos membros da organização. Assim, espera-se criar um sistema com maior estabilidade através da previsibilidade.
Atualmente, entre os principais avanços desde a criação da OMC, há o crescimento acentuado do comércio, com ganhos em termos de volume e valor; a Declaração sobre Acordo TRIPS e Saúde Pública; o Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado; e a criação de novos grupos de trabalho. Muitos desses representam conquistas especialmente para o mundo em desenvolvimento.
Com a crise financeira de 2008, muitos países voltaram a padrões mais protecionistas, em contraposição aos valores liberais da organização. Esse é considerado um dos marcos do período de crise ao qual a OMC enfrenta. As novas demandas que surgiram dos países que foram afetados por essa crise também a colocam em posição sensível e pedem por novos ajustes em seus mecanismos. Além disso, a resistência das principais potências a algumas medidas iniciadas em Doha criam barreiras ao aprofundamento da liberalização do comércio e a nova guerra comercial instauram também um período de caos para a OMC, que presencia a deterioração do multilateralismo, fundamental para a continuidade dos seus princípios e objetivos.
