A dimensão social do Mercosul foi desenvolvida e aperfeiçoada ao longo da história do bloco, garantindo direitos que possibilitaram a melhoria da condição de vida nos países membros. A Declaração Sociolaboral (DSL), o Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) e o Estatuto da Cidadania do Mercosul (ECM) são marcos que compõem os pilares dessa dimensão do bloco.

A dimensão social do Mercosul tem como objetivo abordar as consequências sociais da integração econômica do bloco, e segundo o Compromisso de Buenos Aires, fortalecer o trabalho conjunto entre os seis países, bem como o intercâmbio dos problemas sociais mais graves que os afetam e a definição dos temas ou áreas em que é viável uma ação coordenada ou complementar tendendo à sua solução.

Desde sua criação o Mercosul teve a dimensão econômica como protagonista em sua agenda como bloco. Contudo, a dimensão social e cidadã esteve presente desde o início, como pode ser visto no Tratado de Assunção (1991), quando é citado o objetivo de acelerar os processos de desenvolvimento econômico com justiça social, colocando a melhoria da condição de vida dos cidadãos como uma meta a ser cumprida. Anos depois, em 1994, também foram criados, com o Protocolo de Ouro Preto, o Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul (FCES) e a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgãos que tinham por finalidade integrar a sociedade civil nos processos decisórios do bloco.

Na parte organizacional, a estrutura administrativa da dimensão social foi se fortalecendo ao longo de sua trajetória, e conta com órgãos como o Instituto Social do Mercosul (ISM, em 2007), a Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul (CCMASM, em 2008), o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH, em 2010), o Alto Representante Geral do Mercosul (ARGM, em 2010) e a Unidade de Participação Social (UPS, em 2010).

Nos primeiros anos do bloco, os temas sociais que mais foram incorporados eram os vinculados à agenda trabalhista, com grande participação dos sindicatos de trabalhadores. Já em 1998, a Declaração Sociolaboral foi um marco na dimensão social do bloco, uma vez que afirmou o compromisso regional com políticas para lidar com os impactos da liberalização comercial — isso foi realizado por meio do estabelecimento de direitos individuais e coletivos sociolaborais.

Mas foi apenas com a criação da Reunião de Ministros e Autoridade de Desenvolvimento Social do Mercosul (RMADS), que a dimensão social se institucionalizou e se materializou. O resultado foram diversos compromissos estabelecidos no início dos anos 2000, que culminaram para a construção de um Plano Estratégico de Ação Social para o bloco (PEAS), sendo este o motivo que alavancou o desenvolvimento de políticas públicas regionais e o fortalecimento do aparato institucional da dimensão social do Mercosul.

O PEAS trouxe multidimensionalidade e transversalidade para os órgãos do Mercosul envolvidos na sua execução, trabalhando diversos temas. Junto à criação do PEAS foi criado o cargo de Alto Representante Geral do Mercosul (ARGM), o qual fortaleceu a participação de organizações sociais no bloco.

Em 2015 a Declaração Sociolaboral do Mercosul (DSL) reuniu todo o progresso alcançado na dimensão social desde 1998, adicionando pautas atuais como Trabalho Decente e Empresas Sustentáveis, além de tantos outros temas sociais relevantes na época atual. Ao inaugurar uma nova fase no âmbito social, foram incorporados assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável, tendo como retórica os ODS da ONU.

Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas por ser um bloco de países em desenvolvimento, o Mercosul avançou muito na dimensão social e continua conquistando cada vez mais benefícios para a sua população nessa área.

Escrito por

Observatório de Regionalismo

O ODR (Observatório de Regionalismo) realiza entrevistas com autoridades em suas áreas de conhecimento e/ou atuação, lançando mão de diversas mídias à divulgação do material elaborado.