Em março de 2021, foi anunciado o Estatuto da Cidadania do Mercosul, que visa registrar um conjunto de direitos unificados aos nacionais, cidadãos e residentes dos Estados Partes do bloco, com o objetivo de criar uma cidadania comum no Mercosul. O Estatuto da Cidadania teve início oficial através da Decisão CMC Nº64/10 de 2010, na qual o Conselho de Mercado Comum engloba este conjunto de direitos e benefícios que serão concedidos aos nacionais dos países supracitados por meio do Plano de Ação para Conformação do Estatuto da Cidadania (PA-ECM). Este Plano de Ação serve como instrumento para concretizar ações de cunho social e cultural, implícitos no cerne do bloco desde sua origem.
Veja os verbetes a seguir:
Estatuto da Cidadania do Mercosul (ECM): Apresentação Geral
Estatuto da Cidadania do Mercosul – Circulação de Pessoas
Estatuto da Cidadania do Mercosul – Direitos Políticos
Estatuto da Cidadania do Mercosul – Documentação e Cooperação Consular
Estatuto da Cidadania do Mercosul – Educação
Estatuto da Cidadania do Mercosul – Integração Fronteiriça
Estatuto da Cidadania do Mercosul – Seguridade Social
Estatuto da Cidadania do Mercosul – Trabalho e Emprego
Estatuto da Cidadania do Mercosul – Transporte
