O Acordo sobre Agricultura é um tratado internacional da Organização Mundial do Comércio que estabelece as regras de comércio de produtos agrícolas negociado durante a Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995 com a criação da OMC. O Acordo fornece uma estrutura …
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Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial do Comércio
Em 1995 a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi fundada através do Acordo de Marraquexe e, junto a ela, também foi anexado o Acordo sobre Regras de Origem, como parte do “Anexo 1A: Acordos Multilaterais sobre Comércio de Bens”. Entende-se por Regras de Origem os critérios necessários para determinar a origem nacional de um produto, …
GATT 1994 — Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
Advento em 1994, com o fim da Rodada do Uruguai, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) 1994 consolidou e ampliou os ideais de sua versão anterior (1947), possuindo como foco o artigo XXXVI § 8 desta, que reflete a compreensão das partes contratantes (Estados) no que tange à especificidade de suas trajetórias. Seu …
G7 — Grupo dos 7
O Grupo dos 7, mais conhecido como G7, composto por 7 países bem sucedidos economicamente: Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Japão, França, Reino Unido e Itália. Ele foi formado em 1975, a partir da iniciativa do então presidente da França, Valéry Giscard d’Estaing, de reunir informalmente as maiores economias da época. Desde então, anualmente estas reuniões …
GATS — Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
O Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (também conhecido em inglês pela sigla GATS, de General Agreement on Trade in Services) é um tratado internacional integrante da Organização Mundial do Comércio (OMC), o qual entrou em vigor em 1995 e tem como objetivo central a criação de um sistema previsível de regras para o comércio …
SSC — Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio
Criado em 1 de janeiro de 1995, junto ao início da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) visa garantir segurança e transparência aos acordos gerados a partir da Organização. A princípio, as controvérsias eram resolvidas através de consultas bilaterais, em que os participantes do Acordo Geral de Tarifas do …