Em 16 de abril de 1948 foi fundada a Organização para Cooperação Econômica Europeia (OCEE), cujos membros iniciais eram: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Turquia e Alemanha Ocidental — sendo Portugal dentre estes o membro fundador. Sob a presidência de Robert Marjolin, a organização teve como objetivo ajudar na reconstrução do território europeu após a Segunda Guerra Mundial, além de, por meio desta finalidade inicial, promover a cooperação entre os países europeus e incentivar discussões a respeito da criação de parcerias para promover o desenvolvimento da região. Dentro da pauta de reconstrução da Europa Ocidental, a OCEE ficou responsável por coordenar o Plano Marshall, administrando o financiamento dos Estados Unidos e concretizando seus objetivos ao implementar os programas econômicos destinados à reestruturação dos países membros.
Interpretada como um clube exclusivo dos países ocidentais, e trabalhando em congruência com a política externa dos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria, a OCEE desempenhou papel chave na construção e cooperação da Europa Ocidental (incluindo a Alemanha Ocidental). Desempenhando não somente o papel de coordenação, aplicação e monitoramento do Plano Marshall para recuperação dos países pós-Guerra, mas também como mecanismo para resolução de conflitos nas relações das com as antigas colônias, que estavam em processo de independência e articulação da política externa conjunta europeia em concordância com os objetivos tanto da Europa, quanto dos Estados Unidos. Ademais, a OCEE atuou no incentivo aos estudos quanto ao desenvolvimento europeu, estando a frente de pesquisas na área de economia e livre comércio internacional, e também na análise de estatísticas da reestruturação e crescimento dos países membros. Tornando-se assim, um importante instrumento geopolítico europeu, que já dava seus primeiros passos no campo da integração europeia.
A organização teve seu fim em 1961, ano em que se tornou uma das mais poderosas organizações internacionais no âmbito econômico, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a entrada dos Estados Unidos da América e Canadá, mantendo assim seu diferencial e status quo de “Clube dos Ricos”, sendo uma das chaves do “soft power” ocidental, principalmente como ferramenta econômica e de conquista por áreas de influência dos EUA na guerra contra o modelo econômico socialista da União Soviética (URSS).
Entre seus principais objetivos e finalidades, encontramos: promover a cooperação entre os países membros com o objetivo central de reconstruir a Europa; desenvolvimento e estímulo do comércio interno europeu a partir de estímulos aos setores estratégicos como a indústria nacional, agricultura, tecnologia e energia, fizeram parte das diretrizes do programa ao concatenar esses esforços desenvolvimentistas às pautas liberais de redução de entraves econômicos e tarifários; promoção de estudos concentrados nos impactos esperados da criação de uma área de livre comércio, facilitação de pagamentos multilaterais e melhor aproveitamento da mão de obra disponível. Ainda, figurava entre seus objetivos finais a estabilidade econômica dos países em um patamar satisfatório que extingue a necessidade de auxílios externos, condição essa que deveria ser alcançada através esforços conjuntos e proposições elaboradas pela OCEE, sobretudo os postulados definidos na Convenção para Cooperação Econômica Europeia em 1948.
A respeito de sua estrutura, a OCEE foi uma organização dirigida por um conselho formado a partir de representantes países-membros, um núcleo executivo de comitês técnicos e um Secretariado. Por sua vez, os comitês “verticais” e “horizontais”, fundamentaram a oportunidade de trocas de ponto de vista e convergência das perspectivas políticas para a atuação técnica. No caso dos “verticais”, lidavam com temáticas do carvão, eletricidade, petróleo, aço, máquinas, têxteis, produtos químicos, alimentos e agricultura e transporte marítimo. Tratando-se dos “horizontais”, focava-se em produtividade e pesquisa avançada, comércio, economia e pagamentos intra-europeus. O processo decisório partia do Conselho, que poderia tanto tomar as decisões pelos membros ou realizar votações por meio de comitês com participação restrita. Ainda, o processo deveria ocorrer por unanimidade, também sendo possível que um membro voluntariamente se ausentar de determinada votação.
No que diz respeito aos mecanismos financeiros, a OCEE instaurou recursos de financiamento das importações essenciais, além de criar processos com intuito de liberalizar o comércio e multilateralizar os pagamentos na medida em que a organização operava a fim de atingir o papel de protagonista nesse núcleo entre os países-membros. Para dar êxito nas metas estipuladas, em 1950, foi estabelecido a União Europeia de Pagamentos (UEP), um sistema de compensação multilateral das transações entre os países europeus, o qual disponibilizava crédito a curto prazo na expectativa de levar equilíbrio na balança de pagamentos dos países devedores. No final dos anos 1950, a OCEE já havia eliminado a maior parte das restrições quantitativas no comércio intra-regional, além de ter resolvido os déficits na balança de pagamentos. Nessa perspectiva, o Código de Liberalização do Comércio foi essencial nessa recuperação, além de garantir redução de importações dos EUA e acúmulo de reservas em dólares norte-americanos, o que fortaleceu a posição financeira dos países europeus.
Em mais de uma década de existência, a organização proporcionou a recuperação das nações europeias sob a perspectiva de que o desenvolvimento econômico só poderia ser alcançado por meio da cooperação e das relações de dependência mútua. O objetivo de reconstruir a Europa superando os déficits abriu oportunidade para o fortalecimento do comércio entre as nações europeias e o crescimento regional. Entretanto, após o atingimento de seus objetivos a agenda foi esvaziada do ponto de vista dos pagamentos quando as moedas europeias se tornaram conversíveis, e do ponto de vista da cooperação quando desavenças entre dois membros expôs as divergências sobre o futuro da organização. Enquanto um lado, representado pela Grã-Bretanha, sustentava o estreitamento de laços comerciais e institucionais entre os países-membros, o outro lado, liderado pelas autoridades francesas expunha a necessidade de criar-se uma rede que transcendesse a Europa Ocidental e seus parceiros. Esse pensamento foi impulsionado em grande parte pelo contexto internacional da Guerra Fria e o surgimento de novos atores relevantes que poderiam alterar o rumo do conflito entre EUA e URSS. A OCEE era limitada e não possuía alcance internacional, sua atuação se restringia às questões dos 18 estados-membros. Em um mundo cada vez mais conectado sua estruturação era ultrapassada, era necessário criar uma organização que abrangesse a todos os países e que não tivesse sua atuação ofuscada por outros organismos internacionais que estavam surgindo, como a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Dessa forma, a reforma dos pilares institucionais representa mais do que uma ruptura, mas uma restauração de identidade.
A nova iniciativa, conhecida atualmente como OCDE, nasce em 1961 com a função de expandir os objetivos e os membros da antiga organização. O escopo é ampliado tornando-se uma organização de vocação mundial e não mais eurocêntrica.

Escrito por

Observatório de Regionalismo

O ODR (Observatório de Regionalismo) realiza entrevistas com autoridades em suas áreas de conhecimento e/ou atuação, lançando mão de diversas mídias à divulgação do material elaborado.