A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização composta por 38 nações que entrou em vigor a partir de setembro de 1961. A organização teve suas origens na Organização Europeia de Cooperação Econômica, de 1948, que visava financiar a reconstrução da Europa no pós-2.ª Guerra Mundial.
A organização se originou como Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OCEE), com o intuito de administrar a ajuda financeira vinda dos Estados Unidos através do plano Marshall. O Plano Marshall foi, no ano de 1947, uma iniciativa chave para a história da OCDE. Com finalidade na recuperação da economia e de infraestrutura dos países europeus no período pós-guerra, o Plano promoveu um movimento de cooperação entre os Estados Unidos e parte da Europa Ocidental. Este movimento deu base para a formação da OCEE, em 1948. Em 1961, a partir da incorporação dos Estados Unidos e Canadá neste grupo, se constituiu a OCDE. Assim, se estabeleceu uma rede de cooperação econômica e técnica overseas3, capaz de expandir-se por meio das relações com novos países membros e com países não membros. Os membros são: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia. Coréia, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.
Ao longo de sua trajetória, a OCDE manteve sua sede em Paris e estabeleceu uma estrutura organizacional com Secretariados Técnicos, Agências, Centros de Pesquisa e 32 Comitês Intergovernamentais voltados para temas da economia internacional.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um fórum intergovernamental para o desenvolvimento econômico, por meio de sua capacidade homogeneizadora dos padrões de administração pública e das relações no comércio mundial.
Durante a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, realizada em Chateau de la Muette em Paris no ano de 1960, deram-se os primeiros passos rumo à formação da OCDE, que entrou em vigor a partir de setembro de 1961.
A OCDE se consolidou como objetivo principal o incentivo e a promoção de políticas que tenham como fim viabilizar o mais alto e sustentável desenvolvimento econômico, aumentando a qualidade de vida nos países membros, expandindo a economia e o comércio internacional para manter a estabilidade financeira e contribuir para o progresso da economia global.
No decorrer dos anos 2000, transformações no cenário internacional trouxeram novos desafios a OCDE, como o crescimento das economias emergentes, a abertura econômica da China, e a ampliação das relações comerciais e financeiras entre países em desenvolvimento. Com a crise de 2008, as fragilidades das ideias e modelos defendidos pela organização passaram a ser questionadas ainda mais fortemente pelos países em desenvolvimento.
Desta maneira, em 2012, a OCDE adotou a iniciativa Abordagens para Desafios Econômicos (NAEC). Tal projeto impactou o futuro da organização após a crise internacional de 2008, aperfeiçoando suas análises e recomendações frente aos novos desafios. Além disso, incluiu novos métodos de identificação de crescimento seguindo a particularidade de cada país membro diante de questões como desemprego, desigualdade e finanças públicas, que resultou na implementação de 29 novos projetos.
Em 2007, países como Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul se tornaram “Parceiros-chave” da organização, propondo um maior engajamento a nível ministerial seguindo a resolução do Conselho da OCDE. Após ser ativo, o Brasil tentou sua adesão à OCDE em 2022 como país membro após incorporar os valores, visões e prioridades refletidas na Declaração do Conselho Ministerial de 2021. Em conclusão, foi adotado o roteiro para a acessão do Brasil à Convenção da OCDE em junho de 2022.
A OCDE conta atualmente com 38 países-membros, os quais financiam suas atividades. A estrutura da organização está dividida em três pilares: o Conselho, que toma as decisões por consenso; o Sistema de Comitês que definem a agenda do organização, realizam o processo de peer review e lançam relatórios de avaliação; e o Secretariado, responsável pelas atividades burocráticas da OCDE.
Dessa forma, logo após o seu estabelecimento, a OCDE se concentrou em realizar pesquisa aplicada e na coordenação internacional de posições entre seus membros e atividades em outros foros internacionais. A OCDE também atuou como um ator chave na manutenção de regimes econômicos internacionais, ao apoiar e influenciar as ações dentro do FMI e do Banco Mundial e desenvolver análises e recomendações sobre temas do comércio mundial. De forma especial, serviu e ainda serve como espaço de transferência de políticas dedesenvolvimento doméstico para seus membros. Foi nesse período, ainda, que a organização se consolidou como uma “rede de redes”, devido às conexões entre as atividades realizadas em seus comitês e diferentes grupos de funcionários governamentais, acadêmicos e outros atores, em torno de conjunto amplo de tópicos econômicos e sociais.
Em suas primeiras décadas de atuação a OCDE manteve parte majoritária do foco no crescimento econômico por via da cooperação técnica. A atuação dos Comitês da organização foi reflexo dos esforços para o desenvolvimento de setores econômicos específicos. Nas décadas de 1980 e 1990, sendo moldada pela adesão de novos países-membro desenvolvidos, a OCDE reforçou sua influência política. Um reflexo do poder de seus países membros na liderança das tendências político-econômicas internacionais, principalmente em relação à disseminação de um padrão ideal de governança.
Os países-membros da OCDE possuem um nível de alinhamento político e econômico quase que absoluto. A organização, por ser um espaço de compartilhamento de políticas eficazes, estabelece um padrão de “boas práticas”, sinônimo de modelo de sucesso de gestão pública. Os building blocks ajudam a constituir o acquis da OCDE, ou seja, seu conjunto de valores, normas e padrões. A manutenção deste padrão é feita geralmente por meio da aplicação da revisão por pares, onde a OCDE faz um exame comparativo entre países equivalentes e aponta disparidades com os seus instrumentos. Apresentando os resultados e suas sugestões, a organização promove reformas de adequação ao acquis nos países revisados, sem o uso de coerção.
O atual processo de acessão do Brasil à OCDE reflete a forma mais pura do exercício do poder da organização. Segundo o Roadmap for the OECD Accession Process of Brazil, uma série de reformas políticas são necessárias para que o país esteja em conformidade com os valores da organização, segundo a avaliação dos Comitês. Com o lançamento do documento, pôde-se observar uma movimentação do governo brasileiro rumo à adesão dos instrumentos da OCDE. O ingresso do Brasil e de mais quatro países à organização pode levar anos para se efetivar. Enquanto isso, o acquis da OCDE estará sendo reforçado e seus padrões instaurados e solidificados em novas estruturas sociais, políticas e econômicas.
