Sucesso nas urnas
“Rei filósofo”. Assim se descreve Naybi Bukele, presidente de El Salvador, em sua biografia no X (Twitter)[1].
Muito embora tenha feito parte da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), antiga guerrilha de espectro socialista, e que, finda a guerra civil salvadorenha, governou o país por mais de uma década, Bukele foi alçado à presidência em junho de 2019 pelo partido de direita “Nuevas Ideas”.
A principal bandeira de Bukele é a da chamada “guerras às gangues” (ou “maras”, termo utilizado em países da região para designar grupos criminosos urbanos). Desde a assunção, drásticas ações foram adotadas na área de segurança pública, como a ampliação das hipóteses de prisão preventiva e temporária, ampliação da presença policial e militar ostensiva, bem como a construção de novas prisões, incluindo uma mega prisão cuja expectativa é que possa abrigar cerca de 40.000 pessoas. Os dados quanto à população carcerária são incertos e variam entre 70 mil e 97 mil pessoas (ARCANJO, 2023), chegando ao assustador número de cerca de 1.100 presos a cada 100 mil habitantes.
Os presídios, inclusive, costumam servir de cenário às propagandas do governo, que, constantemente, veicula imagens de pessoas às centenas detidas, com parcas roupas e confinadas; uma demonstração de força e das ações estatais numa estética, quando menos, fascistóide.
Em fevereiro, 2024, Bukele foi reeleito presidente de El Salvador com 84,65% dos votos válidos, segundo o Tribunal Supremo Eleitoral de El Salvador (RODRÍGUEZ-BAZ, 2024).
O êxito político do Nuevas Ideas foi coroado com a vitória nas eleições municipais do início de março de 2024, nas quais conquistou 43 dos 44 conselhos municipais.
Aprovação social
Nas urnas o projeto de Bukele e seu partido se mostram um sucesso; entretanto socialmente a questão não parece ainda resolvida. Se por um lado o governo comemora a redução nos índices de criminalidade, com quedas significativas no número de homicídios (COHEN, 2024), por exemplo, certo é que a violência policial tem crescido.
Vê-se, ademais, uma atuação das forças de segurança no monitoramento preventivo de cidadãos, reduzindo, ainda, suas liberdades de reunião e expressão, numa espécie de estado policialesco. Outrossim, algumas das principais “maras” do país, como a “Salvatrucha” (MS13)[2], seguem atuando em países centro-americanos, colocando em xeque a efetividade das políticas de segurança pública de Bukele (INSIGHT CRIME, 2024).
No âmbito econômico o país tem experimentado um crescimento bastante concentrado nos setores de turismo e mercado imobiliário. Entretanto, o crescimento econômico em 2023 ficou na casa dos 2,2%, bastante aquém do visto em países da região, como a Costa Rica, que cresceu cerca de 5% no último ano (CEPAL, 2023).
A economia salvadorenha caminha também, aceleradamente, a uma microeconomia de caráter informal, o que traz consigo maior insegurança quanto à direitos, emprego, renda e seguridade social.
O Índice de Desenvolvimento Humano do país também não apresentou melhora destacável, mantendo-se como 127º no ranking mundial (ONU, 2024).
Todavia, a aprovação política de Bukele se mantém extremamente elevada. O aumento da sensação de segurança e forte propaganda parecem colocar o atual governo numa posição política bastante consolidada frente à opinião pública.
O presidente-ditador
A atuação de Bukele está atrelada ao fenômeno do populismo latino-americano. Importante principiar esta análise delimitando o marco conceitual adotado. A este respeito, tomaremos o populismo como um discurso, uma lógica ou um estilo particularmente performático de fazer e ação política (TROMEY, 2019). De se observar, ainda, que o populismo se amolda a diferentes ideologias do espectro político, amoldando-se a elas.
O populismo não é uma exclusividade latino-americana, mas ganhou contornos específicos à realidade desta região. Podemos, seguindo as linhas de Luiz Guilherme Conci (2023), analisar o populismo latino-americano sob a ótica de quatro diferentes fases.
Numa primeira fase temos os populismos clássicos, pautados em dominação carismática, legitimidade democrática – ao menos formal -, e traços de autoritarismo. Expoentes deste populismo são os períodos peronistas na Argentina e a Era Vargas no Brasil.
O segundo momento do populismo regional tomou forma no pós-guerra fria, com a forte prevalência do pensamento neoliberal e do Consenso de Washington, pautados, sobretudo, no livre comércio e na desregulamentação do mercado. O discurso era o da falência do Estado Social e do progresso pelo estabelecimento de um Estado mínimo e uma economia de mercado dinâmica, pujante e desregulada. Alguns dos principais nomes desta onda populista foram Fernando Collor (Brasil), Carlos Menem (Argentina) e Alberto Fujimori (Peru).
A terceira fase do populismo regional pode ser tida como a dos populismos ditos bolivarianos. Cuida-se de uma onda que se fez do contrafluxo da implementação – e insucesso, na maior parte dos casos – dos modelos neoliberais na região. O fundo ideológico é de natureza progressista, pautada na ampliação de direitos fundamentais (sobretudo direitos sociais), em questões identitárias e na consecução de um ambiente político, social e econômico menos permeável às influências do norte global. Nesta vertente destacaram-se governos como o de Rafael Correa (Equador), Hugo Chaves (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia).
Por derradeiro, nota-se uma quarta onda populista na região a que podemos denominar populismo competitivo, por apresentar um cunho mais pragmático e mesmo pós-ideológico, como se pode ver com Bukele, em El Salvador, ou Lopez Obrador (AMLO), no México.
Muito embora seja ainda recente e relativamente mutável, é possível identificar determinados traços marcantes desta forma de populismo, tais como: (i) foco na tomada, manutenção e exercício do poder político; (ii) discurso antissistema; (iii) colocar em suspeição os sistemas político e eleitoral; (iv) ataque sistemático às mídias tradicionais; (v) possíveis associações à religiosidade; (vi) promoção da segmentação e antagonismo social; (vii) utilização de novas tecnologias na atuação política; e (viii) cooptação dos demais poderes pelo Executivo.
O primeiro ponto faz alusão justamente ao pragmatismo na atuação dos agentes políticos, afastando-se de questões programáticas ou dogmas ideológicos, visando a manutenção do poder político.
Em meio à crise da democracia liberal representativa, tem-se a construção de discursos antissistema e de suspeição do regime político-partidário, com os agentes apresentando-se, por vezes, como outsiders. Importante, ainda, construir um caminho de comunicação sem mediação com a população, partindo daí o ataque ao mainstream.
O discurso também é associado às pautas mais correntes visando a captação de eleitorado e apoio social, surgindo daí possíveis associações à religiosidade.
Ainda neste sentido tem-se o fomento à segmentação e ao antagonismo social, que opõe o “povo verdadeiro” à elite corrupta (MUDDE, 2004, p. 543). Esta clivagem ajuda na arregimentação de adeptos e manutenção de sua coesão. Em termos práticos, nota-se que este verdadeiro povo aludido pelo populista “é, na verdade, um recorte específico do que representa, de fato, o povo, formado apenas por seus seguidores” (CONCI, 2023, p. 242).
Quanto à utilização de novas tecnologias, temos a instrumentalização, sobretudo, das ferramentas de big data e de comunicação. A coleta e análise massiva de dados individuais e coletivos, possibilitada por plataformas privadas e públicas, permite a criação de instrumentos de estímulo, dissuasão e orientação comportamental, inclusive em um nível pré-cognitivo. Já as plataformas digitais de comunicação, nas quais Bukele tem presença marcante, atuam para, com bases na prévia análise de dados, promover o contato direto e sem mediação com os indivíduos.
Algumas das ferramentas utilizadas com base em tecnologias de dados e comunicação são os psicogramas, microtargeting, direcionamento de conteúdos, filter bublle, dog wistle, produção e disseminação de fake news, exposição e marginalização de ideias, bandwagon effect e esquadrismo digital[3].
Por derradeiro, tem-se a cooptação dos demais poderes pelo Executivo. A este respeito diversos foram os atos de afronta de Bukele ao Parlamento salvadorenho quando este ameaçou se opor às suas políticas públicas, como no episódio da ocupação da Assembleia Legislativa, no início de 2020 (MALDONADO, 2020).
Ainda a este respeito, ao ter em vista o resultado das últimas eleições legislativas, Bukele afirmou que poderia ser “a primeira vez que existiria um partido único num país num sistema plenamente democrático” e que “toda a oposição foi pulverizada” (BBC, 2024), tornando claras as pretensões políticas do “rei filósofo”.
Ressalta-se, ainda, que o próprio processo eleitoral salvadorenho foi alvo de preocupação por parte da missão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que acompanhou as eleições no país (OEA, 2024).
Quanto ao Judiciário, Bukele parece controlar a Corte Suprema de Justiça e também promoveu, via Assembleia, a aposentadoria compulsória de 690 juízes no país, promovendo a nomeação de novos membros (MIRANDA, 2021). Este court-packing acaba por fortalecer e legitimar seu poder, conferindo-lhe um aspecto legalista.
De se notar que, praticamente durante todo o seu primeiro mandato, Bukele governou sob a égide de um decreto presidencial que estabelecia um regime de exceção, com ampliação de poderes ao executivo, restrição a direitos e liberdades e alterações na atuação das forças de segurança. Assim, o estado de exceção em El Salvador se tornou a regra; não a exceção.
Entretanto, os instrumentos constantes das cartas constitucionais, como o estado de exceção, de emergência ou de sítio, devem ser utilizados pelo poder público de sorte a contornar a situação de excepcionalidade e tão somente para isto. Não se deve buscar que as regras de exceção sirvam para solapar direitos e garantias constitucionais ou para que se promova um estado de exceção permanente, com a supressão de diretrizes postas pelo legislador constitucional originário por uma via oblíqua.
Diante do quadro delineado, podemos apontar como traços marcantes e distintivos de Bukele (i) a forte exposição e utilização de plataformas de comunicação, (ii) o com o uso de linguagem simples e radicalizada, (iii) a produção de uma estética que denota força, autoridade e constante ação, (iv) a radicalização do discurso autoritário, mormente na seara da segurança pública, (v) cooptação dos demais poderes constituídos, bem como a (vi) restrição de direitos individuais por meio do uso de institutos jurídicos como o estado de exceção.
Assim o presidente encontra ambiente propício para se fazer e autointitular ditador, com larga aprovação social e sem significativa resistência por parte dos demais Poderes.
Efeito Bukele
O sucesso nas urnas, a popularidade e a atenção midiática de Bukele nos últimos anos não passaram desapercebidos no cenário político regional. O discurso, a estética e as políticas públicas implementadas por Bukele vêm influenciando no agir político de outros governos latino-americanos. Este é, inclusive, um dos traços do populismo competitivo, que busca mimetizar estratégias de sucesso político.
No Equador, Daniel Noboa, um dos mais promissores herdeiros do país, foi eleito para um mandato até 2025, concluindo o período de mandato do ex-presidente Gillermo Lasso.
Noboa assumiu o governo em novembro de 2023 após eleições marcadas por episódios de violência e, diante de um cenário de insegurança, anunciou medidas de mais severidade no campo da segurança pública. O discurso também é performático, com o anúncio da existência de um “conflito interno armado”.
Na Argentina de Milei assistimos a Patricia Bullrich, Ministra da Segurança, adotar um tom belicoso ao abordar o trato das forças de segurança ante manifestações populares e também ao “declarar guerra ao narcoterrorismo” na cidade de Rosário (ÁGUILA, 2024). Ademais, o governo argentino flexibilizou o protocolo para uso de armas de fogo pela polícia (COLOMBO, 2024), em um claro apontamento de um recrudescimento das políticas de segurança pública.
O Brasil também não escapou aos efeitos desta onda populista e da “estética bukelista”. Quase concomitantemente à ascensão de Bukele, Jair Bolsonaro governou o Brasil na esteira das consequências do pensamento “lavajatista”, com firme discurso sobre segurança pública e a aposta na comunicação com seguidores e ataques constantes aos demais poderes e ao sistema político-eleitoral. Em linha semelhante apresentou o governo Wilson Witsel – Cláudio Castro no Estado do Rio de Janeiro que, em uma aproximação à produção audiovisual bukelista, protagonizou cenas em helicópteros com armas de fogo alvejando pessoas, numa estética típica dos estados policialescos mais primitivos.
O efeito Bukele ganha eco num momento de crise das democracias liberais. Não cabe aqui uma análise exauriente da questão, valendo, sem embargo, mencionar a fragmentação social e questão da representatividade, que geram um déficit democrático, a hipertrofia de direitos constitucionais, levando à sua baixa consecução, a estagnação econômica, o pós-idologismo e a baixa participação política. A este respeito veja-se que um quarto da população das Américas já não enxerga na democracia a melhor forma de governo (GALINDO, 2021).
O discurso populista de Bukele vem sendo emulado e pode ganhar espaço noutros países da América Latina. Daí a necessidade de melhor compreensão e exercício de uma ação democrática defensiva, por meio da reconstrução do tecido social, maior inclusão e participação da população no campo político, para que a democracia não se torne meramente instrumental.
Referências
ÁGUILA, Federico. Violencia en Rosario: Patricia Bullrich recibió a las fuerzas federales y despliega su operativo en una ciudad en shock. La Nación, 2024. https://www.lanacion.com.ar/politica/violencia-en-rosario-patricia-bullrich-recibio-a-las-fuerzas-federales-pidio-un-cambio-legal-y-hablo-nid11032024/. Acesso em 27 Mar 2024.
ARCANJO, Daniela. El Salvador dobra capacidade prisional com megaprisão. Estado de Minas, 2024.www.em.com.br/app/noticia/internacional/2023/02/01/interna_internacional,1452215/el-salvador-dobra-capacidade-prisional-com-megaprisao-para-40-mil-detentos.shtml#:~:text=A%20construção%20mais%20do%20que,do%20jornal%20La%20Prensa%20Gráfica. Acesso em 18 mar 2024.
BBC, 2024. www.bbc.com/portuguese/articles/cd17l74zn6ko. Acesso em 22 Mar 2024.
BUKELE, Naybe. X, 2024. https://twitter.com/nayibbukele. Acesso em 27 Mar 2024.
CEPAL, 2023. https://brasil.un.org/pt-br/255865-cepal-reduz-estimativa-de-crescimento-econ%C3%B4mico-da-am%C3%A9rica-latina-e-caribe-para-19-em-2024#:~:text=Para%202023%2C%20a%20CEPAL%20estima,ocupa%C3%A7%C3%A3o%20de%201%2C0%25. Acesso em 17 abr 2024.
COHEN, Sandra. Bukele reduziu a criminalidade em El Salvador aplicando modelo autoritário; país foi inspiração para presidente do Equador erguer megaprisões. G1, 2024.g1.globo.com/mundo/blog/sandra-cohen/post/2024/01/11/bukele-reduziu-a-criminalidade-em-el-salvador-aplicando-modelo-autoritario-pais-foi-inspiracao-para-presidente-do-equador-erguer-mega-prisoes.ghtml. Acesso em 10 abr 2024.
COLOMBO, Sylvia. Argentina amplia permissão para uso de armas de fogo por forças de segurança. Folha de São Paulo, 2024. www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/03/argentina-amplia-permissao-para-uso-de-armas-de-fogo-por-forcas-de-seguranca.shtml. Acesso em 22 Mar 2024.
CONCI, Luiz Guilherme Ancaro. Democracia Constitucional e populismos na América Latina. Entre fragilidades institucionais e proteção deficitária dos direitos fundamentais. São Paulo: Contracorrente, 2023.
INSIGHT CRIME, 2024. insightcrime.org/es/noticias-crimen-organizado-el-salvador/mara-salvatrucha-ms-13-perfil/. Acesso em 18 Mar 2024.
GALINDO, Jorge. Um em cada quatro nas Américas não acredita que a democracia seja a melhor forma de governo. El País, 2021. brasil.elpais.com/internacional/2021-11-17/um-em-cada-quatro-americanos-nao-acredita-que-a-democracia-seja-melhor-que-outras-formas-de-governo.html. Acesso em 01 Abr 2024.
MALDONADO, Carlos. Presidente de El Salvador invade o Congresso com militares e alega “direito divino”. El País, 2020. https://brasil.elpais.com/internacional/2020-02-10/presidente-de-el-salvador-invade-o-congresso-com-militares-amparado-por-direito-divino.html. Acesso em 21 Mar 2024.
MIRANDA, Wilfredo. El País, 2021. brasil.elpais.com/internacional/2021-09-02/bukele-coloca-em-aposentadoria-compulsoria-um-terco-dos-690-juizes-de-el-salvador.html. Acesso em 24 Mar 2024.
MUDDE, Cas. The populista zeitgeist. Government and apposition. Vol. 39, n. 4, 2004.
OEA, 2024. www.oas.org/pt/centro_midia/nota_imprensa.asp?sCodigo=P-011/24. Acesso em 02 Abr 2024.
ONU, 2024. Índice de Desenvolvimento Humano revela aumento de desigualdade e polarização. news.un.org/pt/story/2024/03/1829072. Acesso em 20 Mar 2024.
RODRIGUEZ-BAZ, EDUARDO. Tribunal reafirma a vitória de Bukele em El Salvador. Prensa Latina, 2024. www.prensalatina.com.br/2024/02/15/tribunal-reafirma-a-vitoria-de-bukele-em-el-salvador/. Acesso em 20 mar 2024.
TORMEY, Simon. Populismo: uma breve introdução. São Paulo: Cultrix, 2019.
[1] https://twitter.com/nayibbukele. Acesso em 27 Mar 2024.
[2] Cuida-se de um grupo criminoso organizado com forte atuação no narcotráfico e presença internacional, sobretudo, a partir da década de 1990 em El Salvador e em outros países da América Central.
[3] Psicograma dizer respeito ao mapeamento psicológico; microtargeting corresponde à aferição da formação de determinados grupos de pensamento ou interesse; direcionamento de conteúdos corresponde à produção de materiais customizada à determinado grupo de pessoas; filter bubble diz respeito ao isolamento cognitivo e relacional de determinados grupos, sobretudo nos espaços digitais; dog wisthle ou apito de cachorro alude ao envio cifrado de mensagens a determinados grupos sociais, visando mantê-los arregimentados; fake news correspondem a notícias ou informações inverídicas ou incomprovadas; exposição e marginalização de ideias corresponde à hipótese de hiperexposição ou ocultamento de conteúdos e informações; bandwagon effect ou efeito manada, de estímulo a comportamentos miméticos; e esquadrismo digital como técnica de ataque digital coordenado a determinados indivíduos ou ideias. Mais informações a respeito dos conceitos trazidos podem ser encontradas em HAN, Byung-Chul. No enxame: perspectivas do digital. Vozes: Petrópolis, 2020.
