Nesta segunda-feira, 9 de setembro, completaram-se 20 anos da assinatura da Declaração de Sirte por parte da Organização da Unidade Africana, documento que convocava o lançamento da União Africana (UA) e o relançamento da integração no continente. Considerando a data histórica, o Observatório pretende retomar nesta semana as discussões sobre a integração africana no atual momento do regionalismo.

Nos últimos tempos, notícias como a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e o desmonte da UNASUL vêm dominando os debates acerca das parcerias regionais, em decorrência também da ascensão de governos de direita e do crescente nacionalismo. No entanto, esse tipo de conjuntura pode também servir para a valorização e busca de novos aliados, como demonstra a firma do acordo Mercosul-UE, que se afasta da polarização entre China e EUA no mercado internacional.

No caso da África, a solução apresentada passa pelo aprofundamento da integração regional, com a firma da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA, em seu acrônimo em inglês), e seu estudo pode trazer reflexões para o cenário de outras regiões. O acordo, que foi lançado em março de 2018, após alguns anos de prospecção, dá força e atualiza projetos regionais mais antigos como a Comunidade Econômica Africana, de 1991, e pretende constituir a maior área de livre comércio do mundo.

Quando de sua assinatura em março de 2018, 45 dos 55 Estados-membro da União Africana o firmaram. Como condição para a entrada em vigor da AfCTA, ao menos 22 países deveriam ratificar e depositar os instrumentos junto à UA, e o acordo passaria a valer em 30 dias. Em 30 de maio de 2019, o acordo entrou em vigor, e, neste momento, apenas três países ainda não o haviam firmado: Nigéria, Benin e Eritreia[1].

A adesão da Nigéria à AfCTA era aguardada com bastante ansiedade entre os membros da comunidade africana, uma vez que o país representa uma das maiores economias do bloco, com o maior contingente populacional, e, consequentemente, um dos maiores mercados consumidores, o que torna o acordo mais atrativo. Inicialmente, o presidente nigeriano havia expressado preocupações com os setores nacionais e a abertura do mercado aos produtos estrangeiros. No entanto, após consultas com as elites nacionais[2], a firma do acordo foi alcançada na abertura da Cúpula da União Africana ocorrida no Níger em julho de 2019, onde a AfCTA foi oficialmente lançada após sua entrada em vigor. O Benin também aderiu ao projeto nesta cúpula, fazendo da Eritreia o único país africano a não assinar o acordo até o momento, em razão de disputas territoriais não resolvidas com a Etiópia[3].

A proposta da AfCTA faz parte de um projeto maior, a Agenda 2063 da UA, da qual também faz parte o lançamento do Mercado Único de Transporte Aéreo, sobre o qual escrevemos para o ODR no ano passado. Trata-se um programa estratégico de 50 anos, lançado em 2013 e projetado para as comemorações dos 100 anos do lançamento da Organização da Unidade Africana em 2063. A Agenda 2063 conta atualmente com catorze projetos emblemáticos, flagship projects, cuja execução é considerada chave para o aceleramento do crescimento africano[4].

A ideia por trás de um acordo de livre comércio é a liberalização do comércio através da remoção das barreiras tarifárias sobre os produtos. Em sua primeira fase operacional, a meta da AfCTA seria a remoção das tarifas de 90% dos produtos de cada país. Considerando as características dos países africanos, a proposta estaria baseada na integração das pequenas economias de modo a atrair investimentos de longo prazo e em larga escala.

No caso da AfCTA, a liberalização representa um mercado consumidor de 1,2 bilhões de pessoas e um PIB de mais de 3 trilhões de dólares, dentro de um continente em constante crescimento. Segundo dados da UNCTAD, apenas África e Ásia apresentam, desde 2008, potencial de crescimento do comércio intrarregional. E, segundo estimativas da União Africana, a concretização do acordo ocasionaria um aumento de cerca de 60% neste comércio até 2022.

Se em fevereiro de 2018 afirmávamos que a integração africana seguia na contramão das tendências mundiais ao propor novas iniciativas para o aprofundamento de seus projetos, a consolidação da AfCTA e os direcionamentos apresentados nas negociações consolidam tal entendimento. Não é possível desconsiderar os desafios a serem enfrentados pelos países africanos, como a necessidade de maior integração física para a circulação do comércio e a diminuição das barreiras para a circulação de pessoas, circunstâncias que vem sendo abordadas pela Agenda 2063.

Também chama a atenção a necessidade da habilidade negociadora para a harmonização de tarifas entre 55 países e a criação de um consenso. Atualmente, cerca de apenas 16% do comércio africano é intrarregional, e os produtos de exportação têm diferentes valores agregados, desde peixes frescos a petróleo. Portanto, é preciso trabalhar a complementaridade das economias com atenção às assimetrias entre os países para que se possa continuar a desenvolver o continente, a partir do esforço integrado. Ainda assim, os dados indicam que se o regionalismo está em crise, a África oferece como resposta mais investimento nas relações internas através do planejamento de longo prazo e a concertação em busca da unidade regional.

[1]A ratificação do acordo pode ser acompanhada na página da União Africana.

[2]Segundo dados da BBC, o Nigerian Office for Trade Negotiations organizou reuniões de consulta com 27 grupos nacionais, inclusive sindicados.

[3]Os conflitos entre Eritreia e Etiópia vêm sendo mitigados para uma situação de paz, criando a expectativa de que o país possa também se juntar à AfCFTA no futuro.

[4]Os flagship projects podem ser conferidos na página da União Africana.

Foto: União Africana

Clarissa Correa Neto Ribeiro

Escrito por

Clarissa Correa Neto Ribeiro

Doutora e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas - Unesp, Unicamp, PUC SP. Bolsista CAPES, foi pesquisadora visitante no German Institute of Global and Area Studies - GIGA Hamburg, pelo Programa Doutorado Sanduíche no Exterior (CAPES PDSE) e realizou pelo Programa de Escala de Pos Grado da AUGM mobilidade acadêmica de mestrado junto a Universidad de la Republica (Uruguai). Graduada em Ciências do Estado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi bolsista de Iniciação Cientifica do CNPq. Membro da Rede de Pesquisa em Politica Externa e Regionalismo (REPRI) e do Observatório de Regionalismo (ODR). Interessada em pesquisas sobre regionalismo comparado, atualmente investiga as consequências da proliferação de instituições regionais na África e América do Sul.