Nesta segunda-feira, 9 de setembro, completaram-se 20 anos da assinatura da Declaração de Sirte por parte da Organização da Unidade Africana, documento que convocava o lançamento da União Africana (UA) e o relançamento da integração no continente. Considerando a data histórica, o Observatório pretende retomar nesta semana as discussões sobre a integração africana no atual momento do regionalismo.
Nos últimos tempos, notícias como a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e o desmonte da UNASUL vêm dominando os debates acerca das parcerias regionais, em decorrência também da ascensão de governos de direita e do crescente nacionalismo. No entanto, esse tipo de conjuntura pode também servir para a valorização e busca de novos aliados, como demonstra a firma do acordo Mercosul-UE, que se afasta da polarização entre China e EUA no mercado internacional.
No caso da África, a solução apresentada passa pelo aprofundamento da integração regional, com a firma da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA, em seu acrônimo em inglês), e seu estudo pode trazer reflexões para o cenário de outras regiões. O acordo, que foi lançado em março de 2018, após alguns anos de prospecção, dá força e atualiza projetos regionais mais antigos como a Comunidade Econômica Africana, de 1991, e pretende constituir a maior área de livre comércio do mundo.
Quando de sua assinatura em março de 2018, 45 dos 55 Estados-membro da União Africana o firmaram. Como condição para a entrada em vigor da AfCTA, ao menos 22 países deveriam ratificar e depositar os instrumentos junto à UA, e o acordo passaria a valer em 30 dias. Em 30 de maio de 2019, o acordo entrou em vigor, e, neste momento, apenas três países ainda não o haviam firmado: Nigéria, Benin e Eritreia[1].
A adesão da Nigéria à AfCTA era aguardada com bastante ansiedade entre os membros da comunidade africana, uma vez que o país representa uma das maiores economias do bloco, com o maior contingente populacional, e, consequentemente, um dos maiores mercados consumidores, o que torna o acordo mais atrativo. Inicialmente, o presidente nigeriano havia expressado preocupações com os setores nacionais e a abertura do mercado aos produtos estrangeiros. No entanto, após consultas com as elites nacionais[2], a firma do acordo foi alcançada na abertura da Cúpula da União Africana ocorrida no Níger em julho de 2019, onde a AfCTA foi oficialmente lançada após sua entrada em vigor. O Benin também aderiu ao projeto nesta cúpula, fazendo da Eritreia o único país africano a não assinar o acordo até o momento, em razão de disputas territoriais não resolvidas com a Etiópia[3].
A proposta da AfCTA faz parte de um projeto maior, a Agenda 2063 da UA, da qual também faz parte o lançamento do Mercado Único de Transporte Aéreo, sobre o qual escrevemos para o ODR no ano passado. Trata-se um programa estratégico de 50 anos, lançado em 2013 e projetado para as comemorações dos 100 anos do lançamento da Organização da Unidade Africana em 2063. A Agenda 2063 conta atualmente com catorze projetos emblemáticos, flagship projects, cuja execução é considerada chave para o aceleramento do crescimento africano[4].
A ideia por trás de um acordo de livre comércio é a liberalização do comércio através da remoção das barreiras tarifárias sobre os produtos. Em sua primeira fase operacional, a meta da AfCTA seria a remoção das tarifas de 90% dos produtos de cada país. Considerando as características dos países africanos, a proposta estaria baseada na integração das pequenas economias de modo a atrair investimentos de longo prazo e em larga escala.
No caso da AfCTA, a liberalização representa um mercado consumidor de 1,2 bilhões de pessoas e um PIB de mais de 3 trilhões de dólares, dentro de um continente em constante crescimento. Segundo dados da UNCTAD, apenas África e Ásia apresentam, desde 2008, potencial de crescimento do comércio intrarregional. E, segundo estimativas da União Africana, a concretização do acordo ocasionaria um aumento de cerca de 60% neste comércio até 2022.
Se em fevereiro de 2018 afirmávamos que a integração africana seguia na contramão das tendências mundiais ao propor novas iniciativas para o aprofundamento de seus projetos, a consolidação da AfCTA e os direcionamentos apresentados nas negociações consolidam tal entendimento. Não é possível desconsiderar os desafios a serem enfrentados pelos países africanos, como a necessidade de maior integração física para a circulação do comércio e a diminuição das barreiras para a circulação de pessoas, circunstâncias que vem sendo abordadas pela Agenda 2063.
Também chama a atenção a necessidade da habilidade negociadora para a harmonização de tarifas entre 55 países e a criação de um consenso. Atualmente, cerca de apenas 16% do comércio africano é intrarregional, e os produtos de exportação têm diferentes valores agregados, desde peixes frescos a petróleo. Portanto, é preciso trabalhar a complementaridade das economias com atenção às assimetrias entre os países para que se possa continuar a desenvolver o continente, a partir do esforço integrado. Ainda assim, os dados indicam que se o regionalismo está em crise, a África oferece como resposta mais investimento nas relações internas através do planejamento de longo prazo e a concertação em busca da unidade regional.
[1]A ratificação do acordo pode ser acompanhada na página da União Africana.
[2]Segundo dados da BBC, o Nigerian Office for Trade Negotiations organizou reuniões de consulta com 27 grupos nacionais, inclusive sindicados.
[3]Os conflitos entre Eritreia e Etiópia vêm sendo mitigados para uma situação de paz, criando a expectativa de que o país possa também se juntar à AfCFTA no futuro.
[4]Os flagship projects podem ser conferidos na página da União Africana.
Foto: União Africana
