Diante das recentes crises que vem se apresentando na América Latina, notadamente com a situação vivida atualmente pela Venezuela, um antigo mecanismo regional vem ganhando destaque nos noticiários. Trata-se da Organização dos Estados Americanos (OEA), bloco pautado nos ideais pan-americanistas fundado em 1948 e em vigor desde 1951, que congrega os 35 Estados das Américas, além de 70 membros observadores. Resultado de esforços dos países americanos iniciados ainda em 1889 a convite dos Estados Unidos, busca criar um sistema de normas e instituições regional, com o objetivo de promover ações em torno de quatro pilares principais: democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento.

Desde a primeira conferência até a segunda metade do século XX, a OEA foi percebida como espaço para que os Estados Unidos pudessem por em prática sua política externa para a região. No que diz respeito às questões de segurança, os EUA tiveram sucesso em trazer os países americanos a sua órbita de influência ao fomentar o conflito ideológico bipolar, o qual refletiu na configuração do Tratado Interamericano de Assistência recíproca (TIAR) já em 1947 (VIGEVANI, ARAGUSUKU, 2014). O Artigo 3 do tratado, dispõe que

“1. Las Altas Partes Contratantes convienen en que un ataque armado por parte de cualquier Estado contra un Estado Americano, será considerado como un ataque contra todos los Estados Americanos, y en consecuencia, cada una de dichas Partes Contratantes se compromete a ayudar a hacer frente al ataque, en ejercicio del derecho inmanente de legítima defensa individual o colectiva que reconoce el Artículo 51 de la Carta de las Naciones Unidas” (OEA, 1947, grifo nosso).

Assim, segundo Acharya (2007), a OEA teve um papel relevante em relação aos conflitos regionais: o organismo ajudou a isolar os confrontos a fim de evitar escalada de agressões que desembocassem em conflitos; diminuiu, encerrou ou resolveu as disputas na maior parte dos casos; e foi atuante nas crises sem guerra. No entanto, teve êxito em apenas uma das sete intervenções militares e sua eficácia foi menor quanto às soluções permanentes para disputas quando os conflitos já haviam estourado – ou em tempos de paz para evitar futuras guerras. Ademais, muitas soluções ocorreram bilateralmente, sem a ajuda da OEA.

Todavia, cabem destacar algumas atuações da OEA. O organismo adotou uma cláusula democrática em 1991 e durante seu período em atividade se mostrou como meio eficaz de resolução de conflitos na América Central: o desempenho desta instituição, aliada às Nações Unidas, facilitou o processo de pacificação e democratização na Nicarágua, El Salvador e na Guatemala através da monitoração das eleições e desmobilização de insurgentes.

Além disso, durante a Guerra das Malvinas, quando as tropas argentinas chegaram às Malvinas no dia 2 de abril de 1982, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a pedido da Grã-Bretanha, condenou a agressão argentina, pediu o retiro imediato das tropas e reconheceu o direito da Grã-Bretanha de exercer o direito de legítima defesa. Ao contrário da ONU, a OEA considerou legítima a reivindicação argentina sobre as Malvinas após um a resolução da Comissão de Trabalho da Conferência de Ministros das Relações Exteriores do TIAR, aprovada por 17 países – 4 se abstiveram, dentre eles os EUA, o qual declarou apoio à Grã-Bretanha (DA SILVA, 2016). Segundo Moniz Bandeira (2012), o posicionamento dos EUA demonstrou que este tinha maior compromisso e dava mais relevância à Organização do Tratado Atlântico-Norte (OTAN) do que o TIAR.

Durante os anos 2000, com a chegada do chamado regionalismo pós-hegemônico, e o lançamento de outras iniciativas sub-regionais na América Latina, pode-se afirmar que a OEA acaba perdendo espaço nas prioridades externas dos países da região, notadamente da América do Sul. A iniciativa da UNASUL, consolidada em 2008, pode ser vista como uma estratégia para fortalecer a construção do espaço regional, afastando a influência dos EUA nas negociações entre os países na resolução dos conflitos na região e viabilizando a atuação dos países emergentes.

Assim, desde sua criação, a UNASUL e a OEA possuem competências concorrentes, como por exemplo, na manutenção da democracia e da segurança na região, o que viabilizaria uma escolha institucional na resolução de conflitos. Como resultado, em diversos momentos recentes, como nas crises boliviana de 2008, equatoriana de 2010, paraguaia de 2012, e venezuelana, ainda que a OEA tenha mobilizado forças, foi a atuação da UNASUL que se destacou em sua diplomacia presidencial ao oferecer mediações entre vizinhos.

É justamente por afirmar que a atuação da OEA estaria maculada por ingerências da política externa dos EUA nas crises domésticas que a Venezuela, em situação doméstica crítica, pediu, em abril de 2017, para se retirar da organização. O fato é inédito neste mecanismo e o processo de saída ainda deve levar dois anos para ser concretizado, período em que o país permanece como membro pleno na organização em direitos e obrigações.

É preciso ter-se em conta que nos últimos anos os EUA têm apresentado um declínio relativo em sua atuação na política da região. O isolamento do país no posicionamento acerca do bloqueio de Cuba, expulsa da organização em 1962, viabilizou a aprovação, por parte dos demais países latino americanos, da revogada da expulsão em 2009. Este declínio pode ser acentuado com a chegada de Donald Trump à presidência do país, e a proposta de que as políticas se voltem mais para os EUA, deixando de lado assuntos regionais. Um exemplo seria a ameaça de corte no orçamento proposta pelo presidente para o State Department’s Bureau of International Organization Affairs[1], que paga as quotas de participação dos EUA nas organizações internacionais, inclusive a OEA.

O presente artigo buscou destacar vários desafios apresentados à Organização dos Estados Americanos em sua atuação enquanto fórum regional. Desde às críticas à esfera de influência dos EUA ao próprio distanciamento do país norte-americano; os posicionamentos ideológicos de países como Cuba e Venezuela; a competição com instituições de competências concorrentes como a UNASUL; o que se pode perceber é uma desprioritização da instituição enquanto mecanismo para os países latino-americanos. Não se desconsidera o momento político-econômico que vários dentre os ditos países atravessam, mas, neste sentido, duas considerações precisam ser explicitadas: em primeiro lugar, não é possível ainda quais são os desdobramentos que ditos problemas e desafios irão impor para a OEA e sua performance na região. No entanto, mesmo diante do cenário desfavorável, não devem ser desconsiderados os feitos e a história de quase 70 anos do bloco.

REFERÊNCIAS

DA SILVA, Maurineide Alves. Trinta e três anos de guerra: Malvinas e o embate entre intelectuais, veteranos, familiares de caídos e narrativas fílmicas no campo da construção de memórias (1982-2015). 2016. 347 f. Tese (Doutorado em História) – Universidade de Brasília, Brasília, 2016.

BANDEIRA, Luiz. Guerra das Malvinas: petróleo e geopolítica. Revista Espaço Acadêmico, Maringá, n. 132, p. 157 – 165, maio 2012.

VIGENVANI, T.; ARAGUSUKU, J. Atitudes brasileiras para as organizações hemisféricas: círculos concêntricos. Pensamento Próprio, Buenos Aires, n. 39, p. 163-210. 2014,

[1] Cf.  http://www.miamiherald.com/news/local/news-columns-blogs/andres-oppenheimer/article138719758.html

Foto: ERIKA SANTELICES / AFP

Clarissa Correa Neto Ribeiro

Escrito por

Clarissa Correa Neto Ribeiro

Doutora e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas - Unesp, Unicamp, PUC SP. Bolsista CAPES, foi pesquisadora visitante no German Institute of Global and Area Studies - GIGA Hamburg, pelo Programa Doutorado Sanduíche no Exterior (CAPES PDSE) e realizou pelo Programa de Escala de Pos Grado da AUGM mobilidade acadêmica de mestrado junto a Universidad de la Republica (Uruguai). Graduada em Ciências do Estado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi bolsista de Iniciação Cientifica do CNPq. Membro da Rede de Pesquisa em Politica Externa e Regionalismo (REPRI) e do Observatório de Regionalismo (ODR). Interessada em pesquisas sobre regionalismo comparado, atualmente investiga as consequências da proliferação de instituições regionais na África e América do Sul.