O Tratado entre México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC, ou, em inglês, USMCA) é um acordo de livre comércio entre o Canadá, México e os Estados Unidos que tem como objetivo aprimorar o que foi o Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (TLCAN ou NAFTA) promovendo mais segurança, controle, monitoramento e direitos trabalhistas do comércio dos países membros. Vale salientar que há uma enorme disparidade econômica entre esses países e que a economia mexicana é bastante dependente da economia estadunidense e que a concepção pública entendia que esse acordo intensificava ainda mais essa dependência.
O NAFTA foi implementado em 1994 expandindo o comércio e os investimentos da América do Norte. Em efeito cascata, a competição regional e as relações econômicas entre os países México, Canadá e Estados Unidos se intensificaram e fortaleceram. Consequentemente, o comércio e a eliminação de barreiras para empresas multinacionais entre e intra estes países passaram a crescer.
Posteriormente, em 1° de julho de 2020 o NAFTA se torna USMCA, que pode ser interpretado como a sigla de United States-México-Canadá Agreement, que tinha como objetivo de criar um vínculo econômico ainda mais forte entre os países do antigo NAFTA.
A motivação da renovação do acordo comercial entre as três nações foi um pedido de Donald Trump, que alegava enxergar prejuízos para os setores econômicos dos Estados Unidos. Inclusive durante sua campanha eleitoral, chegou a alegar o fim ao NAFTA devido a causa de prejuízos que teriam sido gerados por déficits no comércio entre os Estados Unidos e o México, o que teria provocado a perda de milhões de empregos no território estadunidense.
Com o novo acordo USMCA passa a ser constituído 34 capítulos tendo alguns acréscimos e modificações aos já existentes. Os principais deste grupo estão relacionados às questões de conteúdo regional, combate à corrupção, salários, meio ambiente e comércio digital. Dito isto, 10 capítulos foram adicionados:
- Capítulo 7: Administração Aduaneira e Facilitação do Comércio.
- Capítulo 12: Anexos Setoriais.
- Capítulo 19: Comércio Digital.
- Capítulo 23: Trabalho.
- Capítulo 24: Meio Ambiente.
- Capítulo 25: Pequenas e Médias Empresas.
- Capítulo 26: Competitividade.
- Capítulo 27: Anticorrupção.
- Capítulo 28: Boas Práticas Regulatórias.
- Capítulo 33: Políticas Macroeconômicas e Questões Cambiais.
A oficialização da modernização do chamado NAFTA ocorreu pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o ex-presidente Enrique Peña Nieto e o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, durante a Cúpula do G20, em Buenos Aires, na Argentina.
Mais tarde, após assumir a posse, o Presidente Trump se distanciou da promessa de eliminar o NAFTA e propôs uma renovação que pretendia proteger o mercado estadunidense e liberalizar os demais. Este acordo foi fechado no primeiro momento de forma bilateral entre EUA e México. Depois de longas e delicadas negociações, o Canadá através do primeiro-ministro, foi contemplado pelas mudanças propostas e decidiu aderir ao novo acordo.
No que diz respeito ao contexto contemporâneo o USMCA tem como objetivo ser uma referência para as instituições públicas, a partir não somente dos seus acordos, mas da aplicação e seriedade no monitoramento de cada capítulo adicionado juntamente com as tecnologias e inovações proporcionados por empresas sobretudo privadas de monitoramento e gestão.
