O North America Free Trade Agreement ou Tratado Norte-americano de Livre Comércio (NAFTA), entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.
O acordo foi idealizado em 1988 através do Acordo de Liberalização Econômica entre EUA e Canadá. Já em 1990 o México tenta um acordo bilateral dos EUA, o Canadá entra nessa discussão em 1992, formando, assim, um acordo trilateral entre os três Estados da América do Norte. Bill Clinton, presidente dos EUA na época, apoiava o NAFTA com ressalvas nos campos de proteção ambiental e direitos trabalhistas. Logo, acordos suplementares foram assinados e o NAFTA entrou em vigor em 1994. Ademais, as negociações do NAFTA, nos anos 90, superaram o resultado da soma de todas as rodadas de negociação havidas no GATT.
O NAFTA tem por finalidade a integração das economias, buscando o comércio regional da América do Norte, protegendo os direitos de propriedade intelectual, proteção do trabalhador e do meio ambiente. Mais especificamente, conforme o artigo 102 do Nafta, os objetivos são: a) a eliminação de barreiras ao comércio e a facilitação de movimentos fronteiriços de bens e serviços; b) a promoção de condições para competição justa na área de livre comércio; c) a geração de maiores oportunidades de investimento nos Estados membros; d) a proteção e implementação dos direitos de propriedade intelectual em cada território; e) a criação de procedimentos efetivos para a implementação do Acordo, bem como para solucionar as eventuais disputas; e f) o estabelecimento de uma estrutura para cooperações futuras. Em suma, as barreiras comerciais são diminuídas, as leis internas permanecem vigentes, a livre circulação de pessoas é restrita, ficando livre apenas o comércio de mercadorias entre os países membros.
Outra característica importante é a falta de equiparação econômica entre os membros, visto que EUA e Canadá são países de capitalismo avançado e IDH desenvolvido, enquanto o México é um país em desenvolvimento. Logo, essa disparidade econômica entre os países membros deixa o México restrito ao oferecimento de mão de obra barata aos outros países, com sua economia dependente dos EUA, que estão em uma posição de destaque e vantagem econômica no Nafta. Isso se reflete na instalação, no país mexicano, das maquiladoras, empresas isentas de leis trabalhistas, às quais, segundo a Organização das Nações Unidas, são as que mais empregam mão de obra infantil no mundo.
Em 2018, o Nafta transformou-se no USMCA (U.S. – Mexico – Canada Agreement), que consoante o ex-presidente Donald Trump não é um Nafta renegociado, mas sim um acordo totalmente novo. Na verdade, ocorrem mudanças pontuais no acordo original, mantendo as principais características de um acordo de livre comércio.

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Observatório de Regionalismo

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