Formado em 15 de junho de 1964 no âmbito das Nações Unidas, o Grupo dos 77 (G77) é considerado a maior organização intergovernamental de países em desenvolvimento. Estruturado a partir da Declaração Conjunta dos Setenta e Sete países em Desenvolvimento, emitida na primeira sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), com importante atuação até os dias atuais, o grupo tem como objetivo primordial ser um meio de articulação e promoção dos interesses econômicos dos países do Sul Global, permitindo, desta forma, uma maior margem de manobra nas negociações nos fóruns internacionais. Permeado pelo contexto da Guerra Fria e pelos movimentos de descolonização, o G77 surgiu em um momento em que os países subdesenvolvidos buscavam formas de se posicionarem nos fóruns multilaterais frente à disputa bilateral entre Estados Unidos e União Soviética, ao passo de evitarem uma ordem econômica hierárquica e desigual. Considerada pela ONU a Década para o Desenvolvimento, o período dos anos 1960 foi marcado pela emergência de mobilizações significativas do Sul Global como a Conferência de Bandung (1955), o Movimento dos Países Não Alinhados (1961), e a própria fundação da UNCTAD (1964), revelando a construção dos primeiros arranjos que aproximavam os países da periferia global.
O Grupo dos 77 (G77) foi formado em 1964 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Genebra. A iniciativa surgiu pela necessidade de atender as demandas dos países em desenvolvimento recém-ingressados nas Nações Unidas, que estavam insatisfeitos com a agenda econômica internacional. Assim, no final da primeira sessão da UNCTAD, 77 países assinaram a “Declaração Conjunta dos Setenta e Sete Países em Desenvolvimento” e deram início a parceria intergovernamental.
Entre seus objetivos destaca-se a ambição em tornar os países do Sul atores fundamentais na condução de uma nova ordem internacional. Assim, a organização se coloca como um fórum para trocas entre os países em desenvolvimento e sua ação conjunta em bloco frente às negociações com os países desenvolvidos, solidificando a coalizão entre essas nações e denunciando, por exemplo, o fenômeno da deterioração nos termos de trocas no âmbito comercial. Além da iniciativa de revisão das tradicionais relações com o Norte, o G77 também busca incentivar e institucionalizar ações de cooperação Sul-Sul e reduzir as desigualdades internas entre os Estados membros.
Durante o Comitê Preparatório para a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), tornou-se evidente o conflito de interesses entre os países desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento, o que resultou em uma Declaração Conjunta por parte do Terceiro Mundo, que reuniu suas demandas e pontos de vista em relação ao tema do desenvolvimento. Esse documento se tornou um prenúncio da constituição do G77. Nesse sentido, assim como as demais mobilizações da época, o grupo emergiu a partir da necessidade de setenta e sete países, em situação de subdesenvolvimento, de traçar articulações em prol do fortalecimento posicional nas negociações internacionais de forma a garantir a segurança econômica destes Estados em relação aos países do Norte Global.
A primeira reunião ministerial do grupo foi em 1967, onde se edificou uma das diretrizes da organização – a Carta de Argel, que delimitou sua visão, seus princípios, objetivos e estrutura institucional permanente. Seus princípios giram em torno da unidade, da complementaridade, da cooperação e da solidariedade dos países em desenvolvimento.
Por fim, quanto à sua estrutura, evidencia-se a Presidência, mais alto órgão político, que é alternada anualmente; a Cúpula do Sul, órgão supremo de tomada de decisão do grupo; e o Comitê Intergovernamental de Acompanhamento e Coordenação da Cooperação Sul-Sul (IFCC), órgão de revisão dos avanços da organização.
Aspecto importante do G77 é sua incorporação ao sistema das Nações Unidas, o que torna o sucesso de seus resultados intimamente dependente dos avanços da ONU. Em sua trajetória histórica é possível perceber a intersecção entre seus momentos de êxito e de fragilidade e os períodos de auge e declínio da atuação das Nações Unidas no sistema internacional. O intervalo entre 1964 até 1970 representou a era de ouro do grupo e da cooperação econômica internacional na esfera da ONU. O período dos anos 1980 correspondeu a um momento de declínio do papel das organizações internacionais e, consequentemente, da atuação do grupo. Apesar dos momentos de inconstância, ao decorrer de sua trajetória o grupo logrou inúmeros feitos ligados à formulação e adoção de resoluções, programas e planos de ação da ONU, majoritariamente focados na questão do desenvolvimento. Entre as realizações recentes, merece destaque sua atuação ao lado do Fundo Monetário Internacional perante a pandemia do novo coronavírus, fundamental para a proteção das economias e gerenciamento da crise nos países em desenvolvimento.
A composição atual do grupo engloba 134 países dentre os 193 membros das Nações Unidas. O nome G-77 foi mantido em decorrência de seu significado histórico. Atualmente, os países membros do grupo permanecem ligados por sua geografia e história comum, mas, sobretudo, pelo desejo primordial de lutar pela ampla e efetiva participação dos países em desenvolvimento nos fóruns multilaterais, seguindo o princípio da igualdade e da cooperação. Esse arranjo majoritário permanece favorável à projeção dos interesses do Sul global dentro das Nações Unidas, já que permite a esses países participar ativamente da formulação da agenda internacional de desenvolvimento, tópico central do grupo. De maneira geral, o papel do G77 aponta o crescente poder de influência política e projeção dos países do Sul na condução da ordem internacional como contraponto a um sistema hierárquico que responde apenas aos interesses das grandes potências.
A Cúpula do Sul é a principal responsável pela tomada de decisões e pelos empenhos na cooperação sul-sul. E, como definido pela Primeira Cúpula do Sul, os Estados membros contribuem com o financiamento das atividades da organização. Dessa forma, a instituição atua para ampliar a capacidade de negociação frente aos fóruns multilaterais e, com isso, propiciar um crescimento econômico mais seguro e estável para seus membros.
A adesão ao grupo é composta por todos os países membros da ONU, exceto pelos componentes do Conselho da Europa, OCDE e Comunidade de Estados Independentes (com exceção da Bósnia e Herzegovina e do Chile). Além de seus membros, o grupo possui atribuições da China em posicionamentos, sendo comumente visto como “G77 + China”
Em 2020, o grupo em conjunto com a China realizaram uma série de previsões econômicas acerca da recessão que o cenário global passava e, alertaram, sobretudo, os riscos ao avanço do desenvolvimento e o agravamento da situação de vulnerabilidade e desigualdade que estaria por vir. Além disso, durante a COP-27 em 2022, o bloco da União Europeia alegou apoio ao financiamento de países afetados por desastres climáticos, demanda essa que foi pressionada pelo Grupo dos 77.
A organização caminha em contrapartida ao alinhamento de potências como os Estados Unidos e conta com ideologias multilaterais. Ações como a eleição da Palestina à presidência rotativa do grupo em 2019, e as críticas às sanções de Washington à Cuba, em discurso na 77.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, denotam a oposição ao predomínio ocidental e as múltiplas identidades que constituem a instituição.

Escrito por

Observatório de Regionalismo

O ODR (Observatório de Regionalismo) realiza entrevistas com autoridades em suas áreas de conhecimento e/ou atuação, lançando mão de diversas mídias à divulgação do material elaborado.