Desde o fim da colonização espanhola na América Latina, esteve presente entre as recém-nações um ideal de unificação, exemplificado na República Federal da América Central (1823-1838), o que, para muitos, foi considerado como a mais antiga e avançada tentativa de integração regional da América Latina. A Organização dos Estados Centro-Americanos (ODECA), influenciada por esses ideais, foi uma tentativa de aproximação em nível interestatal entre os países da América Central, podendo ser considerada a primeira iniciativa de integração da América Latina no século XX. A ODECA teve como membros fundadores Costa Rica, El Salvador, Nicarágua, Guatemala e Honduras (e posteriormente a adesão do Panamá), através de seu documento constitutivo, nomeado de “La Carta de San Salvador”, assinada em outubro de 1951.
O documento, que proclamava a região do istmo como nações desagregadas em uma realidade comum, via na cooperação fraternal entre as partes uma forma de promover o desenvolvimento e a resolução conjunta dos problemas enfrentados. Os objetivos principais da carta eram, desse modo, os de fortalecer os vínculos entre as partes, manter a convivência fraterna, buscar a solução pacífica de eventuais conflitos, buscar soluções conjuntas e promover o desenvolvimento econômico, social e cultural, por meio de ações cooperativas e solidárias .
Em suas disposições gerais, a Organização se estruturava através de três órgãos principais, sendo eles os Directivos, Órgão Executivo e os Órgãos Subsidiários. Os Directivos eram baseados na Reunião dos Chefes de Estado, onde se reuniam ministros das Relações Exteriores, e de outras áreas como agricultura, dos países membros. Além da Reunião, também havia o Conselho Econômico, no qual os Ministros da Economia se reuniam em torno de assuntos relativos à integração econômica.
O Órgão Executivo era a Secretaria Geral, que nesse caso levou o nome de Oficina Centroamericana e se caracterizava por ser um órgão permanente constituído geograficamente pelos membros, que se ramificou em quatro departamentos principais: 1) Departamento de Assuntos Jurídicos; 2) Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais; 3) Departamento de Assuntos Culturais e 4) Departamento de Assuntos Administrativos.
Passados pouco mais de uma década, os países signatários da Carta de San Salvador, considerando necessário dotar os Estados de instrumentos mais eficazes, e estabelecendo organismos que assegurem seu processo econômico e social, assinaram uma Nova Carta de San Salvador visando reforçar assim o processo de integração. Nessa nova carta eram instituídos oito órgãos principais, e como novidade da Carta de 1951 surgem o Tribunal de Justiça e o Conselho de Defesa Centro-Americanos.
Em um contexto de Guerra Fria, nos anos que se seguiram ao início do recente processo de integração centro-americano, a Organização precisou lidar com instabilidades globais e regionais, o que limitou consideravelmente os avanços propostos. Dentre essas questões, podem ser citadas o contencioso que envolveu as iniciativas de reforma agrária na Guatemala, os interesses dos EUA e a resolução anticomunista proposta por El Savador. Outro ocorrido foi a invasão na Costa Rica de forças opositoras ao governo da Nicarágua, fazendo com que o primeiro país convocasse o TIAR no âmbito da OEA.
Dentre os citados, o fator de maior instabilidade no istmo, que impactou tanto a integração pela ODECA quanto o MCCA foi a Guerra entre Honduras e El Salvador. O principal motivador do conflito bélico foi a questão das terras, sendo que os dois países sofriam com a falta de distribuição dela e a alta concentração na mão de poucas pessoas. Nesse contexto, a maior estabilidade na região somente veio com os Acordos de Paz de Esquipulas I (1986) e II (1987), que avançaram com a democracia, tendo como efeito colateral a criação de um ambiente mais propício ao processo de integração regional dos países.
Como um dos focos centrais sendo a integração econômica, em 1990, um ano antes da criação da SICA, houve a VIII Reunião entre os Presidentes, na qual foi aprovada o Plano de Ação Econômica da América Central (PAECA). Buscando ir além das ambições do MCCA, o PAECA não teria traços fechados e protecionistas, mas sim focados em liberalizações para aumento da competitividade regional e atração de investimentos estrangeiros.
A partir da ODECA, foi assinado em 1991 o Protocolo de Tegucigalpa, documento este considerado um marco jurídico-político na região que instituiu o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), que tem como países membros Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá . Desse modo, o SICA passa a substituir no papel e na prática a ODECA, agora sob os marcos de políticas neoliberais e mais distantes do pensamento cepalino que permeou o primeiro intento integracionista.

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Observatório de Regionalismo

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