O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) foi fundado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991 através do Tratado de Assunção. A Venezuela juntou-se como Estado Parte, mas seus direitos como tal foram suspensos em 2017. Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Bolívia optaram pela participação como Estados Associados, sendo que este pleiteou por sua adesão em 2006. A estrutura institucional do bloco foi definida pelo Protocolo de Ouro Preto em 17 de dezembro de 1994.
O primeiro artigo do Tratado de Assunção define os objetivos fundacionais do bloco. Com ênfase à esfera econômica, o documento dispôs que o fim a ser alcançado pelos Estados Partes seria feito em etapas: Zona de Livre Comércio, União Aduaneira e Mercado Comum.
A Zona de Livre Comércio facilita o comércio entre fronteiras através da redução ou eliminação de barreiras (tarifárias ou não). No MERCOSUL sua consolidação passou pelo Programa de Liberalização Comercial entre os anos de 1991 a 1994 e pelo Regime de Adequação Final de 1995 a 2000 que permitiram o livre comércio na região. O segundo passo diz respeito à União Aduaneira que, através de uma tarifa externa comum (TEC), visava a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, harmonização legislativa quando pertinente – evitando a adoção de políticas preferenciais – que passava por uma política comercial comum. A TEC no MERCOSUL foi definida logo em 1995, variando de 0% a 35% (média de 11%). A construção de um Mercado Comum – a terceira etapa e atual patamar no qual o bloco se encontra – garantiu mobilidade de trabalhadores, de serviços, de capital produtivo e investimentos.
Em termos de objetivos o MERCOSUL tornou-se muito mais que um bloco econômico regional. Suas múltiplas agendas de integração interligadas demonstraram quão complexos são os objetivos integracionistas e como o processo de integração do Mercado Comum do Sul é de gradual e perene construção.
Atualmente, os principais objetivos do MERCOSUL são:
– A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente.
– O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais.
– A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes – de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes.
– O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.
Conforme explicitado pela Câmara Legislativa Brasileira, o MERCOSUL cumpriu, até agora, os seus dois primeiros objetivos, ainda que de forma parcial:
– Eliminar as barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio intrazona;
– Adotar uma Tarifa Externa Comum (TEC), o que caracteriza a condição de União Aduaneira.
No entanto, para alcançar o estágio de Mercado Comum, o MERCOSUL ainda terá que concretizar quatro objetivos de grande envergadura, sendo eles: a coordenação de políticas macroeconômicas, a liberalização do comércio de serviços, a livre circulação de mão-de-obra e a de capitais.
O MERCOSUL, hoje como união aduaneira, faz com que seja a organização de integração regional mais importante da América Latina. O MERCOSUL é importante por ser um processo de integração regional propriamente dito, tendo uma natureza de integrar Estados, economias, populações, ordenamentos jurídicos, harmonizar um largo acervo institucional criado pelos Estados e integrar economias, pessoas e comunidades.
O bloco é também uma plataforma de inserção internacional de seus países membros, pois serve como um trampolim de acesso internacional. É hoje a plataforma que os seus países membros elegeram inserir-se internacionalmente, fazer acordos comerciais internacionais de forma conjunta, sendo também uma estratégia de desenvolvimento econômico e social. Com isso, o bloco se firmou como um processo de integração regional que busca ser um espaço de integração tanto econômica quanto política e social comum.
Como a integração tem a ideia de melhorar o desenvolvimento sócio político e econômico de seus membros e associado, foram adicionados ao longo do tempo objetivos como integração produtiva, democracia, direitos humanos e cidadania. Desta sorte, há uma série de objetivos a serem considerados na realização desse desenvolvimento coletivo, que é promover a livre circulação de bens, serviços, capital e pessoas, com redução parcial ou total de direitos aduaneiros, barreiras alfandegárias e impostos. Inclusive, estas metas consolidaram a dimensão social com o objetivo de constituir a noção de cidadania regional do MERCOSUL.
