O ‘Efeito Bruxelas’: a dimensão da globalização regulatória europeia no Sul da Ásia

Imagem: Arquivo pessoal do autor.

Introdução

Com o surgimento do chamado “Século Asiático” (Acharya, 2011), potências em ascensão como a China e a Índia vêm assumindo um papel cada vez mais relevante na política internacional. A Ásia vem tornando-se o centro mais dinâmico e em rápido desenvolvimento da política mundial (Menon, 2021), do qual muitos países passaram a se preocupar com a chamada “armadilha da renda média^[1]”. O Sul da Ásia é um desses palcos de competição geopolítica e crescimento, apontado pelo Banco Mundial (2021) para uma expectativa de crescimento regional em torno de 7,5%. Contudo, este crescimento é, ainda, muito desigual entre os países e a atividade econômica está bem abaixo das estimativas pré-COVID-19.

Em um cenário marcado pela expansão chinesa do Belt and Road Initiative (BRI) nessa região, Nova Delhi busca exercer uma política indiana de priorização aos vizinhos, “Neighborhood First”, resgatando conceitos baseados em “não reciprocidade”, “conectividade” e “responsabilidades assimétricas” (Wagner, 2010). Assim como Pequim, Nova Delhi também utiliza sua atratividade econômica para exercer influência política enquanto tentativa de superar os conflitos históricos que caracterizam as relações internacionais do Sul da Ásia. Esta ordem regional em construção associada à crescente importância política e econômica da Ásia gera oportunidades para a União Europeia (UE) empreender a sua estratégia de conectividade global^[2] e se posicionar estrategicamente entre os EUA e a China em meio à atual competição geopolítica global. Este artigo tem por objetivo analisar brevemente uma das formas como a União Europeia exerce sua estratégia de política externa na Ásia e contribuir para reflexões sobre como o mesmo fenômeno poderia ser identificado nas relações europeias com outras regiões do mundo, em diferentes dimensões da ação política, como as áreas ambiental, digital e de saúde.

A Base Legal da Ação Externa Europeia

Segundo o Parlamento Europeu (2021)^[3]: A política da UE para o Sul da Ásia baseia-se em referências legais que amparam a sua ação externa na região: 1) Título V (ação externa da UE) do Tratado da União Europeia (TUE); 2) Artigos 206-207 (comércio) e 216-219 (acordos internacionais) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); 3) Acordos de Parceria e Cooperação (PCAs) (relações bilaterais); (4) Resolução do Parlamento Europeu de 21 de janeiro de 2021 sobre conectividade e relações UE-Ásia (2020/2115 (INI)).

UE-SAARC: das limitações do multilateralismo ao bilateralismo engajado

O Sul da Ásia está emergindo rapidamente como uma região central do mundo. Possui rápido crescimento econômico e é uma região localizada no Oceano Índico por onde passa uma grande parte do comércio mundial. A região tem vários Estados em diferentes estágios de consolidação democrática e enfrenta uma série de desafios de desenvolvimento e segurança. Uma das principais organizações regionais no subcontinente é a Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional (SAARC), de perfil intergovernamental, baseado, entre outros, pelo princípio da soberania, diferentemente da característica supranacional associada ao princípio da subsidiariedade como na UE.

Segundo Soutullo e Masur (2020), a UE tem incentivado a integração regional sul-asiática e apoiado o desenvolvimento institucional da SAARC desde a sua criação. O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE, 2016) destaca alguns dos marcos relativos à cooperação UE-SAARC. Em 1996, a Comissão Europeia e o Secretariado da SAARC assinaram um Memorando de Entendimento sobre Cooperação que estabeleceu o pano de fundo para a assistência técnica em questões comerciais. Em 1999, a UE e a SAARC concordaram em cooperar na melhoria do acesso ao mercado para os produtos dos Estados Membros da SAARC para a UE, trabalhando no sentido de uma acumulação de regras de origem para as exportações dos produtos asiáticos, dando suporte técnico para o estabelecimento do Acordo de Livre Comércio do Sul da Ásia e apoiando a harmonização das normas da SAARC. Em 2006, a UE tornou-se membro observador do bloco asiático.

Desde então, a cooperação regional entre a UE e a SAARC procura promover a harmonização de normas nos campos comercial e ambiental, facilitar o comércio, aumentar a sensibilização sobre os benefícios da cooperação regional e promover a criação de redes de negócios. Com base na experiência histórica da UE em integração econômica e comercial, bem como em lidar com uma conjuntura marcada pela diversidade entre os países e no seu próprio interesse na prevenção de crises regionais, que poderiam refletir no fluxo migratório para o continente europeu ou em questões de segurança internacional como o terrorismo, as instituições europeias têm contribuído a aprimorar o processo de integração em curso no Sul da Ásia. A SAARC é considerada a plataforma que apresenta o quadro institucional com o maior potencial de coordenação para a cooperação e diálogo, especialmente em uma região marcada por conflitos históricos (EEAS, 2016).

As iniciativas prioritárias de Cooperação para o Desenvolvimento promovidas pela UE com os Estados-Membros da SAARC no Sul da Ásia envolvem instrumentos de conectividade no âmbito da ajuda financeira e técnica e da cooperação econômica com vistas a alcançar determinado nível de estabilidade regional, redução da pobreza, promoção dos direitos humanos, desenvolvimento sustentável, boa governança e direitos laborais. No entanto, segundo Mohan (2016), apesar da cooperação inter-regional de longa data entre as duas regiões, a UE é vista, principalmente, como um parceiro comercial e não como um ator político ou de segurança, ainda que aloque grande quantidade de fundos de ajuda ao desenvolvimento aos países da região. A baixa prioridade ao Sul da Ásia nas relações externas da EU contribuiu para fortalecer essa imagem ao longo dos anos. Somente com a crescente inserção da China e da Índia no contexto internacional é que o Sul da Ásia passou a aparecer nas discussões sobre a estratégia global da UE, cujo foco está centralizado, sobretudo, na parceria estratégica com a Índia e na aproximação com a ASEAN.

Debates em torno da contribuição e da difusão das políticas de cooperação e de integração regional da União Europeia (UE) também questionam se as teorias formuladas no contexto europeu poderiam ser transferidas para explicar as iniciativas tomadas em outras regiões, uma vez que a integração rasa e a informalidade definem a maioria dos processos de integração regional ao redor do mundo. Nas palavras de Nolte e Ribeiro (2021, p.88), ao analisar os processos de integração da União Europeia (UE) e do MERCOSUL, o modelo de integração regional europeu seria uma “ilusão de ótica” ou um “espelho distorcido”.

No presente caso, apesar das expectativas no desenvolvimento da região, o Sul da Ásia ainda está entre as regiões menos integradas do mundo, em grande parte por causa da posição hegemônica da Índia, bem como das tensões atuais e históricas entre os estados vizinhos. Em relação ao comércio intrarregional, o Banco Mundial (2020) afirma que a SAARC representa apenas 5% do comércio global e apenas 1% dos seus investimentos é aplicado intra-SAARC. Essas taxas são significativamente baixas para uma organização regional, fundada em 1985. Tais fatores devem-se: 1) às cestas de exportação competitivas entre as economias, ao invés de complementares; 2) às altas taxas de barreiras tarifárias e não tarifárias; 3) à baixa qualidade na infraestrutura de conexão física da região; 4) aos postos de controle nas fronteiras; 5) às restrições aos investimentos; 6) ao amplo déficit de confiança em toda a região; e 7) à falta de disposição política ou capacidade limitada dos países, sobretudo, da Índia, no desenvolvimento de instrumentos comerciais e industriais complementares entre os Estados Membros. Diante desse cenário, muitas vezes, torna-se mais barato aos países da SAARC comercializarem com o Brasil ou a União Europeia em vez de um país vizinho.

Renard (2013) aponta para algumas limitações do processo de cooperação entre a União Europeia e a SAARC. O fraco nível de integração regional sul-asiático, assim como as tensões e os conflitos históricos que caracterizam a região dificultam as iniciativas políticas da União Europeia, tradicionalmente, orientadas para uma abordagem multilateral e inter-regional, buscando contribuir para a solução de problemas multilaterais comuns. Os limites da abordagem multilateral ou inter-regional tornaram-se evidentes e impuseram novos desafios geopolíticos à UE, na medida em que o surgimento de novos poderes na região está remodelando as dinâmicas regionais e globais. Assim, torna-se mais eficaz para a União Europeia estabelecer as suas relações bilateralmente, reforçando a sua parceria estratégica com os países emergentes. Uma rede bilateral sofisticada poderia complementar a arquitetura multilateral desse quebra-cabeça geopolítico que se apresenta atualmente na Ásia.

A partir da revisão do termo da Parceria Estratégica feita pela UE em 2010, Pallasz (2015, p. 5) aponta para a existência dos três principais elementos considerados por Bruxelas na consolidação desse tipo de parceria: 1) promoção do comércio e de investimentos; 2) busca de aliados para promover o multilateralismo e fortalecer a cooperação internacional; 3) compartilhamento de custos nas questões de segurança. Segundo Renard e Biscop (2012), as parcerias estratégicas podem tornar-se um caminho para a liderança e a promoção de uma ordem multilateral eficaz de forma que sirva melhor a estratégia da Europa.

O “Efeito Bruxelas” e as Estratégias de Conectividade da União Europeia no Sul da Ásia

Segundo Bradford (2020), a União Europeia tem o poder normativo de regular os mercados globais e definir suas regras em uma série de áreas tais como segurança alimentar, privacidade de dados e proteção ambiental. Ao promulgar e executar regulamentos com sucesso por meio de suas instituições jurídicas e gerar padrões de produção e de conduta que se enraízam no quadro jurídico de mercados desenvolvidos e em desenvolvimento, provoca uma “europeização” de aspectos importantes do comércio global.

O resultado é o que Bradford (2012) define como o “Efeito Bruxelas”, uma condição para a globalização regulatória unilateral. Segundo a autora, o tamanho do mercado de importação de um país pode determinar o grau intrínseco de influência regulatória. Com base nisso, manter seus mercados acessíveis aos países do Sul da Ásia parece ser uma estratégia para sustentar os regulamentos dos países asiáticos vinculados às diretrizes das normas globais de influência da Europa, além de se tornar um instrumento para consolidar sua posição em meio à guerra comercial EUA-China ao mesmo tempo em que fortalece a sua segurança internacional, principalmente, contra o terrorismo, estabelecendo-se como uma importante variável dessa complexa matriz geopolítica.

Moravcsik (2020) ressalta, em breve publicação na Foreign Affairs^[4], a importância da obra de Bradford para a compreensão da influência global da Europa, cujo modelo de alta regulamentação e proteção social eleva os padrões dos produtores em países de todo o mundo, inclusive grandes empresas de tecnologia como o Google e a Microsoft, que devem seguir a linha da política antitruste europeia. A UE exerce esta influência condicionando o acesso ao seu mercado, o segundo maior do mundo, ao cumprimento das suas normas. Nas palavras de Bradford (2012):

Na economia global, o poder está correlacionado ao tamanho relativo do mercado interno de qualquer país. Para garantir o acesso a mercados importantes, os produtores gravitam em torno da adoção dos padrões prevalecentes nesses mercados. Quanto maior o mercado do país importador (estrito) em relação ao mercado (leniente) do país exportador, mais provável ocorrerá o Efeito Bruxelas. Mais precisamente, maior será a proporção das exportações para a jurisdição (estrita) relativa a vendas nos mercados domésticos (leniente) ou de países terceiros, maior será a probabilidade de ocorrer o Efeito Bruxelas. Quanto melhor for a capacidade do exportador de diversificar o comércio para terceiros mercados ou aumentar a demanda em seu mercado doméstico, menos dependente ele será do acesso ao mercado da jurisdição estrita (Bradford, 2012, p. 107).

A estratégia de cooperação e inter-regionalismo executadas pela UE criam condições para que Bruxelas possa disseminar suas práticas, procedimentos e valores intrínsecos nos acordos regionais ou nos instrumentos de conectividade que incentivam a prática da cooperação, como a assistência externa, o fortalecimento do quadro institucional de outras organizações regionais, a ampliação do comércio internacional, a promoção dos direitos humanos e da democracia, fortalecendo o “Efeito Bruxelas” (Bradford, 2020). A cooperação europeia contribui para a ampliação do seu jogo político global ao estabelecer melhor compreensão das diferentes realidades internacionais, visando construir uma sólida base analítica para o processo de tomada de decisão de sua ação externa e coordenação em fóruns multilaterais.

Conforme o Parlamento Europeu (2021)^[5], o seguinte quadro das relações bilaterais da UE com os países do Sul da Ásia apresentam uma visão resumida do quadro de cooperação europeu. As informações contribuem para evidenciar por meio de quais instrumentos Bruxelas mantém sua estratégia de conectividade global[6], ao reconhecer as crescentes ordens regionais cooperativas enquanto blocos de construção essenciais do multilateralismo e da governança global.

A Parceria Estratégica UE-Índia:

• A União Europeia é um dos principais parceiros comerciais e de investimentos da Índia. De acordo com o Fact Sheets on the European Union (2020), a Índia se beneficia de tarifas preferenciais unilaterais condicionadas ao respeito dos Direitos Humanos e Trabalhistas, segundo as diretrizes estabelecidas pelo EU Generalised Scheme of Preferences (GSP);
• UE e Índia apresentam preocupações no campo das políticas de segurança;
• Em 15 de julho de 2020, os líderes políticos das duas regiões realizaram a 15ª Cúpula União Europeia-Índia, realizada em formato virtual devido ao surto da pandemia do COVID-19, no qual endossaram a “Parceria Estratégica^[7] UE-Índia: Um Roteiro para 2025“, com o objetivo de orientar a sua cooperação mútua e fortalecer sua parceria estratégica nos próximos cinco anos;
• A mudança climática é outra área em que os formuladores de políticas na Índia não apenas reconhecem a necessidade de aprender com os modelos do exterior, mas também veem a UE como um líder global;
• UE e Índia partilham da ideia de que os elementos de conectividade devem abranger uma governança sustentável, ampla e baseada em regras, a fim de reforçar uma cooperação com vistas ao desenvolvimento do Sul da Ásia como um todo e de suas organizações regionais, especialmente, centrada na SAARC.

UE-Países Membros da SAARC

Afeganistão

• Aprovação de um roteiro para o envolvimento com a sociedade civil no Afeganistão 2018-2020, por meio da Estratégia da UE para a Ásia Central;
• O Afeganistão é o principal destinatário de financiamento para o desenvolvimento da UE na Ásia;
• O Afeganistão se beneficia do regime de comércio “Tudo Menos Armas” (EBA), o esquema mais favorável da União Europeia;
• Conclusão do projeto de gestão de fronteiras financiado pela UE, em 2019;
• A UE lançou o Mecanismo de Apoio à Paz no Afeganistão, em 2020.

 Bangladesh

• O acordo de cooperação assinado em 2001 abrangeu questões referentes ao comércio internacional, desenvolvimento econômico, direitos humanos, boa governança e proteção ambiental sustentável;
• Bangladesh se beneficia do regime de comércio de “Tudo Menos Armas” (EBA);
• A União Europeia comprometeu-se com a ajuda financeira entre 2014-2020 para reformar o ambiente empresarial de Bangladesh e, dessa forma, atrair mais investimentos e ampliar o comércio;
• Lançamento de dois programas no país asiático visando à capacitação de gestão das finanças públicas e das reformas da previdência social.

Butão

• A UE tem apoiado a autonomia e o desenvolvimento da política externa e de segurança do país, após sua transição para a democracia parlamentar, em 2008;
• A UE monitora as manifestações de preocupação do país asiático em relação à perda de soberania em sua área geográfica;
• Entre 2010 e 2014, o Programa Indicativo Plurianual da UE contribui para a redução da pobreza, a promoção da democratização, a boa governança e uma agricultura sustentável, baseada em fontes naturais renováveis;
• Reconhecimento da filosofia de desenvolvimento de Butão com base no índice de “Felicidade Interna Bruta”;
• Em 2018, a UE lançou um quadro de regulamentação comercial e de investimentos;
• Em 2019, a UE apoiou a implementação das convenções de Direitos Humanos que deram ao país acesso ao Sistema Generalizado de Preferências Plus;
• O Banco Europeu de Investimento (BEI) planeja promover um quadro de cooperação e investimentos no país, uma vez que o Butão tende a se afastar da lista de países menos desenvolvidos.

Maldivas

• Não existe um acordo formal com as Maldivas. Mesmo assim, a UE promove a cooperação em turismo, agricultura, combate às alterações climáticas e proteção do meio ambiente;
• Em 2018, o Conselho de Negócios Estrangeiros da UE criou um mecanismo para direcionar medidas restritivas contra pessoas e entidades responsáveis ​​por deteriorar o Estado de Direito, violar os Direitos Humanos e obstruir as soluções políticas nas Maldivas;
• Desde a eclosão da pandemia COVID-19, o Banco Europeu de Investimento ofereceu 20 milhões de euros para apoiar medidas de recuperação no país;
• Em 2019, a UE foi o quarto maior parceiro comercial das Maldivas.

Nepal

• A UE é um dos maiores doadores de ajuda ao desenvolvimento e ajuda externa ao Nepal;
• Nepal se beneficia do esquema de preferências comerciais “Tudo Menos Armas” (EBA);
• Em 2020, a UE e o Nepal revisaram seus compromissos com o multilateralismo e a conectividade, passando a trabalhar juntos na ONU, OMC e outros fóruns internacionais, visando atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), participação no Acordo de Paris e mitigação dos impactos da pandemia COVID-19.

 Paquistão^[8]

• Com base no Acordo de Cooperação estabelecido em 2005, a UE busca promover a democracia, apoiar o desenvolvimento institucional do país, sendo o principal doador de ajuda ao desenvolvimento no Paquistão;
• O Paquistão é um dos principais beneficiários do sistema de preferências comerciais unilaterais da UE no âmbito do regime SPG + instalado em 2014;
• A UE é o segundo maior parceiro comercial do Paquistão depois da China;
• Em 2019, ambas as partes assinaram o EU-Pakistan Strategic Engagement Plan (SEP)^[9]. Desde então, a UE ampliou sua ajuda para o programa de luta contra o financiamento ao terrorismo e a lavagem de dinheiro.

Sri Lanka

• Em 2019, a atualização do acordo de Cooperação em Parceria e Desenvolvimento (CAPD) entre as partes concedeu ao Sri Lanka acesso ao mercado da UE pelo Esquema Generalizado de Preferências (SPG+) como um incentivo para as reformas políticas, em conformidade com a internacionalização das convenções sobre Direitos Humanos, Direitos Trabalhistas, proteção do meio ambiente e boa governança;
• A UE forneceu ajuda ao desenvolvimento para o país asiático e é o segundo maior parceiro comercial depois da Índia.

Conclusão

Embora a China represente novas oportunidades para acordos comerciais e investimentos no Sul da Ásia, muitos países observam cautelosamente o aumento da influência chinesa em seus territórios e regiões. A União Europeia, a Índia e os demais países asiáticos vêm atribuindo mudanças em suas políticas exteriores, enquanto forma de se adaptarem a esta ordem internacional em transformação.

O Parlamento Europeu (2020) destaca que a UE chegou a ser o maior parceiro comercial da Índia na última década. Além disso, os Estados-Membros da UE aumentaram o montante de investimento estrangeiro no Elefante asiático, ultrapassando os EUA e o Japão. Contudo, dados da Comissão Europeia (2021)[10] pós-Brexit apontam a UE como o terceiro maior parceiro comercial da Índia, depois de China e EUA. Para a Índia, a UE é um dos mais importantes destinos de investimentos transfronteiriços, contribuindo para maiores oportunidades aos indianos para a aquisição de empresas no velho continente. A presença econômica, humanitária e a disposição para a cooperação da União Europeia com os países do Sul da Ásia demonstram o interesse estratégico de Bruxelas na região, que segundo Bradford (2012), podem tornar-se uma forma relevante de se engajar regionalmente e ganhar influência política na Ásia.

O compromisso bilateral da UE com os países do Sul da Ásia encoraja estes países a seguir um conjunto de valores alinhados à Bruxelas. Nesse sentido, a ajuda externa e a cooperação são exercidas em diferentes dimensões como na promoção do Estado de Direito, no apoio à consolidação democrática em países como Paquistão, Bangladesh, Maldivas e Nepal, na promoção dos Direitos Humanos no Sri Lanka, na criação das redes de negócios, nas complexas questões jurídicas de compartilhamento transfronteiriço de recursos, na facilitação do comércio internacional por meio da ampliação dos mercados internos e na sua harmonização com os padrões internacionais, visando fortalecer sua estratégia política global. Para Bradford (2020), a força do “Efeito Bruxelas” reside na capacidade europeia de promover a sua globalização regulatória por meio de normas, regras e regulamentos que desenvolveu através de sua experiência histórica e institucional, utilizando-se desses instrumentos conectividade com vistas a traduzir sua ação externa em influência política.

Embora a UE não tenha grande influência sobre os conflitos regionais que travam o desenvolvimento do Sul da Ásia, Bruxelas busca espaço para coordenar um quadro de diálogo e de cooperação entre os membros da SAARC, baseado em suas próprias experiências de superação do Pós-guerra. Para isso, o aprofundamento da parceria estratégica UE-Índia facilitaria a expansão da cooperação em países terceiros e a renovação de sua coordenação multilateral com os países do Sul da Ásia, já que a Índia é vista pelos europeus como o formulador de políticas da SAARC. Embora a região não seja a principal arena da ação externa da UE, em detrimento do crescente interesse europeu na ASEAN, a UE é um dos parceiros mais importantes em termos de ajuda humanitária, cooperação para o desenvolvimento e, principalmente, comércio internacional para os países do Sul da Ásia. Todos os países desta região se beneficiam de algum acordo de preferência comercial e apresentam superávit comercial com o bloco europeu.

A presença europeia na região asiática enquanto arena de estratégia geopolítica contribui para que Bruxelas possa ficar atenta aos fatores exógenos que possa emergir da região e aprofundar o que Nolte e Weiffen (2020) denominam como fatores de estresse pela qual a União Europeia passou nos últimos anos. Dentre estes fatores, podemos citar as crises econômicas e financeiras, os desafios de segurança, a degradação ambiental, o fluxo de imigração e refugiados e as mudanças na dinâmica de poder em nível regional e global.

A importância de uma estratégia de conectividade global adequada da UE é ainda mais necessária diante dos desafios trazidos pela pandemia do COVID-19, que tornou mais claras as fraquezas e os pontos fortes da atual rede de conectividade europeia e global. Com a adoção da Resolução (2020/2115 (INI))^[11] em 21 de janeiro de 2021, o Parlamento Europeu incentivou a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a criar uma Estratégia de Conectividade Global da UE como uma extensão da atual Estratégia de Conectividade UE-Ásia, a fim de alinhar a filosofia de conectividade europeia e suas políticas de ação externa de forma a ganhar maior espaço político. O duplo objetivo é reforçar o papel da UE como ator geopolítico e geoeconômico com uma narrativa única e fortalecer as parcerias com democracias de todo o mundo que partilham os valores fundamentais da União Europeia, potencializando o alcance do “Efeito Bruxelas”.

* Versão simplificada do artigo apresentado no Painel I – Connectivity and Cooperation in a Contested World, do Virtual ISA Annual Convention, Las Vegas, 2021.

Referências

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^[1] O conceito de armadilha de renda média foi cunhado por Indermit Gill e Homi Kharas (2007) ao observar um fenômeno geral quando comparadas as possibilidades de desaceleração econômica de regiões emergentes como a América Latina e o Leste Asiático. A lógica baseou-se no quão rápido o crescimento de baixa para renda média – mediante mão de obra barata, atualização tecnológica e realocação de trabalho e capital de baixa produtividade para uma orientação voltada à exportação e alta produtividade – criou condições que levaram à estagnação econômica de vários países dessas regiões, deixando-os presos ao mesmo nível de renda média, acompanhados por um menor crescimento econômico.

^[2] EUROPEAN UNION EXTERNAL ACTION SERVICES (EEAS). EU relations with Region, Asia, 2021. Disponível em: https://eeas.europa.eu/regions/asia/334/asia_en

^[3]PARLAMENTO EUROPEU, 2021. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/factsheets/en/sheet/181/south-asia

^[4] MORAVCSIK, Andrew. Capsule Review, 2020. Disponível em: https://www.foreignaffairs.com/reviews/capsule-review/2020-02-11/brussels-effect-how-european-union-rules-world

^[5] PARLAMENTO EUROPEU. Fact Sheets, 2021. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/factsheets/en/sheet/181/south-asia

[6] The European Union’s Global Strategy: Three years on, looking forward, 2019. Disponível em: https://eeas.europa.eu/sites/default/files/eu_global_strategy_2019.pdf

^[7] O status de “Parceria Estratégica”, grau de relação bilateral aprofundado e preferencial, foi concedido somente à Índia por ser reconhecida como um país emergente e de crescente importância no sistema internacional. Dessa forma, a UE também minimiza a narrativa de contestação do domínio da ordem liberal internacional levantada pelos países emergentes nos últimos anos.

^[8] Segundo Mohan (2016) o Paquistão incorpora pelo menos cinco das principais ameaças descritas na Estratégia de Segurança Europeia (ESS).

^[9] UE-PAQUISTÃO. EEAS, 2020. Disponível em: https://eeas.europa.eu//sites/default/files/eu-pakistan_strategic_engagement_plan.pdf

[10] EUROPEAN COMMISION. Trade Picture. India, 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/countries/india/

^[11] RESOLUÇÃO (2020/2115 (INI)). Documento P9_TA(2021)0016. European Parliament, 2021. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0016_EN.pdf