O Mercado Comum é a terceira etapa do processo de Integração Econômica Regional idealizado pelo autor e economista húngaro Bela Balassa em 1961. A Integração Regional corresponde ao estágio mais avançado de uma cooperação e perpassa por outros elementos além do Mercado Comum que podem oscilar dependendo do processo, estabelecendo a Àrea de Livre Comércio, a União Aduaneira ou Alfandegária, a União Econômica ou Integração Econômica Total.
O Mercado Comum é caracterizado pela diminuição ou eliminação total das barreiras alfandegárias, permitindo a livre circulação de pessoas e do capital. De forma geral, ele tem a participação fundamental de quatro liberdades: os bens, a prestação de serviços, circulação de mercadorias (harmonização de políticas macroeconômicas, como a regulamentação de taxa juros e de câmbio, por exemplo) e a livre circulação de trabalhadores, para que seja assegurado o direito a carteira de trabalho e aposentadoria. Ele é configurado através de uma política comercial comum já consolidada entre os atores participantes.
O objetivo de um mercado comum é muitas vezes a convergência econômica e a criação de um mercado único integrado, podendo ser considerado também como a primeira fase para uma União Econômica de mercado unificado, como a União Europeia. No entanto, existem várias barreiras nesse processo, como diferenças nos sistemas fiscais nacionais e em partes do setor dos serviços, como mercados internos distintos para serviços financeiros, energia e transportes, além de uma possível desarmonização entre as leis relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais, que podem não ser totalmente convergentes. A União Econômica da Eurásia, a CARICOM e a União Europeia são exemplos atuais de Mercado Comum e entre eles a União Europeia é o único Bloco cujo objetivo é concluir todas as etapas da Integração Regional.
Historicamente, a CEE (Comunidade Econômica Européia) foi o primeiro exemplo em grande escala de um mercado comum e o projeto pioneiro que almejou atingir esse objetivo foi o Tratado de BENELUX (Bélgica, Luxemburgo e Holanda) em 1943, logo após o final da 2ª Guerra Mundial, que acabou por criar a CECA (Comunidade do Carvão e do Aço) e a Comunidade Econômica Europeia (CEE), abrindo o caminho para a construção da atual União Europeia. Na América Latina, em 1991 foi assinado o Tratado de Assunção entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que projetou a construção de um Mercado Comum na região da América do Sul, atualmente denominado Mercosul. No entanto, mesmo após estabelecer uma tarifa externa comum e adotar uma política comercial própria, o bloco ainda não conseguiu atingir seu objetivo institucional de forma plena e eficaz. Por este motivo, e levando em consideração os obstáculos na implementação dessa etapa de integração, o Mercosul hoje é considerado uma união aduaneira imperfeita.

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Observatório de Regionalismo

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