Originado em 1960 em Manágua, Nicarágua, a partir do Tratado de Manágua, o Mercado Comum Centro-Americano (MCCA) é composto por 5 países da América Central, sendo eles Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica, com sua sede em San Salvador, em El Salvador. O MCCA, por sua vez, foi implementado em 1963, tendo como principais objetivos questões ligadas ao fortalecimento da região, englobando áreas como a integração monetária, a consolidação do comércio regional, a integração econômica entre os países do bloco, e até a criação de acordos entre os países pertencentes a MCCA e outros blocos. As atividades realizadas no bloco estão subordinadas ao conselho econômico, executivo, e de um secretariado. O livre comércio só foi estabelecido no ano de 1966, mesmo ainda havendo algumas poucas taxas sob uma pequena parte dos produtos comercializados.
No que se refere ao processo de integração econômica, os países do MCCA acumularam como Zona de Livre Comércio uma experiência única na América Latina. Entre os anos de 1951 e 1956 subscreveram-se vários tratados bilaterais com a participação de todos os países centro-americanos. Alguns elementos que caracterizavam esses tratados incluem: curta duração inicial; estabelecimento do regime de livre comércio para os produtos incluídos nas listas específicas; mecanismo de inclusão de novos produtos mediante sucessivos acordos em negociações periódicas; manutenção de todas as restrições tarifárias e não-tarifárias para o comércio dos produtos não incluídos nas listas negociadas; faculdade de retirar das listas alguns produtos.
Outros acordos relevantes para o processo de integração econômica posteriores a esse período incluem o Tratado Multilateral de Livre Comércio e Integração Econômica de 10 de junho de 1958, que estabeleceu o compromisso de se aperfeiçoar a zona de livre comércio em prazo de dez anos; o Tratado de Associação Econômica, assinado por três países em 6 de fevereiro de 1960, e por fim o Tratado Geral de Integração Econômica Centro-Americana, que diminuiu para cinco anos o prazo para aperfeiçoar a zona de livre comércio e incluiu no regime de livre intercâmbio todos os produtos originários da zona.
Para além da integração econômica, a integração industrial foi considerada também uma meta prioritária para o MCCA. Inicialmente, a Administração de Assistência Técnica das Nações Unidas (UNTAA) financiou uma série de estudos sobre a construção de uma rede regional de estradas, comércio e substituição de importações. Seu primeiro resultado concreto foi a assinatura de Tratados regulando transporte e construção rodoviária no bloco. O Capítulo VI do já mencionado Tratado Geral de 1960 versa também sobre a integração industrial, prometendo, dentro de seis meses a partir da vigência do Tratado, subscrever protocolos adicionais pertinentes.
Entre 1960 a 1980, os países membros do MCCA experienciaram grande crescimento e diversificação das indústrias, mesmo assim, os resultados da integração industrial se mostraram aquém das expectativas estabelecidas. As possíveis razões para isso incluem a subserviência ao investimento estrangeiro em detrimento do investidor nacional e a consequente criação de uma rivalidade entre governantes do bloco ávidos por investimentos e dispostos a generosas concessões fiscais para consegui-los.
Atualmente, o MCCA foi integrado ao Banco Centroamericano de Integração Econômica, e possui como PIB geral do bloco US $77,1 bilhões, além de uma população de 41,6 milhões de habitantes, e possui como principal parceiro em acordo os Estados Unidos . O MCCA, nas últimas décadas, vem avançando pouco em termos de efetivação e busca por novas políticas modeladoras. Vale ressaltar, sobretudo, que a região além de ter sido utilizada como uma forma de enriquecimento de sua colônia por muitos anos, sofre com a questão dos conflitos internos, essencialmente em termos ideológicos, o que acarreta na desestabilidade na integração.

Escrito por

Observatório de Regionalismo

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