Os Mega-acordos regionais de comércio caracterizam-se por serem instrumentos de desenvolvimento de regras estruturantes que ultrapassam as barreiras das temáticas trabalhadas pela Organização Mundial do Comércio. Mega acordos se relacionam a projetos de grande escala global voltados à superação dos limites dos acordos de livre comércio bilaterais e regionais, possuem relevância econômica e influência global e aumentam a profundidade regulatória dos antigos acordos de livre comércio. Nesses, além de temas voltados à redução de tarifas alfandegárias, é possível observar a expansão para temas como meio ambiente, trabalho, saúde e saneamento.
Os mega-acordos têm sua origem vinculada à evolução dos diversos acordos preferenciais de comércio (APCs) e à continuidade das discussões da Rodada de Doha, da OMC, lançada em 2001. Surgiram no sistema internacional a partir de interações entre Estados Unidos, União Europeia e outros países do Pacífico, com a finalidade de desenvolver novas diretrizes de comércio internacional, bem como expandir o marco regulatório dos acordos regionais e bilaterais.
Historicamente, os acordos podem ser divididos em três gerações: a primeira, de forma simplória, tinha como objetivo o acesso ao mercado de bens, com processos bilaterais de redução de barreiras tarifárias para comercialização desses produtos. Na segunda geração, expandiu-se os focos dos acordos, que passaram a tratar de temas como investimentos, relações trabalhistas, serviços variados, entre outros. Esses acordos bilaterais e regionais, de certa forma, feriam os princípios do multilateralismo. Nasce, portanto, a necessidade de expandir e aprofundar o que foi desenvolvido na segunda geração de acordos, criando-se os mega-acordos.
Atualmente, existem 3 mega-acordos, CPTPP, RCEP e AfCFTA. O CPTPP é um acordo de livre comércio entre doze países, dentre eles Canadá, Brunei e Malásia. O acordo trabalha questões como comércio de bens, saneamento, concorrência e propriedade intelectual. Movimento relevante atual deste acordo foi a saída dos EUA das negociações no início do governo Trump; o RCEP é um acordo entre múltiplos países asiáticos voltado ao estímulo e facilitação do comércio e entre esses. Uma crítica relevante a esse acordo de 2022 é a não inclusão da temática ambiental; por último, o ZCLCA, Acordo de Zona de Comércio Livre Continental Africana, abrange desde a área política até medidas regulatórias e barreiras técnicas ao comércio.
