O G20 é um fórum intergovernamental de cooperação política e financeira estabelecido em 1999, em consequência das seguidas crises da balança de pagamentos das economias emergentes durante a segunda metade da década de 1990. Seu objetivo primordial é reunir os países desenvolvidos e em desenvolvimento que possuem grande relevância internacional. Integrada por África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia, e com sua origem ligada às questões do sistema financeiro, a Trilha de Finanças (Finance Track, em inglês) do grupo envolve discussões acerca de questões macroeconômicas globais por meio de suas reuniões de Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais, seus Deputados e várias reuniões de grupos de trabalho.
Juntos, seus membros representam a grande maioria da população e economia globais, conferindo ao fórum grande legitimidade. A partir dessa cooperação mútua entre os países, pretende-se alcançar a estabilidade econômica global e o crescimento sustentável, além da promoção de regulamentos financeiros para reduzir os riscos e prevenir novas crises, redesenhando e remodelando a estrutura financeira internacional. A presidência do grupo é rotativa, com o apoio tanto do próximo presidente quanto do anterior, e é responsável por direcionar a agenda anual do fórum, que não possui nenhum secretariado permanente.
Dentre as questões tratadas pelo G20 financeiro estão perspectivas econômicas globais e monitoramento de riscos econômicos globais; reformas para uma arquitetura financeira global mais estável e resiliente; tributação internacional; financiamento de infraestrutura de qualidade; finanças sustentáveis; inclusão financeira; reformas do setor financeiro; e financiamento para futuras emergências de saúde e investimentos em prevenção, preparação e resposta a pandemias.
Os grupos de trabalho Finance Track são: o Grupo de Trabalho da Estrutura (FWG) que discute fundamentalmente questões macroeconômicas globais de relevância atual; o Grupo de Trabalho de Arquitetura Financeira Internacional (IFA), que lida com questões relacionadas à arquitetura financeira internacional; o Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG), que delibera sobre vários aspectos dos investimentos em infraestrutura; o Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis (SFWG), grupo recém criado que busca fomentar discussões e formar consensos entre os membros do G20 e demais partes acerca das prioridades da agenda de finanças sustentáveis; a Parceria Global para Inclusão Financeira (GPFI), que trabalha para promover a inclusão financeira globalmente; a Força-Tarefa Conjunta de Finanças e Saúde, que visa aprimorar o diálogo e a cooperação global em questões relacionadas à Prevenção, Preparação e Resposta (PPR) pandêmicas; a Agenda de Tributação Internacional, que no G20 Financeiro discutem assuntos como: desafios tributários decorrentes da digitalização da economia, combater a evasão fiscal, acabar com o sigilo bancário e os paraísos fiscais, entre outros; e os Problemas do Setor Financeiro, que apesar de não possuir um grupo de trabalho formal, são tratados diretamente no nível dos deputados do G20 Financeiro e do Banco Central. Atores não governamentais dos países participantes também contribuem, via “Engagement Groups”, que se reúnem a partir de temáticas, totalizando 11 grupos.
Durante a década de 1990, muitos países, principalmente os do sul global, enfrentaram crises relacionadas à escassez de poupança interna, acarretando sobretudo na dificuldade de equilíbrio na balança de pagamento do Estado e consequentemente gerando déficits e endividamento externo. Com a permanência desse desequilíbrio, surgem problemas tanto de solvência, isto é, a incapacidade de pagar uma dívida de longo prazo, quanto de liquidez, ou seja, a incapacidade de pagar dívidas de curto prazo, fatores que contribuem para o agravamento e a persistência da crise econômica. Após a crise asiática de 1999 foi fundado o G20, que serviu como um fórum onde as principais autoridades econômicas globais se reuniriam.
Em 2008, com a crise ocorrida em decorrência da expansão desenfreada do crédito imobiliário nos Estados Unidos, o mundo capitalista precisou lidar com a pior crise desde a Grande Depressão, na qual as bolsas de valores ao redor do mundo passaram a resgatar suas aplicações no mercado norte-americano, diminuindo a liquidez do mercado financeiro e acarretando também na desvalorização de diversas empresas, principalmente as do ramo imobiliário e financeiro. Sendo os Estados Unidos o país líder do sistema capitalista e base fundamental para a estabilização do padrão monetário mundial, a inconsistência econômica enfrentada pelo país afetou tanto as economias desenvolvidas quanto as em desenvolvimento, porém de formas diferentes. Na Europa, foram adotadas políticas de redução de gastos governamentais e aumento de impostos, processo que ocorreu de forma ainda mais intensa em países que se viram mais dependentes de empréstimos do Fundo Monetário Internacional, impactando a qualidade de vida especialmente da classe trabalhadora. Nos países emergentes, contudo, o impacto da crise foi menor, resultando principalmente em quedas no índice da bolsa de valores e na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto.
Assim, a partir de 2008, o G20 financeiro ganhou importância e destaque no cenário mundial, sobretudo em função de seu papel central para a cooperação econômica do sistema, e desde então, cúpulas são realizadas com seus membros anualmente. O fortalecimento do G20 financeiro promoveu a identificação no sistema internacional da importância da atuação dos países em desenvolvimento para com a estabilidade do sistema, possibilitando uma presença mais sólida no que se refere à elaboração de políticas econômicas internacionais. Suas reuniões passaram a ser atendidas não apenas por ministros de Estado, mas pelos próprios chefes de Estado, e é hoje considerado o principal fórum para a cooperação econômica internacional. Além de temas tipicamente econômicos, o G20 também trata sobre temas referentes à pauta climática, assim como questões mais pontuais de grande relevância para o sistema internacional, como a guerra na Ucrânia e a insegurança alimentar, e desde 2010 vem dando grande importância ao papel das políticas sociais na economia, em grau variado de acordo com a atual liderança.
A OI de destaque na agenda macroprudencial é o Financial Stability Board (FSB) criado em 2009 como sucessor do Fórum de Estabilidade Financeira (FSF). Ademais, o G-20 teve papel normativo ao endossar os objetivos, o mandato e a estrutura do (FSB), responsável por reformar a regulamentação e supervisão financeira internacional. Assim estabelecida, desde de 2013 o FSB foi constituído como uma associação sem fins lucrativos com o objetivo de propagar o bem estar social através das recomendações ao sistema financeiro internacional, além da preocupação com a governança corporativa. Nessa perspectiva, no ano de 2018 foi concluído e apontado pelo FSB que as reformas de capital, margem e compensação obtiveram êxito ao promover a compensação central, contribuindo para a transparência e padronização dos mercados de derivativos Over The Counter (OTC). Esse sistema funciona como um novo ambiente de investimentos, equivale a um mercado de balcão, mas as negociações financeiras são de empresas de menor expressão. Além disso, não tem um intermediário nas transações, sendo o processo direto entre investidores, empresas e instituições financeiras, considerado um balcão não organizado.
O G20 atualmente passa por uma crise de legitimidade em relação à sua efetividade, especialmente em referência à sua capacidade de governança global, sendo questionada e havendo incerteza sobre seu futuro. A crescente tensão entre algumas das principais potências, em especial as do mundo desenvolvido contra as emergentes, a decadência da hegemonia americana, o crescimento de movimentos autoritários e antiglobalização são fatores que contribuem para o enfraquecimento do liberalismo e do multilateralismo nos quais o G20 é baseado. Questões conjunturais também apresentam desafios ao bloco, como a pandemia do Covid-19, que abalou o sistema econômico e colocou em perigo as populações mais vulneráveis, forçando o G20 a tomar uma posição reforçando seus princípios e coordenar esforços internacionais tanto para conter o vírus quanto para mitigar os impactos econômicos, realizando grandes injeções financeiras.
Ademais, no ano de 2022 a agenda FSB teve como objetivo apoiar a cooperação e coordenação da estabilidade financeira devido às consequências da COVID-19. Em paralelo, temos a abordagem da iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), criado em 2020 pelo G-20 como um acordo de suspensão do pagamento do capital e de juros concebidos por crédito aos países em desenvolvimento mais pobres, entre 1 de maio e 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a iniciativa de DSSI abrange 77 países considerados os Países Menos Desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), contando com um financiamento pelo FMI. O processo conta com a postergação da dívida por anos após o período de carência de um ano. Nessa perspectiva, para que o DSSI promova o retardamento das dívidas é necessária a cooperação dos países mutuantes para não processarem os países que seguem a suspensão da dívida orientada pelo G20.

Escrito por

Observatório de Regionalismo

O ODR (Observatório de Regionalismo) realiza entrevistas com autoridades em suas áreas de conhecimento e/ou atuação, lançando mão de diversas mídias à divulgação do material elaborado.