Os Acordos de Parceria e Cooperação, contemporaneamente também chamados de Acordos de Parceria Reforçado (APCs, APRs) são acordos bilaterais com duração inicial de dez anos e prorrogação automática, surgidos em 1990, em um tratado assinado entre Comunidade Europeia (hoje União Europeia, UE) e a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) visando estimular e fundamentar a cooperação entre as partes em diversas áreas. Hoje em dia, são tratados firmados entre a União Europeia e países terceiros. Foram criados pela UE em nome de seus Estados-membros a fim de garantir, incentivar e aprofundar parcerias científicas, tecnológicas, culturais e financeiras com outros Estados (sobretudo os do Leste Europeu e Ásia Central). Também podemos considerá-los como uma das formas que a União Europeia utiliza para fomentar sua agenda política e econômica na região.
Ainda que cada APC tenha um formato único que se configura a partir do interesse comum de ambas as partes, eles podem compartilhar muitas semelhanças como condições para que ocorra a cooperação, sendo: Princípios gerais e fundamentais (respeito pela democracia, pelo direito internacional e Direitos Humanos, desenvolvimento sustentável, combate à corrupção); Estabelecimento de uma relação bilateral (incentivo a uma relação mais próxima e alinhada acerca de diversos temas de caráter internacional e áreas de interesse mútuo); Considerações acerca dos temas de liberdade, segurança e justiça (migração e asilo político, combate a criminalidade, consolidação e defesa do Estado Democrático de Direito); Comércio e assuntos de caráter econômico (restrições ao comércio internacional, encargos de importações, etc); Proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial; cooperação setorial (turismo, agricultura, energia e diversos outros).
No que diz respeito ao cenário contemporâneo dos APCs, destacamos os Acordos de Parceria Reforçado estabelecidos entre a União Europeia e a Armênia em 2018. Esse processo encontra-se em fase de aplicação provisória desde 1 de junho de 2018 servindo para, após a sua entrada em vigor, atualizar e substituir o anterior Acordo de Parceria e Cooperação utilizado. Outro Acordo de Parceria Reforçado recente foi com o Cazaquistão em 2020. Nesse caso, a ideia se repete com esse acordo para atualizar e substituir o APC anterior formado entre o país e o bloco europeu. O acordo é caracterizado como o estabelecimento de um importante passo no sentido de uma maior participação política e econômica da União da Ásia Central, reforçando o diálogo político e a cooperação em diversas áreas, tendo a promessa de se constituir uma base para um compromisso bilateral mais eficaz com a República do Cazaquistão.

Escrito por

Observatório de Regionalismo

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