Os Acordos de Parceria Econômica (APE) são acordos vigentes entre a União Europeia e os países da África, Caribe e Pacífico, destacando-se o comércio de bens e principalmente cooperação focada no desenvolvimento desses países. Atualmente existem mais de trinta aplicações para o acordo nessas regiões, incluindo a mais recente união, formada com o Japão em fevereiro de 2019. O acordo, embora exista adaptação a cada especificidade regional, procura retificar os diferentes níveis de desenvolvimento dos integrantes, abrindo integralmente o mercado de produtos europeus, enquanto os demais se abrem parcialmente para suas importações, dispondo-se de 15 anos para tal feito. Além disso, garante a proteção permanente contra a concorrência para produtores de produtos sensíveis e acesso isento de direitos aduaneiros.
O objetivo do acordo de parceria econômica da APE foi, em primeiro lugar, dar espaço para a expansão cooperativa no setor comercial em áreas como regras sanitárias e outras regras. Isso significava que a APE queria expandir sua cooperação comercial muito além de suas fronteiras. As regiões de África, Caribe e Pacífico eram consideradas como uma oportunidade de benefícios pela União Europeia e uma área estratégica para a cooperação comercial.
Em segundo lugar, o objetivo da APE era criar instituições coletivas que auxiliassem na aplicação dos tratados e no tratamento de problemas comerciais de forma cooperativa. Outro objetivo era priorizar o desenvolvimento dos países membros África, Caribe e Pacífico (ACP) com base nas condições socioeconômica. Este objetivo é talvez uma das chaves para a criação da APE: a expansão da cooperação comercial nos países da ACP, estabelecendo boas relações que sempre uniram os esses continentes à União Europeia por razões históricas e culturais.
O acordo da APE com os países africanos foi iniciado a partir da década de 2000. Os primeiros países a assinar o acordo foram os países do Sudeste da África, Ilhas Maurícias, Ilhas Seychelles, Zimbábue e Madagascar. Esses acordos começaram no ano de 2009, e em 2016 com a África Austral, assinado por países como África do Sul, Moçambique, etc. O acordo da APE com os países do Caribe começou em 2008 onde vários países como Antígua, Barbuda, Bahamas, Barbados e Santa Lúcia aderiram, e posteriormente, a organização europeia buscou incorporar também a República do Haiti em 2009. A APE e a União do Pacífico iniciaram seus acordos por volta de 2011, com países como Papua-Nova Guiné, e posteriormente países próximos da região da Oceania como Fiji, Samoa e Ilhas Salomão aderiram ao acordo durante os anos de 2014, 2018 e 2020. Nos países do Caribe, a APE é o terceiro parceiro comercial depois dos Estados Unidos da América e exporta principalmente combustíveis e produtos mineiros.

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Observatório de Regionalismo

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