Fonte da Imagem: Site da ECOWAS.
O dilema do combate da pandemia do Covid-19 não só revelou as críticas que foram feitas sobre as medidas adotadas pelas Instituições internacionais, mas também reforçou argumentos neo-funcionalistas sobre o papel das instituições supranacionais. A criticidade do cenário mundial demonstra a importância de tais instituições como agentes especializadas para assessorar e fornecer o conhecimento técnico aos seus membros (função assistencialista) (HERZ; HOFFMAN 2004), assim como exige uma maior colaboração e coordenação das estratégias entre os agentes envolvidos no combate.
O habitual apelo de Tedros Adhanom Ghebreyesus, atual diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), por uma maior colaboração e coordenação entre os países para que o vírus possa ser vencido, é apenas uma das várias percepções de agentes e atores internacionais que apontam a necessidade de cooperar no momento atual. Nesse sentido, para compreender a dinâmica de enfrentamento do coronavírus na escala regional africana, mais especificamente na África Ocidental é necessário compreender como a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), enquanto principal bloco regional, colaborou para enfrentar o surto da pandemia do Covid-19 nesta região.
A CEDEAO também conhecida como ECOWAS (acrônimo em inglês) é uma organização regional, criada em 1975, que congrega 15 Estados–membros da África [1]. Ela exerce capacidade jurisdicional sobre uma das principais regiões africanas que é a África Ocidental, distribuindo-se em 5,1 milhões de Km² e com uma população em forte crescimento, passando de 70 milhões para 380 milhões de habitantes entre 1950 e 2020[3].
Para enfrentar o Covid-19 a CEDEAO, por meio da sua agência especializada da saúde, a Organização do Oeste Africano de Saúde (OOAS), optou por uma ampla colaboração e coordenação regional incluindo diversas entidades nacionais, regionais e internacionais, resultando na produção de um plano regional para o enfrentamento da pandemia. Tal plano inclui a colaboração para a promoção e implementação das diretrizes do Centro Africano de Controle de Doenças (CCD da África), a prestação de assistência técnica e financeira aos Estados Membros, entre outras ações.
Segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) do dia 18 de Julho, a pandemia do Covid-19 já totalizou 593.087 mortes no mundo. No caso particular da África, de acordo com os dados da AFRICA CCD[4] de 19/07/2020, 14.937 é o número total das vidas perdidas para o Covid-19, e a mesma fonte destacou que a África Ocidental, entre as cinco regiões da África, é a segunda região com o menor número de afetados, havendo apenas 104.545 casos registrados de infecção e 1.679 mortes.
Conforme pode ser percebido através dos números, o surto do Covid-19 constituiu-se em uma das mais grave crises de saúde pública global da história, e para combatê-la vários esforços foram empreendidos por diferentes atores, sendo eles domésticos, regionais e internacionais. Na África Ocidental os esforços foram coordenados pelo bloco da CEDEAO, atuando como “ponte” entre os Estados nacionais a União Africana e a OMS.
As primeiras atividades da CEDEAO para enfrentamento do Covid-19, e coordenada pela sua agência especializada da saúde, foram iniciadas após ter sido declarada uma emergência de saúde pública de interesse internacional pela OMS em 30 de janeiro de 2020, quando ainda não se tinha registado nenhum caso na África. Essas atividades se resumiram na preparação regional para o enfrentamento do vírus, como a organização de fóruns para desenvolver capacidades dos órgãos nacionais e regionais na África Ocidental para a vigilância, prevenção e detecção precoce de casos de Covid-19. Conforme apareceu em um comunicado oficial da comissão do CEDEAO sobre a reunião ministerial de saúde do organismo, realizada em 14 de janeiro no Mali, “o objetivo desta reunião de alto nível é harmonizar as estratégias regionais de preparação para a prevenção, detecção precoce e controle da Covid-19” (CEDEAO, 2020).
Na mesma reunião também foi apresentado o resultado dos esforços em andamento, em que se destacou o aumento dos laboratórios regionais de referência dedicados ao diagnóstico do coronavírus, passando de dois (02) para cinco (05). Tal esforço foi possível graças à colaboração com a CCD da ÁFRICA, tendo investido também no treinamento dos técnicos do laboratório de quatro países de comunidade (Gâmbia, Gana, Costa do Marfim e Nigéria) para diagnóstico do Covid-19, equipados em colaboração com o Instituto Pasteur[5] em Dakar, Senegal.
Portanto, de uma forma geral percebeu-se que na África houve uma preocupação em estar preparados para combater a pandemia antes que o vírus Covid-19 chegasse, sobretudo na África Ocidental em que o primeiro caso só foi registado no dia 27 de Fevereiro, na Nigéria. Esta preocupação pode ter sido influenciada pela drástica experiência que o continente teve com o vírus do Ebola, que causou milhares de mortes, e também pela noção de que alguns Estados possuem uma estrutura de saúde pública bastante precária.
Destarte, a “vantagem” de poder se preparar antes permitiu uma maior colaboração institucional e coordenação a nível regional e continental que culminou na criação de vários instrumentos legais para o enfrentamento do vírus, entre estes destaca-se a Africa Joint Continental Strategy for Covid-19 Outbreak. Tal estratégia se configura em um documento elaborado pela União Africana/CCD da África, que serviu de base para orientação de combate ao vírus em nível continental, e para a maior coordenação dos vários comitês ministeriais regionais criados pela CEDEAO.
Tais colaborações presentes na África Ocidental resultaram do cumprimento do Plano Estratégico Regional de Preparação e Resposta à Pandemia. Orçado em U$D 51 milhões, o Plano foi elaborado e adotado pelos ministros da saúde da CEDEAO, promovendo a implementação da Africa Joint Continental Strategy for Covid-19 Outbreak. A Africa Joint Continental Strategy for Covid-19 Outbreak foi elaborada em torno de dois objetivos gerais: 1. Coordenar os esforços entre os Estados-Membros, as agências da União Africana, a Organização Mundial da Saúde e outros parceiros para garantir a sinergia e minimizar a duplicação de esforços. 2. Promover práticas de saúde pública baseadas em evidências para vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e controle do Covid-19.
Para a realização de tais objetivos decidiu-se criar duas principais unidades operacionais: a Força-Tarefa Africana para o Coronavírus (AFTCOR) e o Sistema de Gerenciamento de Incidentes do Centro Africano de Controle de Doenças (CCD da África). O primeiro foi composto por diferentes personalidades da região, incluindo representantes dos Estados-Membros, do Escritório da OMS na África e do Escritório Regional para o Mediterrâneo Oriental, sendo coordenado por um comitê presidido pelo diretor do CCD da África. Pelo fato de possuir a composição descrita, a AFTCOR foi referenciada como uma “colaboração em toda a África para a preparação e resposta ao Covid-19” (AU, 2019, p.07).
O papel dado a AFTCOR em colaboração com os principais blocos econômicos existentes em cinco regiões da África pode ser visto através da citação subsequente, em mais uma declaração da União Africana sobre o enfrentamento à pandemia.
“A AFTCOR se baseará na estrutura regional existente da África para apoiar os Estados-Membros. Cada uma das cinco Comunidades Econômicas Regionais da África tem um Centro Regional de Colaboração da África CCD (CCR), encarregado de implementar estratégias de saúde pública em todo o continente nos Estados Membros, com a devida consideração pelas diferentes capacidades, sistemas e prioridades nessas regiões. Trabalhando com e através dos CCR, a AFTCOR apoiará os Estados-Membros a adotarem uma estrutura operacional paralela para a COVID-19” (AU 2020, p.06).
No caso da África Ocidental, o centro regional acima citado se refere ao Centro de colaboração criado dentro da estrutura da OOAS, a agência especializada da saúde da CEDEAO. O atual diretor geral da OOAS, Stanley Okolo, é o representante das organizações regionais de saúde no Conselho de Administração do CCD da África, principal órgão dessa instituição. Além demais, vale destacar que foi estabelecida parceria com as comunidades econômicas regionais para promover a implementação das diretrizes do CCD da África.
Em relação ao papel da instituição na região, a CEDEAO não só promoveu a implementação das diretrizes do CCD da África, como também agiu para fazer com que os Estados contribuíssem financeiramente para o Fundo de Solidariedade Continental, como apareceu em uma das recomendações da sessão extraordinária dos chefes dos Estados e dos governos da CEDEAO realizada em Abril de 2020, conforme a citação abaixo.
“Convidar os Estados-membros da CEDEAO a canalizarem as suas contribuições para o Fundo de Solidariedade da União Africana e a reforçar a cooperação entre a CCD Africana e a OOAS, para tornar mais eficazes os apoios aos Estados-membros” (CEDEAO, 2020, p. 4).
Nessa mesma sessão extraordinária foi criado um novo cargo de coordenação regional das respostas e erradicação do Covid-19, conferindo ao cargo a competência de supervisionar os comitês ministeriais regionais criados, o comitê de saúde, transporte e finanças. Para ocupar este cargo foi nomeado o presidente da República Popular da Nigéria, H.E. Muhammadu Buhari.
No entanto, em um estudo feito sobre as respostas para a Covid-19 no continente africano, por um grupo de think tank independente, o ECDPM, a CEDEAO se destacou entre os cinco blocos sub regionais que cobrem a África, tendo os melhores resultados, considerando que o bloco está indiscutivelmente melhor preparado para assumir um papel regional de informação e comunicação” (APIKO; BYIERS; MEDINILLA, 2020, p. 23).
Por outro lado, apesar de a CEDEAO ter merecido um lugar de destaque entre as comunidades econômicas regionais, também mereceu algumas críticas pontuais. Entre as principais críticas, e de acordo com alguns especialistas[7], a CEDEAO carece de ação concreta frente às populações consideradas em situação de vulnerabilidade, como refugiados e outros.
Também pode ser somado a estas críticas, a limitada vontade da CEDEAO em persuadir os Estados-membros a apresentar nas reuniões da comunidade suas medidas compensatórias destinada à população durante a quarentena. Um exemplo positivo é Cabo Verde, em que, diferentemente da maioria dos países que apenas forneceram cestas básicas, e apesar de suas dificuldades, o governo para além do fornecimento das cestas básicas também criou um auxílio financeiro[8] para as mulheres vendedoras ambulante durante a quarentena. Embora tenha sido apenas um mês, foi uma ação diferencial à essas trabalhadoras em vulnerabilidade diante da situação atual.
Para concluir, a contribuição da CEDEAO para o combate do Covid-19 na África Ocidental e no continente se deu através da harmonização e coordenação de estratégias a nível regional, prestando assistência técnica e financeira, provendo kits de teste de diagnóstico e suprimentos médicos aos Estados-membros, e apoiando a implementação de diretrizes da CCD da ÁFRICA na região. Tais ações podem ser vistas nas duas citações seguidas, retiradas do comunicado oficial da última reunião do comitê ministerial da coordenação do Covid-19 da CEDEAO, realizada em 02/06/2020, que apontam o sucesso da CEDEAO na estratégia estabelecida:
“Os Ministros elogiaram a Comissão da CEDEAO e a OOAS pelo seu apoio técnico e financeiro aos Estados membros na coordenação, formação de pessoal e apoio financeiro bem como em de termos de provisão kits de teste de diagnóstico e suprimentos médicos essenciais p.02.
Agradeceram à OMS da Região Africana, ao CCD África e Fundação Jack Ma pelo seu apoio técnico e provisão de suprimentos médicos necessários incluindo testes de diagnóstico. Os Ministros expressaram profunda gratidão aos doadores e parceiros que contribuíram com verbas significativas para o plano regional de resposta orçamentado, especialmente ao Banco Africano de Desenvolvimento, o Governo Alemão (BMZ, KFW), a União Europeia e a França (AFD)” (CEDEAO, 2020, p. 4).
Por fim, a CEDEAO serviu como captador do recursos para financiar o combate ao Covid-19 no continente, e essa última atividade aponta para uma das singularidades dos blocos regionais africanos, a de atuar como captador de recurso internacional para a comunidade, sendo necessário acompanhar os esforços realizados e, futuramente, discutir a contribuição da CEDEAO para a recuperação econômica da África Ocidental no pós-pandemia.
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Notas
[1] Bénin, Burkina Faso, Cabo Verde, Côte d’Ivoire, a Gâmbia, o Gana, a Guiné, a Guiné-Bissau, a Libéria, o Mali, o Níger, a Nigéria, a Serra Leoa, o Senegal e o Togo.
[2] Dados disponível no site oficial do Banco Mundial https://data.worldbank.org/country/brazil?locale=pt. Acessado em 21 de Julho de 2020.
[3] Informação disponível no site oficial de CEDEAO https://www.ecowas.int/sobre-cedeao/historia/?lang=pt-pt . Acessado em 19 de junho de 2020.
[4] Dados do Centro Africano de Controle das Doenças, disponível no https://africacdc.org/covid-19 Acessado em 19/07/2020.
[5] É um centro de pesquisa biomédica em Dakar, Senegal.
[6] Information and communication; nudging and guidance; coordination of actions; and collective action. [7] [7] Ver o debate sobre o enfrentamento da Covid-19 em África disponível em https://www.youtube.com/watch?v=1UsJhcarhPE Acessado em 23/07/2020. [8] Informação disponível no link https://observador.pt/2020/03/31/vendedoras-informais-em-cabo-verde-ficam-em-casa-com-subsidio-de-90-euros/amp Acessado no dia 24/07/2020.
Referências bibliográficas
ALFONSO, Medinilla, BYIERS, Bruce and APIKO, Philomena. African regional responses to COVID-19. 2020.
CEDEAO. Comunicado oficial da reunião do comitê ministerial da coordenação das respostas à covid-19. Abuja, 02 de Junho, 2020.
CEDEAO. Comunicado oficial da reunião dos ministros da saúde de cedeao. Mali, 14 de Fevereiro, 2020.
CEDEAO. Comunicado oficial da reunião extraordinária dos chefes dos Estados e dos governos da África Ocidental. Abuja, 23 de Abril, 2020.
HERZ, Mônica e HOFFMAN, Ribeiro Andrea. Organizações Internacionais: história e práticas — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
UNIÃO AFRICANA. Join Continental Strategy for Covid-19 Outbreak. Etiópia, 5 de Março, 2020.
