Insere a cláusula democrática ao bloco e também se vincula à Declaração do Mercosul, Bolívia e Chile como Zona de Paz e livre de armas de destruição em massa.

Entra em vigor em: 17/01/2002.

Escrito por

Observatório de Regionalismo

O ODR (Observatório de Regionalismo) realiza entrevistas com autoridades em suas áreas de conhecimento e/ou atuação, lançando mão de diversas mídias à divulgação do material elaborado.