Sobre Participação Social e Integração Regional

Agricultura Familiar, Cidade de Arapongas, familia de João Paulo e seus pais na horta. 24-09-13. Foto: Hedeson Alves

Entre os dias 18 e 20 de Abril de 2016, representantes de diversos ministérios, organizações internacionais e movimentos sociais se reuniram em Brasília, para a XLVI Seção Nacional Brasileira da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF), organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em preparação para a XXV Reunião Plenária, a realizar-se entre os dias 14 e 17 de Junho de 2016, em Montevidéu, Uruguai.

A REAF, criada em 2004, tem por objetivo o fortalecimento da agricultura familiar nos estados-membros do bloco, por meio de políticas públicas comuns de promoção e facilitação da produção e comercialização dos produtos originários do setor. Durante esses doze anos de existência, a REAF tem realizado estudos, diagnósticos e implementado políticas públicas regionais que, embora de maneira tímida, ajudaram a consolidar um espaço de participação social e a fomentar o desenvolvimento na região.

De maneira mais específica, durante a XLVI Seção Nacional Brasileira foram apresentados os resultados dos trabalhos realizados nos grupos temáticos (Políticas de Equidade de Gênero, Juventude Rural, Mudanças Climáticas e Gestão de Risco, Políticas Fundiárias de Acesso à Terra e Reforma Agrária, e Facilitação do Comércio)  e definidos os principais temas de trabalho para o ano de 2016: acesso à terra, combate à estrangeirização da terra, produção agroecológica, soberania alimentar e políticas de prioridades em compras públicas.

Para além desses, segundo o MDA, a atuação brasileira será no sentido de promover a participação de representantes dos demais países da região, sobretudo Chile, Bolívia, Equador e Colômbia, e de garantir que as contribuições ao Fundo da Agricultura Familiar, principal responsável pelo financiamento das atividades da REAF, sejam asseguradas.

É importante ressaltar que, apesar de não possuir caráter decisório, a REAF tem atingido resultados consideráveis, o que demonstra a importância da participação da sociedade civil no processo de construção da integração regional, tanto como demandante de políticas públicas, como agente de pressão. Nesse sentido, a ampliação do protagonismo dos atores sociais se mostra como um importante desafio para a continuidade e para o aprofundamento do bloco.

No contexto em que, diante do possível impeachment da Presidenta Dilma Roussef, ganha força o argumento de que o MERCOSUL “não funciona e só atrapalha”, a REAF é exemplo de que as agendas não-comerciais continuam dinamizando a integração regional. Perante o “outro mundo possível”, conclamado pelo Fórum Social Mundial, os pequenos agricultores avançam na construção de uma “outra integração regional: urgente, possível e necessária!”.

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Para mais informação (Referência):

– Governo e sociedade definem prioridades para a agricultura

– MERCOSUL. Resolução do Grupo Mercado Comum Nº 11/04, 2004.

– Fórum Social Mundial. Declaração de Caracas, 2006.

– Foto de Hederson Alvez em fotospublicas.

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