Fonte: Notícias Casa Civil da Presidência da República do Brasil.
A América do Sul está passando por um período de instabilidade política desde a desconstrução da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e o início do regionalismo líquido[1] a partir de 2017 (ano). A partir do neogolpe[2] contra o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo em 2012, do neogolpe contra a ex-presidenta brasileira Dilma Rousseff em 2016 e do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos da América (EUA) à Venezuela em 2015, os Estados sul-americanos decidiram criar o Grupo de Lima em 2017, abandonar a UNASUL em 2018 e criar o Foro para el Progreso y Desarrollo de América del Sur em 2019. Além disso, a Colômbia iniciou sua entrada na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em 2018. Ao longo do início do período de regionalismo líquido (MARIANO; BRESSAN; LUCIANO, 2021), diversos países da região passaram por eventos de grave instabilidade política que propomos serem associados à desconstrução da governança regional[3] ofertada pela UNASUL.
Em linhas gerais, a UNASUL foi uma organização intergovernamental regional criada em 2008, com um processo decisório dependente de consenso entre seus 12 Estados membros que visavam a integração regional para além da dimensão comercial, por meio de conselhos setoriais e da convergência entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Comunidade Andina, o Chile, a Guiana e o Suriname, para criar uma federação plurinacional com parlamento e cidadania regionais (ALMEIDA, 2021). Por meio de uma identidade geopolítica sul-americana projetada e da estrutura de conselhos, a UNASUL institucionalizou a estabilidade da ordem constitucional democrática de seus Estados membros como condição para o avanço do processo de integração regional (BRICEÑO-RUIZ; HOFFMANN, 2015; HOFFMANN, 2016; MEUNIER; MEDEIROS, 2013; RIGGIROZZI; GRUGEL, 2015). Ao longo do breve período de funcionamento, a UNASUL foi proativa para mediar crises regionais, proteger a soberania de Estados membros e construir posições regionais sobre temas urgentes da agenda internacional (LUIGI, 2017; PINTO, 2019).
Durante seu breve período de existência, a UNASUL desenvolveu uma institucionalidade complexa para proteger a estabilidade política de seus Estados membros. Em 2008 foi fundado o Conselho de Defesa Sul-Americano, em 2009 foi fundado o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, em 2010 foi assinado o Protocolo Adicional sobre o Compromisso com a Democracia, e em 2012 foram construídos o Conselho Eleitoral e o Conselho Sul-Americano de Segurança Cidadã, Justiça e Delinquência Organizada Transnacional. Através dessa institucionalidade e dos processos de convergência nos encontros regulares, a UNASUL ofertava bens públicos regionais (na forma de estabilidade da paz regional e de legitimação dos processos eleitorais) e bens sociais regionais (como estruturas de legitimação da ordem democrática regional e de formulação autônoma da agenda de defesa regional).
Entre as ações mais destacadas da UNASUL para a proteção da estabilidade política regional, podemos citar as intervenções diplomáticas na Bolívia em 2008, no Paraguai em 2012 e na Venezuela em 2015. Em 2008, ocorreu uma crise de integridade territorial na Bolívia, na qual a UNASUL interveio diplomaticamente a partir da Declaración de La Moneda e, por meio de comissões ad hoc (temporárias), mediou a crise, investigou as violações de Direitos Humanos e observou o referendo constitucional (ALMEIDA, 2021; FREIRE, 2008; BARCELÓ SEVERGNINI, 2017; IAMAMOTO, 2011; PANNAIN, 2014; SILVA JÚNIOR, 2014). Por sua vez, em 2012 ocorreu um neogolpe no Paraguai contra o ex-presidente Fernando Lugo, no qual a UNASUL não obteve sucesso na mediação, nem pode investigar as violações de Direitos Humanos, mas observou as eleições gerais que estabilizaram o processo democrático (ALMEIDA, 2021; ESTRADA, 2019; GARCIA, 2013; LAFER, 2013; SOARES, 2016; VUYK, 2020). Por fim, a UNASUL realizou missões de observação eleitoral na Venezuela em 2013 e 2015, bem como fez missões diplomáticas para mediar o conflito político entre o governo chavista e a oposição liberal (CEVALLOS; MOULY, 2019). Cabe destacar a capacidade demonstrada da UNASUL em detectar e reagir aos neogolpes na América Latina, com reações institucionais aos neogolpes em Honduras, Paraguai e Brasil — eventos que a Ciência Política ainda não atingiu consenso em sua caracterização (VITULLO; SILVA, 2020).
Com a desconstrução da UNASUL, a América do Sul vive um período sem uma governança regional autônoma, assim subordinada ao sistema Interamericano para estabilizar crises sul-americanas (JAEGER, 2019; NERY, 2017). Com o gráfico abaixo apresentamos as medidas de estabilidade política nos Estados sul-americanos entre os anos 2000 e 2020. Utilizamos o índice Political Stability and Absence of Violence/Terrorism: Estimate[4] da base de dados World Governance Indicators do Banco Mundial, cujo índice “mede as percepções da probabilidade de instabilidade política e/ou violência com motivação política, incluindo terrorismo”, com valores entre 2,5 e -2,5. Criamos um indicador para a média anual da América do Sul.
ESTABILIDADE POLÍTICA NA AMÉRICA DO SUL (2000-2020)
Fonte: base de dados do Banco Mundial.
Apesar da dificuldade para visualizar, ao analisar os dados apresentados, podemos afirmar que o Uruguai e o Chile são os Estados mais estáveis da região, enquanto que a Colômbia e a Venezuela, seguidos do Brasil e da Bolívia, são os mais instáveis e violentos politicamente. Também podemos propor, a partir da média criada, que a região América do Sul estava em um período de estabilização ao longo da Onda Rosa (2004-2016) e que essa tendência parece estar sendo revertida, em particular no ano 2019. Destacamos que o Brasil está em um processo de crescente instabilidade e violência política desde 2015, quando houve o início do processo de neogolpe contra a presidenta Dilma Rousseff, e que a Venezuela também está cada vez mais instável desde 2015, quando o governo de Barack Obama impôs um conjunto de sanções econômicas contra uma suposta ameaça venezuelana à segurança nacional estadunidense.
O caso mais destacado de instabilidade política na América do Sul atualmente ocorre na Venezuela. Após o governo Obama impor uma série de sanções, a crise econômica escalou para uma crise humanitária com milhões de venezuelanos imigrando para encontrar melhores condições socioeconômicas (REPORT OF…, 2018; SANTOS, 2020). Ao longo desse processo, a Venezuela foi suspensa do MERCOSUL em 2016 e os Estados sul-americanos institucionalizaram sua oposição ao sistema constitucional venezuelano com a criação do Grupo de Lima em 2017. A reação estadunidense escalou ao ponto do governo de Donald Trump ameaçar intervir militarmente e da sociedade civil estadunidense ressurgir o filibusterism[5] (ataques paramilitares). Recentemente, a invasão russa na Ucrânia forçou o governo estadunidense a retomar relações comerciais com a Venezuela, o que possibilitaria a imposição de sanções ao setor de hidrocarbonetos russo. Talvez esse fator externo facilite a normalização da crise venezuelana.
Outro caso destacado foi o golpe civil-militar na Bolívia em 2019 contra o ex-presidente Evo Morales. Após ser reeleito para um quarto mandato constitucional, Evo Morales e o partido Movimento ao Socialismo – Instrumento Político para a Soberania dos Povos (MAS-IPSP) foram acusados de fraude eleitoral pela oposição. Significativamente, a Organização dos Estados Americanos (OEA) observou o processo eleitoral e emitiu um parecer alegando que houve “clara manipulação”. Legitimados pelo parecer da OEA, em 2019, a oposição golpista boliviana destituiu o presidente, o vice e alguns ministros que tiveram de se asilar no México por ameaças às suas integridades físicas. Os resultados da eleição foram auditados por observadores independentes e foi comprovado que não houve fraude eleitoral (IDROBO; KRONICK; RODRÍGUEZ, 2020). Em outubro de 2020, Luis Arce, do MAS-IPSP, foi eleito presidente; dirigentes do governo golpista foram presos; e, o novo governo devolveu um crédito de 346,7 milhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI) — contratado pelos golpistas.
Por sua vez, o processo democrático no Peru está há alguns anos em grave instabilidade política desde 2018, em que os desdobramentos da Operação Lava Jato revelaram casos de corrupção no alto escalão da república andina. Entre 2018 e 2020 ocorreram a renúncia do presidente Kuczynski sob acusações de corrupção, o suicídio do ex-presidente Alan García também acusado de corrupção, o congresso foi dissolvido por “desconfiança de facto”, a constituição foi reformada e o presidente Vizcarra foi destituído por “incapacidade moral permanente”. Em 2022, o recém-eleito presidente Castillo está sendo alvo de um processo de impeachment pela oposição fujimorista que alega “incapacidade moral” do presidente.
Também ocorreu o Estallido Social entre outubro de 2019 e março de 2020, espontâneas manifestações de massa que pararam o Chile por meses e conquistaram uma reforma constitucional ao final do movimento, que almejava superar o legado neoliberal da ditadura Pinochet. Em dezembro de 2021, Gabriel Boric foi eleito presidente com uma agenda de centro-esquerda, e em 2022 ocorrerá o plebiscito para promulgar a nova constituição chilena. Já no contexto da pandemia, na Colômbia, desde abril de 2021, ocorreram uma série de protestos de massa contra o modelo econômico do governo Ivan Duque. Protestos que foram violentamente reprimidos. Em 2022, ocorrerão as eleições presidenciais, sendo importante estarmos atentos aos seus possíveis desdobramentos.
No contexto da pandemia e da gestão de extermínio do governo Jair Bolsonaro, no Brasil também ocorreram manifestações de massa ao longo de 2021. Diversas manifestações de massa contra a gestão negacionista da pandemia e variadas mobilizações do movimento indígena contra o avanço genocida do desmatamento e do garimpo em terras indígenas preservadas, enquanto que, por outro lado, ocorreu uma manifestação de apoiadores do presidente, em 7 de setembro, em apoio a um golpe de Estado militar. Por fim, no Paraguai quase houve o impeachment do presidente Mario Abdo Benítez após o vazamento da negociação secreta com o governo Bolsonaro sobre Itaipu Binacional, o que resultaria no encarecimento da energia para os paraguaios e em 341 milhões de dólares de prejuízo.
Em suma, por meio da análise quantitativa e qualitativa realizada, podemos afirmar que a desconstrução da governança regional da UNASUL em 2017, e o início do período de regionalismo líquido, foram acompanhados por diversos eventos de grave instabilidade política da ordem democrática em vários Estados sul-americanos. Esse processo pode indicar que a alternância entre a grande estratégia da autonomia anti-liberalizante para a estratégia do realismo periférico pró-liberalização implicaria em um reajuste de forças entre as classes dirigentes dos Estados sul-americanos, causador da instabilidade política identificada (MARX, 2011; RODRIK, 2018; RUSSEL; TOKATLIAN, 2015; SAGUIER; TUSSIE, 2014; SCHENONI; ESCUDÉ, 2016). Além disso, consideremos que a desconstrução da UNASUL, a entrada da Colômbia na OTAN e a alternância das classes dirigentes sul-americanas para o regionalismo líquido, associada à adesão das elites ao realismo periférico pró-liberalização, atende aos principais objetivos estratégicos dos EUA para a América Latina, haja vista a impossibilidade de uma coalizão de Estados sul-americanos dentro da Doutrina Monroe (GUIMARÃES, 2022).
Notas:
[1] Segundo Mariano, Bressan e Luciano (2021, p. 6, tradução nossa), “O Regionalismo Líquido é caracterizado pelo baixo comprometimento dos atores (especialmente governos e atores estatais), o que reforçou a ideia de que as normas e estruturas regionais são voláteis e mutáveis, destinadas a não se cristalizar ou se perpetuar”. Original: “Liquid Regionalism is characterized by the low commitment of actors (especially governments and state actors), which has reinforced the idea that regional norms and structures are volatile and changeable, designed not to crystallize or perpetuate themselves”.
[2] Segundo Vitullo e Silva (2020, p. 33), podemos caracterizar um neogolpe como “[…] um tipo de golpe de Estado que preserva certas aparências legais e se processa preferencialmente por meio das instituições vigentes e do cumprimento de ritos formais”.
[3] “Definiremos governança regional como modos institucionalizados de coordenação social para produzir regras vinculantes e/ou bens e serviços públicos em uma ou várias áreas temáticas no nível regional” (BÖRZEL; RISSE, 2016, p. 9, tradução nossa). Original: “We define regional governance as institutionalized modes of social coordination to produce binding rules and/or public goods and services in one or several issue-areas at the regional level”.
[4] Segundo Kaufmann, Kraay e Mastruzzi (2010), o índice apresenta o agregado de seis dimensões da governança, “Voice and Accountability, Political Stability and Absence of Violence/Terrorism, Government Effectiveness, Regulatory Quality, Rule of Law, and Control of Corruption”. “Os dados refletem as percepções sobre governança de respondentes da pesquisa e especialistas do setor público, privado e ONGs em todo o mundo”.
[5] Filibusterism é “a tentativa de assumir o controle de países em paz com os Estados Unidos por meio de expedições militares com financiamento privado, prática que atingiu seu auge na década de 1850” (BRITANNICA, 2022, tradução nossa). Original: “the attempt to take over countries at peace with the United States via privately financed military expeditions, a practice that reached its peak during the 1850s”.
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, Victor Ferreira de. A União de Nações Sul-Americanas na proteção da estabilidade política. Dissertação (mestrado) – Instituto de Relações Internacionais. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.
BARCELÓ SEVERGNINI, Nastasia Valentina. Democracia e Integración em América del Sur: la acción de la UNASUR em las crisis político-institucionales de Bolivia (2008) y Ecuador (2010). Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais), UNESP/UNICAMP/PUC-SP, 2017.
BÖRZEL, Tanja A.; RISSE, Thomas. Introduction: Framework of the Handbook and Conceptual Clarifications. In: BÖRZEL, Tanja A.; RISSE, Thomas (Eds.). The Oxford Handbook of Comparative Regionalism. Oxford: Oxford University Press, 2016.
BRICEÑO-RUIZ, José; HOFFMANN, Andrea R. Post-hegemonic regionalism, UNASUR, and the reconfiguration of regional cooperation in South America. Canadian Journal of Latin American and Caribbean Studies/Revue canadienne des études latino-américaines et caraïbes, 2015.
BRITANNICA, The Editors of Encyclopaedia. “filibustering”. Encyclopedia Britannica, Invalid Date. Disponível em: <https://www.britannica.com/topic/filibustering>. Acesso em 25 de março de 2022.
CEVALLOS, Pryanka Peñafiel; MOULY, Cécile. UNASUR in Venezuela: Mediation, Bias and Legitimacy. Contexto Internacional, Vol. 41, Nº 3, 2019.
ESTRADA, Paola. Neogolpismo na América Latina: uma análise comparativa do Paraguai (2012) e do Brasil (2016). Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo, 2019.
FREIRE, Eduardo Maganha. Bolívia: crise de coesão territorial no coração da América do Sul. Dissertação (mestrado) – Departamento de Geografia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
GARCIA, Marco Aurélio. Paraguai, Brasil e o Mercosul. Revista de Política Externa, Vol. 21, N. 3, jan./mar. 2013.
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Considerações sobre a Operação Lava Jato e os objetivos dos EUA para América Latina e Brasil. Sul Global, Vol. 3, Nº 1, 2022.
HOFFMANN, Andrea Ribeiro. As organizações regionais e a promoção e proteção da democracia: reflexões a partir das práticas de intervenção democrática na América do Sul. Caderno CRH, Vol. 29, Nº 3, 2016.
IDROBO, Nicolás; KRONICK, Dorothy; RODRÍGUEZ, Francisco, Do Shifts in Late-Counted Votes Signal Fraud? Evidence From Bolivia. SSRN, 2022. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3621475>. Acesso em 25 de março de 2022.
IAMAMOTO, Sue A. S. O nacionalismo boliviano em tempos de plurinacionalidade: Revoltas antineoliberais e constituinte (2000-2009). Dissertação (mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da FFLCH-USP, 2011.
JAEGER, Bruna Coelho. Crise e colapso da UNASUL: o desmantelamento da integração sul-americana em tempos de ofensiva conservadora. Conjuntura Austral, Vol. 10, Nº 49, 2019.
KAUFMANN, Daniel; KRAAY, Aart; MASTRUZZI, Massimo. The Worldwide Governance Indicators: Methodology and Analytical Issues. World Bank Policy Research Working Paper No. 5430, 2010. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=1682130>. Acesso em 26 de março de 2022.
LAFER, Celso. Descaminhos do Mercosul: a suspensão da participação do Paraguai e a incorporação da Venezuela: uma avaliação crítica da posição brasileira. Revista de Política Externa, Vol. 21, N. 3 jan./mar. 2013.
LUIGI, Ricardo. A integração regional na América do Sul: a efetividade da União de Nações Sul-Americanas. Tese de doutorado em Geografia. UNICAMP, 2017.
MARIANO, Karina P.; BRESSAN, Regiane Nitsch; LUCIANO, Bruno Theodoro. Liquid Regionalism: a typology for regionalism in the Americas. Revista Brasileira de Política Internacional, Vol 64, Nº 2, 2021.
MARX, Karl. O 18 de brumário de Luís Bonaparte. Tradução e notas de Nélio Schneider. São Paulo : Boitempo, 2011.
MEUNIER, Isabel; MEDEIROS, Marcelo de Almeida. Construindo a América do Sul: Identidades e Interesses na Formação Discursiva da Unasul. DADOS Revista de Ciências Sociais, Vol. 56, nº. 3, p. 673-712, 2013.
NERY, Tiago. A política externa brasileira, as coalizões de poder e a Unasul: ascensão e desconstrução da América do Sul como bloco geopolítico. Mural Internacional, Vol. 8, Nº 2, 2017.
PANNAIN, Rafaela Nunes. A crise do Estado boliviano e a autonomia indígena. Dissertação (mestrado). Programa de Pós-Graduação em Sociologia da FFLCH-USP, 2014.
PINTO, Rafael Cesar Ilha. A Ascensão e o Definhamento da UNASUL: Contingência, trajetória e o protagonismo presidencial. Tese de doutorado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, 2019.
Preliminary Report of the Electoral Observation Mission in Bolivia. Organizações dos Estados Americanos. 2019. Disponível em: <http://www.oas.org/documents/eng/press/Preliminary-Report-EOM-Bolivia-23-10-19.pdf>. Acesso em 25 de março de 2022.
REPORT OF THE INDEPENDENT EXPERT ON THE PROMOTION OF A DEMOCRATIC AND EQUITABLE INTERNATIONAL ORDER ON HIS MISSION TO THE BOLIVARIAN REPUBLIC OF VENEZUELA AND ECUADOR. United Nations Human Rights Council, 2018. Disponível em: <https://undocs.org/A/HRC/39/47>. Acesso em 25 de março de 2022.
RIGGIROZZI, Pia; GRUGEL, Jean. Regional governance and legitimacy in South America: the meaning of UNASUR. International Affairs, Vol. 91, Nº 4, 2015.
RODRIK, Dani. Populism and the economics of globalization. Journal of International Business Policy, Vol. 1, 2018.
RUSSELL, Roberto; TOKATLIAN, Juan Gabriel. Grand Strategy. In: Dominguez, J. I.; Covarrubias, A. (Eds.) Routledge Handbook of Latin America in the World. London: Routledge, 2015.
SAGUIER, Marcelo; TUSSIE, Diana. Emerging trade politics: the continuous pendulum from multilateralism to asymmetric trade negotiations. Estudos Internacionais, Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, Vol. 2, Nº 1, 2014.
SANTOS, Roberto Santana. Venezuela: breve história e análise da Revolução Bolivariana. In: BÓRON, Atilo (et al.). América Latina na encruzilhada: lawfare, golpes e luta de classes. Editora Autonomia Literária: São Paulo, 2020.
SCHENONI, Luis; ESCUDÉ, Carlos. Peripheral Realism Revisited. Revista Brasileira de Política Internacional, Vol. 59, Nº 1, 2016.
SILVA JÚNIOR, Gladstone Leonel da. A Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia como um instrumento de hegemonia de um projeto popular na América Latina. Tese (doutorado). Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, 2014.
SOARES, Arthur F. M. R. Paraguai 2012: o papel do Brasil e a ação da UNASUL. Dissertação (mestrado). UNESP/UNICAMP/PUC-SP, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016.
VITULLO, Gabriel Eduardo; SILVA, Fabricio Pereira da. O que a Ciência Política (não) tem a Dizer sobre o Neogolpismo Latino-Americano? Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, Vol. 14, Nº 2, 2020.
VUYK, Cecilia. Paraguai: o golpe de estado de classe de 2012 e o governo entreguista antinacional. In: BÓRON, Atilio (et al.). Améria Latina na encruzilhada: lawfare, golpes e luta de classes. Editora Autonomia Literária: São Paulo, 2020.
