11 de março de 2022. Os olhos do mundo acompanham com especial atenção o início do governo de Gabriel Boric no Chile. Boric é, hoje, o presidente latino-americano mais jovem da região, com um gabinete ministerial diverso, sintonizado com pautas como feminismo, proteção ambiental e superação das desigualdades, e com grande capital político para o início de seu governo (LUNA, 2021). Sua eleição representou a vitória da reconstrução da ação coletiva no Chile e da coalizão que melhor soube interpretar as demandas do estallido social de 2019 (TANSCHEIT, 2021).
O governo de Boric representa os novos ventos do progressismo na América Latina. A cerimônia de posse representou bem a tônica que o novo governo quer imprimir: mais representativo, mais inclusivo e mais participativo. Estiveram presentes na posse não apenas altas autoridades dos países, mas ativistas políticos e movimentos sociais. Do Brasil, destacam-se a ex-presidenta Dilma Rousseff, Anielle Franco, do Instituto Marielle Franco, e Juliano Medeiros, presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Os desafios que se apresentam logo de início são: o diálogo com o Congresso[1], o Estado de Exceção em regiões do Norte e do Sul do país, e o futuro da nova Constituição no plebiscito de ratificação. Neste texto, apresentam-se perspectivas do novo governo sobre a política exterior e a relação com o entorno latino-americano. Nos parágrafos abaixo, é analisada a dimensão internacional nas principais transformações políticas desde o estallido social, passando pelo debate eleitoral e o plano de governo do presidente eleito. Também são abordadas as diretrizes de política exterior contidas no plano de governo, a sua relação com as nomeações ministeriais e, principalmente, as prioridades declaradas e desafios do Chile na região.
O internacional na(s) eleição(ões)
Desde outubro de 2019, o Chile vem passando por importantes transformações políticas. O estallido social, que deu início a uma série de protestos em torno de pautas como melhorias na qualidade de vida (previdência, saúde e educação) e nas formas de representação política, levou a que se propusesse a realização de um plebiscito visando a redação de uma nova Constituição em substituição a de 1980 – redigida e aprovada durante a ditadura militar (1973-1990).
Os resultados da votação do plebiscito de outubro de 2020 (a população votou a favor de uma nova Constituição, pela opção “Apruebo“, e da eleição direta dos membros da convenção constitucional, pela opção “Convención Constituyente“) e, posteriormente, da votação dos candidatos, em maio de 2021, tiveram importantes impactos na corrida eleitoral, tanto na definição dos candidatos e coligações formadas para as eleições primárias, como no desenho dos programas de governo.
Um dos aspectos mais importantes neste(s) processo(s) e que se relaciona com a ação internacional é a crise de representatividade política e demandas pela descentralização. Isso passa pelo crescente questionamento do “hiperpresidencialismo“, da figura presidencial e da centralidade da capital nas decisões políticas sobre todo o país – sintetizada na expressão popular “Santiago no es Chile“.
No que tange à descentralização, destaca-se a realização da primeira eleição a governadores regionais em 2021, substituindo a figura dos intendentes presidenciais, e o avanço de discussões sobre um bicameralismo assimétrico, que propõe substituir o Senado por um Congresso Plurinacional e um Conselho Territorial. A Comissão “Forma de Estado, Ordenamiento, Autonomía, Descentralización, Equidad, Justicia Territorial, Gobiernos Locales y organización fiscal” da Convenção Constitucional aprovou como Artigo 1º a definição de que o Chile é um Estado Regional, Plurinacional e Intercultural, visando substituir o Artigo 3º da atual Constituição que define o Chile como um Estado Unitário.
Apesar de ainda estar no processo de redação da nova Constituição, a qual será submetida ao plebiscito de ratificação (dessa vez, com o voto obrigatório), há um importante movimento em torno da descentralização do poder político centrado na figura presidencial, uma maior demanda e participação de atores e regiões nos processos de tomada de decisão, o que consequentemente incidiria na área de política exterior, principalmente nos novos impulsos à paradiplomacia subnacional. As questões relativas à política exterior, por sua vez, serão discutidas na Comissão de Sistema Político[2].
Já no debate presidencial, o internacional foi um aspecto marcante em torno de três temas, cujas discussões se entrelaçam: migrações, Venezuela e organizações internacionais. Desde as eleições de 2017, o discurso sobre Venezuela tem estado presente no debate presidencial e foi utilizado para potencializar a polarização “direita-esquerda” (FERREIRA; GONÇALVES, 2017). Em 2021, esse discurso foi ainda mais reforçado e trouxe a necessidade dos candidatos de se posicionarem em defesa dos Direitos Humanos. Por parte do candidato presidencial José Antonio Kast, foi pautada a proposta de sair do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por ser uma organização que “apoia ditaduras” – entre elas, a Venezuela. Concomitantemente, a região do Norte Grande do Chile experimentava o aumento de migrações, revelando a fragilidade da nova Lei de Migrações de 2021 ao não fornecer as ferramentas para assegurar uma migração regulada e consonante ao respeito aos Direitos Humanos, e ao facilitar as expulsões imediatas de imigrantes. Somado a esta realidade, estão os episódios de violência e de expressões xenófobas, que levaram a que se aprovasse o Estado de Exceção em quatro províncias do Norte Grande em fevereiro de 2022.
A crise migratória da região do Norte Grande também se relaciona à Venezuela (ARANDA; BÓRQUEZ, 2020), uma vez que a migração é principalmente de refugiados venezuelanos, que hoje são os principais migrantes no país. Em 2018, o governo chileno adotou a Visa de Responsabilidad Democrática para a migração venezuelana, e a partir de 2019 contribuiu para a radicalização do Grupo de Lima e a aprovação de sanções à Venezuela (BARROS; GONÇALVES, 2010). A viagem de Sebastián Piñera à Cúcuta, na fronteira colombo-venezuelana, foi um dos marcos dessas falhas da política migratória: o Cucutazo, como foi conhecido tal episódio, começou com a promessa de acolher refugiados venezuelanos e terminou por facilitar a expulsão dos mesmos, que durante a pandemia da covid-19 ganhou nova dimensão ao vesti-los com macacões brancos para os voos de deportação, conhecida como política de overoles blancos.
Outra discussão de especial atenção foi sobre a política comercial. A discussão sobre a revisão de tratados comerciais foi um dos pontos de maior divergência entre a equipe internacional dos candidatos Yasna Provoste (Democracia Cristã) e Gabriel Boric (Frente Ampla) durante debate organizado pelo Centro de Estudos Internacionais da Universidad Católica de Chile (CEI-UC). As incertezas em torno da proposta da Frente Ampla de revisar tratados comerciais teve grande repercussão nos meios de comunicação e recebeu críticas de ex-chanceleres, da esquerda à direita, até que se definiu no plano de governo que o Chile “não alterará nenhum acordo comercial de forma unilateral”.
O internacional no Plano de Governo e composição ministerial
O primeiro parágrafo do plano de governo de Boric afirma que “A política exterior chilena deve transitar, com urgencia, a um novo ciclo político” e que serão 4 pilares que a sustentarão, sendo eles: (1) a promoção ao multilateralismo; (2) uma política exterior empreendedora; (3) uma política exterior feminista; (4) e, por fim, uma política exterior turquesa.
O primeiro ponto diz respeito ao apoio ao multilateralismo como estratégia de política exterior para fortalecer a presença do país em espaços bilaterais, multilaterais e globais. Destacam-se os mecanismos de concertação regional para fortalecer as cadeias globais de valor, a diplomacia subnacional e a representação da diversidade cultural chilena. A “política exterior empreendedora” diz respeito à coordenação de uma estratégia internacional com a de desenvolvimento nacional, e à participação em esquemas flexíveis em que estão diversos atores (estatais, não estatais, organizações internacionais, redes acadêmicas, etc). A “política exterior feminista” busca institucionalizar e transversalizar a ênfase nos Direitos Humanos, a perspectiva de gênero e a interseccionalidade. Em termos práticos, significaria a transformação estrutural no Ministério de Relações Exteriores e a paridade de gênero em processos de tomada de decisão e representação diplomática. Por último, a “política exterior turquesa” propõe a perspectiva transversal da defesa ambiental, combinando o elemento verde (luta e mitigação da crise climática e ecológica global) e o azul (proteção dos oceanos) de modo a consolidar o Chile como liderança internacional na luta contra a degradação ambiental.
Outros temas internacionais que aparecem no programa de governo são relativos à política comercial e às migrações internacionais. Em relação à seção Política Comercial destacam-se: (1) a integração econômica-comercial latino-americana; (2) a inserção de Pequenas e Médias Empresas nas cadeias de valor globais e regionais; (3) e o fortalecimento do sistema multilateral de comércio, com foco na atuação conjunta com países latino-americanos. No que diz respeito à seção Migrações Internacionais, define-se como prioridade a adoção de uma política migratória regular, segura e ordenada, que em termos práticos seria a adesão ao Pacto de Marraquexe – o qual foi apoiado pelo governo de Sebastián Piñera, mas que terminou não sendo assinado 2018 pelo mesmo.
Das quatro diretrizes explicitamente mencionadas na seção Política Exterior, os pontos 3 e 4 despertam a atenção por explicitamente nomear a política exterior feminista, refletindo as demandas da sociedade chilena por maior inclusão (e de qualidade) de mulheres nos desenhos de políticas públicas, e por imprimir um elemento novo, o “turquesa”, na política exterior.
Entender como foram desenhadas tais propostas passa por identificar de onde surgiram tais ideias. Nesse sentido, destaca-se a Nueva Política Exterior, que é uma rede progressista que busca gerar novas ideias para ser uma ponte entre a academia e a prática das relações exteriores. Compõem esta rede diplomatas, docentes, assessores políticos com experiência em governos anteriores e entidades do terceiro setor – sendo alguns deles os assessores da área internacional do programa de Boric.
Um ano antes das eleições, em outubro de 2020, três de seus cofundadores publicaram um artigo de opinião no jornal La Tercera intitulado “Hacia un nuevo ciclo progresista para la política exterior chilena“. Nele, trouxeram o debate de que era necessário um novo ciclo de política externa, que superasse a etapa pós-ditatorial da política exterior e estivesse de acordo com a nova realidade que emergiu do Chile depois do estallido social, e o conceito “política exterior turquesa” pela primeira vez. Em abril, esses mesmos autores publicaram o livro “Nᴜᴇᴠᴀs ᴠᴏᴄᴇs ᴅᴇ ᴘᴏʟɪ́ᴛɪᴄᴀ ᴇxᴛᴇʀɪᴏʀ: Cʜɪʟᴇ ʏ ᴇʟ ᴍᴜɴᴅᴏ ᴇɴ ʟᴀ ᴇʀᴀ ᴘᴏsᴛ-ᴄᴏɴsᴇɴsᴜᴀʟ”, em que são editores, com reflexões sobre os últimos 30 anos de política exterior chilena e propostas para uma política exterior progressista.
O primeiro efeito prático do plano de governo sobre decisões de política exterior foi sobre as nomeações do gabinete ministerial, as quais seguiram os critérios de diversidade de gênero, territorial e geracional. Em relação aos cargos das relações exteriores, os critérios foram os mesmos e em conformidade com as diretrizes do plano de governo na área internacional: mulheres em postos-chave em processos decisórios de política exterior; forte compromisso com os Direitos Humanos, com o Direito Internacional e com a vocação latino-americana; e coordenação da política exterior com o desenvolvimento nacional.
A começar pelo Ministério de Relações Exteriores, a futura chanceler será Antonia Urrejola. Urrejola é advogada, foi presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e é a terceira mulher[3] a ocupar o ministério. Ximena Fuentes Torrijo, advogada e diretora na Dirección Nacional de Fronteras y Límites del Estado, será a Subsecretaria de Relações Exteriores e José Miguel Ahumada, docente e coordenador do Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento e Cooperação Internacional da Universidade do Chile, será o Subsecretário de Relações Econômicas Internacionais. María del Carmen Domínguez, diplomata, será a Diretora da Academia Diplomática Andrés Bello, a primeira mulher a ocupar o cargo. Já o Ministério de Justiça e Direitos Humanos será encabeçado pela cientista política Marcela Ríos Tobar. Estes são também membros da rede Nueva Política Exterior.
O segundo efeito prático é sobre a declaração das prioridades e dos objetivos. Defende-se que o Chile deva adotar uma vocação latino-americana neste novo ciclo da política exterior ao trabalhar pela revitalização do regionalismo latino-americano, articular coalizões regionais do tipo ad hoc e aumentar a densidade dos vínculos com a região para viabilizar uma autonomia estratégica (BYWATERS, SEPÚLVEDA, VILLAR, 2021).
Nesse sentido, em conformidade com o plano de governo, as prioridades sinalizadas foram a adesão ao Acordo de Escazú e o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. O Acordo de Escazú é a institucionalização de uma série de medidas que visam a participação democrática em temas ambientais e garantir uma governança climática e ambiental (HONORATO, 2020), e seria um importante passo para afirmar a “política exterior turquesa” (CARRASCO, GLATZ, 2021). Já assinatura do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular reforçaria a abordagem sobre migrações fundamentada na cooperação internacional (YAKSIC, 2021).
Novo governo e nova política exterior: perspectivas e desafios, e o cenário regional
O maior desafio para os países latino-americanos é a recuperação econômica pós-pandemia da Covid-19. O estallido social de 2019 destapou os problemas estruturais da sociedade chilena, que foram exacerbados durante a pandemia: no Chile pós-pandemia, o papel do Estado deve ser reforçado e a superação das desigualdades passa também por pensar em como articular o entorno regional como parte dessa estratégia de crescimento, em que o regionalismo pode oferecer respostas conjuntas a problemas comuns (OYARZÚN, 2020).
Também se defende que a integração regional seja um imperativo da política exterior, principalmente em um cenário de fragmentação das instâncias regionais (DOMÍNGUEZ, 2021). Ao final de 2021, o Foro para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (Prosul) e a Aliança do Pacífico entraram no debate sobre as prioridades do novo governo devido ao convite do ex-presidente chileno Sebastián Piñera (2018-2022) à Gabriel Boric para integrar a viagem que faria à Colômbia, em janeiro de 2022, para as cúpulas do Prosul e da Aliança do Pacífico.
O Prosul foi rechaçado, sendo caracterizado por Boric como parte de uma “agenda própria” de Sebastián Piñera. De fato, o Prosul foi uma iniciativa majoritariamente impulsionada e desenhada por Sebastián Piñera em 2019, em um momento em que se projetava maior protagonismo internacional do Chile na região e no mundo (BORBA GONÇALVES, 2021).
A postura de Boric sobre o Prosul reforça que 2022 será um ano-chave para definir os rumos desse foro, que pode terminar esvaziado até dezembro se nenhum país sinalizar o interesse de exercer a Presidência Pro Tempore (PPT). Chile e Colômbia já a exerceram, e atualmente a presidência está com o Paraguai (exercendo-a simultaneamente com a PPT do Mercado Comum do Sul, o Mercosul). A Argentina exerce a PPT da Comunidade de Estados Latino-Americanos (Celac) e pouco participa do Prosul. Se Lula da Silva for eleito em outubro de 2022, o Brasil sequer sinalizará interesse para exercer a PPT do Prosul, já que as prioridades seriam o Mercosul, União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Celac – e ressalta-se que Boric já afirmou ter vontade de trabalhar com Lula, se este sai vitorioso da eleição presidencial brasileira. Nesse cenário, o Prosul só poderia ser continuado se Guiana, Suriname e Peru sinalizam o interesse de assumir a PPT do foro.
Já em relação à Aliança do Pacífico, Boric a destacou como prioritária. Nota-se que a mesma tem passado por um período de estagnação (PASTRANA; CASTRO, 2020), focada na recuperação pós-pandemia da covid-19 e na agenda digital (NADDI; GONÇALVES, 2020), e com um direcionamento mais voltado ao relacionamento externo, com a assinatura do acordo comercial com Singapura em sua última cúpula em 2022. Temas como infraestrutura não são adequadamente tratados no bloco, mas poderiam ser potencializados com o fortalecimento da Aliança do Pacífico e do diálogo com o Mercosul.
Apesar de ter aparecido no primeiro plano de governo, a proposta de ingressar como membro pleno do Mercosul foi deixada de lado. Não houve menções à Unasul, porém, é importante destacar que, quando deputado, Boric defendeu a Unasul em meio às discussões sobre a retirada do Chile da mesma, destacando-a como um dos mecanismos de integração mais importantes da região. Por fim, a Celac, que agrupa todos os países latino-americanos com a exceção do Brasil, que saiu em 2020, poderia se tornar um espaço para potencializar a concertação regional nos temas prioritários da nova política exterior: crise climática, migrações, recuperação pós-pandemia e defesa da democracia na região (ROJAS, 2022).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARANDA, Gilberto; BÓRQUEZ, Andrés. La cuestión venezolana y la fractura del regionalismo latinoamericano. Historia 396, v. 10, n. 1, p. 33-72, 2020.
BARROS, Pedro Silva; GONÇALVES, Julia Borba. Fragmentação da Governança Regional, o Grupo de Lima e a política externa brasileira. Mundo e Desenvolvimento: Revista do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais, v. 2, n. 3, p. 6-39, 2019.
BORBA GONÇALVES, Julia de Souza. Evolución de las relaciones bilaterales entre Brasil y Chile desde la política “Convergencia en la Diversidad”. Estudios Internacionales, v. 53, n. 200, p. 197-233, 2021. doi:10.5354/0719-3769.2021.60525
BYWATERS, Cristóbal; SEPÚLVEDA, Daniela; VILLAR, Andrés. Introducción: Hacia un nuevo ciclo progresista para la política exterior de Chile. IN: ______. (Eds.). Nuevas voces de política exterior: Chile y el mundo en la era post-consensual. Santiago de Chile: FES, p. 18-56, 2021.
CARRASCO, Camila; GLATZ, Pedro. “Nuestra casa está en llamas”: una política exterior turquesa para responder a la crisis climática. IN: BYWATERS, Cristóbal; SEPÚLVEDA, Daniela; VILLAR, Andrés (Eds.). Nuevas voces de política exterior: Chile y el mundo en la era post-consensual. Santiago de Chile: FES, p. 212-224, 2021.
DOMÍNGUEZ, María del Carmen. Repensar la prioridad latinoamericana. IN: BYWATERS, Cristóbal; SEPÚLVEDA, Daniela; VILLAR, Andrés (Eds.). Nuevas voces de política exterior: Chile y el mundo en la era post-consensual. Santiago de Chile: FES, p. 314-325, 2021.
FERREIRA, Guilherme; GONÇALVES, Julia. A vitória de Piñera nas eleições presidenciais chilenas e as perspectivas para a América do Sul. Observatório de Regionalismo, dez. 2017. https://observatorio.repri.org/2017/12/18/eleicoes-presidenciais-chile-2017/. Visto em: 09 mar. 2022.
HONORATO, Raí. O Acordo de Escazú: democratizando a governança climática e ambiental latino-americana. Observatório de Regionalismo, 04 ago. 2020. Disponível em: https://observatorio.repri.org/2020/08/04/o-acordo-de-escazu-democratizando-a-governanca-climatica-e-ambiental-latino-americana/. Visto em: 09 mar. 2022.
LUNA, Juan Pablo. ¿Qué le espera a Gabriel Boric? Nueva Sociedad, dez. 2021. Disponível em: https://nuso.org/articulo/boric-ante-el-desafio-del-nuevo-chile/. Visto em: 09 mar. 2022.
NADDI, Beatriz Walid de Magalhães; GONÇALVES, Julia de Souza Borba. A Aliança do Pacífico frente à pandemia da COVID-19. Cadernos de Regionalismo ODR, São Paulo, v. 4, 2020, p. 31-41. ISSN: 2675-6390.
OYARZÚN, Lorena. Chile Facing the Pandemic and Social Unrest: Crisis as an Opportunity? Latin American Policy, v. 11, n. 2, p. 320-326. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1111/lamp.12199. Visto em: 09 mar. 2022.
PASTRANA, Eduardo; CASTRO, Rafael. Auge y Estancamiento de la Alianza del Pacífico. Análisis Carolina, n. 7/2020, fev. 2020.
ROJAS, Federico. La CELAC y la agenda multilateral de Chile. El Desconcierto, 11 jan. 2022. Disponível em: https://www.eldesconcierto.cl/opinion/2022/01/11/la-celac-y-la-agenda-multilateral-de-chile.html?utm_medium=Social&utm_source=Twitter#Echobox=1641900201-1. Visto em: 09 mar. 2022.
TANSCHEIT, Talita. Das ruas à constituinte: a reinvenção da ação coletiva no Chile. Jacobin, ago. 2020. Disponível em: https://jacobin.com.br/2021/06/das-ruas-a-constituinte-a-reinvencao-da-acao-coletiva-no-chile/. Visto em: 09 mar. 2022.
YAKSIC, Miguel. Migraciones internacionales: el ser humano como eje central de la política exterior. IN: BYWATERS, Cristóbal; SEPÚLVEDA, Daniela; VILLAR, Andrés (Eds.). Nuevas voces de política exterior: Chile y el mundo en la era post-consensual. Santiago de Chile: FES, p. 236-235, 2021.
NOTAS DE RODAPÉ
[1] A composição da Câmara de Deputados e Deputadas para 2022 é: Apruebo Dignidad (Frente Ampla) com 37; Nuevo Pacto Social (Ex-Concertação) com 37; Chile Podemos Más (o da direita governista) com 53; Partido de la Gente (o de Franco Parisi) com 6; e Frente Social Cristiano (José Antonio Kast) com 15. No Senado, a composição é: Apruebo Dignidad com 5; Nuevo Pacto Social com 17; Chile Podemos Más com 24; Independentes com 3; e Frente Social Cristiano com 1. Disponível em: https://live.decidechile.cl/#/ev/2021.nov/ct/2021.nov.S/. Visto em: 09 mar. 2022.
[2] O Foro Permanente em Política Exterior elaborou propostas sobre os princípios de política exterior para incluir na nova Constituição. Disponível em: https://foropoliticaexterior.cl/wp-content/uploads/2022/02/PropuestaFPPE2022.pdf. Visto em: 09 mar. 2022.
[3] A primeira chanceler foi Soledad Alvear (2000-2006). A segunda foi Carolina Valdivia (2022), em substituição ao chanceler Andrés Allamand (2020-2022), que apresentou sua renúncia em meio à crise migratória no Norte Grande.
