Os acordos comerciais têm fundamental importância para o relacionamento externo do Mercosul, pois enriquecem sua inclusão no cenário internacional em âmbitos políticos e econômicos de forma adequada. O Relacionamento Externo do Mercosul é a área responsável por dialogar, efetuar trocas, construir acordos e definir os rumos da expansão internacional que o bloco desenvolve. Esse planejamento ocorre tanto para outros continentes, como também dentro da América Latina e do Caribe. O bloco possui acordos, diálogos ou negociações comerciais com mais de 90 países, abrangendo todos os continentes. Suas relações, ainda que sejam predominantes com países da América Latina e do Sul global, se dão com nações de perfis socioeconômicos distintos.
O Grupo de Relacionamento Externo (GRELEX) é, segundo o 28º Relatório Semestral da Secretaria do Mercosul, um fórum permanente que tem como objetivo exercer todas as atividades de negociações e acordos do Mercosul com países e blocos terceiros. Sua existência é justificada a partir da necessidade de negociar de forma ampla e diferenciada com cada um dos países terceiros, exigindo rigor técnico. Para isso, o Grupo de Relacionamento Externo (GRELEX) deve manter comunicação direta com outros órgãos da estrutura institucional e também solicitar aconselhamento técnico sobre questões de negociações sempre que necessário.
Em 2000, os Estados Partes do Mercosul começaram a entrar em acordos de forma conjunta, negociando tarifas satisfatórias ao Grupo Mercado Comum. Devido a esse pensamento de adequação conjunta, em 2003, foi instaurado o Tratamento Especial e Diferenciado. O intuito desse princípio é buscar reparar possíveis desvantagens dos países, para que haja benefício compartilhado por todos os membros. Com isso, o Paraguai é a nação que mais se beneficia, já que é a menor economia e não possui saída marítima. Além disso, na sua ação conjunta, percebe-se uma forte presença de um relacionamento com a América Latina e com o Caribe, sendo inclusive um dos pilares para as relações do bloco. Isto se deve ao trabalho em harmonia com a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), que fomenta a coordenação e o aprofundamento dos acordos intrarregionais. Portanto, somados a esses acordos intra-América, há os demais que ocorrem com outros continentes. Também, o Mercosul não se limita a acordos comerciais, já que existe um grande processo de diversificação de temas dentro da Organização, passando por temas como a mudança climática e os direitos trabalhistas.
A maioria dos acordos e negociações do Mercosul possuem caráter econômico, e seus diversos Acordos de Livre Comércio, Uniões Aduaneiras e Acordos de Complementação Econômica são exemplos disso. Há interesse por parte do bloco em ampliar-se nesse sentido, fortalecendo os atuais acordos comerciais e buscando novos parceiros e eixos de atuação. O 28º Relatório Semestral da Secretaria do Mercosul mencionou diversas negociações realizadas a fim de consolidar novos acordos comerciais, tais como a IV Rodada de Negociações entre o Mercosul e a Coreia do Sul, a Aliança do Pacífico (AP) e a União Aduaneira da África Austral (SACU). Ainda que tenham particularidades, todas essas negociações evidenciam a tentativa de ampliação do Mercosul, que tem buscado adaptar-se às novas formas de comércio que emergiram no cenário internacional contemporâneo.
O Mercosul, apesar de continuar com enfoque econômico, tem buscado expandir os temas de suas negociações. Questões trabalhistas, ambientais e sociais também ganharam espaço para discussão dentro do bloco. O Acordo Mercosul-UE, firmado após aproximadamente vinte anos de negociações, além de representar um marco do multilateralismo e trazer impactos comerciais enormes para ambos os blocos, é um exemplo da diversificação temática exercida na agenda do Mercosul. Seu capítulo “Comércio e Desenvolvimento Sustentável”, segundo Stiftung em “O novo acordo Mercosul-União Europeia em perspectiva”, traz altos padrões de sustentabilidade, a fim de impedir que as futuras trocas de bens dentro do Acordo violem padrões ambientais ou trabalhistas. Além destes, temas como direitos humanos, proteção da biodiversidade, proteção das comunidades tradicionais e proteção ambiental são amplamente abordados no capítulo.

Escrito por

Observatório de Regionalismo

O ODR (Observatório de Regionalismo) realiza entrevistas com autoridades em suas áreas de conhecimento e/ou atuação, lançando mão de diversas mídias à divulgação do material elaborado.