No âmbito da União Europeia (UE), um Acordo de Associação (AA) ou Association Agreement (em inglês) é um acordo bilateral entre a União Europeia e um país não-membro do bloco, feito de modo juridicamente vinculativo. Seu objetivo é gerar e manter relações próximas entre a União Europeia e outros países em uma grande variedade de tópicos, com foco principal na cooperação econômica e comércio. Mas nota-se que os AA ocasionalmente tratam sobre outros temas, como defesa e segurança, proteção ao meio ambiente e energia, e o fortalecimento dos direitos humanos. Com base nos seus propósitos, os AA podem se subdividir em formas mais específicas de Acordos de Associação, tais como acordos voltados para cooperação, estabilização e desenvolvimento, ou até mesmo para regiões específicas do globo, como é o caso dos Euro-Mediterranean Association Agreements (EEA).
A base legal para os AA está disposta no Artigo 217 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; e estabelece um processo diferenciado para a implementação de Acordos de Associação. Nesse processo, um conselho de associação é estabelecido para promover a efetiva implementação do acordo e debater os temas primordiais. Este conselho compreende os ministros dos países-membros da UE somados ao ministro(s) do país(es) com quem o acordo é firmado. Finalmente, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e todos os parlamentos dos países membros da UE devem concordar com o AA para que ele seja implementado. Ou seja, os estados membros da União fazem parte de cada Acordo de Associação que seja fechado pelo bloco; e assim, devem aderir aos artigos e prescrições do acordo.
Geralmente, a União Europeia fecha acordos com países que se encaixam em algumas categorias específicas, como: países que se relacionam historicamente com a UE, como ex-colônias; membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA); e países que buscam eventualmente fazer parte da UE. No que diz respeito à adição de novos membros ao bloco da UE, os AA servem de base para o processo de adesão. Afinal, os AA surgiram com esse propósito, sendo que o primeiro acordo desse tipo foi firmado entre a UE e a Grécia em 1961. Em alguns desses acordos, é explicitamente declarado que ele deveria facilitar o processo de acesso à UE; como foi o caso dos Acordos de Associação e Estabilização firmados com Croácia, Sérvia, Albânia, entre outros. Alguns dos países que firmaram Acordos de Associação com a UE são: Turquia (1964), Chile (2005), Geórgia (2015), Moldávia (2015) e Ucrânia (2017).

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Observatório de Regionalismo

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