Agenda criada para promover o desenvolvimento digital do MERCOSUL. Até 2017, a organização não tinha um ponto central na sua estrutura institucional para cuidar de temas relacionados à digitalização, por isso, tópicos avulsos eram conduzidos de forma independente e não coordenada. Assim, para que melhorias aconteçam, o Mercosul criou em 2017, pela Dec. CMC N.° 27/1, o Grupo da Agenda Digital (GAD), que tem o papel de trazer digitalização na segurança, economia, inovação, infraestrutura e ao relacionamento dos países. Tem também como função articular e coordenar as instâncias que estavam incluindo uma série de temas vinculados à agenda digital, uma vez que o MERCOSUL, enquanto organização internacional, possui uma crescente demanda de racionalização e modernização tecnológica de seu processo de integração regional. Em termos operacionais, ela vem implantando o Plano de Ação 2018-2020 “Agenda Digital do MERCOSUL”, estruturado em torno dos seguintes eixos: Infraestrutura e conectividade; Governo aberto e digital; Segurança digital; Habilidades digitais; Economia digital; Inovação digital.
Quanto ao estágio no qual se encontra a implementação da agenda, é possível observar a seguir alguns dos Instrumentos e ações em desenvolvimento na secretaria do MERCOSUL:
- Sistema de informação do MERCOSUL — um grande sistema de base de dados, normas, estatísticas, atas, de fácil acesso aos usuários do sistema;
- Sistema de administração da política comercial — por meio de vias digitais e não por intercâmbio de documentos escaneados;
- Sistema de acompanhamento temático de cada órgão do MERCOSUL
- Sistema de acesso a dados estatísticos — como por exemplo a bases de dados de comércios;
- Instituto de formações virtuais — processo lançado para criar uma base de formação de escolas MERCOSUL;
- Apoio remoto a reuniões — para que a mesmas possam ser virtuais e permanecerem documentadas;
- Assinatura digital de documentos — ainda uma grande dificuldade, mas que já vem sendo implementada;
- Digitalização de todo o arquivo oficial — são mais de 30 anos de arquivo;
- Sistema de gestão administrativa;
- Página de web e redes sociais;
Desta forma, algumas iniciativas de políticas públicas são previstas para maximizar os benefícios das digitalizações e enfrentar desafios do bloco. Alguns deles, segundo o próprio bloco, são:
- Iniciativas conjuntas em matéria de governo aberto, dados abertos, oferta de serviços transfronteiriços por meios digitais e uso de tecnologias emergentes para a otimização dos serviços de governo, ou seja, teremos na área pública mais uso da tecnologia que pode beneficiar a população dos países.
- Projetos conjuntos para o desenvolvimento do comércio eletrônico transfronteiriço, que facilitaria o desenvolvimento comercial dos países.
- Ações integradas visando ao desenvolvimento das infraestruturas de telecomunicações a sua interconexão, com foco central nas regiões desassistidas, contribuindo para diminuição da exclusão digital, que é uma das consequências negativas do avanço da tecnologia.
- Estabelecer marcos comuns de medição e produção de indicadores digitais, pois é necessário mensurar o avanço nessa agenda, e que todos os países possam alcançá-los.
Os quatro órgãos permanentes do MERCOSUL ainda possuem um orçamento muito pequeno destinado à estrutura tecnológica. Há anos a estrutura interna tenta construir o sistema de base digitalizada de fácil acesso. Detalhando um pouco mais, constam abaixo algumas das linhas de ações, dentro dos campos de infraestrutura digital e conectividade, segurança digital, economia digital, habilidades digitais.
- Infraestrutura digital — Buscar maior eficiência em termos de qualidade e custo para os Estados Partes e considerando, principalmente, regiões com mais dificuldade de acesso.
- Segurança digital — Criar mecanismos para prevenir, detectar, gerir e responder incidentes de cibersegurança.
- Economia digital — Fomentar o uso de tecnologia digitais para o desenvolvimento de micro, pequeno e médio empreendedores.
- Habilidades digitais – Orientar as pessoas para os trabalhos do futuro, a partir da criação de um marco de referência comum para o desenvolvimento de habilidades digitais.
Desde a criação do Plano de Ação 2018-2020 até 2022, passamos por uma pandemia que evidenciou a importância e a carência da digitalização em boa parte do território do Mercosul, que, com isso, evidenciaram necessidades para crescimento de um ecossistema digital integrado.
