Mural comunitário em San Juan de Lurigancho, Lima, Perú, inaugurado durante o 5º Congresso Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária (2022). Foto: Valéria Graziano.
A recente vitória de Luiz Inácio “Lula” da Silva nas eleições presidenciais do Brasil, em outubro último, tem sido considerada um importante marco para a consolidação de um novo ciclo progressista latino-americano que começou a se delinear em 2018, com a eleição de López Obrador no México. No âmbito do regionalismo, aumenta a expectativa de uma retomada dos projetos de integração que marcaram a chamada onda rosa (2003-2015), incluindo a perspectiva de uma agenda mais substantiva do Mercosul e a construção de uma nova União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), tal como defendem ex-presidentes e ex-chanceleres da região em carta encaminhada aos atuais presidentes em defesa do resgate desse espaço de concertação regional, assim como da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) (SUL 21, 2022).
Considerando que o cenário mundial atual é bastante distinto e desafiador, e com base em reflexões anteriores sobre o lugar da cultura nos projetos de integração adotados durante a onda rosa, apresento neste artigo reflexões iniciais e propostas para o fortalecimento do Mercosul, a partir da compreensão da centralidade da cultura para a construção de um regionalismo voltado à justiça social e à emancipação dos povos. De maneira mais específica, e entendendo a cultura como caminho para a consolidação de uma diplomacia latino-americana autônoma e contra-hegemônica, reflito sobre as agendas e estratégias prioritárias para o Mercosul Cultural neste momento em que o cenário político regional se caracteriza pela conformação do que tem sido denominada uma ‘nova onda rosa latino-americana’.
Em primeiro lugar, é preciso recordar que todo projeto de desenvolvimento é também um projeto político e cultural, baseado em visões de mundo e valores específicos. Como argumenta Escobar (2013), o ‘desenvolvimento’ deve ser compreendido tanto como um projeto econômico capitalista e imperial quanto cultural, que nasce de uma experiência particular da modernidade europeia e subordina as demais culturas e conhecimentos. Embora não questione o paradigma do ‘desenvolvimento sustentável’ em si, a Relatora Especial da ONU sobre direitos culturais, Alexandra Xanthaki, enfatiza em seu informe sobre a Agenda 2030 que “el desarrollo solo puede ser sostenible si incorpora los derechos culturales”, e chama atenção para o fato de que as políticas e estratégias de desenvolvimento “reflejan los puntos de vista culturales dominantes o de los sectores más poderosos de la sociedad, tienen vínculos históricos con el colonialismo y la dominación y se diseñan y aplican en detrimento de los más vulnerables”. Neste sentido, a especialista reconhece a necessidade de descolonizar o desenvolvimento, e de “desenterrar y reconocer las injusticias históricas cometidas en nombre del progreso y el desarrollo en violación de los derechos culturales de las poblaciones locales” (NAÇÕES UNIDAS, 2022).
Como discutido em trabalho anterior para o Observatório de Regionalismo, enquanto a ‘diversidade cultural’ se consolidou como princípio orientador da arquitetura de governança global no século XXI, a garantia dos direitos culturais avançou a passos lentos (GRAZIANO, 2021). No âmbito do Mercosul, a incorporação da diversidade como princípio da cooperação regional durante a onda rosa não levou à ruptura com o modelo de desenvolvimento eurocêntrico historicamente adotado pelo bloco, resultando em continuadas violências contra povos indígenas, camponeses e comunidades tradicionais.
Para além de noções predominantes no campo da cooperação internacional como ‘desenvolvimento culturalmente sensível’ ou ‘culturalmente apropriado’, a Relatora Especial da ONU sobre direitos culturais enfatiza, em seu informe, a livre determinação e a liderança das comunidades como imprescindíveis para quaisquer estratégias de desenvolvimento, devendo ser consideradas as cosmovisões dos grupos impactados, “incluso si eso resulta en un grado incómodo de divergencia con el modelo de desarrollo económico defendido por los Estados, las organizaciones intergubernamentales y las instituciones financieras internacionales” (NAÇÕES UNIDAS, 2022).
O informe ressalta, ademais, que as contribuições do setor cultural para o desenvolvimento vão muito além da dimensão econômica (NAÇÕES UNIDAS, 2022). Dessa maneira, é preciso compreender os impactos da ‘emergência cultural’ causada pela pandemia do COVID-19 em termos mais amplos, já que afetou também o direito de acesso à cultura, os direitos sociais dos artistas e profissionais da cultura, e a proteção da diversidade das expressões culturais (UNESCO, 2020). Na América Latina, a situação foi agravada pela extrema desigualdade social, pelos altos índices de exclusão digital e pela precariedade do setor cultural, que possui as mais elevadas taxas de informalidade do mundo (YÚDICE, 2019), resultando em severas ameaças aos direitos culturais, especialmente de comunidades vulneráveis e de grupos étnico-culturais subalternizados.
Portanto, as políticas culturais devem ser pensadas num sentido mais abrangente e profundo, assumindo os direitos culturais como perspectiva fundamental para a descolonização da integração regional latino-americana e para a construção de projetos de (alternativas ao) desenvolvimento. Destaca-se, neste sentido, a experiência latino-americana em torno da criação de políticas culturais de base comunitária, as quais resultaram em experiências inovadoras tanto em termos de formulação de políticas públicas, propondo novas relações entre Estado e sociedade, quanto em termos epistemológicos, contribuindo para repensar os paradigmas que orientam as políticas culturais. O fomento de iniciativas culturais territorialmente localizadas levou, ainda, à consolidação de um movimento latino-americano de cultura viva comunitária, formado por grupos e coletivos artístico-culturais que, por meio redes de solidariedade transnacional, fortalecem intercâmbios e lutas voltadas à construção coletiva do buen vivir/ vivir bien.
Assim, considerando a cultura como espaço privilegiado para imaginar alternativas ao desenvolvimento, às culturas políticas hegemônicas e às formas de inserção da América Latina no mundo, e com o objetivo de contribuir para os debates sobre os desafios a serem enfrentados no âmbito do Mercosul no contexto da nova onda rosa, proponho, a seguir, três eixos estratégicos para a atuação para a Reunião de Ministros da Cultura (RMC) do bloco. Para cada eixo, sugiro agendas e iniciativas que considero fundamentais no sentido de colocar a cultura no centro dos projetos políticos que orientam a integração regional.
Eixo I. Direitos culturais como fundamento de projetos de integração regional emancipadores e para a descolonização do desenvolvimento
1. Elaboração de uma estratégia de diplomacia para atuação intra-bloco, voltada ao diálogo e à concertação com as distintas áreas do Mercosul, já que a efetivação dos direitos culturais e a proteção da diversidade cultural precisam ser pensadas para além do debate restrito ao campo das políticas culturais, devendo abarcar áreas e agendas de integração regional como: comércio; infraestrutura; propriedade intelectual; saúde; trabalho; educação; agenda digital; turismo; migrações; direitos coletivos e direitos indígenas;
2. Incorporação dos direitos culturais como pilar transversal e fundamento dos projetos de cooperação internacional desenvolvidos no âmbito regional. Para tanto, será necessário o desenvolvimento de um mecanismo de articulação da RMC com o Grupo de Cooperação Internacional (GCI), responsável pela agenda de cooperação intra e extra-bloco;
3. Criação de espaços de participação social efetivos – e não apenas de consulta -, voltados à proteção dos direitos culturais das comunidades mais diretamente impactadas pelos projetos de cooperação e desenvolvimento do Mercosul. Para tanto, deve-se considerar a implementação de mecanismos de gestão compartilhada dos projetos de cooperação internacional do bloco;
4. Incorporação dos direitos culturais como eixo estratégico para a atuação do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), reconhecendo sua centralidade para a descolonização das concepções de direitos humanos na região. Ressalta-se que, até o presente momento, os direitos culturais não integram as prioridades do IPPDH. Desse modo, a RMC deve priorizar, em seu planejamento estratégico, o diálogo com o IPPDH e a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH);
5. Em articulação com o IPPDH, enfrentar o desafio de descolonizar o debate sobre memória, verdade e justiça no Mercosul. A agenda, central na atuação do IPPDH desde sua criação, deve considerar a ampliação dos recortes espaço-temporais para abarcar a sistemática violência contra as populações indígenas e afrodescendentes desde a colonização, e a incorporação de epistemologias que permitam enfrentar o apagamento de culturas, saberes e memórias ancestrais;
6. Desenvolvimento de uma estratégia articulada com a Reunião de Ministros de Educação (RME) do Mercosul para promover a incorporação da perspectiva dos direitos culturais, de maneira mais ampla e aprofundada, nos sistemas curriculares;
7. Criação de um programa permanente de formação em direitos culturais, em parceria com o IPPDH, o Instituto Social do Mercosul (ISM) e universidades públicas da região, para funcionários públicos das mais diversas áreas temáticas, pertencentes a instituições governamentais locais, nacionais e regionais;
8. Criação de um fórum regional, baseado na participação de atores não-governamentais, como movimentos sociais e academia, para aprofundamento do debate sobre direitos culturais e (alternativas ao) desenvolvimento regional;
9. Incorporação dos princípios da Declaração de Friburgo sobre direitos culturais na aplicação da Agenda 2030 e outros instrumentos criados pelo bloco, como o Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (PEAS) e a Política de Cooperação Internacional do Mercosul.
Eixo II. Cooperação Cultural Regional como estratégia para o fortalecimento do setor cultural latino-americano
1. Conclusão do processo de criação do Fundo Mercosul Cultural (MERCOSUL/CMC/DEC. nº 38/10), essencial para o financiamento de programas permanentes de cooperação e intercâmbio cultural. Considerando que a norma que criou o fundo precisa ser internalizada em cada Estado Parte, será necessária a construção de uma estratégia de articulação da RMC com instâncias político-diplomáticas do bloco e representantes no Parlamento do Mercosul (Parlasul), assim como com os poderes legislativos e outros atores políticos nacionais. A articulação com a sociedade civil, incluindo movimentos culturais, academia e opinião pública, também deve ser considerada para a mobilização e pressão popular em torno do tema;
2. Reativação e revisão do processo de implementação do Selo Mercosul Cultural (MERCOSUL/GMC/RES nº 122/96), um dos primeiros projetos aprovados pelo Mercosul, com o objetivo de facilitar a circulação de bens e serviços culturais, mas ainda hoje não implementado;
3. Desenvolvimento de uma estratégia coordenada regional para enfrentamento dos desafios relacionados ao ambiente digital, incluindo a concentração de poder dos grandes conglomerados na internet, a ausência de regulação, as ameaças aos direitos de propriedade intelectual e a crescente desigualdade no que se refere às disputas econômicas entre empresas e artistas;
4. Fortalecimento da iniciativa Mercado de Indústrias Culturais do Sul (MICSUL), que tem como objetivo consolidar uma plataforma de difusão, promoção, circulação e comercialização de bens e serviços das indústrias culturais e criativas da região;
5. Criação de programas regionais para apoio à coprodução, intercâmbio e circulação, nas mais diversas expressões artísticas, por meio do estabelecimento de convocatórias regulares e permanentes abertas aos cidadãos do bloco;
6. Fortalecimento das comissões técnicas temáticas da RMC, fundamentais para o desenvolvimento e implementação de projetos de cooperação regional. A criação das comissões (MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 15/12) – nas áreas das artes; patrimônio cultural; economia criativa e indústrias culturais; diversidade cultural; sistema de informação cultural – contribuiu para que o Mercosul Cultural consolidasse um espaço de cooperação regional, a partir de discussões especializadas e do desenvolvimento de projetos conjuntos;
7. Criação de um fórum de gestão cultural do Mercosul, que inclua um programa de formação para instituições públicas e privadas da região, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de projetos voltados à circulação e ao intercâmbio regionais, bem como aprofundar debates em torno de temas como trabalho, proteção social, economia informal, propriedade intelectual, criação de mercados regionais, dentre outros.
Eixo III. Consolidação de uma diplomacia cultural latino-americana como estratégia de inserção global e de descolonização da política internacional
1. Retomada e fortalecimento de uma diplomacia cultural regional, a partir do Mercosul Cultural como espaço privilegiado de concertação, voltada à: (i) construção de consensos e propostas conjuntas em negociações multilaterais na Unesco, OMPI, OMC, entre outros; (ii) cooperação para implementação das convenções internacionais no campo da cultura, desde perspectivas e experiências regionais; (iii) proposição de debates e agendas globais alternativos, contribuindo para a pluralização de paradigmas e visões no campo das políticas culturais; (iii) promoção de uma diplomacia cultural desde, com e para os povos da região;
2. Resgate da proposta de elaboração de um Plano Estratégico de Integração Cultural do Mercosul (MERCOSUL/RMC/ ATA 1/2011), definindo objetivos e metas de longo prazo, assim como estratégias de articulação com outros âmbitos do bloco, de maneira a fortalecer a cooperação intra-bloco e a construção de projetos políticos que, a partir da cultura, impulsionem a autonomia regional e uma articulação contra-hegemônica desde alianças do Sul Global;
3. Elaboração de uma proposta de um instrumento jurídico regional voltado à proteção e à promoção dos Direitos Culturais no Mercosul que, a partir de cosmovisões diversas presentes na região, garantam o direito à autodeterminação, à autonomia e ao autogoverno;
4. Desenvolvimento de uma estratégia de diplomacia cultural para incidir nas discussões globais em torno da Declaração de Friburgo e da criação de um instrumento multilateral de direitos culturais;
5. Criação de um fórum regional para debater a implementação de instrumentos internacionais, tais como as convenções da Unesco, a partir da concepção dos direitos culturais e de sua articulação com o debate latino-americano sobre alternativas ao desenvolvimento. Deve considerar também a urgência de romper com a compartimentalização a partir da qual tais instrumentos são criados e implementados, para pensá-los em articulação entre si e com relação a instrumentos internacionais de outras áreas;
6. Criação de um Observatório Regional de Políticas Culturais de Base Comunitária, com a participação da academia e dos movimentos de cultura viva comunitária, como espaço de sistematização de experiências, reflexão e proposição de novas abordagens nos campos das políticas públicas de cultura e da política cultural internacional;
7. Criação de uma Escola Latino-americano de Diplomacia e Cooperação Cultural Internacional, voltada à (i) formação de funcionários de instituições governamentais e de gestores culturais de instituições públicas e privadas; (ii) promoção de pesquisas e publicações neste campo e desde a perspectiva regional; (iii) intercâmbio de saberes e proposição de uma diplomacia cultural desde as experiências dos povos e lutas da região em torno de questões como autonomia, plurinacionalidade e bem viver;
8. Proposição de criação de uma Conferência Regional Latino-Americano sobre Políticas Culturais, no âmbito da CELAC, com o objetivo de fomentar debates e agendas próprias e coordenar estratégias no âmbito da Unesco e, mais especificamente, da Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável (MONDIACULT).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir das reflexões realizadas, entende-se que a articulação entre os três eixos estratégicos propostos para a atuação da Reunião de Ministros da Cultura (RMC) do Mercosul será essencial para que a cultura seja apropriadamente incorporada ao projeto político do bloco. Os governos que compõem a chamada ‘nova onda rosa’ devem assumir a centralidade da cultura, para além das ‘políticas culturais’, como ‘culturas políticas’ que orientam ideológica, epistêmica, ontológica e politicamente a cooperação no âmbito da integração regional. Sem essa compreensão, não será possível avançar nas urgentes agendas que emergem da atual crise civilizatória e, tampouco, em uma inserção da região no sistema internacional de maneira autônoma, soberana e contra-hegemônica.
A região tem enorme potencial para projetar-se como liderança na reivindicação de marcos normativos internacionais alternativos, construídos desde as realidades, territórios e narrativas do Sul Global. Neste sentido, a consolidação de uma diplomacia cultural regional, pensada contra-hegemonicamente e desde a articulação com os povos, pode também orientar a construção de projetos político-epistêmicos outros no campo das Relações Internacionais, voltados à descolonização da política internacional, por meio da proposição de novos paradigmas orientadores da arquitetura de governança global.
REFERÊNCIAS
ESCOBAR, A. Una minga para el postdesarrollo: Lugar, medio ambiente y movimientos sociales en las transformaciones globales. Bogotá: Ediciones desde Abajo, 2013. Disponível em: https://opsur.org.ar/wp-content/uploads/2010/11/escobar-2010-unaminga.pdf. Acesso em: 20 jun. 2022.
GRAZIANO, V. T. A invisibilidade dos povos indígenas no Acordo MERCOSUL-União Europeia e a colonialidade do poder na integração regional sul-americana. Observatório de Regionalismo. Publicado em: 26 de outubro de 2021. Disponível em: https://observatorio.repri.org/2021/10/26/a-invisibilidade-dos-povos-indigenas-no-acordo-mercosul-uniao-europeia-e-a-colonialidade-do-poder-na-integracao-regional-sul-americana/
MERCOSUL. MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 38/10. Foz do Iguaçu, 2010.
MERCOSUL. MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 15/12. Mendoza, 2012.
MERCOSUL. MERCOSUL/GMC/RES nº 122/96. Fortaleza, 1996.
MERCOSUL. MERCOSUL/RMC/ ATA 1/2011. Assunção, 2011.
NAÇÕES UNIDAS. A/77/290. Informe de la Relatora Especial sobre los derechos culturales, Alexandra Xanthaki. Genebra, 2022.
SUL 21. Em carta, ex-presidentes defendem nova Unasul para enfrentamento de desafios comuns. Publicado em: 14 de novembro de 2022. Disponível em: https://sul21.com.br/noticias/politica/2022/11/em-carta-ex-presidentes-defendem-nova-unasul-para-enfrentamento-de-desafios-comuns/
UNESCO. Cultura & COVID-19: Seguimiento de Impacto & Respuesta, n. 1, abr. 2020. Paris: UNESCO, 2020a. Disponível em: https://es.unesco.org/sites/default/files/issue_1_es_culture_covid-19_tracker.pdf. Acesso em: 29 maio 2021.
YÚDICE, George. Políticas Culturales y ciudadanía. Educação e Realidade, UFRGS, v. 44, n. 4, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/NykFbjsCpYc5MFbBsXrhZ3n/?lang=es . Acesso em: maio 2021.
