Fonte da Imagem: UNESCO  

Nos próximos dias 28 a 30 de setembro, a Cidade do México acolherá a Conferência Mundial sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável (Mondiacult), que reunirá representantes governamentais de nível ministerial, além de acadêmicos, gestores, organizações da sociedade civil e demais atores do campo das políticas culturais. Seu principal objetivo será debater o papel da cultura na construção da sustentabilidade e fazer frente à ausência de um objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) propriamente dedicado aos direitos culturais na Agenda 2030. Não obstante a relevância desta motivação originária, o momento de realização da Conferência aporta outros fatores que tendem a influenciar os debates multilaterais sobre o campo das políticas e da cooperação cultural internacional, como a pandemia da COVID-19. Para a América Latina e Caribe, a Mondiacult 2022 é de especial relevância, pois retorna à região quarenta anos depois de sua primeira edição, realizada também na Cidade do México de 26 de julho a 6 de agosto de 1982. 

Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar o posicionamento regional latino-americano e sua preparação para a Mondiacult 2022, sinalizando os principais pontos de debate sobre as políticas culturais emanados da região. Para isso, iniciamos com uma breve revisão e contextualização histórica da Conferência de 1982 e destacamos os avanços conceituais e políticos registrados em seu documento final, a “Declaração do México de 1982”; para, em seguida, construir o paralelo com a atual conjuntura, tratando de verificar o que permanece vigente do pensamento crítico de quarenta anos atrás.

A Mondiacult 1982 foi pensada com o objetivo de atualizar o debate e as diretrizes internacionais sobre políticas culturais a partir das experiências adquiridas desde a Conferência Intergovernamental de Veneza de 1970, que havia tratado dos aspectos institucionais, financeiros e administrativos das políticas culturais (UNESCO, 1982b). Naquele início de década, o contexto mundial já sinalizava as mudanças estruturais que se tornariam patentes nos anos 1990, como o fim da Guerra Fria, a disseminação das receitas econômicas neoliberais e o impacto das tecnologias de transporte e telecomunicações em todas as dimensões da vida social. Na América Latina, essa reordenação sistêmica seria acompanhada de rearranjos políticos, econômicos sociais e culturais próprios de cada nação, os quais, no conjunto, apresentariam tendências similares, que permitem aos economistas referir-se aos anos 1980 como a “década perdida” para os países da região, sobretudo, no que se refere à crise da dívida externa. Ilustrativo disso é o fato de que, passadas apenas duas semanas da I Mondiacult, em 20 de agosto de 1982, o Governo mexicano decretava moratória no pagamento de sua dívida externa; evento tido como marco inicial da crise daquela década.

Menos conhecidos que a história econômica contemporânea de nossos países é a trajetória regional e multilateral das políticas culturais e da cooperação cultural internacional, da qual faz parte, como um marco de maior importância, a Conferência Mundial de Políticas Culturais no México em 1982. Para compreender como avançou o campo cultural desde o final do século XX, retomamos o conceito de Sonia Álvarez e Arturo Escobar (1992), que preferem referir-se aos anos 1980 como a “década vencida” em termos de mobilização social. Tal denominação alude a que, naquele período, multiplicaram-se iniciativas de organização da sociedade civil, sob diversas roupagens, institucionais e autonomistas, e nos mais diferentes campos de reivindicação de direitos. 

Em geral, faziam parte das lutas sociais pelo fim de ditaduras civil-militares de sul a norte do continente e buscavam a previsão e garantia de direitos nas novas Constituições elaboradas durante os processos de abertura e transição democrática. Entre estes, os direitos culturais, entendidos em suas dimensões individual e coletiva, passaram ao centro das reivindicações. Destacadamente, cabe mencionar o papel dos movimentos indígenas e afrolatino-americanos, que exigiam o reconhecimento e reparação de outra dívida: aquela acumulada por séculos de dominação colonial, seguida de processos de opressão, marginalização e desigualdades sociais. 

Assim, apesar de se tratar, fundamentalmente, de uma instância intergovernamental, a Conferência Mundial sobre Políticas Culturais de 1982 refletiu o clima de transição política global e as preocupações específicas das diferentes regiões do mundo, particularmente da América Latina, para o que contribuiu a recepção do evento pelo governo mexicano. Como atividades preparatórias à Conferência, a UNESCO realizou consultas prévias a especialistas e a grupos interessados da sociedade civil de todo o mundo (DIAS, 2020). Em âmbito regional, o governo da Colômbia sediou em 1978, em Bogotá, a Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais na América Latina e Caribe (Americacult). Dessa forma, o acento crítico da Declaração do México sobre Políticas Culturais reflete preocupações próprias das sociedades latino-americanas expressas em diferentes esferas políticas, inclusive na UNESCO, ao menos desde os anos 1960, com a criação do Movimento dos Países Não Alinhados (MNA), particularmente a compreensão antropológica de cultura e sua relação com a autodeterminação dos povos.

Em seu Artigo 2, lê-se que a afirmação da identidade cultural de cada nação contribui à sua libertação e que qualquer forma de dominação deteriora esta identidade (UNESCO, 1982, p. 1). No Artigo 47, essa relação é ainda mais evidente, quando afirma que  “os intercâmbios culturais, científicos e educacionais devem fortalecer a paz, respeitar os direitos humanos e contribuir para a eliminação do colonialismo, neocolonialismo, racismo, apartheid e todas as formas de agressão, dominação ou intervenção” (UNESCO, 1982, p. 5). Também aparece de maneira menos explícita, na seção sobre a dimensão cultural do desenvolvimento. Ali registra-se a oposição do campo cultural às receitas para o progresso econômico ditadas sem atenção ao contexto singular de cada povo, assim como uma antecipação do papel que a cultura deve ocupar no desenvolvimento (sustentável): “O desenvolvimento equilibrado só pode ser assegurado pela inclusão de fatores culturais nas estratégias para alcançá-lo; consequentemente, tais estratégias devem sempre levar em conta a dimensão histórica, social e cultural de cada sociedade” (UNESCO, 1982, p. 2).

Com relação à concepção ampliada ou antropológica de cultura na Declaração do México de 1982, destacam-se dois eixos. Em primeiro lugar, a ideia de que os direitos culturais não são apenas individuais, relativos à garantia de acesso à fruição e produção da vida cultural e artística; mas também coletivos, e, portanto, ligados à democratização cultural. Isso fica expresso na seção “Cultura e Democracia”:

A cultura vem de toda a comunidade e deve retornar a ela. Não pode ser privilégio das elites nem em termos de sua produção nem em termos de seus benefícios. A democracia cultural é a mais ampla participação do indivíduo e da sociedade no processo de criação de bens culturais, em tomada de decisão sobre a vida cultural e a divulgação e fruição dela (UNESCO, 1982, p. 2-3).

 Ainda no âmbito da democratização cultural, merece destaque a ideia, à época bastante inovadora, de descentralizar as políticas culturais, tanto geográfica quanto administrativamente. Essa descentralização seria necessária para ampliar o acesso das populações à vida cultural e assegurar a participação direta das comunidades nas decisões de políticas públicas, de modo que as instituições responsáveis pudessem conhecer melhor “as preferências, opções e necessidades da sociedade em matéria de cultura” (UNESCO, 1982, p. 2).

Em segundo lugar, predomina na Declaração do México não o entendimento da cultura como produtos das belas artes ou da indústria cultural, mas como fundamento simbólico e material da vida das comunidades, elemento de coesão e significação das práticas sociais. Nesse sentido, foi o primeiro instrumento multilateral em que a expressão “patrimônio não material” ou “imaterial” foi empregada (UNESCO, 2011), duas décadas antes de ganhar sua própria Convenção, em 2003[1]. Essa menção reflete uma reivindicação latino-americana emanada pouco tempo depois da aprovação da Convenção UNESCO para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972. Sob liderança da Bolívia, um conjunto de países do então denominado Terceiro Mundo solicitou à UNESCO a continuidade de estudos e propostas que não se limitassem ao reconhecimento do patrimônio monumental e valorizassem também as manifestações das culturas tradicionais e populares (MinC/Iphan, 2006).

Logo da Mondiacult 2022
Fonte da Imagem: UNESCO

Quatro décadas depois, a segunda Mondiacult da Cidade do México também se insere em um cenário de instabilidade e transição global, marcado pelas inestimáveis perdas humanas e as transformações sociais, políticas, econômicas e culturais acarretadas pela pandemia da COVID-19. Some-se a isso a aceleração da terceira revolução industrial, com inovações tecnológicas — web 2.0 e 3.0, smartphones, 5G — inimagináveis no início dos anos 1980, mesmo para os setores críticos que já salientavam as contradições latentes entre as novas tecnologias da comunicação e da informação e a proteção da diversidade cultural. Além disso, estes meses preparatórios à Conferência se desenvolvem em meio à invasão da Ucrânia pela Rússia, cujos efeitos se fazem sentir em outros fóruns multilaterais culturais. Na América Latina, parece se sinalizar o início de um novo ciclo político, em que a balança volta a pender para o lado progressista, a partir de realinhamentos e alianças históricas, notavelmente nas eleições presidenciais de 2021 e 2022.

Assim, os trabalhos de preparação da Mondiacult estão sendo pautados pelo fortalecimento do lugar da cultura na Agenda 2030 e a preocupação com as consequências e os desafios oriundos da COVID-19, como a resiliência das comunidades e do setor cultural. Como procuramos demonstrar, o posicionamento crítico latino-americano em matéria de políticas culturais permeia a Declaração. Por isso, passados quarenta anos, numa conjuntura distinta, mas igualmente instigante, nos interessa perguntar o que os países e sociedades latino-americanos têm a oferecer à Mondiacult 2022.

Abertura da Consulta Regional à América Latina e Caribe para Mondiacult 2022, presidida pela Secretaria da Cultura do México, Alejandra Frausto Guerrero. Fonte: Youtube/UNESCO México 

Como atividade preparatória à Conferência, nos dias 14 e 15 de fevereiro, a UNESCO realizou em modalidade virtual a Consulta Regional para a América Latina e o Caribe, que contou com a participação de atores governamentais e não governamentais de 37 países (UNESCO, 2022). Presididos pela Secretaria de Cultura do México, os debates se dividiram em quatro temáticas: cultura para a paz; políticas culturais e cooperação regional; diversidade cultural e linguística para os direitos individuais e coletivos; valorização do patrimônio cultural e direitos culturais e liberdade criativa.

De modo geral, o posicionamento dos representantes governamentais e da sociedade civil latino-americana na Consulta Regional reiterou diversos elementos críticos constantes na Declaração do México de 1982, o que ilustramos com alguns exemplos[2]. A Secretaria da Cultura do México, Alejandra Frausto Guerrero, enfatizou o papel da cultura comunitária e a descentralização das políticas culturais. A Ministra de Culturas, Descolonização e Despatriarcalização da Bolívia, Sabina Orellana Cruz  ressaltou a importância da revolução democrática e cultural empreendida por seu país, com o reconhecimento da plurinacionalidade, da vida em harmonia com a madre tierra e a necessidade de que a democratização cultural seja simultaneamente anticolonial e antipatriarcal; ademais, chamou as pessoas e comunidades à participação social na política internacional por meio da diplomacia dos povos. Por sua vez, a Ministra de Cultura, Artes e Esportes de Honduras, Gloria Annarella Vélez, fez uma autocrítica à nação hondurenha por haver relegado ao segundo plano sua própria riqueza cultural em favor da importação de conteúdos culturais materialistas; propondo uma revitalização das culturas locais que se apoie na cooperação com os colegas latino-americanos e caribenhos. Tristán Bauer, Ministro de Cultura da Argentina, salientou sua preocupação com diferentes formas de colonialismo e a aceleração do mundo digital, com os desafios que acarretam à soberania das sociedades latino-americanas. Além dessa vertente crítica, associada à decolonialidade, à democratização cultural, à descentralização das políticas culturais e ao protagonismo da sociedade civil, também houve diversas falas sobre a relação entre a cultura e o desenvolvimento sustentável, sobretudo no tocante às contribuições do setor cultural ao emprego e à riqueza econômica.  

Além da consulta da UNESCO, a mobilização regional para a Mondiacult tem sido feita desde outras instâncias, formais e informais, como o programa de cooperação regional IberCultura Viva, da Secretaria-Geral Ibero-Americana, que convocou organizações comunitárias a uma reunião no dia 25 de março intitulada “Aportes da Cultura Comunitária para Mondiacult 2022”[3]. Seguindo os objetivos do programa IberCultura Viva, as falas destacaram o papel das organizações territoriais na criação e manutenção da vida cultural e sua relação com o Estado através das políticas culturais de base comunitária. Também merece destaque a participação de organizações latino-americanas nos diálogos da plataforma ResiliArt, lançada pela UNESCO no início da pandemia, como meio de mobilizar a sociedade civil global ligada ao campo da cultura em torno de estratégias de subsistência e resiliência (UNESCO, 2020). Um destes encontros foi organizado de 24 a 25 de fevereiro pela Rede de Cultura Viva Comunitária de Jalisco, México, que é parte do Movimento Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária[4]. As discussões puseram foco na superação das desigualdades sociais, que inibem a conquista da democratização cultural.

No último 10 de junho, a LI Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Cultura do Mercosul aprovou a “Declaração de Assunção”, assinada pelos quatro Estados Parte mais Chile, Colômbia, Equador e Peru. O texto está marcado pelo vocabulário da sustentabilidade, propondo “harmonizar o bem-estar econômico, os recursos naturais e a sociedade” (EL NACIONAL,  2022). Coloca ênfase no mercado regional e na circulação, consumo e comercialização de bens e serviços das indústrias culturais e criativas, destacando seu papel na reativação econômica dos países e a necessidade de visibilizar a contribuição do setor cultural ao desenvolvimento.

LI Reunião de Ministros e Autoridades da Cultura do Mercosul, 10 de junho de 2022. Fonte da Imagem: Governo da Argentina 

Seguramente há mais iniciativas em curso desde as múltiplas plataformas do regionalismo latino-americano, no entanto, este breve panorama nos informa as linhas gerais do debate contemporâneo. De um lado, ressalta-se a compreensão ampliada de cultura e a garantia de direitos culturais, individuais e coletivos, como requisito para sociedades democráticas. Nesse caminho se inserem as propostas de descentralização das políticas culturais, com o protagonismo da sociedade civil nos processos decisórios e de implementação; assim como as políticas destinadas a acabar com todas as formas discriminação e desigualdades. Tal perspectiva ecoa e recupera o espírito crítico contido da Declaração do México de 1982. Do outro lado está o interesse pelo papel da cultura no desenvolvimento econômico, que procura visibilizar o impacto do setor cultural no produto interno bruto (PIB) e as estratégias para sua viabilidade e crescimento. Aí aparecem os campos da Economia Criativa, Economia Laranja e Indústrias Culturais como solução para a capitalização dos valores simbólicos.

Embora as contradições entre estes dois caminhos sejam muitas, arriscamos dizer que elas tendem a não aparecer na declaração final da Mondiacult 2022. O contexto de 1982 esteve marcado pela reivindicação das sociedades e Estados latino-americanos em clima de transição global, em que nações da África e Ásia também buscavam um papel autônomo e crítico no cenário multilateral. Assim, o inter-regionalismo que colocou em diálogo estes três continentes no MNA foi de grande valia para que suas reivindicações e propostas críticas fossem ouvidas e registradas no nível multilateral. O momento agora parece indicar uma busca pelo consenso e a cooperação, com a construção de alianças e a minimização das divergências entre os diversos interesses sociais em jogo, como sugere o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 17. Um cenário mais provável é que, nas contribuições latino-americanas à Mondiacult 2022, apareçam tanto o vocabulário da democratização cultural como os interesses econômicos ligados ao setor cultural, de todo modo, seguindo uma tendência à neutralização dos discursos mais críticos sob o vocabulário comum da Agenda 2030.

Notas

[1] Convenção UNESCO de 2003 para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

[2] A gravação de todas as mesas da Consulta Regional está disponível na página do Governo do México “Contigo en la Distancia – Cultura desde casa”: https://contigoenladistancia.cultura.gob.mx/detalle/mexico-sera-sede-de-la-conferencia-mundial-sobre-politicas-culturales-y-desarrollo-sostenible—mondiacult-.

[3] Conversatorio “Aportes de la Cultura Comunitaria a Mondiacult” disponível na íntegra no canal do Youtube do IberCultura Viva: https://www.youtube.com/watch?v=cwhm3JfBOfs

[4] Informações disponíveis na página de Facebook da Rede de Cultura Viva Comunitária de Jalisco: https://www.facebook.com/media/set/?vanity=194433467865882&set=a.1032549397387614.

Referências

ESCOBAR, Arturo; ÁLVAREZ, Sonia (eds.). The making of social movements in Latin America: Identity, strategy, and democracy. Routledge, 2018.

DIAS, Caio Gonçalves. ORDEM DO DIA: Uma análise do trabalho da Unesco em torno das políticas culturais (1979-82). Novos estudos CEBRAP, v. 39, p. 165-184, 2020.

MinC/Iphan. Ministério da Cultura do Brasil e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Patrimônio Imaterial: O Registro do Patrimônio Imaterial – Dossiê final das atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial. Brasília: Ministério da Cultura /Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2006.

Ministros de Cultura del Mercosur emiten la “Declaración de Asunción”. El Nacional, Assunção, 12 de junho de 2022. Disponível em: https://tecnoblog.net/responde/referencia-site-abnt-artigos/. Último acesso em: 03 de julho de 2022. 

ResiliArt: artistas e criatividade além da crise. UNESCO: 11 de maio de 2020. Disponível em: https://pt.unesco.org/news/resiliart-artistas-e-criatividade-alem-da-crise. Último acesso: 03 de julho de 2022.

UNESCO. Declaración de México sobre las Políticas Culturales. Conferencia Mundial sobre las Políticas Culturales – MONDIACULT. México, 6 de Agosto de 1982. Disponível em: https://culturalrights.net/descargas/drets_culturals400.pdf. Último acesso: 02 de julho de 2022.

UNESCO. Mondiacult 2022: UNESCO abre a Consulta Regional para a América Latina e o Caribe. UNESCO: 16 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://pt.unesco.org/news/mondiacult-2022-unesco-abre-consulta-regional-america-latina-e-o-caribe#:~:text=Nesse%20contexto%2C%20a%20Consulta%20Regional,14%20e%2015%20de%20fevereiro. Último acesso: 03 de julho de 2022.

UNESCO. Working towards a Convention: Intangible Cultural Heritage. Disponível em: https://ich.unesco.org/doc/src/01854-EN.pdf. Último acesso: 02 de julho de 2022.

UNESCO. World Conference on Cultural Policies – Final Report. 06 de agosto de 1982b. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000052505. Último acesso: 01 de julho de 2022.

 

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Escrito por

Giulia Ribeiro Barão

Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Brasil, 2013), Mestre em Cultura de Paz pela Universidade de Cádiz (Espanha, 2019) com bolsa da Associação Ibero-Americana de Pós-Graduação (AUIP) e Mestre em Estudos Latino-Americanos pela Universidade de Salamanca (Espanha 2018) com bolsa da Fundação Carolina/Banco Santander. Possui especialização em Relações Culturais Internacionais (CAEU/OEI, 2015) e Epistemologias do Sul (CLACSO, 2017). É doutoranda em Ciências Sociais, Estudos Comparados das Américas, pela Universidade de Brasília, Brasil, em Cotutela com o Doutorado em Ciências Sociais da Universidade de Salamanca, Espanha e membro do Núcleo de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília e do Observatório do Regionalismo - ODR, desde 2021. Possui experiência acadêmica e profissional na Espanha, Colômbia, República Dominicana e Brasil, principalmente no campo da cooperação internacional, políticas públicas e organizações regionais na América Latina e Caribe, com ênfase nas políticas de comunicação, cultura e patrimônio cultural.