Fonte da Imagem: UNESCO (todos os direitos reservados à UNESCO)
Nos próximos dias 28 a 30 de setembro, a Cidade do México acolherá a Conferência Mundial sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável (Mondiacult 2022), que reunirá representantes governamentais de nível ministerial, além de acadêmicos, gestores, organizações da sociedade civil e demais atores do campo das políticas culturais. Seu principal objetivo será debater o papel da cultura na construção da sustentabilidade e fazer frente à ausência de um objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) propriamente dedicado aos direitos culturais na Agenda 2030. Não obstante a relevância desta motivação originária, o momento de realização da Conferência aporta outros fatores que tendem a influenciar os debates multilaterais sobre o campo das políticas e da cooperação cultural internacional, como a pandemia da COVID-19. Para a América Latina e Caribe, a Mondiacult 2022 é de especial interesse, pois retorna à região quarenta anos depois de sua primeira edição, realizada também na Cidade do México de 26 de julho a 6 de agosto de 1982.
Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar o posicionamento regional latino-americano e sua preparação para a Mondiacult 2022, sinalizando os principais pontos de debate sobre as políticas culturais emanados da região. Para isso, iniciamos com uma breve revisão e contextualização histórica da Conferência de 1982 e destacamos os avanços conceituais e políticos registrados em seu documento final, a “Declaração do México de 1982”; para, em seguida, construir o paralelo com a atual conjuntura, tratando de verificar o que permanece vigente do pensamento crítico de quarenta anos atrás.
A Mondiacult 1982 foi pensada com o objetivo de atualizar o debate e as diretrizes internacionais sobre políticas culturais a partir das experiências adquiridas desde a Conferência Intergovernamental de Veneza de 1970, que havia tratado dos aspectos institucionais, financeiros e administrativos das políticas culturais (UNESCO, 1982b). Naquele início de década, o contexto mundial já sinalizava as mudanças estruturais que se tornariam patentes nos anos 1990, como o fim da Guerra Fria, a disseminação das receitas econômicas neoliberais e o impacto das tecnologias de transporte e telecomunicações em todas as dimensões da vida social. Na América Latina, essa reordenação sistêmica seria acompanhada de rearranjos políticos, econômicos sociais e culturais próprios de cada nação, os quais, no conjunto, apresentariam tendências similares, que permitem aos economistas referir-se aos anos 1980 como a “década perdida” para os países da região, sobretudo, no que se refere à crise da dívida externa. Ilustrativo disso é o fato de que, passadas apenas duas semanas da I Mondiacult, em 20 de agosto de 1982, o Governo mexicano decretava moratória no pagamento de sua dívida externa; evento tido como marco inicial da crise daquela década.
Menos conhecidos que a história econômica contemporânea de nossos países é a trajetória regional e multilateral das políticas culturais e da cooperação cultural internacional, da qual faz parte, como um marco de maior importância, a Conferência Mundial de Políticas Culturais no México em 1982. Para compreender como avançou o campo cultural desde o final do século XX, retomamos o conceito de Sonia Álvarez e Arturo Escobar (1992), que preferem referir-se aos anos 1980 como a “década vencida” em termos de mobilização social. Tal denominação alude a que, naquele período, multiplicaram-se iniciativas de organização da sociedade civil, sob diversas roupagens, institucionais e autonomistas, e nos mais diferentes campos de reivindicação de direitos.
Em geral, faziam parte das lutas sociais pelo fim de ditaduras civil-militares de sul a norte do continente e buscavam a previsão e garantia de direitos nas novas Constituições elaboradas durante os processos de abertura e transição democrática. Entre estes, os direitos culturais, entendidos em suas dimensões individual e coletiva, passaram ao centro das reivindicações. Destacadamente, cabe mencionar o papel dos movimentos indígenas e afrolatino-americanos, que exigiam o reconhecimento e reparação de outra dívida: aquela acumulada por séculos de dominação colonial, seguida de processos de opressão, marginalização e desigualdades sociais.
Assim, apesar de se tratar, fundamentalmente, de uma instância intergovernamental, a Conferência Mundial sobre Políticas Culturais de 1982 refletiu o clima de transição política global e as preocupações específicas das diferentes regiões do mundo, particularmente da América Latina, para o que contribuiu a recepção do evento pelo governo mexicano. Como atividades preparatórias à Conferência, a UNESCO realizou consultas prévias a especialistas e a grupos interessados da sociedade civil de todo o mundo (DIAS, 2020). Em âmbito regional, o governo da Colômbia sediou em 1978, em Bogotá, a Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais na América Latina e Caribe (Americacult). Dessa forma, o acento crítico da Declaração do México sobre Políticas Culturais reflete preocupações próprias das sociedades latino-americanas expressas em diferentes esferas políticas, inclusive na UNESCO, ao menos desde os anos 1960, com a criação do Movimento dos Países Não Alinhados (MNA), particularmente a compreensão antropológica de cultura e sua relação com a autodeterminação dos povos.
Em seu Artigo 2, lê-se que a afirmação da identidade cultural de cada nação contribui à sua libertação e que qualquer forma de dominação deteriora esta identidade (UNESCO, 1982, p. 1). No Artigo 47, essa relação é ainda mais evidente, quando afirma que “os intercâmbios culturais, científicos e educacionais devem fortalecer a paz, respeitar os direitos humanos e contribuir para a eliminação do colonialismo, neocolonialismo, racismo, apartheid e todas as formas de agressão, dominação ou intervenção” (UNESCO, 1982, p. 5). Também aparece de maneira menos explícita, na seção sobre a dimensão cultural do desenvolvimento. Ali registra-se a oposição do campo cultural às receitas para o progresso econômico ditadas sem atenção ao contexto singular de cada povo, assim como uma antecipação do papel que a cultura deve ocupar no desenvolvimento (sustentável): “O desenvolvimento equilibrado só pode ser assegurado pela inclusão de fatores culturais nas estratégias para alcançá-lo; consequentemente, tais estratégias devem sempre levar em conta a dimensão histórica, social e cultural de cada sociedade” (UNESCO, 1982, p. 2).
Com relação à concepção ampliada ou antropológica de cultura na Declaração do México de 1982, destacam-se dois eixos. Em primeiro lugar, a ideia de que os direitos culturais não são apenas individuais, relativos à garantia de acesso à fruição e produção da vida cultural e artística; mas também coletivos, e, portanto, ligados à democratização cultural. Isso fica expresso na seção “Cultura e Democracia”:
A cultura vem de toda a comunidade e deve retornar a ela. Não pode ser privilégio das elites nem em termos de sua produção nem em termos de seus benefícios. A democracia cultural é a mais ampla participação do indivíduo e da sociedade no processo de criação de bens culturais, em tomada de decisão sobre a vida cultural e a divulgação e fruição dela (UNESCO, 1982, p. 2-3).
Ainda no âmbito da democratização cultural, merece destaque a ideia, à época bastante inovadora, de descentralizar as políticas culturais, tanto geográfica quanto administrativamente. Essa descentralização seria necessária para ampliar o acesso das populações à vida cultural e assegurar a participação direta das comunidades nas decisões de políticas públicas, de modo que as instituições responsáveis pudessem conhecer melhor “as preferências, opções e necessidades da sociedade em matéria de cultura” (UNESCO, 1982, p. 2).
Em segundo lugar, predomina na Declaração do México não o entendimento da cultura como produtos das belas artes ou da indústria cultural, mas como fundamento simbólico e material da vida das comunidades, elemento de coesão e significação das práticas sociais. Nesse sentido, foi o primeiro instrumento multilateral em que a expressão “patrimônio não material” ou “imaterial” foi empregada (UNESCO, 2011), duas décadas antes de ganhar sua própria Convenção, em 2003[1]. Essa menção reflete uma reivindicação latino-americana emanada pouco tempo depois da aprovação da Convenção UNESCO para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972. Sob liderança da Bolívia, um conjunto de países do então denominado Terceiro Mundo solicitou à UNESCO a continuidade de estudos e propostas que não se limitassem ao reconhecimento do patrimônio monumental e valorizassem também as manifestações das culturas tradicionais e populares (MinC/Iphan, 2006).
Quatro décadas depois, a segunda Mondiacult da Cidade do México também se insere em um cenário de instabilidade e transição global, marcado pelas inestimáveis perdas humanas e as transformações sociais, políticas, econômicas e culturais acarretadas pela pandemia da COVID-19. Some-se a isso a aceleração da terceira revolução industrial, com inovações tecnológicas — web 2.0 e 3.0, smartphones, 5G — inimagináveis no início dos anos 1980, mesmo para os setores críticos que já salientavam as contradições latentes entre as novas tecnologias da comunicação e da informação e a proteção da diversidade cultural. Além disso, estes meses preparatórios à Conferência se desenvolvem em meio à invasão da Ucrânia pela Rússia, cujos efeitos se fazem sentir em outros fóruns multilaterais culturais. Na América Latina, parece se sinalizar o início de um novo ciclo político, em que a balança volta a pender para o lado progressista, a partir de realinhamentos e alianças históricas, notavelmente nas eleições presidenciais de 2021 e 2022.
Assim, os trabalhos de preparação da Mondiacult estão sendo pautados pelo fortalecimento do lugar da cultura na Agenda 2030 e a preocupação com as consequências e os desafios oriundos da COVID-19, como a resiliência das comunidades e do setor cultural. Como procuramos demonstrar, o posicionamento crítico latino-americano em matéria de políticas culturais permeia a Declaração. Por isso, passados quarenta anos, numa conjuntura distinta, mas igualmente instigante, nos interessa perguntar o que os países e sociedades latino-americanos têm a oferecer à Mondiacult 2022.
Como atividade preparatória à Conferência, nos dias 14 e 15 de fevereiro, a UNESCO realizou em modalidade virtual a Consulta Regional para a América Latina e o Caribe, que contou com a participação de atores governamentais e não governamentais de 37 países (UNESCO, 2022). Presididos pela Secretaria de Cultura do México, os debates se dividiram em quatro temáticas: cultura para a paz; políticas culturais e cooperação regional; diversidade cultural e linguística para os direitos individuais e coletivos; valorização do patrimônio cultural e direitos culturais e liberdade criativa.
Abertura da Consulta Regional à América Latina e Caribe para Mondiacult 2022, presidida pela Secretaria da Cultura do México, Alejandra Frausto Guerrero. Fonte: Youtube/UNESCO México
De modo geral, o posicionamento dos representantes governamentais e da sociedade civil latino-americana na Consulta Regional reiterou diversos elementos críticos constantes na Declaração do México de 1982, o que ilustramos com alguns exemplos[2]. A Secretaria da Cultura do México, Alejandra Frausto Guerrero, enfatizou o papel da cultura comunitária e a descentralização das políticas culturais. A Ministra de Culturas, Descolonização e Despatriarcalização da Bolívia, Sabina Orellana Cruz ressaltou a importância da revolução democrática e cultural empreendida por seu país, com o reconhecimento da plurinacionalidade, da vida em harmonia com a madre tierra e a necessidade de que a democratização cultural seja simultaneamente anticolonial e antipatriarcal; ademais, chamou as pessoas e comunidades à participação social na política internacional por meio da diplomacia dos povos. Por sua vez, a Ministra de Cultura, Artes e Esportes de Honduras, Gloria Annarella Vélez, fez uma autocrítica à nação hondurenha por haver relegado ao segundo plano sua própria riqueza cultural em favor da importação de conteúdos culturais materialistas; propondo uma revitalização das culturas locais que se apoie na cooperação com os colegas latino-americanos e caribenhos. Tristán Bauer, Ministro de Cultura da Argentina, salientou sua preocupação com diferentes formas de colonialismo e a aceleração do mundo digital, com os desafios que acarretam à soberania das sociedades latino-americanas. Além dessa vertente crítica, associada à decolonialidade, à democratização cultural, à descentralização das políticas culturais e ao protagonismo da sociedade civil, também houve diversas falas sobre a relação entre a cultura e o desenvolvimento sustentável, sobretudo no tocante às contribuições do setor cultural ao emprego e à riqueza econômica.
Além da consulta da UNESCO, a mobilização regional para a Mondiacult tem sido feita desde outras instâncias, formais e informais, como o programa de cooperação regional IberCultura Viva, da Secretaria-Geral Ibero-Americana, que convocou organizações comunitárias a uma reunião no dia 25 de março intitulada “Aportes da Cultura Comunitária para Mondiacult 2022”[3]. Seguindo os objetivos do programa IberCultura Viva, as falas destacaram o papel das organizações territoriais na criação e manutenção da vida cultural e sua relação com o Estado através das políticas culturais de base comunitária. Também merece destaque a participação de organizações latino-americanas nos diálogos da plataforma ResiliArt, lançada pela UNESCO no início da pandemia, como meio de mobilizar a sociedade civil global ligada ao campo da cultura em torno de estratégias de subsistência e resiliência (UNESCO, 2020). Um destes encontros foi organizado de 24 a 25 de fevereiro pela Rede de Cultura Viva Comunitária de Jalisco, México, que é parte do Movimento Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária[4]. As discussões puseram foco na superação das desigualdades sociais, que inibem a conquista da democratização cultural.
No último 10 de junho, a LI Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Cultura do Mercosul aprovou a “Declaração de Assunção”, assinada pelos quatro Estados Parte mais Chile, Colômbia, Equador e Peru. O texto está marcado pelo vocabulário da sustentabilidade, propondo “harmonizar o bem-estar econômico, os recursos naturais e a sociedade” (EL NACIONAL, 2022). Coloca ênfase no mercado regional e na circulação, consumo e comercialização de bens e serviços das indústrias culturais e criativas, destacando seu papel na reativação econômica dos países e a necessidade de visibilizar a contribuição do setor cultural ao desenvolvimento.
Seguramente há mais iniciativas em curso desde as múltiplas plataformas do regionalismo latino-americano, no entanto, este breve panorama nos informa as linhas gerais do debate contemporâneo. De um lado, ressalta-se a compreensão ampliada de cultura e a garantia de direitos culturais, individuais e coletivos, como requisito para sociedades democráticas. Nesse caminho se inserem as propostas de descentralização das políticas culturais, com o protagonismo da sociedade civil nos processos decisórios e de implementação; assim como as políticas destinadas a acabar com todas as formas discriminação e desigualdades. Tal perspectiva ecoa e recupera o espírito crítico contido da Declaração do México de 1982. Do outro lado está o interesse pelo papel da cultura no desenvolvimento econômico, que procura visibilizar o impacto do setor cultural no produto interno bruto (PIB) e as estratégias para sua viabilidade e crescimento. Aí aparecem os campos da Economia Criativa, Economia Laranja e Indústrias Culturais como solução para a capitalização dos valores simbólicos.
Embora as contradições entre estes dois caminhos sejam muitas, arriscamos dizer que elas tendem a não aparecer na declaração final da Mondiacult 2022. O contexto de 1982 esteve marcado pela reivindicação das sociedades e Estados latino-americanos em clima de transição global, em que nações da África e Ásia também buscavam um papel autônomo e crítico no cenário multilateral. Assim, o inter-regionalismo que colocou em diálogo estes três continentes no MNA foi de grande valia para que suas reivindicações e propostas críticas fossem ouvidas e registradas no nível multilateral. O momento agora parece indicar uma busca pelo consenso e a cooperação, com a construção de alianças e a minimização das divergências entre os diversos interesses sociais em jogo, como sugere o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 17. Um cenário mais provável é que, nas contribuições latino-americanas à Mondiacult 2022, apareçam tanto o vocabulário da democratização cultural como os interesses econômicos ligados ao setor cultural, de todo modo, seguindo uma tendência à neutralização dos discursos mais críticos sob o vocabulário comum da Agenda 2030.
Notas
[1] Convenção UNESCO de 2003 para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
[2] A gravação de todas as mesas da Consulta Regional está disponível na página do Governo do México “Contigo en la Distancia – Cultura desde casa”: https://contigoenladistancia.cultura.gob.mx/detalle/mexico-sera-sede-de-la-conferencia-mundial-sobre-politicas-culturales-y-desarrollo-sostenible—mondiacult-.
[3] Conversatorio “Aportes de la Cultura Comunitaria a Mondiacult” disponível na íntegra no canal do Youtube do IberCultura Viva: https://www.youtube.com/watch?v=cwhm3JfBOfs
[4] Informações disponíveis na página de Facebook da Rede de Cultura Viva Comunitária de Jalisco: https://www.facebook.com/media/set/?vanity=194433467865882&set=a.1032549397387614.
Referências
ESCOBAR, Arturo; ÁLVAREZ, Sonia (eds.). The making of social movements in Latin America: Identity, strategy, and democracy. Routledge, 2018.
DIAS, Caio Gonçalves. ORDEM DO DIA: Uma análise do trabalho da Unesco em torno das políticas culturais (1979-82). Novos estudos CEBRAP, v. 39, p. 165-184, 2020.
MinC/Iphan. Ministério da Cultura do Brasil e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Patrimônio Imaterial: O Registro do Patrimônio Imaterial – Dossiê final das atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial. Brasília: Ministério da Cultura /Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2006.
Ministros de Cultura del Mercosur emiten la “Declaración de Asunción”. El Nacional, Assunção, 12 de junho de 2022. Disponível em: https://tecnoblog.net/responde/referencia-site-abnt-artigos/. Último acesso em: 03 de julho de 2022.
ResiliArt: artistas e criatividade além da crise. UNESCO: 11 de maio de 2020. Disponível em: https://pt.unesco.org/news/resiliart-artistas-e-criatividade-alem-da-crise. Último acesso: 03 de julho de 2022.
UNESCO. Declaración de México sobre las Políticas Culturales. Conferencia Mundial sobre las Políticas Culturales – MONDIACULT. México, 6 de Agosto de 1982. Disponível em: https://culturalrights.net/descargas/drets_culturals400.pdf. Último acesso: 02 de julho de 2022.
UNESCO. Mondiacult 2022: UNESCO abre a Consulta Regional para a América Latina e o Caribe. UNESCO: 16 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://pt.unesco.org/news/mondiacult-2022-unesco-abre-consulta-regional-america-latina-e-o-caribe#:~:text=Nesse%20contexto%2C%20a%20Consulta%20Regional,14%20e%2015%20de%20fevereiro. Último acesso: 03 de julho de 2022.
UNESCO. Working towards a Convention: Intangible Cultural Heritage. Disponível em: https://ich.unesco.org/doc/src/01854-EN.pdf. Último acesso: 02 de julho de 2022.
UNESCO. World Conference on Cultural Policies – Final Report. 06 de agosto de 1982b. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000052505. Último acesso: 01 de julho de 2022.
