Ricardo Freitas Rodrigues
Licenciado em Relações Públicas pelo Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade Fernando Pessoa (Portugal), pós-graduado em Ciência, Cultura e Comunicação pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Portugal) e mestre de Ciência Política em Relações Internacionais pela Faculdade de Ciência Política da Universidade de Thammasat (Tailândia). Doutorando em Governo e Política na University College Cork, National University of Ireland. Desempenhou funções profissionais na administração pública portuguesa e no Parlamento Europeu, sendo, desde agosto de 2009, funcionário internacional na Organização das Nações Unidas.
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A informação e comunicação europeias encontram-se, nos dias de hoje, umbilicalmente ligadas com a legitimidade do processo integrador europeu, numa associação simbiótica. Nem sempre, contudo, tal se verificou.
Uma rudimentar análise de conteúdo às 878 palavras que, na versão original francesa, integram a Declaração Schuman de 09 de maio de 1950, considerado o documento genesético do processo de integração europeia, evidencia a ausência dos vocábulos “cidadão” e “povo” da sua composição.
Tratava-se então, em bom rigor, dum projecto de matriz doutrinária, gradual e voluntarista, conduzido por uma classe política dominante, que perseguia objectivos políticos através de meios igualmente políticos (Griffiths, 2012). Como escreve Loukas Tsoukalis (2016), remetia esta para uma elitista e benigna conspiração liderada pelos franceses, mais tarde em associação com os alemães, contando com o apoio de praticamente todos os partidos políticos moderados dos Estados Membros integrantes do plano. Em conformidade com a visão prevalecente por vários anos, a legitimação do processo teria lugar a jusante, ancorada nos resultados produzidos (Chopin e Macek, 2018). Afigurava-se pois como um projecto para os cidadãos, mas sem os cidadãos (Védrine, 2019). Tal estaria porventura em conformidade com os tempos da segunda metade do século XX.
Contudo, como explica Christopher Ankersen (2014), a legitimidade acha-se uma realidade socialmente construída, dinâmica e indeterminada, adicionando conteúdo a uma visão teórica deste conceito como um processo social.
Nos dias de hoje, a legitimidade de que o projecto europeu carece tem forçosamente de ser colhida a montante, através do explícito consentimento dos eleitorados europeus. Isto encontra-se intimamente relacionado com inúmeros desenvolvimentos tecnológicos que conduziram, a partir da década de 1990, ao dealbar da era da comunicação digital (Norris, 2014), gerando a omnipresença da informação (Wilfert, 2020), bem assim como um profundo impacto na maneira como os cidadãos acedem, consomem e partilham informação. Um recente relatório encomendado pelo Joint Research Centre da Comissão Europeia (Lewandowsky et al., 2020) revela que 48⁒ da população residente nos 27 Estados Membros da União Europeia utiliza as redes sociais todos os dias ou quase todos os dias. Este relatório conclui igualmente, em traços gerais, que as redes sociais influenciam o comportamento político dos cidadãos e colocam as democracias europeias sob pressão.
Num quadro político em que a legitimidade necessita de ser conquistada a priori, reveste-se nos dias de hoje de especial relevância e significado a informação e comunicação das instituições europeias – sobretudo da Comissão Europeia, órgão executivo com acrescidas responsabilidades neste domínio – com o conjunto dos cidadãos da União Europeia.
A evolução daquilo que o autor apelida de elementos de comunicação da Comissão Europeia, englobando políticas, estratégias e instrumentos, não pode de modo algum ser dissociada dos sucessivos alargamentos, aprofundamentos, crises e marcantes evoluções que foram tendo lugar – e até, em boa verdade, da desintegração ocorrida pela primeira vez na história desta aventura colectiva. Na verdade, os desenvolvimentos registados na comunicação europeia encontram-se umbilicalmente ligados à dinâmica do processo político europeu. A Comissão evoluiu de uma comunicação casuística, irreflectida e não planeada na origem do projecto integrador para uma comunicação a todo o custo na actualidade.
Isso encontra-se manifestamente plasmado no estabelecimento de diferentes instrumentos de comunicação, que foram surgindo ao longo das décadas de forma mais ou menos orgânica e que compõem hoje o leque de ferramentas comunicativas utilizadas pela Comissão Europeia no seu esforço de comunicação diuturna com os cidadãos europeus.
Logo a partir de 1963, a Comissão dedicou-se à criação de Centros de Documentação Europeia em contexto académico, procurando estimular o ensino e a investigação das temáticas europeias em meios de excelência intelectual no seio dos Estados Membros de então. Estas estruturas de informação prosseguem hodiernamente em funcionamento.
Mais tarde, no contexto do projecto MIRIAM, em 1988, despontou a ideia de estabelecimento de centros de informação dedicados a iniciativas em matérias de desenvolvimento rural e de mercados agrícolas. Apesar do inêxito desse programa, logo no ano seguinte foram criados os primeiros oito Carrefours de Informação e de Animação Rural, com o escopo de informar os diferentes actores socio-económicos do mundo rural acerca das políticas europeias, nomeadamente as concernentes a esse sector de actividade. Esses pontos de informação rurais conheceram uma significativa expansão no prazo de uma década, passando dos oito iniciais para um expressivo número de 114 em 1999.
Colhendo inspiração no modelo dos Carrefours de Informação e de Animação Rural, a Comissão Europeia criou em 1991 os Info-Point Europa, com a missão de prestar informação europeia ao grande público, nomeadamente em meios urbanos. Estes novos organismos oficiais de informação europeia foram acolhidos em diferentes estruturas pré-existentes nos Estados Membros, tais como associações da sociedade civil, autoridades de poder local e regional, bibliotecas públicas e câmaras de comércio e indústria, entre outras.
Em abril de 2004, nas vésperas do maior alargamento que a União conheceu na sua história, bem como das negociações finais do texto do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (Devuyst, 2012), a Comissão Europeia gerou os Centros de Informação Europe Direct, fundindo e racionalizando duas redes previamente existentes, nomeadamente os Carrefours de Informação e de Animação Rural e os Info-Point Europa. Dotando-os de meios e competências acrescidas, foram-lhes acometidas três principais tarefas, nomeadamente a prestação de informação aos cidadãos, o estímulo do debate sobre matérias europeias aos níveis local e regional e bem assim a prestação de informação de retorno à Comissão Europeia, de forma estruturada e regular, acerca dos anseios e preocupações das populações no terreno.
Este afastamento de um modelo linear de comunicação que até esse momento caracterizava os diferentes instrumentos de comunicação europeia foi a principal inovação teórica associada à criação dos Centros de Informação Europe Direct, que seria replicada no porvir. A adopção do modelo circular de comunicação de Osgood e Schramm (1954) constituiu uma novidade conceptual à época, servindo de ponto de partida de reflexão intelectual ao autor destas linhas.
A rede de Centros de Informação Europe Direct conheceu até ao momento quatro encarnações: a primeira geração, entre 2005 e 2008; a segunda geração, entre 2009 e 2012; a terceira geração, entre 2013 e 2017; e a actual quarta geração, entre 2018 e 2020. Estão já em fase acelerada os preparativos para a quinta geração, que abarcará o período temporal compreendido entre 2021 e 2025. Nesta quinta geração assistir-se-á a uma ligeira alteração de nomenclatura destas estruturas, que passarão a ser apelidadas de Europe Direct. Encontram-se em funcionamento um total de 433 Centros de Informação Europe Direct, localizados em todos os Estados Membros da União.
No momento actual, a Comissão Europeia (European Commission, 2018) dispõe, de entre uma pluralidade de instrumentos – os dois sítios internet que gere, as contas institucionais em quatro redes sociais, o Centro de Visitas, as visitas à sede da Comissão, o canal EUTube, entre numerosos exemplos -, de dois mecanismos fundamentais para comunicar com o grande público europeu. Por um lado, o Centro de Contacto Europe Direct, criado em junho de 1998 e sediado em Bruxelas, o qual responde às questões colocadas pelos cidadãos, de forma gratuita e em todas as línguas oficiais, por via electrónica ou telefónica. Por outro lado, nos Estados Membros, encontra-se a Rede Europe Direct, que congrega três diferentes estruturas, a saber, os Centros de Documentação Europeia, os Centros de Informação Europe Direct e o Team Europa, uma rede de especialistas em matérias europeias.
A Direcção-Geral de Comunicação da Comissão Europeia organiza as suas acções neste domínio em função de três pilares de actuação, no seio dos quais se inscreve, no terceiro pilar, a sua actividade como serviço de comunicação com os cidadãos. No quadro deste pilar assume particular relevância a supra-mencionada Rede Europe Direct e nomeadamente, no seio desta, os Centros de Informação Europe Direct, que são apresentados como valiosos organismos oficiais de informação da Comissão Europeia junto do grande público.
A magna questão que se coloca é a de saber se os Centros de Informação Europe Direct actuam exclusivamente no domínio da informação e da comunicação europeia, como instrumentos de relações públicas, ou se, pelo contrário, foram estabelecidos com o intuito de obedecer a uma função normativa, servindo igualmente como instrumento político para convencer os cidadãos das apregoadas virtudes do projecto de integração europeia. Ora, se for este o caso, importa igualmente indagar se estas estruturas promovem um determinado modelo de integração regional ou se de tal se não encontram evidências.
Inscrever-se-ão os Centros de Informação Europe Direct no quadro de um modelo “dois em um”, em que o cidadão europeu, ao procurar obter informação isenta sobre instituições, políticas e temáticas europeias, se acha concomitantemente objecto de um processo político de propaganda institucional acerca da bondade do projecto integrador?
Eis a reflexão que tem orientado os estudos de doutoramento do autor ao longo dos últimos dois anos – e de cujas conclusões se proporá, em devido tempo, dar conta neste espaço, se se materializar a conhecida máxima atribuída a Virgílio, na sua obra de poesia Geórgicas: Felix qui potuit rerum cognoscere causas! (Feliz daquele que pôde conhecer as causas das coisas!)
Referências bibliográficas
ANKERSEN, C. (2014) The Politics of Civil-Military Cooperation: Canada in Bosnia, Kosovo, and Afghanistan. London: Palgrave Macmillan.
CHOPIN, T. e MACEK, L. (2018) “Reforming the European Union: A political and democratic imperative”, Fondation Robert Schuman European Issues, 463, pp. 1-8.
DEVUYST, Y. (2012) “The Constitutional and Lisbon Treaties”, in Jones, E., Menon, A. and Weatherill, S. (eds.) The Oxford Handbook of the European Union. Oxford: Oxford University Press, pp. 163-178.
EUROPEAN COMMISSION (2018) 2019 Management Plan of the Directorate-General for Communication, Ares(2018) 6545554 – 19/12/2018. Brussels.
GRIFFITHS, R. T. (2012) “The Founding Fathers”, in Jones, E., Menon, A. e Weatherill, S. (eds.) The Oxford Handbook of the European Union. Oxford: Oxford University Press, pp. 181-192.
LEWANDOWSKY, S., SMILLIE, L., GARCIA, D., HERTWIG, R., WEATHERALL, J., EGIDY, S., ROBERTSON, R. E., O’CONNOR, C., KOZYREVA, A., LORENZ-SPREEN, P., BLASCHKE, Y. e LEISER, M. (2020) Technology and Democracy: Understanding the influence of online technologies on political behaviour and decision-making. Luxembourg: Publications Office of the European Union.
NORRIS, P. (2014) “Political communication”, in Caramani, D. (ed.) Comparative Politics. 3a ed. New York: Oxford University Press, pp. 318-331.
SCHRAMM, W. (1954) “Procedures and effects of mass communication”, in Henry, N. B. (ed.) Mass, media and education: The fifty-third yearbook of the national society for the study of education, Part II. Chicago: University of Chicago Press.
TSOUKALIS, L. (2016) In defence of Europe: Can the European project be saved? Oxford: Oxford University Press.
VÉDRINE, H. (2019) Face au chaos, sauver l’Europe ! 2a ed. Paris: Éditions Liana Levi.
WILFERT, B. (2020) “Coronavirus: globalisation is not the cause but the remedy”, Fondation Robert Schuman European Issues, 556, pp. 1-9.
