A América do Sul é frequentemente considerada uma região pacífica, haja vista seu não envolvimento em grandes conflitos e guerras. No entanto, para além de guerras interestatais, a segurança de uma região também pode ser medida por outros riscos, como a ingerência de potências extrarregionais, narcotráfico e contrabando – e nesse quesito a região encontra-se entre as mais violentas do mundo. Apesar disso, até o ano 2000, só foram firmados poucos tratados e acordos pontuais[i].
Contudo o cenário começou a mudar no ano de 2003, quando, por iniciativa do governo brasileiro, ocorreu a Primeira Reunião de Ministros da Defesa Sul-Americanos. Baseado na evolução deste processo, no início de 2008, o Brasil demonstrou seu interesse na criação de um conselho de defesa sul-americano. No entanto, naquele momento, a desconfiança dos vizinhos em uma possível política subimperialista brasileira estava mais em voga, como demonstra a reprovação pública por parte do então presidente colombiano Álvaro Uribe. Desta forma, frente à impossibilidade da criação de tal conselho sem um apoio unânime, o Brasil adiou a votação para um momento mais oportuno.
Tal momento surgiu a partir de três importantes episódios de instabilidade na região. O primeiro deles foi a crise boliviana de 2008, quando o governo de Evo Morales foi ameaçado por um movimento separatista no departamento de Santa Cruz. Um segundo episódio foi o bombardeio do exército colombiano a um acampamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em território equatoriano em março de 2008. Por fim, um terceiro elemento foi a reativação da IV Frota Naval dos EUA, circundando toda a América Latina.
Frente a estas crises políticas e diplomáticas, a nível doméstico e regional, a proposta brasileira de criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) foi aceita, firmando seu estatuto em dezembro de 2008, o qual define o Conselho como “un órgano de consulta, cooperación y coordinación en materia de Defensa” (UNASUL, 2008). Para Fuccille (2014), o Conselho seria uma proposta suavizada (entre uma Colômbia aliada aos EUA e uma Venezuela que defendia a criação de um instrumento militar operacional). Assim, subordinado à UNASUL, o CDS se estabeleceu como uma instituição de concertação e de estímulo ao intercâmbio entre seus membros baseadas na tomada de decisão por consenso.
Segundo Barreto (2012) e Santos (2013), o CDS firmou-se como um marco de autonomização da questão da defesa na região, reduzindo a importância do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e da Junta Interamericana de Defesa, os quais contam com presença dos EUA. Além desse caráter geopolítico, se destaca o Registro Sul-Americano de Gastos em Defesa, o qual busca promover o compartilhamento dos gastos de seus Estados membros em prol de uma maior transparência e aumento de confiança na região. Soma-se a isso, ainda, a criação do Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED) e da Escola Sul-Americana de Defesa (ESUDE). Assim, a proposta do CDS é contribuir para a paz na região, a partir de três vertentes: i) a redução das desconfianças e rivalidade entre seus membros; ii) a colaboração regional no combate de crimes transnacionais (como o contrabando e o tráfico) e iii) a soberania regional em termos de segurança.
No entanto, Fuccille (2015) classificou o CDS como uma política de governo e não de Estado, refletindo, portanto, em seu possível desaparecimento durante o processo de alternância de poder – e, como estamos vendo, Fuccille aponta na direção certa.
O ano de 2018 apresentou dois importantes obstáculos às atividades do Conselho de Defesa Sul-Americano: um de cunho estrutural e outro de caráter ideacional. O obstáculo “estrutural” diz respeito à decisão de metade dos membros da UNASUL – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai – de suspender sua participação no bloco a partir de abril deste ano por tempo indeterminado. Em carta, os seis países justificaram sua suspensão pela falta de liderança e o imobilismo do bloco, haja vista a ausência de um secretário-geral desde janeiro de 2017. Mas, por detrás das justificativas formais está a motivação central: a divergência política entre os governos de centro-direita e os de esquerda com o declínio na “onda rosa” latino-americana. Sendo, portanto, o CDS parte dessa estrutura maior que é a UNASUL, o Conselho, assim como toda a política de integração sul-americana, se vê reduzido a um racha político.
Já o segundo obstáculo – de caráter ideacional – se deu com a adesão da Colômbia como sócio global da OTAN em maio deste ano. Sendo este o primeiro país latino-americano a fazer parte da Organização, o debate é intenso. De fato, a Colômbia não se insere como como membro pleno, mas sim como “sócio global”, o que não inclui fazer parte, por exemplo, de operações militares de facto, sendo essa adesão mais pautada na cooperação e no compartilhamento de conhecimento e informações. Ainda assim, essa adesão quebra com o caráter ideacional do CDS de cooperação intrarregional. Ou seja, essa adesão representa a representa a fragilidade da cooperação e integração securitária entre os países sul-americanos e a desvalorização do CDS como um conselho intrarregional. Além disso, o risco de ingerência externa também foi posto em debate, com o rechaço, por exemplo, do governo venezuelano, por ver o acordo como uma ameaça de uma aliança militar externa com capacidade nuclear, e do governo boliviano, na medida em que para o presidente Evo Morales “[…] hay un control militar desde Colombia a toda América Latina, una agresión militar a toda América Latina […]”.
Pode-se verificar, portanto, que o CDS – e a integração regional como um todo – encontra-se fragilizado frente à divergência política e ideológica dos governos sul-americanos no momento. De fato, as divergências político-ideológicas nunca deixaram de existir, mesmo durante a chamada “onda rosa”, como pôde ser demonstrado pela negativa inicial do então presidente colombiano Uribe à proposta do CDS. Ainda assim, o cenário de prosperidade econômica e de vontade política em prol da integração sul-americana – paralelamente à crise econômico-financeira dos EUA e da Europa – foram bases importantes para convergência regional.
Contudo, a instabilidade política e econômica de diversos países na região a partir de 2013/2014 acentuou as divergências regionais. Nesse sentido, frente às discordâncias e ao vácuo de liderança, a suspensão da participação de metade dos membros da UNASUL e a adesão da Colômbia à OTAN deixam de ser surpresas para ser consequências esperadas pela mudança da dinâmica regional.
Na prática, as atividades do CDS continuam sendo realizadas, mesmo que com um grau de reduzido de importância, vide a realização em modalidade virtual da XIV Reunião da Instância Executiva do CDS, da VIII Reunião do Conselho do CEED e da IV Reunião do Conselho Superior da ESUDE em fevereiro deste ano. Assim, a situação do CDS não é diferente do retrato da integração sul-americana, que se encontra em segundo plano. Talvez, sua fragilidade seja até maior pelo próprio tema tratado: a defesa. Como afirmou Fuccille (2015, p. N/A), “Via de regra, conforme os modelos teóricos tradicionais, a defesa nacional acaba por aparecer como um dos últimos estágios do processo de integração regional” e pelo CDS ter fugido a essa ordem, ele teria um papel de “pavimentador” dos outros processos integrativos.
Pelo visto, CDS não foi capaz de “pavimentar” os demais processos. O fato é que a integração securitária necessita de uma convergência regional ainda maior (e.g. que uma integração econômica ou social) por alcançar aspectos profundos ao Estado nação como sua segurança e soberania. No momento, essa convergência regional encontra limitada, então, teremos que aguardar as próximas cenas.
[i] “o “Tratado Americano de Soluções Pacíficas”/Pacto de Bogotá (1948), a “Zona Livre de Armas Nucleares na América Latina”/Tratado de Tlatelolco (1967), a “Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul” (1986), o “Acordo de Mendoza”, entre Argentina, Brasil e Chile (1991), proibindo a proliferação, a posse e o uso de armas químicas e biológicas, a “Zona de Paz Sul-Americana”/ Comunicado de Brasília (2000)” (FUCCILLE, 2014, p. 122).
Referências bibliográficas
BARRETO, Fernando de Mello. A Política Externa após a Redemocratização– Livro II. Brasília: FUNAG, 2012. Disponível em: <http://funag.gov.br/loja/download/951-A_Política_Externa_após_a_redemocratização_TOMO_II.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2017.
FUCCILLE, Alexandre. O Brasil e a América do Sul (re)pensando a segurança e a defesa na região. Revista Brasileira de Estudos de Defesa, v. 1, n. 1, p. 112-146, 2014. Disponível em: <https://rbed.emnuvens.com.br/rbed/article/view/49245/30868>. Acesso em: 19 set. 2017.
______. O Brasil e o Conselho de Defesa Sul-Americano da UNASUL: Um novo modelo de defesa sub-regional?. VIII Congresso Latinoamericano de Ciencia Política – Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP), jul. 2015. Disponível em: <http://files.pucp.edu.pe/sistema-ponencias/wp-content/uploads/2015/01/Full-Paper-ALACIP-Fuccille.pdf>. Acesso em: 06 nov. 2017.
SANTOS, Marcelo. A presença brasileira na América do Sul Ações e Instrumentos de Política Externa. Revista Análisis Político, v. 26, n. 77, p. 195-210, jan./abr. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.org.co/pdf/anpol/v26n77/v26n77a09.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2017.
UNASUL. Estatuto del Consejo de Defensa Suramericano de la UNASUR. Santiago, Chile, 2008. Disponível em: <https://repo.unasursg.org/alfresco/service/unasursg/documents/content/ESTATUTO_DEL_CONSEJO_DE_DEFENSA_SURAMERICANO_DE_LA_UNASUR.pdf?noderef=ddb8870e-73fa-4573-bd12-eec3aaf67f55>. Acesso em: 14 ago. 2017.
