A presente Consulta Pública sobre o Estatuto da Cidadania do Mercosul foi desenvolvida no âmbito da disciplina eletiva Mercosul e a Agenda Contemporânea da Integração Regional, da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN), campus Osasco, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), durante o ano de 2025. A disciplina é aberta a estudantes dos diferentes cursos da EPPEN e contou, nesta atividade, com a participação de estudantes dos cursos de Relações Internacionais, Ciências Econômicas, Direito e Ciências Atuariais. A iniciativa foi coordenada pela Profa. Dra. Regiane Nitsch Bressan, com suporte da pesquisadora da UNIFESP, Talita Marchão, e contou com a participação de 48 estudantes.
Leia o documento da Consulta Pública em português e em espanhol.
A atividade foi realizada no âmbito da curricularização da extensão universitária na graduação e integra o projeto de pesquisa CNPq/MCTI nº 420112/2023-5, intitulado “Regionalismo, Política Externa Brasileira e Atores Domésticos: os impactos locais e setoriais das novas dinâmicas das relações regionais e inter-regionais”, coordenado pela Profa. Dra. Regiane Nitsch Bressan. A iniciativa contou ainda com o apoio do Observatório de Regionalismo (ODR) para a disponibilização do documento. Em conformidade com as diretrizes nacionais para a extensão na educação superior, estabelecidas pela Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, e com as normas institucionais da UNIFESP, a atividade buscou articular a formação acadêmica dos estudantes à produção de contribuições voltadas à sociedade e às instituições regionais.
Estruturada em duas etapas, a atividade teve como objeto os dez eixos temáticos do Estatuto da Cidadania do Mercosul. Na primeira etapa, os estudantes elaboraram fichas técnicas, sistematizando o conteúdo do Estatuto, as normas aplicáveis, os direitos e benefícios, os principais desafios e as perspectivas relacionadas à sua implementação. Na segunda etapa, elaboraram as proposições que compõem a presente consulta pública. Cada grupo foi orientado a identificar um problema, uma lacuna ou uma imprecisão, apresentar sua justificativa e, em pesquisa complementar, formular uma proposta de solução considerada pertinente e viável.
As contribuições produzidas no âmbito da atividade foram posteriormente sistematizadas e organizadas neste documento, preservando sua vinculação aos dez eixos do Estatuto da Cidadania do Mercosul. O documento constitui, assim, o resultado de uma atividade acadêmica e extensionista que articula a formação universitária à produção de contribuições para o debate sobre a implementação dos direitos de cidadania no processo de integração regional. As propostas reunidas expressam as contribuições produzidas no âmbito da atividade e não necessariamente posições institucionais da UNIFESP, do Observatório de Regionalismo ou da coordenação da iniciativa.
