Karina Hikari Thotusi
Graduanda em Relações Internacionais na Universidade
Estadual Paulista,campus de Franca. Possui interesse específico
em temas referentes ao meio ambiente e é integrante do Grupo de Estudos em
Política e Direito Ambiental Internacional (GEPDAI).
E-mail para contato: karina.thotusi@hotmail.com
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A dinâmica política na região englobada pela Amazônia envolve uma série de interesses e atores diversos, como os Estados, organizações multilaterais, inúmeras coalizões e organizações internacionais, bem como movimentos ambientalistas e indígenas. Tal fato incentivou assim esforços de coordenação e cooperação regional ao longo das últimas décadas. Neste sentido, o presente artigo busca analisar alguns aspectos do processo de integração entre os países amazônicos, bem como a atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
A OTCA é uma organização intergovernamental cujas origens remetem à assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em 1978. O Tratado foi assinado pelos oito países que integram o território amazônico (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), visando, a princípio, o fortalecimento institucional do acordo e a atribuição de personalidade internacional ao mesmo. Tem-se assim, como objetivo geral, a promoção da cooperação entre os Estados membros, a fim de impulsionar o desenvolvimento e fortalecer a gestão integrada da região. Para tanto, são elaborados projetos nas mais diversas áreas, tais como meio ambiente, infraestrutura, ciência e tecnologia, assuntos indígenas, saúde, entre outras.
Um exemplo consiste no Projeto Amazonas: Ação Regional na Área de Recursos Hídricos. Criado em 2012, o projeto tem como objetivo central o fortalecimento da gestão dos extensos recursos hídricos na região, por meio da cooperação e integração técnica entre os Estados. Sua execução é realizada juntamente com a Agência Nacional de Águas (ANA/Brasil), com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, bem como as Agências Nacionais de Águas dos países participantes. (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2019?)
Outro projeto conjunto que se sobressai diz respeito ao Projeto de Monitoramento da Cobertura Florestal na Região Amazônica, cuja execução teve início em 2011, em colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O projeto tem como principal intuito a contribuição para o aprimoramento da capacidade da região de monitorar o desmatamento da floresta e o uso da terra, através de sistemas integrados de acompanhamento, como salas de observação em todos os países participantes, bem como capacitações e trocas de experiências e diversos dados referentes aos sistemas de monitoramento. (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2019?)
No entanto, uma das discussões que envolvem a OTCA diz respeito justamente ao seu papel no cenário regional e internacional, uma vez que, apesar dos projetos de integração, alguns bem sucedidos e outros não, a organização continua não possuindo muita proeminência na política externa dos países membros e muitos problemas permanecem sem grandes avanços.
Um dos obstáculos a uma atuação mais contundente e autônoma da OTCA está relacionado à sua constante necessidade de captação de recursos estrangeiros para a execução de seus projetos e estratégias de ação. Conforme NUNES (2016, p. 235-236), “a dependência do financiamento externo tem sido uma constante das atividades da OTCA, o que prejudica o dinamismo da entidade”.
Alguns acontecimentos que colocaram a OTCA em relevo foram os incêndios de grande magnitude ocorridos na Amazônia brasileira no ano de 2019, levantando o debate sobre a efetividade da organização, sobretudo na proteção e conservação da Amazônia e de sua biodiversidade. Diante das fortes repercussões causadas pelo ocorrido, os presidentes e representantes dos países da organização, à exceção da Venezuela, cujo mandatário, Nicolás Maduro, não foi convidado, se reuniram no mês de setembro na cidade colombiana de Leticia, a fim de discutir o agravamento da crise ambiental na região, bem como medidas a serem tomadas para a proteção da Amazônia. Como resultado, foi assinado o Pacto de Leticia, por meio do qual os países envolvidos estabeleceram o compromisso de atuar de maneira coordenada principalmente no monitoramento e no combate ao desmatamento na floresta, além de outros pontos. (REUTERS, 2019)
Um fator importante a se considerar é que um dos pilares da OTCA, que impeliu o seu processo de criação, diz respeito ao desejo de preservação da soberania dos Estados signatários sobre os seus respectivos territórios, refutando qualquer forma de internacionalização da Amazônia ou domínio estrangeiro.
Tal postura, por consequência, tem se refletido em ações que se chocam com as políticas de preservação ambiental, uma vez que, com o intuito de se assegurar a soberania, tem-se uma exploração econômica do território amazônico cada vez mais intensa, expressa na construção de rodovias, portos, usinas hidrelétricas, fomento à instalação de indústrias, bem como ao desenvolvimento da agropecuária, com suas práticas extremamente nocivas para com o meio ambiente. Tais medidas, por sua vez, resultam na devastação de extensas áreas de florestas, além de inúmeros conflitos envolvendo indígenas, garimpeiros, posseiros, empresas, etc. Dessa forma, verifica-se que muitas vezes os aspectos econômicos continuam se sobrepondo aos aspectos sociais e ambientais.
Em suma, é inegável que a Amazônia possui grande importância estratégica, não só para os países que partilham de seu território, mas também para diversos outros atores. Sendo assim, os mecanismos de cooperação e integração, como a OTCA, se mostram de grande importância, sobretudo em meio a um cenário em que cada vez mais atores demonstram interesses na região e os conflitos se intensificam cada vez mais. Dessa forma, é fundamental que tais questões tenham maior proeminência na agenda política das nações, visto que a organização apresenta um forte potencial de coordenação entre os países amazônicos para o fortalecimento de políticas que contribuam para uma gestão mais integrada dos recursos da região e que tenha como eixo central a proteção e preservação da Amazônia.
REFERÊNCIAS
ANTIQUERA, Daniel de Campos. A Amazonia e a politica externa brasileira: analise do Tratado de Cooperação Amazonica (TCA) e sua transformação em organização internacional (1978-2002). 2006. 202p. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Campinas, SP. (Capítulo 3, páginas 155-170).
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Itamaraty. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/691-organizacao-do-tratado-de-cooperacao-amazonica-otca .Acesso em: 07 out. 2019.
NUNES, Paulo Henrique Faria. A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica por trás da sua criação e evolução. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 13, n. 2, 2016 p. 220-243.
LÍDERES de países da região amazônica acertam medidas para proteger a floresta. Reuters, 06 set. 2019. Disponível em: https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN1VR2FW-OBRTP .Acesso em: 07 out. 2019.
SILVA, Rodolfo Ilário da. A cooperação multilateral entre os países amazônicos [recurso eletrônico]: a atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)/Rodolfo Ilário da Silva. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013.