ODR Convida: Brexit, brinkmanship e o legado de Theresa May, por Angélica Szucko

Fonte: DAN KITWOOD/GETTY

“Em meio a tantas incertezas, a estratégia de Theresa May é altamente arriscada e pode levar ao fim do seu governo e a uma crise ainda mais profunda na política britânica nos próximos anos.”

Após a divulgação do resultado do referendo britânico sobre a saída da União Europeia, realizado em 23 de junho de 2016, o então primeiro-ministro David Cameron renunciou ao cargo afirmando que outro líder deveria conduzir o processo do Brexit. Com a desistência de diversos candidatos filiados a campanha do Leave, Theresa May, ministra do Interior no gabinete de Cameron, foi oficialmente eleita em 13 de julho daquele ano para ocupar a posição de primeira-ministra. Em seu discurso de posse, afirmou que pretendia dar sequência ao processo de retirada do país da União Europeia, ainda que tenha feito campanha pelo Remain, e reforçou: “Brexit means Brexit (…) There will be no attempts to remain inside the EU, no attempts to rejoin it by the back door, and no second referendum. The country vote to leave the European Union, and as prime minister I will make sure that we leave the European Union[1] (BBC, 2016).

Desde então, a primeira-ministra, apesar das recorrentes derrotas que vem sofrendo no Parlamento Britânico e das constantes tensões dentro de seu próprio gabinete, as quais já resultaram na renúncia de dois dos secretários do Brexit, David Davis, em 08 de julho de 2018, e Dominic Raab, em 15 de novembro de 2018, mantém-se firme no propósito de entregar o Brexit com base no acordo de retirada negociado com a União Europeia em novembro do ano passado. Theresa May continua investindo em sua estratégia brinkmanship que consiste em forçar uma situação altamente perigosa até a sua iminência para obter um resultado que lhe seja vantajoso (CAMBRIDGE DICTIONARY, 2019). Em termos práticos, no caso do Brexit, significa manter ao alcance a possibilidade de uma saída sem acordo (no deal), de modo a forçar os parlamentares britânicos a aprovarem o texto negociado com o bloco europeu.

Antes de analisar os efeitos da estratégia de Theresa May, é importante recapitular alguns acontecimentos recentes. Primeiramente, é preciso relembrar que, no dia 29 de março de 2019, o prazo oficial para saída do Reino Unido da União Europeia expirou após dois anos da solicitação formal ao Conselho Europeu, conforme determinado pelo artigo 50 do Tratado de Lisboa. Todavia, os eventos das últimas semanas culminaram com a decisão de prolongar o prazo de retirada do Reino Unido. No dia 12 de março, o acordo de saída negociado com a União Europeia foi rejeitado pela segunda vez[2] no Parlamento Britânico por 391 a 242 votos. No dia seguinte, os parlamentares também rejeitaram uma saída sem acordo por 321 a 298 votos. No entanto, essa votação tem apenas valor político simbólico, uma vez que não tem efeito jurídico sobre a legislação europeia, e a possibilidade de uma saída brusca (crash out) continua vigorando caso não seja alcançado nenhum acordo. Ademais, na mesma semana, em 14 de março, o Parlamento Britânico aprovou por 412 a 202 votos o pedido de extensão do prazo para saída da União Europeia (UK PARLIAMENT, 2019).

A primeira-ministra britânica pretendia realizar uma terceira votação do acordo negociado com a União Europeia antes da reunião com Conselho Europeu marcada para os dias 21 e 22 de março; não obstante, sua solicitação foi negada pelo presidente  da Câmara dos Comuns, John Bercow, com base no argumento de que uma nova votação só poderia ocorrer se o acordo tivesse mudado “substancialmente”. Sendo assim, em 20 de março de 2019, Theresa May enviou uma carta ao Conselho Europeu solicitando a prorrogação do prazo de saída do Reino Unido para 30 de junho de 2019, antes da posse do novo Parlamento Europeu, marcada para 02 de julho (UK GOVERNMENT, 2019a). O Conselho Europeu, por sua vez, deliberou e apresentou uma contraproposta considerando as eleições parlamentares europeias marcadas para o período entre 23 e 26 de maio. Caso o Parlamento Britânico aprovasse o acordo até o final de março, seria concedida uma extensão até 22 de maio; caso contrário, o novo prazo limite para que o Reino Unido decida qual caminho seguir seria 12 de abril (EUROPEAN COUNCIL, 2019). Depois dessa data, os britânicos deveriam preparar-se para realizar eleições para o Parlamento Europeu.

Dessa forma, conforme a decisão do Conselho Europeu, o novo Brexit day passou de 29 de março para 12 de abril: um prazo extra de apenas duas semanas para que o Parlamento Britânico decida qual rumo seguir após quase três anos do referendo. Em alguma medida, o posicionamento dos demais 27 países membros da União Europeia contribui para a estratégia brinkmanship de Theresa May ao manter a possibilidade de no deal relativamente próxima e pressionar os britânicos por uma decisão. Vale destacar que, com essa estratégia, May desconsidera outras possíveis alternativas para o Brexit, como um novo referendo, eleições gerais, solicitação de uma maior extensão de prazo ou ainda revogação unilateral do pedido de saída do bloco europeu; todavia, o Parlamento Britânico realizou uma série de votações indicativas sobre essas opções e foi incapaz de alcançar consenso em alguma delas. As 16 propostas apresentadas pelos parlamentares foram reformuladas em 8 alternativas, todas rejeitadas em votação no dia 27 de março. Os resultados foram os seguintes: 1) União Aduaneira[3]: 271 a 265; 2) Segundo referendo[4]: 295 a 268; 3) Plano do Labour[5]: 307 a 237; 4) Mercado Comum 2.0[6]: 283 a 189; 5) Revogar o artigo 50 para evitar uma saída sem acordo[7]: 293 a 184; 6) Saída sem acordo[8]: 400 a 160; 7) Arranjos preferenciais contingentes[9]: 422 a 139; 8) Área Econômica Europeia (EFTA/EEA)[10]: 377 a 65 (UK PARLIAMENT, 2019).

Theresa May, por sua vez, submeteu o acordo negociado com a União Europeia à votação em 29 de março, sendo derrotada novamente. É interessante notar que ainda que o acordo de May tenha sido rejeitado três vezes pelo Parlamento Britânico, a diferença entre votos contrários e favoráveis vem diminuindo consideravelmente a cada nova consulta realizada: 1ª votação – 15 de janeiro de 2019: 432 a 202 (rejeitado por 230 votos); 2ª votação – 12 de março de 2019: 391 a 242 (rejeitado por 149 votos); 3ª votação – 29 de março de 2019: 344 a 286 (rejeitado por 58 votos) (UK PARLIAMENT, 2019). Esses resultados tanto das votações sobre o acordo quanto das alternativas apresentadas pelo Parlamento Britânico demonstram, em alguma medida, que a estratégia de May tem sido efetiva em pressionar os parlamentares por uma decisão, mesmo que isso signifique divisões internas cada vez mais profundas dentro dos partidos.

Considerando a nova rejeição do acordo negociado por May em 29 de março, o novo prazo de saída do Reino Unido da União Europeia foi fixado em 12 de abril de 2019, conforme deliberado pelo Conselho Europeu em 21 e 22 de março, e o Parlamento Britânico conduziu uma nova rodada de votações indicativas em 1º de abril com o intuito de definir quais rumos seguir. Os resultados mais uma vez demonstram a incapacidade de alcançar um consenso: 1) União Aduaneira: 276 a 273; 2) Segundo referendo: 292 a 280; 3) Mercado Comum 2.0: 282 a 261; 4) Supremacia parlamentar[11]: 292 a 191 (UK PARLIAMENT, 2019). As discussões no Parlamento Europeu acirraram ainda mais as divisões existentes entre os partidos e no interior deles. Na última semana, Theresa May desagradou seu próprio gabinete e boa parte dos conservadores ao oferecer a possibilidade de diálogo com o líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn. As conversas desde o dia 03 de abril ainda não apresentaram nenhum resultado concreto.

Diante desses enormes impasses, a primeira-ministra britânica encaminhou uma nova solicitação de extensão de prazo, até 30 de junho, ao Conselho Europeu. Segundo a carta de Theresa May, o Reino Unido deve preparar-se para as eleições do Parlamento Europeu, mas, caso o acordo seja aprovado antes de 23 de maio, a extensão seria suspensa assim como a participação nas eleições (UK GOVERNMENT, 2019b). O pedido de May será analisado em reunião extraordinária do Conselho Europeu marcada para o dia 10 de abril. Uma das alternativas que deve ser discutida é a “flextension” proposta pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk; isto é, uma extensão flexível de prazo de até 1 ano, que possibilitaria ao Reino Unido cancelar as eleições para o Parlamento Europeu de última hora, caso o acordo seja aprovado.

Em termos práticos, o tema das eleições para o Parlamento Europeu adiciona outro elemento extra de pressão no processo do Brexit que talvez possa contribuir para a estratégia brinkmanship de Theresa May, uma vez que boa parte da população e dos parlamentares britânicos não está de acordo com que o Reino Unido invista tempo e orçamento para organizar eleições para o Parlamento Europeu três anos depois do referendo que decidiu pela saída do bloco comunitário. Por enquanto, a primeira-ministra não demonstrou interesse em apoiar explicitamente outras alternativas ao acordo negociado com a União Europeia e mantém-se firme em seu posicionamento.

Do ponto de vista de Theresa May, ainda vale a pena insistir na aprovação do acordo mesmo que todo esse processo seja desgastante. Enquanto o clima de indecisão se prolonga, as divisões na sociedade vão aprofundando-se cada vez mais, assim como àquelas dentro dos partidos, em um reino já não tão unido. Entre os conservadores, por exemplo, não há nenhum consenso sobre uma liderança emergente em substituição à May, apesar de nomes como Boris Johnson e Michael Gove, que apoiaram ostensivamente a campanha pela saída, serem cogitados. Ademais, até o momento, May não demonstrou sinais de que pretende renunciar ao cargo ou convocar novas eleições antes que o destino do Brexit esteja selado. Em meio a tantas incertezas, a estratégia de Theresa May é altamente arriscada e pode levar ao fim do seu governo e a uma crise ainda mais profunda na política britânica nos próximos anos, inclusive com o surgimento de uma terceira força, como o grupo dos independentes formado a partir das deserções de ambos os partidos conservador e trabalhista. Independentemente do que aconteça, May será lembrada por deixar um legado na história tanto britânica quanto europeia como a primeira-ministra do Brexit.

 

Referências

BBC. What does ‘Brexit means Brexit’ mean? July 14th, 2016. Disponível em: http://www.bbc.com/news/uk-politics-36782922 Acesso em: 06/04/2019.

CAMBRIDGE DICTIONARY. Brinkmanship. Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/brinkmanship Acesso em: 06/04/2019.

EUROPEAN COUNCIL. Brexit: European Council adopts decision extending the period under Article 50. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2019/03/22/brexit-european-council-adopts-decision-extending-the-period-under-article-50/ Acesso em: 06/04/2019.

UK GOVERNMENT. Prime Minister´s letter to President Tusk: 20 March 2019. Disponível em: https://www.gov.uk/government/publications/prime-ministers-letter-to-president-tusk-20-march-2019 Acesso em: 06/04/2019.

UK GOVERNMENT. Prime Minister´s letter to President Tusk: 5 April 2019. Disponível em: https://www.gov.uk/government/publications/prime-ministers-letter-to-president-tusk-5-april-2019 Acesso em: 06/04/2019.

UK PARLIAMENT. Commons Votes. Disponível em: https://commonsvotes.digiminster.com/ Acesso em: 06/04/2019.


[1]“Brexit significa Brexit (…) Não haverá tentativas de permanecer dentro da UE, nenhuma tentativa de voltar a entrar pela porta dos fundos e nenhum segundo referendo. O país vota para deixar a União Europeia e, como primeira-ministra, assegurarei que deixaremos a União Europeia.” (tradução nossa)

[2] A primeira rejeição havia ocorrido em 15 de janeiro de 2019 por 432 a 202, maior derrota histórica no Parlamento Britânico desde os anos 1920.

[3] Permanente união aduaneira entre o Reino Unido e a União Europeia.

[4] Referendo para validar qualquer acordo negociado antes de ser adotado.

[5] Plano alternativo do Partido Trabalhista para o Brexit. Ver mais em: https://labour.org.uk/issues/labours-plan-brexit/

[6] Proposta de aderir ao mercado único e a união aduaneira

[7] Revogar unilateralmente o pedido de saída da União Europeia, o qual ativou o artigo 50 do Tratado de Lisboa que define o procedimento para retirada de um país do bloco, de modo a evitar uma saída sem acordo.

[8] Rompimento brusco com a União Europeia sem nenhum acordo.

[9] Buscar acordo de livre comércio com a União Europeia para evitar uma saída sem acordo.

[10] Proposta de permanecer no mercado único, mas fora da união aduaneira.

[11] Plano para buscar uma extensão do processo Brexit, e se isso não for possível, o parlamento escolherá entre acordo ou revogar o artigo 50.


Sobre a autora

Angélica Saraiva Szucko é doutoranda em Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos Globais – NEG/UFG.

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