AGENDA 2030: INTERESSE COMUM DO MERCOSUL?

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No ano de 2015 diversos líderes e chefes de Estado se reuniram na sede da ONU com o objetivo de criar um marco internacional que congregasse os mais diversos aspectos referentes ao desenvolvimento sustentável, uma vez que, em 2000, os chamados Objetivos do Milênio referentes ao desenvolvimento teriam duração de 15 anos.  Após esse período foi criada a Agenda 2030, que contém o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dentro dos quais estão circunscritas 169 metas propostas para o desenvolvimento sustentável, com ênfase na erradicação da pobreza extrema e na mitigação dos efeitos adversos da mudança do clima (ONU BRASIL, 2018). A execução desse plano de ação global se pauta em uma tríade composta por meio ambiente, economia e sociedade. Desde a Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), as questões que permeiam o desenvolvimento sustentável têm sido colocadas em uma lógica que une esses três pontos citados.

Desde a iniciativa das Nações Unidas de 2015, os representantes dos 193 países presentes na ocasião da criação da Agenda 2030 e diversas organizações internacionais vêm se preocupando com as formas de atingir os objetivos contidos nesse documento.  A Comunidade Econômica da América Latina e Caribe (CEPAL), por meio da Resolução 687 (XXXV), intitulada “depois de 2015”, enfatizou em seu quadro que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, que as iniciativas para adoção do ODS deveriam se dar em quadros regionais (CEPAL, 2018).

A partir do segundo semestre de 2016 e, especialmente no ano de 2017 e 2018, o Mercosul passou a discutir a troca de informações e ações concertadas nos mais diversos aspectos, entre os seus membros e países observadores, para cumprir as metas de desenvolvimento para os próximos anos. O Instituto Social do Mercosul participou do evento “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: Por uma cooperação regional”, encontro entre Estados Partes do bloco e Associados com o intuito de promover intercâmbio sobre a Agenda 2030.

 A atividade foi co – organizada pela chancelaria e institutos de políticas sociais argentinas e os diferentes módulos tiveram a participação dos responsáveis no âmbito governamental; funcionários da área de Desenvolvimento Social e do Instituto Social do Mercosul; além de representantes das burocracias das Nações Unidas; funcionários da Chancelaria Argentina e da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) (MERCOSUL…,2017). Para Edson Duarte, representante do Ministério do Meio Ambiente brasileiro nesse evento, os países do Mercosul enfrentam um desafio em comum para implementação da Agenda 2030. “A acentuada crise econômica e os escassos recursos financeiros colocados à disposição da área ambiental” (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2017)

Logo após o evento, em reunião da cúpula presidencial do Mercosul, os chefes de Estado do bloco reforçaram as iniciativas para a Agenda 2030 e o tema vem sendo tratado nas reuniões das instâncias mercosulinas para meio ambiente, o Subgrupo de Trabalho – 6 (SGT-6), a Reunião de Ministros para Meio Ambiente (RMMA) e dentro da comissão para o tema no Parlamento do Mercosul (LEITE, 2018).

 O Parlasul propôs ação concertada entre as instâncias que tomam decisões no Mercosul; setores técnicos nacionais, que estejam envolvidos na implementação da Agenda 2030 dentro dos países parte do bloco; parlamentos nacionais e CEPAL. A proposta foi institulada “ Localización De Los Objectivos del Desarollo Sustenible A Partir Del Mercosur” e, também, inclui a redação de relatórios semestrais sobre o andamento da implementação da Agenda 2030 no nível local e a inserção dessa pauta de debate nos Congressos Nacionais (PARLAMENTO DO MERCOSUL, 2017). A proposta foi de autoria do parlamentar Romulo Gouveia, Presidente da Comissão de Trabalho, Política de Emprego, Segurança Social e Economia Social do Mercosul.

Iniciativas regionais para temas que, de certa forma, abranjam questões ambientais são interessantes, pois, por exemplo, no caso mercosulino, são diversos os recursos naturais compartilhados e a sua resiliência e preservação é de interesse comum. Também deve-se ressaltar que acordos do Mercosul com outros blocos e países, como é o caso da União Europeia e Canadá, demandam a adequação a certos padrões de produção e de desenvolvimento pelos países do bloco. Esse ponto específico vem sendo discutido pelo SGT-6 desde 2002. Certas padronizações de produção ambiental pelo bloco, tais como o selo verde, são forma de pensar alternativas comuns aos países, as quais vão ao encontro dos grandes marcos para sustentabilidade internacionais, o que é questão fulcral para as vantagens comerciais do Mercosul.

Entretanto, apesar desses elementos favoráveis ao encaminhamento das propostas para um nivelamento de padrões dos países do Mercosul, no tocante ao desenvolvimento sustentável, também são necessárias iniciativas para atingir a sustentabilidade, que vão além das discussões para meio ambiente e que perpassam ações referentes aos padrões de desenvolvimento e às legislações assimétricas entre os membros e observadores do bloco. A Agenda 2030 é um documento com objetivos abrangentes e pensar em uma proposta como a do Parlasul exige tocar em questões como educação, economia, estratégias setoriais, o que seria uma grande oportunidade para uma maior harmonização entre os países do bloco, para coordenar os interesses entre os membros do Mercosul.

De acordo com Ribeiro (2001), os acordos ambientais internacionais sofrem com a baixa implementação entre seus signatários. Um plano de ação como a Agenda 2030, que coloca a temática ambiental associada a outros prismas, pode conseguir um maior número de implementações, especialmente se o ponto de partida for uma iniciativa regional, que congregue interesses e desafios comuns.

Contudo, o Mercosul, desde seus primórdios, passou por uma série de iniciativas para as questões relacionadas ao meio ambiente, como em 1994, com as “Diretrizes Básicas em Matéria de Política Ambiental” e, em meados dos anos 2000, o “Acordo Quadro para Meio Ambiente do Mercosul, as quais pouco impacto tiveram, além da criação de instâncias que discutem especificamente o tema. Apesar da alta produção de material com vistas à cooperação e à preservação ambiental dentro do bloco, pouco se avançou concretamente ao longo dos anos. As conferências internacionais são alvo de produção de material e a maior ênfase a esse tópico se deve à percepção de que a adequação aos moldes ambientais internacionais, tais quais previstos nas grandes conferências, traz ganhos nas negociações do bloco com parceiros exteriores, bem como, os membros do Mercosul percebem que um maior ativismo e iniciativa nessas questões traz uma maior visibilidade para o bloco (LEITE, 2018).

Segundo (IRACHANDE et. al, 2010; HOCKSTETLER, 2003), o Mercosul tem dificuldade em construir políticas setoriais comuns e instrumentos conjuntos para atuação, o que se deve às assimetrias existentes entres seus membros.  Ademais, Irachande et. al (2010) afirmam que o baixo peso político e operacional das questões ambientais, somado à organização político-institucional do próprio Mercosul, são pontos que dificultam uma agenda e gestão ambiental comum. O Parlasul somente pode fazer proposições ao órgão decisório do bloco, o Conselho de Mercado Comum (CMC); logo, iniciativas como a para Agenda 2030 não são decisórias e dependem da vontade do CMC, composto pelo Executivo dos países membros do bloco, para que possam se realizar.

Edson Duarte disse esperar que a iniciativa de implementação da Agenda 2030 a partir do quadro regional do Mercosul seja frutífera para as políticas ambientais do bloco e possa   se tornar “uma de suas marcas mais efetivas, com implicações reais sobre a qualidade de vida dos cidadãos dos Estados Parte” (MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE,2017). Chegar a esse estágio não é uma tarefa impossível, mas, para isso, é preciso mudar os 27 anos de tratamento precarizado para as questões e iniciativas que se vinculam ao meio ambiente dentro do Mercosul.

BIBLIOGRAFIA

HOCKSTETLER, K. Fadding green? Environmental politics in the MERCOSUR Free Trade Agreement. Latin American Politics and Society, v.45, n.4, p.1-33, 2003.

IRACHANDE, A. M; ALMEIDA, L. B de; VIEIRA, M. M. A. O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul. Política & Sociedade, São Paulo, v.  9, n. 16, p. 205-223, 2010.

LEITE, M.L.T. A. O Acordo do Aquífero Guarani e a ótica da integração regional. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP E PUC-SP), São Paulo, 2018.

RIBEIRO, W.C.  A ordem ambiental internacional. São Paulo: Contexto, 2001.

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