A estratégia das Comunidades Econômicas Regionais para a promoção da governança regional africana

Fonte: Wikipédia

Anteriormente, para o Observatório, discutimos acerca da integração regional na África, com conceitos introdutórios sobre regionalismo e desafios para a União Africana. O continente demonstra ser uma região fértil para a criação de instituições multilaterais, tendo, ao longo de sua história, desenvolvido diferentes propostas para a cooperação e integração dos países vizinhos. O resultado é a composição de um cenário de coexistência de diversos projetos, cuja coordenação e governança parecem difíceis de ser alcançadas.

Conforme abordado, diversas foram as inspirações para a criação de processos regionais na África, desde raízes coloniais a propostas da ONU para o desenvolvimento subregional. Contudo, a composição da Organização da Unidade Africana (OUA), antecedente da União Africana (UA), influenciada pelos ideais pan-Africanistas que ganharam força depois da Segunda Guerra Mundial, favorece a mudança de rumos na coordenação regional.

 De modo a viabilizar a criação de uma estratégia continental, através da cooperação e convivência dos blocos, ainda nos anos 1980, o Plano de Ação de Lagos propunha o fortalecimento dos projetos subregionais e a coordenação e harmonização de estratégias. Essas proposições também se consolidam com o Tratado de Abuja, que em 1991 estabelece a Comunidade Econômica Africana (CEA) e ressalta a necessidade de promoção das interações dos blocos subregionais para a promoção do propósito continental. Os documentos encorajavam ainda a criação de novos mecanismos onde não existissem blocos, de modo que todas as subregiões estivessem representadas e integradas.

Assim, os projetos se desenvolveram individualmente, com diferentes propósitos e estruturas, compondo as chamadas Comunidades Econômicas Regionais (CERs). Contudo, diante de sua multiplicidade, em julho de 2006, a Assembleia de Chefes de Estado e Governo da União Africana, reunida em sua sétima sessão ordinária, resolveu acatar a recomendação da primeira Conferência dos Ministros Africanos da Integração e racionalizar o número de CERs.

A racionalização se refere ao reconhecimento por parte da União Africana dos blocos subregionais que fariam parte de sua estratégia para a consolidação da CEA, e cujas políticas deveriam ser trabalhadas de forma harmônica. As CERs selecionadas passam a ser compreendidas como building blocks, ou pilares para a UA e sua escolha se deu de maneira a abranger o maior número de Estados-membros e subregiões, evitando a excessiva repetição de afiliações, regiões e propósitos.

A relação entre as CERs e a UA está regida pelo Tratado de Abuja, pelo Ato Constitutivo da UA e é guiada pelo Protocolo de Relações entre as CER e a UA, de 2008. As CERs oficialmente reconhecidas pela UA são 8:

  • Comunidade dos Estados Sahel-saarianos (CEN-SAD)

  • Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA)

  • Comunidade da África Oriental (EAC)

  • Comunidade Econômica dos Estados da África Central (ECCAS)

  • Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS)

  • Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD)

  • Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)

  • União Árabe do Magrebe (UAM)

Diante de um panorama regional tão diverso, a proposta é refletir acerca da estratégia adotada pela UA como bloco continental em busca da governança na África. Deve-se destacar que o reconhecimento de CERs não significou a extinção de outras iniciativas regionais na África, ou a impossibilidade de criação de novos projetos. Também não significa que entre as próprias CERs reconhecidas não há conflitos de interesse ou sobreposição de afiliações. No entanto, pode-se perceber os esforços no continente para a articulação, através de uma instituição “guarda-chuva”, ou mais abrangente, dotada de uma organização interna. Tais esforços se refletem na crescente coordenação entre os membros da UA em temas que extrapolam aos econômicos de suas CER, como paz, segurança, desenvolvimento (ver CERs UA), e portanto, na busca conjunta pela governança regional.

 

PARA MAIS INFORMAÇÃO (REFERÊNCIAS)

Tratado de Abuja

Assembleia/UA/Dec.112

CERs UA

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