Fonte: EC/Sipa/Thomas Haley
No dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido saiu oficialmente da União Europeia, após um longo e conturbado processo desde a realização do referendo britânico de 2016. Já o período de transição, durante o qual o país permaneceu vinculado à legislação comunitária sem assento em suas instituições, findou-se em 31 de dezembro de 2020, quando o Reino Unido deixou o mercado único e a união aduaneira.
O ano de 2020 foi marcado pelas negociações sobre o futuro do relacionamento entre o país britânico e a União Europeia, conforme abordado no último artigo do ODR. Para além do interesse em relações comerciais próximas, ambos os lados almejavam um acordo abrangente, incluindo diferentes áreas da integração regional anteriormente existente. A proximidade geográfica e o alto grau de interdependência econômica são fatores fundamentais dessa relação. Em 2019, por exemplo, 49% das importações do Reino Unido vieram dos países do bloco europeu, enquanto 46% das exportações britânicas destinaram-se à União Europeia (EUROPEAN COMMISION – DG TRADE, 2020, p. 9).
É importante considerar que, pela primeira vez na sua história, a União Europeia estava negociando um acordo com um ex-Estado-Membro, o que significava que as discussões buscavam mais lidar com as divergências existentes entre as partes do que promover convergências. Até dezembro de 2020, os entraves nas negociações entre o Reino Unido e o bloco europeu indicavam uma baixa probabilidade de se chegar a um acordo sobre o futuro do relacionamento antes do final do período de transição. Enquanto o Reino Unido almejava, primordialmente, ter acesso ao mercado europeu de aproximadamente 450 milhões de consumidores, a União Europeia preocupava-se em garantir que os britânicos não reduziriam os padrões relativos à legislação ambiental e os compromissos climáticos, bem como os direitos sociais e trabalhistas, de maneira a tornarem-se artificialmente mais competitivos que suas contrapartes europeias.
As negociações sobre o futuro do relacionamento entre o país e o bloco comunitário estenderam-se até o último minuto, e, contrariando as previsões de grande parte dos analistas, ambas as partes chegaram a um acordo na véspera de Natal, em 24 de dezembro de 2020 (EUROPEAN COMMISSION, 2020; EUROPEAN COUNCIL, 2020a). O Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, em inglês EU-UK Trade and Cooperation Agreement, assinado no dia 30 daquele mês, entrou em vigor provisoriamente a partir de 1° de janeiro de 2021 (EUROPEAN COUNCIL, 2020b).
Nesse sentido, o ano de 2021 marca o início de uma nova fase no relacionamento entre o Reino Unido e a União Europeia, que pode ser definida como desintegração diferenciada externa[1] (SZUCKO, 2020). Todavia, esses fatos não encerram o enredo do Brexit, pois se trata de um processo de adaptação e de recorrentes reajustes, internos ao Reino Unido e regionais no âmbito da integração europeia, que perdurarão por anos e, talvez, até mesmo décadas. A própria aplicação provisória do acordo foi prorrogada até 30 de abril de 2020, ao invés de 28 de fevereiro, a pedido da União Europeia, diante do atraso na tradução e na revisão linguística do texto para os 24 idiomas oficiais do bloco.
O Acordo de Comércio e Cooperação prevê tarifas e cotas zeradas para o comércio de bens e mercadorias entre as partes; no entanto, os produtos estarão sujeitos a controles aduaneiros e a medidas sanitárias e fitossanitárias (EUROPEAN COMMISSION, 2020). Vale ressaltar que o Protocolo das Irlandas, aprovado juntamente com o acordo de saída em 2020, cria uma situação sui generis no Reino Unido, ao manter o alinhamento regulatório da Irlanda do Norte com a União Europeia, de maneira a evitar uma fronteira “dura”[2] com a República da Irlanda. Por esse motivo, os controles aduaneiros devem ser realizados entre as ilhas da Grã-Bretanha e da Irlanda[3].
Com o intuito de promover uma aplicação gradual dessas novas medidas, o Acordo de Comércio e Cooperação estipula períodos de carência (grace periods) para o trânsito de bens e mercadorias entre a Grã-Bretanha e a Irlanda, e este tema tem gerado diversos atritos mesmo antes da entrada efetiva em vigor do acordo. No final de janeiro de 2021, a insatisfação europeia em relação ao atraso na entrega das vacinas da Oxford/AstraZeneca levou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a cogitar a aplicação de restrições às exportações de doses do imunizante, no episódio que ficou conhecido como “guerra das vacinas” (BBC, 2021a). Naquele momento, a possibilidade de que o artigo 16 do Protocolo das Irlandas, que versa sobre imposição de controles aduaneiros na ilha irlandesa, pudesse ser invocado causou mal-estar na relação entre britânicos e europeus.
O assunto voltou ao debate nos últimos dias após a declaração da Comissão Europeia de que pode suspender exportações para países que não estejam agindo reciprocamente com o bloco. O Reino Unido recebeu 10 milhões das 42 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas em fábricas localizadas no bloco europeu, enquanto a UE afirma não ter recebido sequer metade das doses previstas em contrato com a farmacêutica (BLOOMBERG, 2021). O tema será discutido na próxima reunião do Conselho Europeu marcada para os dias 25 e 26 de março e, com certeza, terá reflexos nas relações entre o Reino Unido e a União Europeia.
No que tange à aplicação do Acordo de Comércio e Cooperação, no início de fevereiro, Michael Gove, membro do gabinete de Boris Johnson, solicitou que os períodos de carência, que se encerram ao longo de 2021, fossem estendidos até janeiro de 2023 (BBC, 2021b). O primeiro desses grace periods, relativo à aplicação de controles regulatórios na importação de alimentos e no trânsito de animais domésticos, está previsto para terminar no final de março. Nesse contexto, em 3 e 4 de março, o Reino Unido declarou a intenção de estender unilateralmente esse prazo até pelo menos 1º de outubro de 2021 (BBC, 2021c).
Em resposta ao posicionamento britânico, os líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu decidiram adiar a votação do Acordo de Comércio e Cooperação, que está pendente. O acordo deve ser aprovado e ratificado pela UE até o final de abril, quando se encerra a aplicação provisória do mesmo. A Comissão Europeia, por sua vez, tem instigado o Parlamento a dar sequência ao processo de aprovação do texto, de modo a evitar mais incertezas quanto à entrada em vigor efetiva do acordo. Caso o acordo não seja aprovado, o prazo relativo a sua aplicação provisória será, possivelmente, prorrogado mais uma vez, de modo a evitar um rompimento brusco na relação entre as partes.
Além disso, em 15 de março, a Comissão Europeia decidiu iniciar um procedimento jurídico contra o governo britânico por conta da decisão unilateral do país de adiar a introdução dos controles regulatórios entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte (IRISH TIMES, 2021). Esse procedimento consiste em dois processos simultâneos. Por um lado, a Comissão Europeia enviou uma carta formal de notificação ao Reino Unido por violação do Protocolo das Irlandas e pediu ao país que sejam tomadas ações corretivas de modo a restaurar a conformidade com os termos acordados no Protocolo. O Reino Unido terá um mês para responder à carta. Por outro lado, o vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, enviou uma carta política ao ministro britânico do Brexit, David Frost, solicitando que os britânicos se abstenham de tomar qualquer medida que possa atrasar o cumprimento dos prazos estabelecidos ou prejudicar a aplicação eficaz dos termos acordados entre ambas as partes. Na carta, Šefčovič convida o Reino Unido a fornecer um cronograma plausível para a implementação das regras referentes ao Protocolo das Irlandas até o final do mês, de maneira a restaurar a confiança mútua (EUROPEAN COMMISSION, 2021).
Para além da imposição de controles regulatórios no trânsito de bens e mercadorias, outras mudanças também serão observadas no cotidiano dos cidadãos nesta nova fase do relacionamento entre o Reino Unido e a União Europeia. A livre circulação já não se aplica mais. Os britânicos ainda podem passar 90 dias, em um período de 180 dias consecutivos, nos países-membros da União Europeia, mas, assim como os brasileiros, precisarão de visto para uma estadia superior a três meses. Ademais, precisarão pagar as tarifas de roaming quando estiverem em um país europeu. O Reino Unido também não participará mais do programa Erasmus de intercâmbio acadêmico e lançou, recentemente, seu próprio programa, intitulado Turing Scheme, para substituí-lo. Na prática, o programa britânico replica boa parte das exigências do Erasmus, sem garantir aos estudantes os benefícios correspondentes.
Para além das disputas relacionadas à aplicação dos acordos, outro episódio trouxe tensão adicional para as relações entre o Reino Unido e a União Europeia no início deste ano. A recusa britânica em conceder status diplomático completo à Delegação da União Europeia no Reino Unido causou uma crise entre a ilha e o continente (THE GUARDIAN, 2021). Nos 142 países em que a UE possui delegação, a representação diplomática do bloco detém status similar ao de uma embaixada. A União Europeia, por sua vez, em resposta a essa descortesia, adiou a apresentação das cartas credenciais do novo embaixador britânico junto ao bloco.
Em síntese, em pouco menos de três meses, já podemos observar que a tão sonhada calmaria após a tempestade perfeita do Brexit ainda permanece longe no horizonte. Novas tensões surgiram, e a necessidade de constantes ajustes no que se refere à aplicação do Acordo de Comércio e Cooperação e ao Protocolo das Irlandas indica que essa temática permanecerá sob os holofotes por muito tempo. Ainda serão necessárias futuras pesquisas, com maior distanciamento temporal, para analisar o novo padrão que emergirá no relacionamento entre o Reino Unido e a União Europeia. De qualquer forma, o Brexit simboliza uma mudança sem precedentes na dinâmica desse processo de integração regional – a desintegração de um Estado-Membro – e aporta novos desafios tanto para britânicos quanto para europeus.
[1] Por desintegração entende-se um processo de retrocesso em relação a um nível de integração institucional já alcançado. No caso da União Europeia, o retorno dos poderes e das competências do nível supranacional para o nacional é considerado um processo de desintegração. Essa desintegração pode ser uniforme, quando aplicada a todos os Estados-Membros, ou diferenciada, quando se restringe a situações particulares. O adjetivo externa, por fim, significa que o país sujeito à desintegração não é um Estado-Membro da União Europeia, ainda que mantenha uma cooperação muito próxima com o bloco. Para mais informações sobre essa categorização, ver: SZUCKO, Angélica S. Brexit and the differentiated European (dis)integration. Contexto Internacional, v.42, n. 3, p. 621-646, 2020.
[2] Fronteira “dura” remete à necessidade de controles fronteiriços para o trânsito de bens, serviços, capitais e pessoas entre as duas regiões da ilha.
[3] A ilha da Grã-Bretanha é composta pela Inglaterra, pela Escócia e pelo País de Gales. Já a ilha da Irlanda é formada pela Irlanda do Norte e pela República da Irlanda (esta última é um Estado-Membro da União Europeia). O Reino Unido, por sua vez, é oficialmente denominado Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Referências
BBC. Covid: EU and AstraZeneca in “step forward” on vaccines. 2021a. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-europe-55879345. Acesso em: 18 mar. 2021.
BBC. Brexit: Michael Gove calls for extension of Brexit grace periods. 2021b. Disponível em: https://www.bbc.com/news/uk-northern-ireland-55904189. Acesso em: 18 mar. 2021.
BBC. Brexit: EU says UK grace period extension breaches international law. 2021c. Disponível em: https://www.bbc.com/news/uk-northern-ireland-56262527. Acesso em: 18 m1)ar. 2021.
BLOOMBERG. Vaccine Battle Heats Up With EU Ready to Halt U.K. Shipments. 2021. Disponível em: https://www.bloomberg.com/news/articles/2021-03-21/eu-set-to-block-exports-of-astra-vaccine-and-ingredients-to-u-k Acesso em: 22 mar. 2021.
EUROPEAN COMMISION – DG TRADE. The EU-UK Trade and Agreement Explained. 2020. Disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2021/january/tradoc_159266.pdf Acesso em: 18 mar. 2021.
EUROPEAN COMMISSION. EU-UK Trade and Cooperation Agreement : protecting European interests, ensuring fair competition, and continued cooperation in areas of mutual interest. 2020. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_2531 Acesso em: 18 mar. 2021.
EUROPEAN COMMISSION. Letter from Vice-President Maroš Šefčovič to David Frost, 15 March 2021. 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/publications/letter-vice-president-maros-sefcovic-david-frost-15-march-2021_en Acesso em: 18 mar. 2021.
EUROPEAN COUNCIL. EU-UK negotiations on the future relationship – Consilium. 2020a. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/en/policies/eu-uk-negotiations-on-the-future-relationship/. Acesso em: 18 Mar. 2021.
EUROPEAN COUNCIL. Signature of the EU-UK agreement, 30 December 2020. 2020b. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2020/12/30/press-release-signature-of-the-eu-uk-agreement-30-december-2020/ Acesso em: 18 mar. 2021.
IRISH TIMES. Brexit: EU takes action against UK over extension of grace period. 2021. Disponível em: https://www.irishtimes.com/news/world/brexit/brexit-eu-takes-action-against-uk-over-extension-of-grace-period-1.4510748. Acesso em: 18 mar. 2021.
SZUCKO, Angélica S. Brexit and the differentiated European (dis)integration. Contexto Internacional, v.42, n. 3, p. 621-646, 2020.
THE GUARDIAN. UK insists it will not grant EU ambassador full diplomatic status. 2021. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2021/jan/21/uk-insists-it-will-not-grant-eu-ambassador-full-diplomatic-status. Acesso em: 18 mar. 2021.
