Fonte da Imagem: Governo do Canadá
No dia 28 de junho de 2019 foi anunciada a conclusão das negociações do acordo de associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). A assinatura do acordo foi celebrada pelas áreas econômica e diplomática do governo Bolsonaro como a sua grande vitória até então no plano das relações exteriores. Com a conjuntura favorável (em meio à disputa eleitoral argentina, o governo Macri também enalteceu o desfecho das negociações), logo já foi anunciado pelo Brasil a intenção de concluir novos acordos de livre-comércio via Mercosul. Canadá, Coreia do Sul e Cingapura passaram a ser as prioridades para negociações. Já em 2020, o tema do acordo Mercosul-Canadá voltou aos holofotes da imprensa e nas últimas semanas ocorreram, novamente, declarações brasileiras de interesse no prosseguimento das tratativas, de modo que se faz oportuna a análise das condições para as negociações.
Assim como no caso do acordo com a UE, a aproximação entre o Mercosul e o Canadá remonta à década de 1990. A possibilidade de assinatura de um acordo de livre-comércio entre o bloco e o país norte-americano surgiu em 1998 com a assinatura do “Arranjo de Cooperação e Plano de Ação sobre Comércio e Investimentos” (CANADA, 1998). Desde então, as duas partes atravessaram momentos de intensificação sucedidos por momentos de arrefecimento dos diálogos.
Em 2004 foi lançada uma declaração conjunta entre o então presidente do Brasil, Lula da Silva, e o então primeiro-ministro canadense, Paul Martin, no qual os dois líderes se propunham a ampliar os negócios entre os dois países e em 2005 foi inaugurado oficialmente o diálogo Mercosul-Canadá sobre comércio e investimentos (MERCOSUR, 2005; OEA, 2004). No mesmo ano, ocorreu o 3º encontro de conversa entre as duas partes interessadas. Após isto, a questão só foi retomada em 2011, com novas conversas exploratórias. Contudo, em 2012 houve nova paralisação (OEA, 2019).
Foi de 2017 em diante que se estabeleceu uma constância no diálogo entre o bloco e os canadenses (OEA, 2019). Entre abril e novembro daquele ano foram realizadas algumas rodadas de diálogos exploratórios para a avaliação conjunta entre Mercosul e Canadá da viabilidade e interesses em construir um acordo de livre-comércio. Então, em março de 2018 foram iniciadas oficialmente as negociações para a assinatura do acordo com a primeira rodada tendo ocorrido entre os dias 20 e 23 daquele mês (MERCOSUL, 2018). Ainda em 2018, transcorreram as segundas, terceiras e quartas rodadas. Em 2019, já sob governo de Bolsonaro, foram realizadas as quintas, sextas e sétimas rodadas de negociação entre março e agosto (OEA, 2019).
No Brasil, o acordo despertou interesse tanto do setor agropecuário quanto do setor industrial. Em 2018, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) produziu estudo no qual concluiu que o acordo contribuiria para a inserção de produtos brasileiros no mercado canadense. As áreas que poderia ser beneficiadas seriam as “automotiva, de equipamentos de transporte, produtos químicos, metalurgia, agricultura e pecuária, produtos minerais, equipamentos de informática entre outros.” (CNI, 2018). Em julho de 2020 foi a vez da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançar o seu estudo sobre o tema. Nele, a CNA concluiu que “a receita das exportações brasileiras de produtos agropecuários tem potencial para aumentar em US$ 7,8 bilhões. Carnes, cereais, farinhas e preparações, frutas e complexo soja são os setores que podem ser mais beneficiados com o acordo.” (CNA, 2020).
Apesar da avaliação positiva dos setores produtivos, há um elemento preocupante na assinatura do acordo: a conjuntura sob o qual ele está sendo negociado e pode acabar sendo firmado. O ano de 2020, em virtude do contexto de pandemia, já tornaria a assinatura de acordos de livre-comércio problemática pela dificuldade de se estabelecer debate público sobre a questão. Não tanto pela falta de espaços de diálogo (que poderiam ocorrer de modo virtual/online), mas sim pelas prioridades do debate público que, na conjuntura atual, assumem caráter de urgência: a saúde e o desemprego.
Não obstante, um dos obstáculos à assinatura de um acordo favorável aos interesses brasileiros é, paradoxalmente, a condução da política externa durante o governo Bolsonaro. A desconstrução de uma vasta gama de posicionamentos históricos do Brasil vem colocando em xeque a posição brasileira na arena internacional, o que inclui a situação do país em mesas de negociação. Um exemplo preocupante para o caso em análise é justamente o discurso contraditório da política externa de Bolsonaro em relação ao Mercosul.
Num curto período, a diplomacia brasileira oscila entre a valorização da assinatura de um acordo de livre-comércio no âmbito do bloco e a ameaça de ruptura com a instituição. Tal postura é nociva na medida em que, nas Relações Internacionais, os regimes e instituições internacionais são instrumentos empregados precisamente em nome da estabilidade das relações. Com efeito, a participação em regimes e instituições é, muitas vezes, utilizada como indicador de certa previsibilidade das ações dos Estados, conferindo maior confiança no estabelecimento de acordos. Desse modo, a política externa vacilante de Bolsonaro enfraquece a confiabilidade internacional do Brasil.
Embora o Canadá tenha anunciado que não vai interromper as negociações com o Mercosul por conta da política ambiental brasileira (ponto que vem obstruindo a ratificação do acordo com a UE por parte de muito países europeus), o momento segue sendo de fragilidade também por um impasse interno ao Mercosul: a retirada argentina das negociações de acordos de livre-comércio. O anúncio argentino de que não faria mais parte das negociações de acordos de livre-comércio atualmente em curso foram justificadas, especialmente, pela conjuntura crítica da pandemia, mas notadamente estão relacionado à orientação política do governo argentino. Se em 2019 nas negociações com a UE o governo Bolsonaro tinha como aliado o governo liberal de Maurício Macri, em 2020 a Argentina voltou a ser governada por um grupo que não vê com bons olhos acordos que possam perpetuar a especialização econômica baseada no setor primário.
Essa postura argentina se tornou um obstáculo ao avanço das negociações na medida em que as regras do Mercosul determinam a necessidade de consenso entre os Estados-membros. Tal norma foi estabelecida com o intuito de preservar a integridade e coesão do bloco e garantir que um Estado não fosse capaz de pressionar os demais a firmarem acordos que os prejudicassem. Equilibrando, assim, os interesses individuais nas mesas de negociação. A resolução que vem sendo considerada para esse impasse seria uma flexibilização das atuais regras do Mercosul, criando maior autonomia para os Estados em negociações externas. No entanto, as negociações em grupo são ferramenta notória de margem de manobra no momento de se negociar com um país mais desenvolvido, como é o caso do Canadá. Já aos olhos de atores extrarregionais, o posicionamento argentino e a possibilidade de mudanças nas regras do bloco expõem divergências internas do Mercosul que poderiam resultar em uma fragilidade institucional, percepção que também desfavorece as negociações.
A assinatura de acordos comerciais e de outros bens e serviços não é per se ruim para o Brasil. O que os torna problemáticos são as condições sob as quais são negociados e firmados. No caso da oportunidade atual, a falta de articulação e de interlocução política do governo (tanto em âmbito interno quanto em âmbito externo), o desmonte de muitos dos tradicionais princípios orientadores da diplomacia brasileira e a imagem internacional do Brasil deteriorada colocam o país em posição de desvantagem na mesa de negociações.
Embora o foco aqui tenha sido o acordo Mercosul-Canadá, a análise se aplica à maioria dos acordos de livre-comércio em negociação atualmente. As bases frágeis sob as quais o acordo seria firmado são reforçadas pelas dificuldades enfrentadas pelo próprio Acordo Mercosul-União Europeia já assinado. Mesmo após o fim dos 20 anos de negociação, a entrada em vigor do acordo é incerta. Na quinta-feira, 27/08, o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, chegou a afirmar que o “acordo Mercosul-União Europeia começa a fazer água”.
REFERÊNCIAS
CANADA. TRADE AND INVESTMENT COOPERATION ARRANGEMENT AND ACTION PLAN BETWEEN CANADA AND THE MERCOSUR. 1998. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/CAN_MER/Negotiations/MERTICA_e.pdf. Acesso em: 27 ago. 2020.
CNA. CNA lança estudo inédito sobre acordo de livre comércio entre Mercosul e Canadá. 2020. Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/noticias/cna-lanca-estudo-inedito-sobre-acordo-de-livre-comercio-entre-mercosul-e-canada. Acesso em: 28 ago. 2020.
CNI. Indústria brasileira aponta ganhos no início das negociações entre Mercosul e Canadá. 2018. Disponível em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/competitividade/industria-brasileira-aponta-ganhos-no-inicio-das-negociacoes-entre-mercosul-e-canada-/. Acesso em: 27 ago. 2020.
MERCOSUL. MERCOSUL e Canadá realizarão em Assunção lançamento oficial das negociações com vistas a um ALC. 2018. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/mercosul-e-canada-realizarao-em-assuncao-lancamento-oficial-das-negociacoes-com-vistas-a-um-alc/. Acesso em: 27 ago. 2020.
MERCOSUR. Comunicado Conjunto del Lanzamiento del dialogo MERCOSUR- Canadá para el Comercio y las inversiones. 2005. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/CAN_MER/Negotiations/Communique_s.pdf. Acesso em: 27 ago. 2020.
OEA. Canada-MERCOSUR: Background and Negotiations. 2019. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/CAN_MER/CAN_MER_e.ASP. Acesso em: 27 ago. 2020.
OEA. Joint declaration-on the occasion of the visit of Prime Minister Paul Martin to Brazil, November 22-23, 2004. 2004. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/CAN_MER/CAN_MER_e.ASP. Acesso em: 27 ago. 2020.
