O que fica evidente é a força que o conceito de ideologia assume no campo das convicções, valores e ideias dos mais altos representantes do Estado brasileiro.
Este ensaio tem o objetivo de analisar a inserção do termo ideologia nos discursos oficiais de política externa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e discutir os limites dessa estratégia governista. Desde janeiro de 2019, o Planalto tem inovado ao promover uma encruzilhada contra a ideologia em seus mais diversos atos da política interna e externa. Os exemplos perpassam discursos e práticas que revitalizam a ideia de ideologia em suas mais diversas expressões, sempre em tom combativo e que converte a conduta ideológica em um monopólio exclusivo da esquerda política (personificada nas figuras de indivíduos ou de instituições como a imprensa). Em termos de política externa, a novidade tratada aqui não está no corriqueiro jogo político de se capitalizar em cima de críticas à oposição nem de mera demarcação de projeto político que é típica entre adversários. A questão que merece destaque é o aparente status e abrangência que a ideologia e seus correlatos vêm galgando nos discursos de inserção internacional do país, o que aparenta ser uma novidade em face da tradicional política externa brasileira.
O fenômeno tem ocorrido nos mais diversos âmbitos ministeriais e sugere o combate à chamada “ideologia de gênero”, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; à “educação ideológica”, no Ministério da Educação; ao financiamento público de projetos considerados de “viés ideológico”, no Ministério da Cultura; encontrando resquícios em toda a cosmologia bolsonarista. Nem mesmo o Meio Ambiente passa incólume, tendo o ministro da pasta Ricardo Salles atribuído culpa à “ideologia” pelas alarmantes estatísticas de queimadas na Amazônia, além de ter militarizado o ministério para acabar com o “arcabouço ideológico” na pasta. Trata-se, de fato, de uma campanha geral de governo, levada a cabo conscientemente pelo presidente Bolsonaro e ministros, e que encontra forte ressonância em seu eleitorado.
O panorama não é diferente na política externa, formalmente gestada no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e que vem conferindo valor cada vez maior à ideia de luta contra a ideologia sob o comando do chanceler Ernesto Araújo. O uso de dessa terminologia como recurso discursivo, no entanto, não chega a configurar um ineditismo. O governo Michel Temer, por meio de seus chanceleres José Serra e Aloysio Nunes, galvanizou algum prestígio ao procurar realizar ajustes na gestão do MRE em detrimento do que consideravam “projetos ideológicos” dos governos petistas. É dessa época, por exemplo, que a ideia de “desideologizar” a pasta passou a ser uma marca de governo pós-impeachment. Além disso, segmentos mais críticos à política externa dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff também acusaram de ideológicas certas preferências e alianças construídas durante as gestões petistas, principalmente aquelas inseridas na estratégia sul-sul. O que se pode verificar em primeira análise é que a pecha “ideológico” não se revela neutra nem tampouco desengajada: é endereçada a projetos políticos e governos (geralmente latino-americanos) identificados com a esquerda do espectro político.
No entanto, a chegada ao poder do presidente Bolsonaro tem simbolizado o fortalecimento do ideário de combate às ideologias nos discursos políticos, promovido aberta e frequentemente por autoridades públicas, aumentando, assim, o status de oficialidade na política externa do Brasil. A energia política dispendida no chamado “combate ideológico” levanta a hipótese de que essa ideia passou a ser tanto um elemento que informa o sentido da atuação de seus principais atores quanto um fator de unidade no governo Bolsonaro, já que se torna uma tendência observada nos comandos políticos de diversos ministérios.
Percebe-se ainda que, em diversas ocasiões, o presidente Bolsonaro se utiliza do termo para autorreferenciar a si e seu governo como pertencentes ao campo da “verdade” e do “conhecimento neutro e objetivo” em oposição aos grupos e interesses “ideológicos” e “enviesados”, beneficiando-se, portanto, do sentido proporcionado à fricção entre as dualidades “verdade versus ideologia”, “isenção versus ideologia”, “pragmático versus ideológico”. Dessa maneira, a qualidade de “ideológico” estaria diretamente relacionada a termos como o subjetivismo, o obscurantismo, o pré-cientificismo, e, sobretudo, ao esquerdismo e o charlatanismo midiático, causas a que o governo Bolsonaro diz combater.
Sob o ponto de vista dos que tornam a ideologia um inimigo a ser combatido no governo, está a premissa de que a política perpetrada pelos seus oponentes, como os governos do Partido dos Trabalhadores (2002-2016), corresponderia a uma lógica personalista e partidarista, que buscou traduzir em política de Estado os caprichos de seus dirigentes e afins, bem como as escolhas e opções determinadas por correntes doutrinárias. Para tanto, uma política ideológica seria aquela erigida sob pré-noções e preconceitos totalmente subjetivistas, opondo-se, portanto, àquilo que seria pretensamente objetivo e alinhado a um “interesse nacional”.
A assunção é subjetiva, mas suas consequências são práticas. A perseguição à ideologia enquanto política de governo vai além dos efeitos retóricos. O “viés ideológico” já vem sendo considerado motivo oficial para desaprovação de projetos de financiamento das artes no âmbito do Ministério da Cultura. Há casos não somente de restrições impostas no sentido de coibir a diversidade de vieses nas produções artísticas como também a censura prévia a peças teatrais argumentando-se viés ideológico. Na educação, a guerra contra a ideologia vem sendo utilizada para hostilizar autoridades científicas e pesquisadores de universidades federais, justificar cortes em investimentos e revisar conteúdos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM).
Guerra contra a ideologia na política externa
Em política externa, a discussão que se busca fazer aqui em relação à ideologia não se encontra na tarefa de julgar uma ideologia melhor ou pior que outra, ou ainda mais falsa ou verdadeira; a discrepância está no fato de o atual governo ceder tamanho espaço à propagação de discursos e práticas que tomam a ideologia como o centro das problemáticas de governo. De acordo com especialistas, embora mudanças sejam comuns nesta área, “o grau das transformações propostas por Bolsonaro é inédito” e “rompem com tradições de décadas da diplomacia do Brasil”[1].
A menção à ideologia pode ser vista em inúmeros atos internos e externos do Chefe e do Ministro de Estado, em discursos à comunidade internacional, avaliação de políticas, entrevistas à imprensa, bem como nas iniciativas institucionais do Itamaraty e da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).
Segundo o plano de governo do presidente Jair Bolsonaro, a despeito das intenções vagas de combate ao marxismo cultural e às ideologias, as relações exteriores procurariam realinhamento com os países considerados “preteridos por razões ideológicas” e deixariam de “louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracia importantes como EUA, Israel e Itália”[2].
Em discurso às principais economias mundiais no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, o presidente Bolsonaro afirmou que “nossas relações internacionais (…) [implementarão] uma política na qual o viés ideológico deixará de existir”[3].
No campo da integração regional, por exemplo, o ministro Araújo defende a integração[4] aberta em contraposição aos projetos considerados de “raízes ideológicas”, propriamente as iniciativas no bojo do regionalismo pós-liberal, e a necessidade de “combate no terreno ideológico” aos regimes inspirados no socialismo do século XXI, como a Venezuela de Nicolás Maduro, a quem o Brasil passou a considerar ilegítimo em apoio ao autodeclarado presidente Juan Guaidó [5].
No âmago dessa estratégia política está, dentre outras coisas, a tentativa de operar na significação pública da autoimagem do governo enquanto um ente neutro, pragmático e tecnocrata, responsável por conduzir reformas necessárias à reversão dos atrasos promovidos pelas ideologias tacanhas e levar a sociedade brasileira rumo às promessas de modernização e progresso que andam de mãos dadas com o capitalismo financeiro das nações desenvolvidas.
O discurso de posse do ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, espécie de carta de intenções ministerial, torna evidente o papel que se quer conferir à nova política externa, em sua missão de empregar as tradições da nação “como estímulo para buscar a verdade e a liberdade”, em oposição a uma “ideologia perversa”. Depreende-se de seu discurso, altamente nacionalista, que as relações exteriores estarão a serviço da reconquista do país, expressa na máxima bíblica “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, a qual Araújo utiliza no início de sua fala.
De acordo com o chanceler, cabe ao governo “libertar o Itamaraty através da verdade”, apostando na pátria em antítese à ordem global. Aqui, ideológico é representado pela ideia de globalismo, ou a crença de que a globalização atua no sentido de impor internacionalmente “ramificações ideológicas e seus instrumentos contrários à nação, contrários à natureza humana, e contrários ao próprio nascimento humano”, nas palavras de Araújo[6][7].
Em outra passagem, o chanceler elucida o que estaria incluso no grande arcabouço da ideologia que pretende combater: o desconstrucionismo linguístico (entendido como “minimalismo”), a ideologia de gênero (a que ele chama de “racialismo”), o ecologismo (“a ecologia transformada em ideologia”). Segundo Araújo, todos estes conceitos formam os braços do globalismo “e todos esses instrumentos pressupõem a ausência de Deus”[8].
A radicalização do Brasil em sua cruzada contra a ideologia pode ser vista de Genebra à Nova York. Um dos casos mais emblemáticos vindos à tona revelou que o Itamaraty tem instruído seus diplomatas a banirem qualquer menção à igualdade de gênero em pelo menos dois foros internacionais, o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Comissão de Direitos Humanos da OEA[9]. Tanto Bolsonaro quanto Araújo alinham-se às correntes ultraconservadoras que defendem que gênero é sinônimo de sexo biológico (homem e mulher) e que relegam a promoção da “igualdade de gênero” à mera “ideologia de gênero”. A repercussão negativa e as solicitações de esclarecimento de entes da sociedade civil levaram o MRE a classificar como sigilosos os documentos que revelam as causas da nova política sobre a “ideologia de gênero” e “educação sexual” na ONU. A censura, perpetrada por motivos de segurança nacional, tem validade até 2024.
Ainda na ONU, durante a participação de Bolsonaro na abertura da 74ª Assembleia Geral, ideologia esteve entre os dez termos mais citados no discurso do mandatário, na mesma proporção de verbetes como “Amazônia”, “Política”, “Socialismo”, “Democracia”, e muito próximo da frequência de outros tais quais “ONU” e “Direitos”. Além disso, as prioridades do discurso no tocante ao leque temático e ao tom discursivo utilizado, fixando-se em críticas a governos socialistas e à ideologização de entidades e da mídia nacionais e internacionais, marcam uma ruptura clara em comparação com, no mínimo, os discursos de primeiro ano de governo dos ex-presidentes eleitos Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff, na ONU. De acordo com o levantamento, o termo “ideologia” sequer é expressado pelos três ex-mandatários em seus respectivos discursos de abertura.
Ademais, o conceito também assume o tom do balanço de 1° ano da nova política externa, realizada pelo ministro Araújo no final de dezembro de 2019. Neste balanço, as opiniões negativas aos resultados da política externa do governo são rebatidas e resumidas enquanto uma “ideologia que preside a muito dessas críticas”; ao passo que a sua gestão estaria preocupada em “desmontar uma ideologia” presente nas análises da imprensa[10]. Logo, ideológico aqui assume um significado mais amplo e difuso, e que resumiria um tendencionismo hegemônico dos veículos de comunicação, ligado à profusão dos ideários da esquerda.
Em suma, o que fica evidente nesses casos é a força que o conceito de ideologia assume no campo das convicções, valores e ideias dos mais altos representantes do Estado brasileiro. Em contrapartida, a sua utilização, ora como substantivo ora como adjetivo, não deixa explícitos os critérios de sua definição nem os critérios de sua aplicação, em quaisquer que sejam as estratégias escolhidas pelo governo. E talvez nem o queiram. Seja qual for o significado assumido em cada contexto, as Relações Exteriores do país têm sido conduzidas mirando no combate a esse inimigo inconvencional e multifacetado. É inusitado considerar que o Itamaraty tenha atribuído a si esse papel.
A ideologia da não-ideologia
Ideologia é um conceito sob disputa que desperta corações e mentes. No campo da práxis política, “ideológico são os outros”, parafraseando a ilustre citação de Sartre. Embora a investigação do conceito não tenha sido o foco, é preciso tecer algumas considerações sobre o espaço que o termo vem galgando na política externa brasileira, área considerada pela literatura das mais profissionalizadas e técnicas do Estado brasileiro.
São três os principais aspectos evidenciados enquanto estratégia discursiva na nova política externa: (1) a atribuição do qualitativo “ideológico” e seus correlatos possui acepção negativa e valor de crítica, reiterando uma prática de combate de adversários conhecida pelo menos desde o século XIX, e que opera por meio da dicotomia “nós versus eles”, sendo “nós” o governo e a direita no poder, em contraposição a “eles”, os governos, partidos e movimentos de espectro esquerdista; (2) a menção aos “preceitos ideológicos” nos discursos diz mais à base interna e aos aliados no cenário global do que à arena internacional em si, uma vez que imbuído por uma lógica político-eleitoral; (3) a identificação de si mesmo (nós) enquanto pertencente ao campo da objetividade, da impessoalidade, do tecnicismo, do pragmatismo e da neutralidade, em combate à ideologia da esquerda, produz o efeito retórico de isentar-se da defesa de uma agenda política (a direita iliberal?), gerando slogans do tipo “meu partido é o Brasil”.
É provável que este último aspecto se fortaleça em meio ao recrudescimento da intolerância política e à naturalização de ideologias políticas hegemônicas no cotidiano da sociedade, cuja condição de “invisibilidade” é determinante para a manutenção de seu status quo. Um dos motivos pelos quais “ideologia direitista”, seu oposto equivalente, ser uma expressão pouco popular na disputa partidária é o tamanho generalismo e equivocidade a que essa ideia alude. Ainda assim, o uso do termo ideológico no contexto em que é utilizado pelo governo tem uma mensagem clara: a crítica a lideranças e governos de esquerda (no campo das ideias) e às iniciativas de integração de lógica não essencialmente comercial (UNASUL, CELAC), bem como à aproximação com países do sul (sul-americanos e africanos) promovida por gestões anteriores. Por vezes, o “ideológico” assume a feição de “ineficiente”, quando dirigido a alguma política dessas gestões.
Possivelmente, a transferência do “combate à ideologia” para a política externa, sob o mote de reorientar a inserção internacional do Brasil segundo os valores tradicionais do povo brasileiro, para além de ser um engodo, produza o efeito de substituir um viés ideológico por outro, no entanto, sem que o pareça; sem torná-lo explicitamente visível ao interlocutor que pretende atingir: o eleitorado. Tal estratégia retórica está em consonância com os valores e princípios construídos junto ao eleitor bolsonarista desde a campanha presidencial de 2018.
Por fim, este texto não objetivou esgotar o tema nem tampouco mensurar o maior ou menor grau de ideologia do governo Bolsonaro. Buscou-se pontuar a inserção de um conceito considerado inusual nos discursos brasileiros direcionados à comunidade internacional. Trata-se ainda da crítica à ideia de que seria possível existir uma práxis política neutra e isenta ou ainda, no caso analisado, que o projeto político ora em voga descende de um conjunto de ideais, valores e princípios menos ideológicos do que aqueles que intentam combater, tal como se o programa político bolsonarista expressasse em seu âmago uma vontade pura do interesse nacional, fruto de um ideário não ideologicamente enviesado. Contrariamente, diz-se que é no campo político que o conjunto das ideias (valores, crenças, convicções), conjugadas ao poder, funcionam como roteiro, diretrizes, que orientam os agentes quanto aos objetivos da ação[11].
Ainda assim, os representantes políticos do campo anti-ideológico não se percebem a si mesmos e nem a suas ideias como, ao mesmo tempo, causa e efeito de ideários concebidos neste momento histórico e anteriormente à sua existência. Ou seja, oriundos de raízes ideológicas.
Sobre o autor: Lucas Eduardo Silveira de Souza é mestre em Relações Internacionais (UnB), membro da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo (REPRI) e especialista em regionalismo sul-americano e política externa brasileira.
[1] GAZETA DO POVO. “Por que o Itamaraty orientou diplomatas a frisar que gênero é apenas biológico”, 28 jul. 2019. Fonte: <https://www.gazetadopovo.com.br/republica/itamaraty-orienta-diplomatas-genero-apenas-biologico/>.
[2] SOUZA, L. E. S. de; TELAROLLI, M. L. Jair Bolsonaro. In: GONÇALVES, J. de S. B.; SOUZA, L. E. S. de (coord.). Dossiê Política Externa e Regionalismo: os programas dos presidenciáveis nas eleições 2018. Observatório de Regionalismo, 2018. Disponível em: http://odrprovisorio1.hospedagemdesites.ws/blog/wp-content/uploads/2018/09/ODR-Eleicoes__PEB_2018.pdf.
[3] Discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a Sessão Plenária do Fórum Econômico Mundial. Davos, Suíça, 22 de janeiro de 2019. Fonte: < http://funag.gov.br/index.php/es/component/content/article?id=2958>.
[4] Intervenção do ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, na VIII Reunião do Corredor Rodoviário Bioceânico – Campo Grande (MS), em 22 de agosto de 2019. Fonte: <http://funag.gov.br/index.php/pt-br/2015-02-12-19-38-42/2993>.
[5] Intervenções do ministro Ernesto Araújo na Sessão Ampliada da XVI Reunião dos Ministros das Relações Exteriores do Grupo de Lima (Palácio Itamaraty, 8 de novembro de 2019). Fonte: <http://funag.gov.br/index.php/pt-br/2015-02-12-19-38-42/3093>.
[6] Discurso do embaixador Ernesto Araújo na cerimônia de posse no Ministério das Relações Exteriores, em 2 de janeiro de 2019. Fonte: <http://funag.gov.br/index.php/pt-br/component/content/article?id=2913>.
[7] Segundo Ernesto Araújo, globalismo é “o momento em que o comunismo, o fisiologismo, o gramscismo, […] ocupa o coração que tinha sido deixado vazio da sociedade liberal”. Ver mais em: ARAÚJO, Ernesto Henrique Fraga. Globalismo: uma visão a partir do pensamento de Nietzsche. In: ARAÚJO, E. H. F. et al. Cadernos de Política Exterior. FUNAG, ano 5, n. 8, 2019.
[8] ARAÚJO, E. H. F. et al. Cadernos de Política Exterior. FUNAG, ano 5, n. 8, 2019. Fonte: http://funag.gov.br/biblioteca/download/CadernosN%C2%BA8.pdf.
[9] FOLHA DE S. PAULO. Itamaraty orienta diplomatas a frisar que gênero é apenas sexo biológico. 26 jun. 2019. Fonte: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/06/itamaraty-orienta-diplomatas-a-frisar-que-genero-e-apenas-sexo-biologico.shtml>;
[10] Balanço do ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, em 27 de dezembro de 2019. Fonte: <https://www.youtube.com/watch?v=jb4vXP0UIac&t=164s>.
[11] MARTINS, Estevão Chaves de Rezende. Relações internacionais: cultura e poder. Brasília: Funag/IBRI, 2002.
