ODR Convida: Integração Regional e Eleições Nacionais: Impactos das Instituições Europeias

Texto por Carlos Frederico Pereira da Silva Gama

Professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do Tocantins (UFT) e,

Pesquisador Visitante na Al Akhawayn University in Ifrane (Marrocos).

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Um olhar panorâmico sobre o cenário político europeu revela continuidade. Nas cinco principais economias da União Europeia, 2020 começa com governos de configuração similar àqueles que iniciaram 2019 – conservadores na Alemanha, Reino Unido e Itália, socialistas na Espanha e liberais na França. Em quatro deles, o ano pregresso foi marcado por eleições ou a dissolução de governos.

Essa continuidade nos faz crer na resiliência de idiossincrasias nacionais¹ num mundo parcialmente globalizado². Tal impressão, porém, pode ser matizada, à luz das interfaces entre arenas domésticas e um espaço comunitário em expansão. Instituições europeias tiveram impactos significativos sobre as transformações nos estados-membros em 2019. Tais efeitos se tornam mais visíveis quando abordamos, em chave comparativa, processos políticos em curso nas eleições nacionais desse ano. Neste artigo, fazemos uma comparação dos impactos das instituições europeias nas eleições em dois estados-membros da União Europeia em 2019 – o Reino Unido e a Espanha. Além de ter realizado eleições gerais no ano que passou, ambos países são monarquias parlamentares multinacionais que lidaram, recentemente, com consultas populares referentes à autonomia de regiões (a Escócia em 2014, a Catalunha em 2017). Seus governos, oriundos de forças distintas no espectro político, assumiram posturas diametralmente opostas referentes ao processo de integração. A despeito da ascensão do nacionalismo em ambos casos, variáveis comunitárias se mostraram decisivas no processo político.

Nas eleições gerais (realizadas em Dezembro no Reino Unido e em Abril e Novembro na Espanha) os eleitorados referendaram a permanência, respectivamente, dos conservadores e socialistas no poder, legitimando o status quo. A manutenção dos governos em curso, entretanto, não resultou de um processo linear. A passagem de bastão de Theresa May a Boris Johnson no Reino Unido e a formação de um governo de coalizão na Espanha foram mudanças qualitativas, marcadas pelas relações entre os estados-membros e a União Europeia.

A conformação dos parlamentos operou segundo a lógica do nacionalismo. Enquanto Johnson obtinha cartada decisiva para o Brexit, os nacionalistas escoceses obtinham 86% dos escanhos do legislativo local em Holyrood³ e prometiam a realização de nova consulta popular. Se Pedro Sánchez obteve o maior número de cadeiras no plano nacional, os independentistas catalães mantinham o controle da comunidade autonômica ao obter maioria na Generalitat⁴, logo após a condenação, pelas Cortes espanholas, da liderança do referendo de 2017. Ao longo de 2019, os Tories⁵ se tornaram um “partido do Brexit”. Já o espanhol PSOE mostrou um compromisso inquebrantável com a União Europeia. A integração regional parece uma variável insuficiente para explicar a fragmentação das democracias liberais em linhas nacionalistas. Entretanto, seus impactos são relevantes para analisar deslocamentos dos governos nacionais no decorrer das suas interações. No curso das eleições nacionais na Europa, a atuação das instituições comunitárias cresceu de vulto. O endosso da Comissão Europeia ao plano do Brexit de Johnson contribuiu para a permanência dos Conservadores em Downing St⁶. Em chave similar, a sentença do Tribunal de Justiça Europeu em Luxemburgo, ao assegurar a imunidade dos eurodeputados catalães⁷, viabilizou a posse de Carles Puigdemont (asilado em Bruxelas desde 2017) e manteve acesas as esperanças de autonomia catalã.

A sobreposição de diferentes níveis de atividade social no espaço da Europa tornou o continente um tabuleiro complexo⁸. Mecanismos de governança transversal contribuem para a estabilização regional. Ao incidir sobre variáveis domésticas, instituições comunitárias oferecem – ainda que de modo contingente, efêmero e contestável – oportunidades para essa governança se estabelecer.

A contribuição das instituições europeias se mostraria decisiva para o desfecho das urnas. A postura hostil de Donald Tusk e negociadores enfraqueceu May, pavimentando a ascensão do Hard Brexit⁹. Nigel Farage e seu Brexit Party foram grandes vencedores das eleições para o Parlamento Europeu. Sob Boris Johnson, os conservadores cerraram fileiras para “get Brexit done”. Apesar da Suprema Corte britânica ter impedido a prorrogação do Parlamento local almejada pelo Primeiro-Ministro (o que conferiria carta branca nas negociações com a UE), o endosso de Bruxelas ao acordo proposto em Novembro foi referendado pelos eleitores em Dezembro, dando vitória histórica aos Tories. O tratado foi assinado pelos líderes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu em 24 de Janeiro¹⁰.

Na Península Ibérica, o Primeiro Ministro socialista Sánchez se viu em maus lençóis, diante da recusa das instituições europeias em tratar os líderes do referendo de 2017 como criminosos. A decisão favorável a Oriol Junqueras (preso na Espanha) e Puigdemont – emitida pouco após a sentença do “procés” haver desencadeado uma onda de desobediência civil na Catalunha – levou PSOE e Unidas-Podemos à mesa de negociação com os partidos independentistas, para assegurar a investidura de novo governo após as eleições de Novembro¹¹. O gabinete de coalizão empossado em Janeiro elevou o perfil das relações entre La Moncloa¹² e as comunidades autônomas na agenda política¹³.

Também em Janeiro, Farage recepcionou Puigdemont em seu debut no Parlamento Europeu¹⁴.

O paroxismo da situação fez convergir extremos do espectro político sob uma mesma constatação: tanto o crescimento do nacionalismo quanto impactos das instituições europeias são coordenadas interpretativas fundamentais para o entendimento da Europa nas primeiras décadas do século 21.