Crédito da foto: Nikkei Asia, adaptado a partir de América Retail
A chapa Joe Biden – Kamala Harris foi considerada vitoriosa em 07 de novembro, quando a Associated Press divulgou sua vitória no estado da Pensilvânia, conferindo-lhe o total de 290 delegados, vinte além dos 270 necessários para assegurar a eleição presidencial nos Estados Unidos. A chapa do Partido Democrata recebeu o maior número de votos já registrados nas eleições presidenciais no país, quase 75 milhões (50,61%), contando com igualmente histórica participação cidadã (mais de 65% da população votante), particularmente afro-americana e latina.
Esta vitória histórica simbolicamente se apresenta também como um marco para a retomada e o fortalecimento democrático no país, uma resposta ao avanço da extrema direita representada pelo presidente Donald Trump, contexto no qual adquire significância própria a eleição da vice-presidenta Kamala Harris – primeira mulher, ao que se soma o fato de ser a primeira pessoa negra e filha de imigrantes asiáticos eleita para ocupar o cargo.
Não obstante, fatos como o expressivo número de votos obtidos pela chapa Donald Trump – Mike Pence (47,73%), a estreita maioria obtida pelo Partido Democrata na Câmara Legislativa, a possibilidade de no máximo empatar com o Partido Republicano no Senado e a reação do presidente Donald Trump frente a vitória de seus oponentes, combinados, indicam possíveis dificuldades em matéria de governabilidade e um mandato presidencial atravessado por instabilidade política interna.
Do ponto de vista da relação com o mundo e da política externa da administração Biden-Harris que se avizinha, espera-se alterações basicamente táticas vis-à-vis à anterior administração Trump-Pence, sem mudanças substanciais no estilo da projeção de poder geopolítico e geoeconômico tradicional, nos termos da Pax americana vigente desde 1945. Trata-se, mais precisamente, de alterações que apontam para medidas de reconstrução dos laços com países aliados, sobretudo da Europa, cooperando em temas ambientais e agendas de direitos humanos. Além disso, indicam um potencial ajustamento das formas de combate global à pandemia de COVID-19; a revalorização do multilateralismo; e a reconfiguração das relações do país com a China.
Especula-se que a sucessão presidencial prevista para janeiro de 2021 venha acompanhada de maior previsibilidade e estabilidade às relações sino-estadunidenses, podendo conduzir à renegociação da primeira fase do acordo comercial que levou a termo a guerra comercial entre os países e à retomada da colaboração bilateral em temas de interesse global, a exemplo da luta contra a mudança climática.
O presidente Xi Jinping da República Popular da China reconheceu a vitória da chapa Biden-Harris em 13 de novembro, somando-se ao conjunto dos chefes de Estado que demoraram a reconhecer ou até o momento ainda não manifestaram publicamente o reconhecimento da vitória democrata nos Estados Unidos – este último, o caso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
Ademais, especula-se que independentemente de quem estiver à frente da Casa Branca, os interesses estratégicos chineses não sofrerão alterações significativas, visão reforçada com a 5ª sessão plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista da China, realizada em Pequim de 26 a 29 de outubro. Nela, foram elencados os principais objetivos de desenvolvimento econômico e social, para o período correspondente ao 14º Plano Quinquenal (2021-2025), articulados a uma estratégia de coordenação nacional-regional por meio da qual se espera incidir no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, na demanda por energia e nas emissões de carbono no país (JI-FENG et al., 2019).
O foco no mercado interno é adotado com vistas à blindagem da economia nacional contra possíveis efeitos do acirramento da competição com os Estados Unidos, bem como a tendência à desglobalização – contexto no qual inovação e autossuficiência tecnológica emergem como espécie de pilar estratégico do desenvolvimento.
É precisamente sobre este pilar que os interesses estadunidenses e chineses se chocam na América Latina e, particularmente, na América do Sul – região na qual o Brasil se apresenta como variável fundamental. Está em jogo a participação das duas maiores potências mundiais da atualidade no financiamento privado aos setores de infraestrutura e energia no subcontinente, particularmente nos mercados 5G e na conectividade digital.
A expectativa é a de que com o governo Biden-Harris haja um fortalecimento das relações comerciais com a América do Sul. Trata-se, nesta perspectiva, de partir dos resultados já alcançados no âmbito da Aliança do Pacífico e apostar numa revalorização do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP), pautando melhores estándares trabalhistas e ambientais. Medidas como essas poderiam servir como vetor de pressão sobre o Mercosul para a reorientação de seu modelo econômico, de maneira a estabelecer barreiras aos investimentos chineses na região. A relação com o Brasil é mais uma vez percebida como fundamental neste desenvolvimento de uma agenda para a cooperação econômica e de associação estratégica no contexto geoeconômico e geopolítico.
O legado do Corolário Trump e a competição entre Estados Unidos e China pelo setor de infraestrutura na América do Sul
“Corolário Trump” é um termo cunhado pelo professor Marco Cepik (2019) para referir-se aos termos da política externa dos Estados Unidos para a América Latina durante governo do presidente Donald Trump, orientada, em linhas gerais, por uma retórica anticomunista, ancorada em valores neofascistas, na defesa de interesses tecnocráticos e patrimoniais.
Nesta perspectiva, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Brasil, em 2018, a administração Donald Trump reafirmou a América Latina como prioridade estratégica para os Estados Unidos, anunciando medidas de modernização das capacidades de investimento do país, no financiamento do desenvolvimento da região.
Sustentadas na Lei BUILD e na criação da Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (U.S. International Development Finance Corporation – DFC), as medidas visam promover as prioridades do país no hemisfério ocidental e incentivar o investimento comercial mais amplo dos EUA na América Latina, oferecendo até US$ 60 bilhões ao financiamento via Corporação Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento (USAID-OPIC).
O anúncio foi realizado em maio de 2019 na cidade de Bogotá, durante a Cúpula das Américas, no discurso feito pela subsecretária de Estado dos EUA para assuntos hemisféricos, Kimberly Brier, destacando que o país também está construindo na região mercados eficientes de energia por meio da iniciativa Crescimento nas Américas (Growth in the Americas; América Crece), catalisando o mercado para promover o crescimento dos setores de energia e infraestrutura.
Brier falou de uma “nova era nas Américas”, na qual os governos estão atuando para erradicar a corrupção e gerar sistemas econômicos dinâmicos – a exemplo do novo rol assumido regionalmente pelo Grupo de Lima e pelo Fórum para o Progresso da América do Sul (PROSUL); as mudanças no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL); e a maior interconexão com a Aliança do Pacífico.
Segundo defendeu, ainda, a China figura atualmente como a grande questão estratégica para o hemisfério, justamente porque é, e continuará a ser, importante parceira no comércio e nos investimentos para os EUA, assim como para diversos países da região. Todavia, na sua visão, o país frequentemente se afasta das melhores práticas internacionais, utilizando-se de métodos pouco transparentes, que favoreceram a corrupção e a erosão da boa governança nos países – forte indicativo, assim, da incompatibilidade das operações chinesas com o sistema interamericano.
Em contrapartida a isso, a secretária apresentou o que seriam princípios básicos para os projetos de desenvolvimento de infraestrutura no hemisfério ocidental, tais como processos transparentes de aquisição, preservação de salvaguardas ambientais e sociais e a promoção do crescimento inclusivo de acordo com os padrões das instituições financeiras internacionais. Assim, desde a posse do presidente Jair Bolsonaro no Brasil, a administração Trump sinaliza interesse em estreitar relacionamentos com o país sul-americano.
Em junho de 2019, durante o Americas Transportation Summit, organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington, o Ministro da Infraestrutura do Brasil, o capitão Tarcísio de Gomes Freitas, e a secretária de transportes dos EUA, Elaine Chao, assinaram um Memorando de Cooperação visando fortalecer as colaborações em estratégias de investimentos e inovação entre os dois países, estimulando as trocas de informações e melhores práticas, envolvendo temas como veículos autônomos, sistemas de transportes inteligentes, sistemas de aeronaves não tripuladas e o uso de parcerias público-privadas. O evento reuniu 15 ministros das Américas para discussão de assuntos como os incentivos à inovação e a utilização de tecnologias para ajudar a melhorar a infraestrutura de transportes no continente.
No mês seguinte, o BID lança um documento em que estabelece critérios de bancabilidade para investimentos privados na América Latina. O relatório é dirigido a investidores que pretendem atuar na região no novo cenário instalado como efeito da Operação Lava Jato, do golpe que em 2016 destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), no Brasil, e as transformações político-econômicas e institucionais processadas desde então – especificamente em países como o próprio Brasil, México, Colômbia, Peru, Chile e Argentina (maiores mercados de investimentos em infraestrutura na região).
De acordo com o estudo, entre os anos de 2008 e 2015, o Brasil foi receptor de cerca de 45% dos investimentos em infraestrutura em países latino-americanos, apresentando, junto com México, Colômbia, Argentina, Peru e Chile, um total de 87% do investimento regional realizado no mesmo período. Nestes investimentos, verifica-se grande proporção da participação chinesa, direcionada especialmente a projetos de infraestrutura. Esta participação foi incrementada no bojo da Operação Lava Jato, com a retirada de empresas regionais – especialmente brasileiras – da concorrência, ampliando, com isso, a entrada daquelas provenientes da China.
Com efeito, o Fórum China – Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) marca o estreitamento destas relações, no bojo das quais a região passa a ser tratada como uma “extensão natural” da Iniciativa Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative – BRI). Em abril de 2019 o Peru converteu-se no 19º país da região a integrar-se ao projeto chinês de recuperação da antiga rota da seda e das rotas comerciais marítimas a ela associadas, carro-chefe da política externa do presidente Xi Jinping.
Estima-se que, com a BRI, o volume desta participação chinesa no setor de infraestrutura dos países da região tenderá aumentar. Assim, as recomendações do BID abordam temas específicos ao desenvolvimento do setor: regulamentações para parcerias público-privadas; estruturação e modelagem de projetos; desafios econômicos; soluções de financiamentos; e risco disponíveis. Tudo isso para que os investidores privados assegurem a ‘bancabilidade’ de projetos na região.
Entre final de julho e início de agosto de 2019, o secretário de comércio dos EUA, Wilbur Ross, viajou à América Latina com escalas no Brasil, na Argentina e no Peru. No Brasil, Ross reafirmou o interesse dos EUA em assumir a parceria preferencial do setor de infraestrutura, celebrando a disposição dos governos da região de parceria com a iniciativa privada.
No mesmo dia formalizou-se um Memorando de Entendimento (MOU, na sigla em inglês) dirigido ao estímulo ao financiamento de projetos desse mercado no Brasil, firmado pela agência de fomento estadunidense Overseas Private Investment Corporation (OPIC) e por representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Brasil.
Segundo o secretário, a agência conta com 143 projetos ativos na região, que equivalem a US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,5 bilhões seriam destinados a infraestrutura – linha na qual o Brasil se destaca como aparente aliado preferencial, dado o Memorando de Entendimento firmado entre os países e a ênfase no setor de infraestrutura.
O Brasil é o país com maior território e população na América do Sul, com amplo mercado, além de expressiva reserva de recursos (bens) naturais e energéticos. Já em 2020, no passado mês de agosto, foi lançada a Aliança para a Integração e o Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (ILAT), uma iniciativa conjunta do BID, do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF, sigla em espanhol) e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA, sigla em espanhol), com o objetivo de oferecer apoio técnico, e financeiro, a projetos de infraestrutura e integração, apontando, assim, para o que seria “o caminho para uma melhor infraestrutura na América Latina e no Caribe” (CAVALLO, POWELL e SEREBRISKY, 2020).
Estes relacionamentos entre o governo dos Estados Unidos e os países da América Latina foram, assim, intensificados a partir da eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, no Brasil, não significando com isso um deslocamento da ideia de “America first” ou de “Make America great again”. Muito pelo contrário, eles refletem a “Agenda Trump” para a região, calcada numa visão unilateral e nacionalista dos Estados Unidos, na qual a América Latina é definida como um risco multidimensional de segurança para o país.
Multidimensional na medida em que, desde esta perspectiva, possui uma dimensão ideológica, representado por países que adotam modelos alternativos ao dos Estados Unidos (nomeadamente Cuba, Venezuela e Nicarágua); uma dimensão política – como a integração sul-americana e a criação de novas instâncias de poder; uma dimensão social, como a imigração e as drogas; além de uma dimensão geoeconômica e geopolítica, associada à presença da China na América Latina e o seu fortalecimento como parceira extra-regional.
A vitória de Joe Biden e Kamala Harris, por outro lado, fortalece a perspectiva de um novo rumo tático para a relação dos Estados Unidos com o chamado hemisfério ocidental. Durante as campanhas eleitorais ficou evidente o repúdio da chapa democrata ao enfoque de Donald Trump sobre a região, sinalizando a necessidade de retirada da Doutrina Monroe e a aposta em um enfoque mais amplo sobre o problema da imigração, abordando além disso a pobreza e a violência, impulsionando a luta contra corrupção e a cooperação em matéria de mudanças climáticas e de combate ao desmatamento na Amazônia brasileira, entre outros pontos.
Seja como for, e mais além dos interesses de China e Estados Unidos sobre setores-chave para as economias sul-americanas no século XXI – duas potências que disputam atualmente a hegemonia na economia internacional aos moldes de uma disputa propriamente interimperialista – resta-nos acompanhar os novos rumos do desenvolvimento capitalista na América do Sul neste novo ciclo que se abre com a vitória democrata no “centro de poder” do hemisfério ocidental (CAIRO, 2008).
Visto que nele, as mudanças táticas tendem a não implicar em transformações estratégicas significativas, a serviço de quais interesses estará a infraestrutura regional sul-americana então implementada?
Referências
CAIRO, Heriberto. A América Latina nos modelos geopolíticos modernos: da marginalização à preocupação com sua autonomia. Caderno CRH. Salvador, v. 21, n. 53, mai-ago, 2008, p. 221-237. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ccrh/v21n53/a03v21n53.pdf. Acesso: 15 nov. 2020.
CAVALLO, Eduardo; POWELL, Andrew; SEREBRISKY, Tomás (Eds.). De estructuras a servicios: el camino a una mejor infraestructura en América Latina y el Caribe. Banco Interamericano de Desarrollo (BID): Washington, 2020. Disponível em: https://publications.iadb.org/publications/spanish/document/De-estructuras-a-servicios-El-camino-a-una-mejor-infraestructura-en-America-Latina-y-el-Caribe.pdf. Acesso: 07 set. 2020.
CEPIK, Marco. O Corolário Trump e a América Latina. Revista Tempo do Mundo. Brasília, v. 5, n. 1, 2019, p. 241-265. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/article/view/146/167. Acesso: 07 set. 2020.
