Mercosul

MERCOSUL
26/03/1991
TRATADO DE ASSUNÇÃO

criação mercosulArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinam a criação do Mercosul.

Entra em vigor em 29/11/1991.

29/11/1991
PROTOCOLO DE BRASÍLIA

Estabelece mecanismos de solução de controvérsias.
Entra em vigor em 22/04/1993.

12/12/1994
PROTOCOLO DE OURO PRETO

Cria uma estrutura institucional definitiva, além de agregar personalidade jurídica ao Mercosul.

Entra em vigor em 15/12/1995.

24/07/1998
PROTOCOLO DE USHUAIA

Insere a cláusula democrática ao bloco e também se vincula à Declaração do Mercosul, Bolívia e Chile como Zona de Paz e livre de armas de destruição em massa.

Entra em vigor em: 17/01/2002.

18/02/2002
PROTOCOLO DE OLIVOS

Estabelece a Corte Permanente de Solução de Controvérsias.

Entra em vigor em 10/02/2004.