Uma nova fase do Mercosul?

Fonte: Estadão

No primeiro semestre de 2016, o Uruguai exerceu a presidência pro-tempore e, ao encerrar seu mandato, em julho, deveria transmiti-la à Venezuela. Entretanto, essa medida foi questionada e ainda não está plenamente resolvida. A assunção do cargo consiste em presidir o Conselho do Mercado Comum, o mais importante órgão do bloco à tomada de decisões. Além disso, a presidência pro-tempore garante o controle da agenda do Mercosul, sendo responsabilidade do país que a exerce convocar reuniões e representar a instituição nos foros internacionais. Considerando o estabelecido pelo Tratado de Assunção (1991) e pelo Protocolo de Outro Preto (1994), o Mercosul possui uma presidência que é rotativa – pela ordem alfabética – a cada 6 meses. Desse modo, seus Estados-membro se alternam na função segundo essa regra. Entretanto, o texto jurídico não explicita se a transferência é automática ou se deve ser aprovada previamente, nem estabelece mecanismos para solução de controvérsias nesse quesito.

Primeiramente, é necessário fazer uma rápida exposição do histórico da Venezuela no Mercosul. O Protocolo de Adesão do país foi assinado pelos presidentes dos 5 países (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) em 2006, mas sofreu resistências para a aprovação nos parlamentos nacionais, principalmente no paraguaio. Nesse contexto, quando o Paraguai foi suspenso do bloco – por ocasião do impeachment contra o presidente Lugo – os demais países entenderam que não era necessária a aprovação de Assunção. Logo, em 2012, Caracas aderiu ao Mercosul como membro pleno e, em 2013, o Congresso do Paraguai, já reincorporado, aprovou o ingresso venezuelano. Esse processo é significativo por ser a única ampliação completada da organização, porque a adesão da Bolívia ainda tramita e os demais países sul-americanos constam como membros associados.

Um dos aspectos mais relevantes desse processo foi a adequação da legislação venezuelana ao arcabouço jurídico existente no Mercosul. Como um bloco de livre comércio, ainda que com suas limitações nesse sentido, uma ampla quantidade de normas foi estabelecida para regulamentar as políticas entre seus membros. Na ocasião, foi acordado entre os 5 países que a incorporação normativa seria gradual e flexível, considerando as assimetrias da Venezuela frente aos demais membros. O prazo estabelecido foi o de 4 anos, a partir da entrada em vigor do Protocolo de Adesão, ou seja, a data final seria 2016. O argumento de que essa condição não foi cumprida é utilizado pelo governo interino do Brasil para que Caracas não assuma a presidência.

Portanto, a Venezuela assumiu as atribuições de ser Estado-parte a partir das decisões políticas, operadas pelos poderes Executivo (negociação do ingresso) e Legislativo (ratificação do processo) de cada país. Assim, esse status foi prévio ao de adaptar-se à normativa do bloco. Tal processo pode ser lido no contexto do regionalismo pós-liberal e da convergência entre governos de esquerda e centro-esquerda em fortalecerem a integração latino-americana, com conteúdo de alta política. Nesse período, apesar das divergências entre si, os Estados conduziram projetos como os novos temas do Mercosul, a fundação da UNASUL, da CELAC e da ALBA-TCP.

Frente ao exposto, quando Montevidéu encerrava seu período de presidência, Argentina, Brasil e Paraguai levantaram questões para o impedimento de Caracas como presidente. Em julho, o chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa e o presidente Tabaré Vázquez reafirmaram a decisão de seguir com a normativa do Mercosul e passar a Presidência Pro Tempore do bloco para a Venezuela. Tal decisão resultou em oposição direta dos governos da Argentina, Brasil e Paraguai, seguindo-se, desde então, um impasse na condução do bloco. Em reunião de 11 de julho, entre os representantes do Mercosul  – sem a presença de representação venezuelana, decidiu-se postergar a decisão para agosto, mês em que o prazo de adequação da Venezuela às normativas do Mercosul venceria.

Desta forma, Argentina, Brasil e Paraguai enxergam a não adesão plena da Venezuela às normas do bloco como forma de impedir a presidência venezuelana. De maneira oposta, o Uruguai se posiciona afirmando que o Protocolo de Adesão da Venezuela não prevê sanções ao país caso a adequação às normas do bloco não seja concretizada e, portanto, não seria previsto que a não adesão incorreria em algum tipo de sanção. A tensão institucional ganhou ainda mais repercussão quando o chanceler uruguaio, Nin Novoa, acusou o chanceler brasileiro, José Serra, de querer comprar o voto uruguaio. O Brasil levaria o Uruguai em futuras negociações na África e no Irã, mas em troca exigiria um voto contrário à Venezuela. A acusação repercutiu de maneira bastante negativa no cenário diplomático do Mercosul, culminando com a afirmação de Novoa de que sua acusação à Serra teria sido um “mal-entendido”.

A reunião mais recente ocorreu no último dia 23, na sede da Secretaria-Geral do Mercosul em Montevidéu, contando apenas com a presença de representantes dos governos argentino, brasileiro, paraguaio e uruguaio. O vice-chanceler paraguaio, Rigoberto Gauto, declarou que entre os presentes decidiu-se que, de fato, a Venezuela não cumpriu a adesão normativa e que, até dezembro, o bloco permaneceria realizando apenas reuniões imprescindíveis. A agenda externa do Mercosul, em relação à União Europeia seria conduzida pelo Uruguai, e em relação à Aliança do Pacífico, seria conduzida pelo Paraguai.

Segunda a agência EFE de notícias, já teria sido apresentado neste último encontro um calendário de reuniões até dezembro. Inclusive, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, teria sido marcada para o dia 2 de setembro uma reunião técnica do Mercosul para a próxima rodada de negociações com a UE, prevista para ocorrer em outubro. Importante recordar que a Venezuela não participa das negociações com o bloco europeu, justamente por não ter aderido de maneira plena às normativas. Em um movimento contrário, a Venezuela vem assumindo para si a posição de presidente. Em fonte oficial do Ministério das Relações Exteriores venezuelano é possível encontrar um calendário com todas as reuniões deste semestre que serão capitaneadas pelo país. O país também convocou uma reunião do Mercosul, em Caracas, no dia 24 de agosto, mas nesta apenas representantes do Uruguai e da Bolívia estiveram presentes.

Esse fenômeno é entendido à luz da reorientação político-ideológica de alguns governos nacionais sul-americanos. Enfatizando os Estados-parte mercosulinos, nos últimos três anos, chegaram ao poder Horacio Cartes (Paraguai), Mauricio Macri (Argentina) e Michel Temer (Brasil), presidentes que propõem a liberalização comercial e a menor institucionalidade do Mercosul, apoiando a aproximação das relações com países externos à região. Ademais, os três convergem na posição crítica ao governo de Nicolás Maduro, variável explicativa para a atual situação do Mercosul, porque os demais países poderiam seguir sem um governo de orientação política oposta e pressionariam externamente para alterações políticas domésticas.

Em suma, Argentina, Brasil e Paraguai afirmam que a presidência ainda está vaga, enquanto não houver um consenso sobre quem e como a assumirá. Já o Uruguai não explicitou o reconhecimento, nem o rechaço à Venezuela. De maneira evidente, a indefinição afeta o andamento das instituições do Mercosul, porque o governo venezuelano está exercendo os direitos e as atividades da presidência, mas não é reconhecida pelos demais membros[10]. Frente ao exposto, pode-se compreender a situação atual como a descontinuidade do processo que vinha sendo implementado na década passada e a impulsão de um novo projeto econômico-político, encabeçado por Argentina, Brasil e Paraguai, que conduz as instituições regionais marcadas pelo intergovernamentalismo.

 

Para mais informação (Referência)

RIOS, Sandra; MADURO, Lucia. A adesão da Venezuela ao Mercosul. Cadernos Adenauer, 2007, n. 1.

[EFE]

http://www.efe.com/efe/cono-sur/portada-cono-sur/el-mercosur-fija-sin-venezuela-su-calendario-de-trabajo-en-periodo-emergencia/50000831-3021145

[EL PAÍS]

http://www.elpais.com.uy/informacion/hasta-mercosur-tendra-conduccion-emergencia.html

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/08/17/politica/1471470167_579511.html

http://www.elpais.com.uy/informacion/gobierno-dice-que-brasil-molesto.html

[ESTADÃO]

http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,em-carta-brasil-contesta-declaracao-da-venezuela-de-que-lidera-mercosul,10000066331

[FOLHA]

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/08/1806739-com-propostas-paralelas-da-venezuela-mercosul-se-torna-bloco-fantasma.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/07/1790591-paises-do-mercosul-adiam-decisao-sobre-caracas-na-presidencia-para-5.shtml

[G1]

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/08/uruguai-venezuela-fica-no-mercosul-ate-aplicacao-de-clausula-democratica.html

[MRE] 

http://www.mre.gov.py/v2/Noticia/4332/viceministro-gauto-dijo-que-los-cancilleres-en-dias-deben-decidir-respecto-a-la-crisis-en-el-mercosur

[NYTIMES]

http://www.nytimes.com/2016/07/11/opinion/neighbors-stand-up-to-venezuela.html?smid=tw-nytopinion&smtyp=cur&_r=0

[OPERA MUNDI] 

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/45028/para+especialistas+impasse+sobre+presidencia+nao+paralisa+mercosul+mas+prejudica+integracao+regional.shtml

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/44961/uruguai+se+opoe+a+brasil+paraguai+e+argentina+e+descarta+presidencia+coletiva+do+mercosul.shtml

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *