O silêncio da UNASUL e o dilema sobre a segurança na América do Sul

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Sabe-se de longa data que as instituições são mutáveis e representam os interesses de grupos e indivíduos que as compõem, característica ímpar para se compreender o atual panorama da integraração regional na América do Sul, o qual vem apresentando sinais de mudança não apenas por suas instâncias intergovernamentais, mas também pela projeção de poder que os governos desenvolvem em suas agendas políticas.

A chegada aos governos de uma direita conservadora em grande parte dos países e as crises econômicas explicadas dentro da narrativa de esgotamento dos modelos neodesenvolvimentistas são dois traços fundamentais da atual conjuntura econômica e política da região. Governos na Argentina, Brasil, Peru e Paraguai, por exemplo, adquirem uma narrativa baseada em reformas liberalizantes; abertura de setores estratégicos das economias, principalmente os de exploração de recursos estratégicos; e a estratégia de abertura e diversificação de parceiros comerciais nos moldes dos já efetivados mega tratados de livre-comércio negociados pelos Estados Unidos.

Como podemos perceber os impactos dessas mudanças na integração regional na América do Sul? Ao deslocarmos o olhar das realidades domésticas dos países e projetarmos a agenda desses novos governos para a região, percebemos que na União de Nações Sul-Americanas (Unasul) nos moldes em que atuou nos últimos anos passa a ser vista como entraves dentro da nova agenda dos países, o que vai de encontro com as iniciativas propostas pelos últimos governos mais progressistas. Com respaldo sustentado em articulação política, integração física e energética, bem como no debate sobre defesa e democracia na América do Sul, a Unasul distanciou-se da matriz mais tradicional de integração econômica.

De transformação mais recente e conjuntural, a visita de Barack Obama à Argentina em março deste ano representou o fim de um período de quase 20 anos sem visitas presidenciais norte-americanas no país. Ao observamos o conteúdo do que foi acordado entre Macri e Obama percebemos que dois temas são preponderantes nos documentos de entendimento mútuo: o comércio e a cooperação militar para o combate ao narcotráfico e o terrorismo na região da Tríplice Fronteira.

Em documentos oficiais está prevista colaboração bilateral em temas de segurança, narcotráfico e terrorismo, além da assistência dos Estados Unidos no controle das fronteiras argentinas, mormente na Tríplice Fronteira, propriamente dita. As informações ainda são escassas, inclusive a falta de transparência é apontada por especialistas como uma das características principais da atuação do governo Macri. Todavia, pode-se observar indícios de instalação de duas bases militares na Argentina em Ushuaia e na província de Missiones.

A proposta das bases surge como um redirecionamento na temática da segurança regional das últimas décadas desenvolvida no âmbito da Unasul, especificamente no Conselho de Defesa e Segurança Sul-americano (CDS), estimuladas por Brasil e Argentina. A questão da instalação de bases militares dos Estados Unidos, e consequentemente a influência do país do norte na região, é um dos pontos centrais a serem combatidos dentro de uma percepção regional de defesa e segurança na América do Sul no âmbito da Unasul, posto que a criação do CDS se deu justamente para se pensar de maneira autônoma e comum a questão da segurança entre os países da região. Muito além do silêncio encontrado na aproximação entre Estados Unidos e Argentina, enfatiza-se a ausência de diálogo no âmbito regional a respeito das consequências desse acordo. Isso significa dizer que o CDS e a Unasul estão sendo colocados em segundo plano pelos governos e confirmando a máxima de que há carência de institucionalização nas entidades regionais sul-americanas. Vale lembrar que no processo de criação da União e especificamente do CDS, houve divergências quanto ao seu objeto, por exemplo, a Colômbia manteve seu histórico de cooperação com os Estados Unidos e não deu indícios de alteração conjuntural, enquanto países como Brasil e Argentina convergiram na tentativa de estabelecer relativa autodeterminação em relação às entidades hemisféricas.

Nesse sentido, considerando que o governo argentino era um dos mais ativos no bloco regional, o acordo com os Estados Unidos na área da cooperação militar significa na prática um ponto de inflexão na tentativa de se forjar uma lealdade regional no tema em relação à Unasul, especificamente no CDS, para uma parceria bilateral com a potência hemisférica com drásticas consequências para os países da região a longo prazo. O enredo progressista parece chegar a seu fim, o que dá indícios terminais da iniciativa de autonomia integracionista em temas como desenvolvimento, infraestrutura, saúde, cultura, educação e, obviamente, defesa e segurança.

Movimentos como o do novo governo argentino parecem incrementar retrocessos na construção de estruturas institucionais na América do Sul. Claramente não se pode negar que os governos progressistas da década de 2000 não conseguiram implementar algumas políticas. Contudo, há uma linha tênue entre o prosseguir com o fortalecimento dos espaços de concertação subregional e, por outro lado, desarticular as relativas conquistas dos ciclos anteriores. No caso específico de tema tão estratégico, como a defesa e segurança, isso pode significar o comprometimento não apenas de mecanismos de integração regional minimamente autônomos, mas as próprias margens de manobra soberanas dos países no controle de suas políticas  e de seus recursos.


Para mais informação (Referência):

MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES Y CULTO DE LA REPUBLICA DE ARGENTINA.Información para la prensa n.: 078/16.

 

______.Información para la prensa n.: 076/16.

 

______.Información para la prensa n.: 082/16.

La Nación: El Gobierno retome el intercambio militar con Estados Unidos.

Revista Diaria Integración Nacional: Desembarcan los marines

 Foto: disponível em Galería Fotográfica em unasur.org.

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