No último dia 9 de setembro,faleceu o intelectual brasileiro Helio Jaguaribe, aos 95 anos. O pensamento de Jaguaribe permeia as clássicas e novas interpretações sobre a integração latino-americana. Um pioneiro na busca pela autonomia regional e como conquistá-la. Não era apenas um ideólogo, mas sim um estudioso do caso, entendendo as características particulares do sistema internacional e da região, assim, graduando as condições para a plena integração regional como alavanca para o desenvolvimento. A vasta obra de Jaguaribe não nos permitiria apenas poucas palavras, e nem esse é o objetivo do presente texto. Como singela homenagem a sua importância, o Observatório de Regionalismo vem por meio deste traçar alguns pontos da teoria de Helio Jaguaribe para a integração regional, destacando que pontos fundamentais ainda resistem e que desafios acadêmicos ainda temos a encarar.
A teoria de Jaguaribe para o sistema internacional supõe a autonomia como umacondição/situação na qual um determinado Estado está encaixado, que reflete em parte suaposição na hierarquia internacional. É importante ressaltar o período histórico no qualJaguaribe escreve sobre a teoria da autonomia (período da Guerra Fria), marcado pelabipolaridade sistêmica e, no hemisfério capitalista, pela presença hegemônica dos Estados Unidos.
Assim, para o autor, os termos e estratégias que podem ser desenhados para alcançar autonomia são, a priori, para um cenário no qual haja uma supremacia estadunidense no Ocidente, ponto ainda remanescente do período de formulação de sua análise.Jaguaribe (2008) considera a autonomia como um dos níveis hierárquicos que existem nosistema internacional. Um Estado no sistema pode estar em tais posições: supremacia global,supremacia regional, autonomia e periferia. Estes vários níveis mudam de acordo com o nívelde inexpugnabilidade e margem de manobra que o Estado tem. Ou seja, de acordo com Jaguaribe, o quepertence à supremacia global tem a capacidade de atuar militarmente em todo o sistema,caso dos Estados Unidos, menos naqueles que ocupam a posição de supremacia regional, caso da então União Soviética, já que estes mantêm umacapacidade de second strike nuclear e exercem hegemonia em sua região.
Sobre a posição de autonomia, Jaguaribe propôs que ela se caracteriza por umimportante poder de dissuasão em caso de ataque militar externo, mesmo sem ter um territórioinexpugnável[1], e goza de autodeterminação de sua política interna, ou seja, tendo um baixo grau de vulnerabilidade em relação a mandos exógenos. De maneira distinta, a situação daperiferia é aquela na qual o Estado não goza de tais margens de manobra, dependendo e sendo alvo das ingerências derivadas daspolíticas das grandes potências.
Tais condições e espaços hierárquicos- principalmente a de autonomia- não são permanentes, sendo instáveis e dependentes de transformações materiais (JAGUARIBE, 2008, p. 169). Para manter ou alcançar o estado deautonomia, um Estado depende de duas condicionantes importante: a viabilidade nacional e apermissibilidade internacional. Para o autor:
(…) a viabilidade nacional de um país depende, para um determinado momento histórico, da medida em que disponha de um mínimo crítico de recursos humanos e naturais, incluindo-se a capacidade de intercâmbio internacional. (…) Esse mínimo critico de recursos humanos e naturais, além da condicionado pelas exigências tecnológicas de cada época, está também condicionado pelo grau de integração sócio-cultural do respectivo país e pelo nível moral e educacional de sua população (2008, p. 169).
E, sobre a permissibilidade internacional:
À medida em que, dada a situação geopolítica de um país e suas relações internacionais, esse país disponha de condições para neutralizar o risco proveniente de terceiros países, dotados de suficiente capacidade para exercer sobre ele formas eficazes de coação. Essas condições poderiam ser puramente internas, como o desenvolvimento de apropriada capacidade econômico-militar, ou também externas, como o estabelecimento de convenientes alianças defensivas (2008, p. 170).
Assim, é possível notar parte de uma influência realista nos posicionamentosde Jaguaribe, assim como marcos próprios de sua análise. Fatores materiais de poder- comomilitar e econômico-fatores geopolíticos, comorecursos naturais e humanos e alianças militares, formam parte dos principais sustentáculos das capacidades que dão margem de manobra para ação do Estado. Entretanto, não somente fatores materiaissão importantes. Em termos qualitativos, é importante para o Estado ter internamente um relacionamentoentre classes sociais que não mantenha muitos conflitos manifestos ou latentes, ou seja, que haja uma coesão social. Tambémé importante que o Estado e sua elite, seja econômica e política, detenham capacidade empresarial e tecnológica própriae autônoma, assim como uma capacidade endógena de absorção dos bens produzidos. Ouseja, é necessário que a elite pense na autonomia e não esteja cooptada pelas vantagens declasse promovidas pelas elites dos países centrais.
No caso latino-americano, os países que, para este autor, preencheriam tais“quesitos” seriam Brasil, Argentina e México, por conta de seus maiores graus de industrialização, contingentes populacional, territorial e de recursos naturais. Uma solução importante para a ampliação daautonomia proposta por Jaguaribe seria a integração regional, que melhoraria o nível depermissibilidade internacional (por ajustar possíveis problemas entre os vizinhos), assimcomo a junção das capacidades produtivas entre os países. A autonomia, assim, seria geradade maneira regional e coletiva.
Portanto, a grande contribuição que Jaguaribe deu para a teoria autonomista foi a interrelação das condicionantes internas e externas para a autonomia. Neste sentido, a autonomia,como posicionamento na hierarquia internacional, reflete a autodeterminação na políticainterna e margem de manobra na política externa, mas está dependente dos recursos naturais ehumanos, assim como da capacidade tecnológica e empresarial do país, ou seja, a autonomia épara quem pode, não apenas para quem a almeja. Já os fatores externos dependem dainteração geopolítica com os Estados vizinhos, tal qual com a potência hegemônica ou atorpreponderante, sob um ponto de vista sistêmico. De tal modo, para diminuir os conflitos com os países limítrofes eampliar as capacidades de margem de manobra, a integração regional é uma estratégiadesejável.
A ponte entre a correlação externo-interno e condicionantes sistêmicas é o principal alicerce da análise de Jaguaribe. Trazer de modo inovador conceitos da Economia Política e correlacioná-los ao ganho estratégico foi fundamental para o momento de então. A proposição ecumênica de teorias não abandona o caráter de cooptação das elites, suas rivalidades internas e o problema que gera a falta de interesse das mesmas quando não comprometidas com o desenvolvimento nacional. É mister destacar que esse comprometimento de nacionalização ainda leva em consideração a interpretação do Estado como um local de redistribuição da produção e seus bens, ainda que se mantenha sempre em disputa. As decisões acerca das estratégias para o desenvolvimento, em especial as das relações internacionais e regionais, dependem da interpretação das elites de que modelo de país se quer e que meios podem ser desenvolvidos. O retrato teórico dessa contribuição pode ser visto nos reflexos e esforços dos presidentes da redemocratização. Em um momento, envolve-se numa demanda pelo Mercosul, depois, com outro zeitgeistde posicionamento político dos governos regionais, temos a UNASUL e, após uma reviravolta da direita na região, o ganho de relevância da Aliança do Pacífico.
Todas essas ascensões e quedas de intentos de cooperação e regionalismo passam pelas etapas que Jaguaribe nos propõe: enxergar as condições dos países, suas disputas internas intraelites, as coalizões regionais e os objetivos e capacidades dos mesmos para se reposicionar internacionalmente. Independentemente do momento, Jaguaribe nos mostra que, para a integração funcionar, precisamos da construção de visão de um desenvolvimento autônomo, que fortaleça a inovação e a produção de maior valor agregado; da cooperação regional e cumprimento desse objetivo a fim de juntos crescermos e diminuirmos a vulnerabilidade que a condição de periferia do Sul do mundo, em um sistema capitalista, nos cerceia.
[1]Termo militar para intransponível, que mediria o grau de vulnerabilidade a um ataque.
Foto: Jornal O Globo –Nelson Pérez / Valos
