A Negociação do Acordo Mercosul-União Europeia: ímpetos renovados?

O Porto de Paranaguá fechou 2015 com seu maior volume da história em exportações, com 30,3 milhões de toneladas embarcadas. O resultado reflete a resistência do agronegócio do estado do Paraná diante da crise econômica brasileira e o aumento da agilidade do porto na sua movimentação de cargas. O volume alcançado ao longo do ano foi 8,8% superior ao exportado em 2014.
Foto: Arnaldo Alves / ANPr

As negociações do Acordo de Associação União Europeia – Mercosul têm percorrido um longo caminho, entre avanços e estagnação, nas quais diversas razões surgem como empecilhos para a consumação do acordo. No ano 2000, os dois processos de integração começaram as negociações do Acordo de Associação estruturado em três capítulos: diálogo político, cooperação e comércio. Sob a ótica comercial, permitiria criar uma zona de livre comércio de 700 milhões de habitantes e um potencial anual equivalente a 100 bilhões de euros em exportações, além da cooperação gerar vantagens recíprocas (COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, 2010). No entanto, as negociações entravaram em 2004, devido aos interesses divergentes das partes. A Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE) é um dos principais obstáculos às negociações, visto que parcela importante dos países europeus – beneficiados pela política de proteção agrícola – é contra a completa liberalização do setor, uma vez que os países do Mercosul são grandes produtores agrícolas e, portanto, altamente competitivos.

Contudo, no início do mês de abril, anunciou-se pela Comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmström, e pelo ministro das Relações Exteriores do Uruguai – país que preside o bloco atualmente – Rodolfo Nin Novoa, que as trocas de ofertas entre o Mercosul e a UE se dariam na primeira quinzena do mês de maio. Porém, poucos dias depois deste anúncio, após uma reunião do Conselho de Ministros Exteriores da UE no dia 19 de abril, o ministro espanhol García-Margallo afirmou que ainda há certa resistência de alguns países europeus em relação ao Acordo com o Mercosul, entre eles França, Áustria e Grécia, que pediram para que se exclua das negociações os itens agrícolas mais sensíveis para o bloco europeu, como lácteos e carnes. Segundo consta, 20 dos 28 ministros europeus de Agriculta aumentaram pressão contra o Conselho de Ministros do bloco para evitar que o acordo com o Mercosul se realize.

Ainda assim, é importante considerar que mesmo com tais pressões internas, existe um interesse da UE em retomar as negociações, que vai além do empenho da Comissária de Comércio, Cecília Malmström. Durante encontro entre o presidente argentino, Maurício Macri, e o francês François Hollande, realizado na Argentina em fevereiro, o líder francês sinalizou de maneira positiva, indicando que analisa as negociações de forma séria e com muita responsabilidade. Da mesma forma, em março, Federica Mogherini, chefe da diplomacia da UE, também em visita à Argentina, disse ser urgente a retomada das negociações, bem como a consumação do acordo.

O momento atual é importante para o avanço das negociações entre Mercosul e União Europeia por diversos fatores. Ao considerar o longo período de conversação entre os dois blocos, é essencial perceber que o contexto internacional claramente influencia o ímpeto dos atores para o avanço ou estagnação da negociação. Na primeira década dos anos 2000, quando os países do Mercosul, sobretudo Argentina e Brasil, se beneficiavam do boom das commodities, o ímpeto para o avanço das negociações por parte do Mercosul acabou por ser mitigado, ainda que a conversa entre os dois lados do Atlântico se mantivesse. De maneira oposta, a UE via o avanço da China sobre as economias do Mercosul como perda de espaço comercial europeu no subcontinente, procurando manter viva as tratativas entre os dois blocos. Entretanto, atualmente, com o resfriamento da economia chinesa, bem como da venda de commodities, as economias do Mercosul, sobretudo Argentina e Brasil, veem o avanço do acordo como forma de estabelecer um acesso mais fácil de seus produtos agrícolas ao mercado europeu, além de poder estimular o crescimento econômico baseado no aumento das exportações (CIENFUEGOS MATEO, 2006).

Outro dado essencial do contexto atual é o avanço das negociações dos chamados Mega Acordos Preferenciais – sendo eles o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), entre Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE); e o Trans-Pacific Partnership (TPP), entre EUA, Austrália, Brunei, Canadá, Singapura, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã – que podem causar profundos impactos no comércio dos países não inseridos, caso dos Estados Partes do Mercosul. Por isso, o reavivado interesse dos países do cone sul em consumar o Acordo com a UE.

Do lado europeu, o momento é estratégico para o avanço das negociações, uma vez que o Uruguai ocupa a presidência pro-tempore do Mercosul, sendo este um dos países que mais se interessa na conclusão do acordo. A situação se modificará em breve, quando a Venezuela assumir a presidência em julho, preocupando os europeus quanto ao ritmo do avanço das negociações, ainda que o país não faça parte das negociações, pois não completou sua adesão comercial ao Mercosul.  Para a UE, a associação consolidará e reforçará a posição das empresas europeias nos mercados latino-americanos, além disso, a eliminação das barreiras comerciais será vantajosa para as exportações de bens de consumo e de capital, algo imprescindível em um momento de crise na Zona do Euro (CARVALHO; LEITE, 2013). Por fim, em caso de efetivar-se a associação, a UE teria acordos comerciais com quase todos os países da região, uma vez que mantém pactos comerciais com 26 países da América Latina e Caribe, podendo estabelecer no futuro mecanismos que vinculassem todos esses convênios (CEPAL, 2015).

Neste cenário, fica em questionamento a maneira como a UE conciliará as negociações com o Mercosul e com os Estados Unidos – em relação ao TTIP.  Assim, a pressão de alguns países europeus contra o acordo de associação, ainda que se apresente como um fator de obstáculo, não se configura como um argumento definitivo para seu fim, uma vez que, como citado anteriormente, existe um ímpeto de ambos os lados para que as mesmas avancem. Resta acompanhar as trocas de ofertas em maio, marcadas para serem reiniciadas em Bruxelas no próximo dia 11, e como a União Europeia conseguirá conciliar as fortes pressões internas com seu intuito de avanço nas negociações.

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Para mais informação (referências):

– A política comercial brasileira entre a crise do MERCOSUL e as negociações com a União Europeia.

– Francia dice aprovar acuerdo Mercosur-UE.

Acordo de Associação Inter-Regional MERCOSUL – União Europeia: entraves à aprovação e perspectivas futuras.

França tenta barrar acordo comercial entre União Europeia e Brasil.

Mercosur y UE: ahora la traba está en Europa.

Mercosur y la UE retoman la negociación en mayo.

La UE pedira apurar el acuerdo com el Mercosur.

Mercosul e União Europeia trocam ofertas paea acordo de livre comércio em maio.

– Foto de Arnaldo Alves em fotospúblicas.

Impressos:

CARVALHO, F. A. T; LEITE, A. C. C. Acordo de Associação Inter-Regional MERCOSUL – União Europeia: entraves à aprovação e perspectivas futuras. SÉCULO XXI, Porto Alegre, V.4, Nº2, Jul-Dez 2013.

CIENFUEGOS MATEO, M. La asociación estratégica entre la Unión Europea y el Mercosur, en la encrucijada. Documentos CIDOB. Serie: América Latina. Número 15. Barcelona, nov. de 2006

COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. IV EU-Mercosur SummitJoint Communiqué. Madrid, 17 May 2010.

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